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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 03:52
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AP 341 - AÇÃO PENAL (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) AELTON JOSÉ DE FREITAS 
ADV.(A/S) MARCELO LEONARDO E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Processo(s) apensado(s): Pet 4534 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/10/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    com quarenta e nove volumes e vinte e quatro apensos   
 
14/10/2015  Transitado(a) em julgado    em 14/10/2015   
 
09/10/2015  Juntada a petição nº     51797/2015.51797/2015   
 
08/10/2015  Petição       
 
08/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1422809/1422809   
 
06/10/2015  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE O VL 49   
 
02/10/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2015 - ATA Nº 143/2015. DJE nº 198, divulgado em 01/10/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 25/08/2015. DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015   
 
27/08/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 25.8.2015   
 
25/08/2015  Declarada a extinção da punibilidade  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma declarou a prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao delito do art. 288, do Código Penal, e absolveu o réu do crime previsto no art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei nº 201/1967, na forma do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Marcelo Leonardo, pelo Réu. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 25.8.2015.   
Decisão de Julgamento
 
13/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Intimação do Defensor Público-Geral Federal - Referente à Pauta nº 25/2015 - Primeira Turma   
 
13/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 25/2015 - Primeira Turma   
 
13/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Volume 49 e apenso 24.   
 
13/08/2015  Juntada a petição nº     38933/2015.38933/2015   
 
13/08/2015  Devolução de mandado    (Em 13/08/2015) Do Defensor Público - Geral Federal , Ref.à Pauta n°25/2015 DJE 12/08/2015   
 
13/08/2015  Devolução de mandado    (Em 12/08/2015) Do MPF, Na. Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref à Pauta n°25/2015 DJE 13/08/2015   
 
13/08/2015  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 25/2015. DJE nº 158, divulgado em 12/08/2015   
 
12/08/2015  Petição       
 
10/08/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 10/08/2015 14:08:45   
 
10/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 07/08/2015  Despacho
 
 
07/08/2015  Certidão    distribuição de cópia aos Ministros da 1ª Turma.    
 
06/08/2015  Despacho    EM 05/08/2015   
 
30/07/2015  Conclusos ao(à) Revisor(a)    apenas o volume quarente e nove e o apenso vinte e quetro (PET 4534)   
 
30/07/2015  Certidão    de retificação de autuação para mudança de Revisor   
 
30/07/2015  Recebimento dos autos    do Gabinete do Relator com Relatório   
 
22/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 49 volumes e 24 apensos.   
 
22/04/2015  Juntada a petição nº     18133/2015.18133/2015   
 
17/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1351001/1351001   
 
17/04/2015  Petição       
 
10/04/2015  Vista à PGR    Com 49 volumes e 24 apensos.   
 
10/04/2015  Despacho       
 
07/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 49   
 
07/04/2015  Juntada a petição nº     14831/2015.14831/2015   
 
31/03/2015  Petição       
 
31/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume quarenta e nove   
 
31/03/2015  Juntada a petição nº     14555/2015.14555/2015   
 
30/03/2015  Petição       
 
20/03/2015  Juntada a petição nº     12374/2015.12374/2015   
 
19/03/2015  Petição       
 
16/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015  Decisão monocrática
 
 
12/03/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4223/R   
 
12/03/2015  Determinada a intimação    EM 07/03/2015   
 
15/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 49.   
 
15/12/2014  Juntada a petição nº     59913/2014.59913/2014   
 
12/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 49   
 
12/12/2014  Juntada a petição nº     59754/2014.59754/2014   
 
11/12/2014  Petição       
 
10/12/2014  Petição       
 
09/12/2014  Expedido Ofício nº    4223/R, ao Juiz da Segunda Vara Criminal e Juizado Especial da Comarca de Iturama/MG. JL695589285BR    
 
05/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2014  Decisão monocrática
 
 
04/12/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 1º/12/14   
 
03/12/2014  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
03/12/2014  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
07/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os quarenta e nove volumes   
 
07/10/2014  Certidão    de ausência de manifestação do réu   
 
23/09/2014  Juntada a petição nº     40514/2014.40514/2014   
 
19/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 18/09/2014  Decisão monocrática
 
 
17/09/2014  Juntada a petição nº     43036/2014.43036/2014   
 
17/09/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1269718/1269718   
 
17/09/2014  Petição       
 
12/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação    Somente os 49 volumes.   
 
11/09/2014  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
05/09/2014  Petição       
 
28/03/2014  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 27/03/2014  Decisão monocrática
 
 
26/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com quarenta e nove volumes   
 
26/03/2014  Juntada    de informações pela Secretaria, nos termos do despacho   
 
26/03/2014  Despacho    EM 18/03/2014   
 
28/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os quarenta e nove volumes.   
 
28/02/2014  Certidão    de não manifestação pelo réu   
 
07/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  Decisão monocrática
 
 
05/02/2014  Juntada a petição nº     2678/2014.2678/2014   
 
04/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1190347/1190347   
 
04/02/2014  Petição       
 
10/12/2013  Vista à PGR para fins de intimação    C/ 49 VOLUMES E 24 APENSOS   
 
10/12/2013  Determinada a intimação    EM 06/12/2013   
 
03/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 49   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     60839/2013.60839/2013   
 
02/12/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1177118/1177118   
 
29/11/2013  Petição       
 
29/08/2013  Vista à PGR    C/ 49 VOLUMES E 24 APENSOS   
 
29/08/2013  Despacho    EM 27/08/2013   
 
27/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 49   
 
27/08/2013  Juntada a petição nº     41467/2013.41467/2013   
 
27/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 49   
 
27/08/2013  Juntada a petição nº     35186/2013.35186/2013   
 
27/08/2013  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO   
 
27/08/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2566   
 
27/08/2013  Recebimento externo dos autos    PGR   
 
26/08/2013  Petição       
 
29/07/2013  Petição       
 
10/06/2013  Vista à PGR    SOMENTE O VOLUME 49   
 
06/06/2013  Expedida intimação via postal    ao Sr. Aelton José de Freitas, na pessoa do advogado Marcelo Leonardo, em Belo Horizonte/MG. JL373557172BR   
 
06/06/2013  Expedido Ofício nº    2566, ao Presidente da Caixa Econômica Federal.   
 
04/06/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 INTIMAÇÃO POSTAL. DECISÃO DE 26/05/13   
 
28/05/2013  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 26/05/2013   
 
10/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O ÚLTIMO VOLUME (49).   
 
10/05/2013  Juntada a petição nº     21075/2013.21075/2013   
 
10/05/2013  Juntada a petição nº     19680/2013.19680/2013   
 
10/05/2013  Juntada a petição nº     17126/2013.17126/2013   
 
10/05/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR - EM 07/05/2013.   
 
07/05/2013  Petição       
 
29/04/2013  Petição       
 
15/04/2013  Petição       
 
02/04/2013  Vista à PGR    C/ 49 VOLUMES E 24 APENSOS   
 
02/04/2013  Despacho    EM 22/03/2013   
 
22/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O ÚLTIMO VOLUME (48).   
 
22/03/2013  Juntada a petição nº     11677/2013.11677/2013   
 
20/03/2013  Expedido Ofício nº    1132/R, ao Presidente da Caixa Econômica Federal. JL178190910BR   
 
15/03/2013  Petição       
 
14/03/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 8/3/2013.   
 
13/03/2013  Reiterado pedido de informações    EM 08/03/2013   
 
08/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 48 VOLUMES E 24 APENSOS.   
 
08/03/2013  Juntada a petição nº     9719/2013.9719/2013   
 
08/03/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR C/ PARECER   
 
07/03/2013  Petição       
 
06/02/2013  Autos emprestados    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1337/2013 (Origem: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS)   
 
05/02/2013  Vista à PGR    COM 48 VOLUMES E 24 APENSOS.   
 
05/02/2013  Despacho    EM 01/02/2013.   
 
01/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O VOLUME QUARENTA E OITO.   
 
01/02/2013  Certidão    DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS.   
 
17/01/2013  Juntada a petição nº     1162/2013.1162/2013   
 
17/01/2013  Petição       
 
19/12/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9225   
 
18/12/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9226.   
 
05/12/2012  Expedido Ofício nº    9225, ao Presidente do HSBC Bank Brasil S.A. JL178143954BR   
 
05/12/2012  Expedido Ofício nº    9226, ao Presidente da Caixa Econômica Federal. JL178143945BR   
 
30/11/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 25/11/12.   
 
29/11/2012  Reiterado pedido de informações    EM 25/11/2012.   
 
13/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 48   
 
13/11/2012  Juntada a petição nº     58984/2012.58984/2012   
 
13/11/2012  Lançamento indevido    13/11/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
13/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2012  Manifestação da PGR       
 
13/11/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR C/ PARECER   
 
13/11/2012  Petição       
 
25/09/2012  Vista à PGR    SOMENTE O VOLUME 48   
 
25/09/2012  Despacho       
 
21/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME QUARENTE E OITO.   
 
21/09/2012  Juntada a petição nº     48247/2012.48247/2012   
 
21/09/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5999/R.   
 
18/09/2012  Petição       
 
29/08/2012  Expedido Ofício nº    5999/R, ao Presidente do Banco do Brasil S. A. JL178092461BR   
 
27/08/2012  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 21/8/2012.   
 
22/08/2012  Reiterado pedido de informações    EM 21/08/2012   
 
20/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME QUARENTA E OITO.   
 
20/08/2012  Certidão    DE INFORMAÇÃO NÃO RECEBIDA.   
 
20/08/2012  Juntada a petição nº     37864/2012.37864/2012, EM 31/7/2012.   
 
31/07/2012  Petição       
 
31/07/2012  Juntada a petição nº     37581/2012.37581/2012   
 
27/07/2012  Petição       
 
17/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 48.   
 
02/07/2012  Juntada a petição nº     33820/2012.33820/2012   
 
02/07/2012  Juntada a petição nº     32253/2012.32253/2012   
 
02/07/2012  Juntada a petição nº     31825/2012.31825/2012   
 
02/07/2012  Juntada de AR    REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES E AOS OFÍCIOS NºS 6672/R E 3734/R   
 
02/07/2012  Recebimento externo dos autos    EM 11/06/2012, DA PGR. APENAS O VOLUME 48.   
 
27/06/2012  Petição       
 
20/06/2012  Petição       
 
19/06/2012  Petição       
 
13/06/2012  Juntada de AR    REFERENTE AOS OFÍCIOS NºS 3735/R , 3736/R, 3733/R E INTIMAÇÃO.   
 
05/06/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, APENAS O VOLUME 48.   
 
05/06/2012  Expedida intimação via postal    a ré Divina Aparecida de Queiroz Malta, na pessoa do advogado Clovis Domiciano, em Iturama/MG. JL178048437BR   
 
05/06/2012  Expedida intimação via postal    ao réu Aelton José de Freitas, na pessoa do advogado Marcelo Leonardo, em Belo Horizonte/MG. JL178048445BR   
 
05/06/2012  Expedida intimação via postal    ao réu Airam Mamede, na pessoa do advogado Clovis Domiciano, em Iturama/MG. JL178048454BR   
 
05/06/2012  Expedida intimação via postal    ao réu Francisco Antônio de Freitas, na pessoa do advogado Clovis Domiciano, em Iturama/MG. JL178048468BR   
 
05/06/2012  Expedido Ofício nº    3735/R, ao Presidente do Banco do Brasil S.A. JL178049123BR   
 
05/06/2012  Expedido Ofício nº    3734/R, ao Presidente do HSBC Bank Brasil S.A. JL178049070BR   
 
05/06/2012  Expedido Ofício nº    3736/R, ao Presidente da Caixa Econômica Federal. JL178049066BR   
 
04/06/2012  Expedido Ofício nº    3733/R, ao Presdente do Banco Itaú Unibanco S.A. JL178048349BR   
 
04/06/2012  Expedido Ofício nº    3732/R, ao Juiz da Comarca de Iturama/MG. JL178048128BR   
 
30/05/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 5 ofícios e 4 cartas de intimação postal.   
 
24/05/2012  Certidão    DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS   
 
24/05/2012  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 20/05/2012, REFERENTE À MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   
 
11/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM QUARENTA E OITO VOLUMES E UM APENSO (PET 4534)..   
 
11/05/2012  Juntada a petição nº     22789/2012.22789/2012   
 
04/05/2012  Petição       
 
07/03/2012  Vista à PGR    COM 48 VOLUMES E 24 APENSOS.   
 
07/03/2012  Despacho    EM 02/03/2012.   
 
02/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 48.   
 
02/02/2012  Juntada a petição nº     943/2012.943/2012   
 
02/02/2012  Juntada a petição nº     940/2012.940/2012   
 
13/01/2012  Petição       
 
13/01/2012  Petição       
 
14/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O ÚLTIMO VOLUME (48).   
 
14/12/2011  Juntada a petição nº     92890/2011.92890/2011   
 
13/12/2011  Petição       
 
07/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 48 VOLUMES.   
 
07/12/2011  Juntada a petição nº     90797/2011.90797/2011   
 
07/12/2011  Juntada a petição nº     84973/2011.84973/2011   
 
02/12/2011  Recebimento dos autos    da PGR   
 
02/12/2011  Petição       
 
03/11/2011  Petição       
 
19/10/2011  Vista à PGR    COM 47 VOLUMES.   
 
19/10/2011  Despacho    EM 13/10/2011.   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     82140/2011.82140/2011   
 
19/10/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6674/R.   
 
19/10/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6673/R.   
 
17/10/2011  Petição       
 
11/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS OS VOLUMES 46 E 47.   
 
11/10/2011  Juntada a petição nº     80297/2011.80297/2011   
 
11/10/2011  Juntada a petição nº     79857/2011.79857/2011   
 
10/10/2011  Petição       
 
07/10/2011  Petição       
 
03/10/2011  Expedido Ofício nº    6673/R, ao Diretor-Presidente do Itaú Unibanco S.A. RL968819305BR   
 
03/10/2011  Expedido Ofício nº    6674/R, ao Presidente do Banco do Brasil S.A. RL968819314BR   
 
03/10/2011  Expedido Ofício nº    6672/R, ao Presidente da Caixa Econômica Federal. RL968819331BR   
 
29/09/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios referentes à decisão de 16/9/2011.   
 
29/09/2011  Expedida intimação via postal    a A. M. RL968817786BR   
 
27/09/2011  Expedida intimação via postal    à M. L.RL968816321BR   
 
27/09/2011  Expedida intimação via postal    à F.A.F.N.RL968816335BR   
 
27/09/2011  Expedida intimação via postal    à A.Q.M.RL968816349BR   
 
23/09/2011  Certidão    Certifico que elaborei 4 intimações em cumprimento à decisão de 16/9/2011.   
 
22/09/2011  Certidão       
 
22/09/2011  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 16/09/2011.   
 
12/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 46 E 47   
 
12/08/2011  Juntada a petição nº     66613/2011.66613/2011   
 
12/08/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
12/08/2011  Petição       
 
04/08/2011  Vista à PGR    COM 47 VOLUMES E 24 APENSOS   
 
03/08/2011  Despacho    EM 01/08/2011   
 
07/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 46 E 47   
 
07/07/2011  Juntada a petição nº     25274/2011.25274/2011   
 
07/07/2011  Juntada a petição nº     23992/2011.23992/2011   
 
07/07/2011  Recebimento externo dos autos    DA JF   
 
06/05/2011  Petição       
 
28/04/2011  Petição       
 
21/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011   
Despacho
 
18/03/2011  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 3742 - JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG   
 
16/03/2011  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO.   
 
16/03/2011  Determinada a diligência    EM 10/03/2011   
 
22/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 46 E 47.   
 
22/02/2011  Juntada a petição nº     9321/2011.9321/2011   
 
22/02/2011  Juntada a petição nº     8295/2011.8295/2011   
 
22/02/2011  Petição       
 
18/02/2011  Petição       
 
14/02/2011  Expedida intimação via postal    à F.A.F.N, na pessoa de C.D.RL830058933BR   
 
07/02/2011  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 02/02/2011   
 
18/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 46 E 47.   
 
18/10/2010  Juntada a petição nº     58448/2010.58448/2010   
 
18/10/2010  Juntada a petição nº     55545/2010.55545/2010   
 
18/10/2010  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO 8152/R   
 
18/10/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
14/10/2010  Petição       
 
01/10/2010  Petição       
 
28/09/2010  Vista à PGR    COM 47 VOLUMES E 24 APENSOS   
 
27/09/2010  Despacho    EM 21/09/2010   
 
10/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES DE 43 AO 47 E O APENSO 24 (PET 4534).   
 
10/09/2010  Juntada a petição nº     47960/2010.47960/2010   
 
09/09/2010  Despacho    DE 25/8/2010   
 
31/08/2010  Petição       
 
23/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2010  Certidão       
 
23/07/2010  Juntada a petição nº     40673/2010.40673/2010   
 
22/07/2010  Petição       
 
06/07/2010  Juntada a petição nº     38546/2010.38546/2010   
 
05/07/2010  Petição       
 
30/06/2010  Juntada a petição nº     37567/2010.37567/2010   
 
29/06/2010  Petição       
 
14/06/2010  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU A. J. F.. DATA DE RECEBIMENTO25/5/2010   
 
14/06/2010  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU A. M. E D. A. Q. M.. DATA DE RECEBIMENTO 25/5/2010   
 
26/05/2010  Juntada    CÓPIA DA INTIMAÇÃO VIA POSTA DOS RÉUS A. M. E D. A. Q. M., DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE 8/4/2010   
 
26/05/2010  Juntada    CÓPIA DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU A. J. F., NA PESSOA DO ADV. MARCELO LEONARDO, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE 8/4/2010   
 
21/05/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4060 DA CARTA DE ORDEM   
 
12/05/2010  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO SENHOR. F. A. F. N. DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 8/4/10   
 
29/04/2010  Juntada    CÓPIA DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO   
 
29/04/2010  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO 4060/R   
 
14/04/2010  Determinada a diligência    EM 08/04/2010   
 
26/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 43-46 E O APENSO 24   
 
26/03/2010  Juntada a petição nº     16642/2010.16642/2010   
 
25/03/2010  Petição       
 
25/03/2010  Recebimento dos autos    DA PGR, COM 46 VOLUMES E 24 APENSOS.   
 
17/03/2010  Vista à PGR    COM 46 VOLUMES E 24 APENSOS.   
 
12/03/2010  Despacho    de 9/3/2010: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   
 
02/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 43-46 E O APENSO 24   
 
02/03/2010  Juntada a petição nº     10168/2010.10168/2010   
 
02/03/2010  Juntada a petição nº     8910/2010.8910/2010   
 
01/03/2010  Petição       
 
24/02/2010  Petição       
 
23/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 22/02/2010. DESPACHO 8/2/10.   
Despacho
 
12/02/2010  Certidão    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTE PROCESSO OS AUTOS DA PETIÇÃO N. 4534 (1 VOLUME)   
 
12/02/2010  Despacho    DE 8/2/2010   
 
12/02/2010  Juntada    INFORMAÇÃO N. 79/GBMA   
 
12/02/2010  Juntada a petição nº     3795/2010.3795/2010   
 
03/02/2010  Recebimento dos autos    DA PGR, COM 46 VOLUMES E 23 APENSOS.   
 
02/02/2010  Petição       
 
29/10/2009  Vista à PGR    COM 46 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
29/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 131191/2009   
 
28/10/2009  Certidão       
 
28/10/2009  Despacho    DE 22/10/2009   
 
28/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 130229/2009   
 
22/10/2009  Petição       
 
21/10/2009  Petição       
 
19/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUMES 43 AO 46   
 
19/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 128979/2009   
 
16/10/2009  Petição       
 
14/10/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10189/R   
 
14/10/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10188/R   
 
13/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 126448/2009   
 
13/10/2009  Petição       
 
24/09/2009  Despacho    EM 22/09/2009   
 
10/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUMES 43,44 E 45.   
 
10/09/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 7356/R   
 
10/09/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 7355/R   
 
10/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 103019/2009   
 
10/09/2009  Manifestação da PGR    PETIÇÃO Nº 111853/2009   
 
09/09/2009  Petição       
 
28/08/2009  Autos requisitados    DA PGR, EM 27-08-2009   
 
28/08/2009  Despacho    EM 27-08-2009, RESIDÊNCIA DO MINISTRO   
 
19/08/2009  Petição       
 
13/08/2009  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM OS VOLUMES 43 E 44 APENAS   
 
05/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 92540/2009   
 
05/08/2009  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7356/R   
 
05/08/2009  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7355/R   
 
05/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009. DECISÃO 15/07/2009.   
Despacho
 
27/07/2009  Petição       
 
21/07/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 41054/2009   
 
21/07/2009  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  15-07-2009   
 
08/07/2009  Petição       
 
26/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 44 VOLUMES   
 
26/06/2009  Manifestação da PGR       
 
29/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009. DESPACHO 06/05/09.   
Despacho
 
26/05/2009  Vista à PGR    COM 44 VOLUMES   
 
25/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 47465/2009   
 
25/05/2009  Despacho    DO DIA 6-5-2009   
 
28/04/2009  Petição       
 
28/04/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº46943/2009.   
 
28/04/2009  Petição       
 
20/04/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2563/R   
 
20/04/2009  Juntada    DE FAC-SÍMILE.   
 
16/04/2009  Expedido telex/fax nº    FAC-SÍMILE, em 16/04/2009, ao Juiz da Vara de Exec. Crim. Prec. Crim. da Com, de Uberaba   
 
15/04/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 39849/2009.   
 
14/04/2009  Petição       
 
13/04/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 37216/2009   
 
13/04/2009  Despacho    DE 7/4/2009 - REF. À PETIÇÃO Nº 37216/2009   
 
06/04/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 37761/2009.   
 
06/04/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 32741/2009.   
 
06/04/2009  Petição       
 
03/04/2009  Petição       
 
27/03/2009  Despacho    DO DIA 25-3-2009   
 
25/03/2009  Petição       
 
24/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 44 VOLUMES E 23 APENSOS.   
 
24/03/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº30959/2009.   
 
20/03/2009  Recebimento dos autos    COM 44 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
11/03/2009  Vista à PGR    COM 44 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
11/03/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 20711/2009   
 
11/03/2009  Despacho    DO DIA 19-2-2009   
 
27/02/2009  Petição       
 
18/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 44 VOLUMES   
 
18/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 13732/2009   
 
12/02/2009  Petição       
 
10/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 9654/2009   
 
10/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 6324/2009   
 
10/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 4640/2009   
 
06/02/2009  Petição       
 
02/02/2009  Petição       
 
02/02/2009  Petição       
 
19/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 43 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
19/12/2008  Certidão       
 
12/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 11/11/2008- DESPACHO DO DIA 04/11/2008.   
Despacho
 
06/11/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6689/R   
 
06/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 150347/2008   
 
06/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº146528/2008   
 
06/11/2008  Despacho    DO DIA 4-11-2008   
 
28/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 43 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
17/10/2008  Petição       
 
14/10/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 6690/R   
 
14/10/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 6688/R   
 
30/09/2008  Expedida carta de ordem, Ofício nº    6690/R, ao TJ/SP   
 
30/09/2008  Expedida carta de ordem, Ofício nº    6689/R, ao TJ/MG   
 
30/09/2008  Expedida carta de ordem, Ofício nº    6688/R, ao TJ/MT   
 
22/09/2008  Certidão       
 
22/09/2008  Manifestação da PGR       
 
22/09/2008  Recebimento dos autos    DA PGR COM 43 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
26/08/2008  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DO DIA 09/5/2008 COM 43 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
26/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 116454/2008   
 
22/08/2008  Petição       
 
06/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 101274/2008   
 
06/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 101033/2008   
 
23/07/2008  Petição       
 
21/07/2008  Petição       
 
09/07/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 97509/2008   
 
08/07/2008  Petição       
 
16/06/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 3546/R   
 
05/06/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 3546/R   
 
20/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 19/05/2008, DECISÃO DO DIA 09/05/2008.   
Despacho
 
15/05/2008  Declarada a extinção da punibilidade  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 09/5/2008 EM RELAÇÃO AO RÉU LAERT CARLOS MATTOS MARTINS   
 
15/05/2008  Lançamento indevido    EM 09/5/2008   
 
15/05/2008  Determinada a diligência    EM 09/5/2008   
 
25/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 42 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
25/04/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1032/R   
 
25/04/2008  Manifestação da PGR       
 
16/04/2008  Vista à PGR    COM 42 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
15/04/2008  Informações recebidas, Ofício nº    1546/1110/ 110ª DP-TERESÓPOLIS/2008 (PETIÇÃO Nº 52111/2008)   
 
15/04/2008  Despacho    DE 8/4/2008   
 
02/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 39-42   
 
02/04/2008  Certidão       
 
13/03/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 1032/R   
 
07/03/2008  Despacho    DE 5/3/2008   
 
05/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 39 A 42   
 
05/03/2008  Certidão       
 
18/02/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 176/P   
 
18/02/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 174/P   
 
08/02/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 14169/2008   
 
25/01/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N.º 10063/2008   
 
25/01/2008  Despacho    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 10063/2008:"JUNTE-SE AOS AUTOS."   
 
22/01/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 176/P   
 
22/01/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 175/P   
 
22/01/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 174/P   
 
18/01/2008  Deferido  PRESIDÊNCIA  DO DIA 17/01/2008   
 
17/01/2008  Conclusos à Presidência    (ARTIGO 13, VIII, DO RISTF) - SOMENTE OS VOLUMES 39-42   
 
11/01/2008  Manifestação da PGR       
 
06/12/2007  Vista à PGR    COM 42 VOLUMES E 23 APENSOS   
 
05/12/2007  Despacho    DE 3/12/2007   
 
30/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volumes 39 a 42.   
 
30/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 192411/2007   
 
22/11/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 189322/2007   
 
19/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 178801/2007 - FAX   
 
06/11/2007  CERTIDAO       
 
06/11/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO N.º 180252/2007 RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 6147/R   
 
05/11/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6148/R   
 
05/11/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 178801/2007 - FAX (PROTOCOLO DE 31/10/2007)   
 
05/11/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6147/R   
 
05/11/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6146/R   
 
24/10/2007  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF   
 
23/10/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO.   
 
18/10/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 6148/R, AO PRESIDENTE DO TJ/MG   
 
18/10/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 6147/R, AO JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITURAMA/MG   
 
18/10/2007  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    6146/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
18/10/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO 7/10/2007.   
Despacho
 
11/10/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 7/10/2007: [...]. EXPEÇAM A CARTA DE ORDEM OBJETIVANDO A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DO RÉU LAERT CARLOS MATTOS MARTINS PELA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. OFICIEM, NA FORMA REQUERIDA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO JUÍZO DE ITURAMA [...]. PUBLIQUEM.   
 
10/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 41 VOLUMES   
 
10/09/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA   
 
01/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 21/06/2007.   
Despacho
 
05/07/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
04/07/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 3/7/2007   
 
03/07/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/07/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 103810/2007   
 
29/06/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5209/SEJ   
 
29/06/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3269/R   
 
27/06/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 21/06/07, REF. A PET Nº 90451/2007.   
 
12/06/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 90451/2007. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].   
 
11/06/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3269/R.   
 
05/06/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 83472/2007 (INCLUSA A PETIÇÃO Nº 3685/2007).   
 
05/06/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2330/R.   
 
05/06/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 30/5/2007   
 
01/06/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 83472/2007. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR ( SEM OS AUTOS).   
 
29/05/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/05/2007  CERTIDAO       
 
29/05/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 66304/2007   
 
14/05/2007  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF - REF AO DESPACHO DE 2/5/2007.   
 
11/05/2007  INTIMACAO DO MPF    MANDADO CUMPRIDO   
 
10/05/2007  AUTOS    AGUARDANDO MI DO MPF COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
10/05/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 2/5/2007   
 
07/05/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2330/R   
 
04/05/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 2/5/2007   
 
25/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    VOLUMES 01 A 41   
 
23/04/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 56307/2007 (OF. 1634/R).   
 
23/04/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 40223/2007.   
 
13/04/2007  JUNTADA    DA PET Nº 8269/207 (FAX).   
 
13/04/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5899/SEJ.   
 
13/04/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 11/04/07, DA JF/DF.   
 
10/04/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 03/04/07, REF. A PET Nº 3685/2007.   
 
10/04/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    1634/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO A PETIÇÃO/STF Nº 40223/2007   
 
30/03/2007  REMESSA    DA PETIÇÃO Nº 40223/2007 (COM 9 FOLHAS) À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
30/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 28/3/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 40223/2007: ENCAMINHEM PARA EFEITO DE JUNTADA-DOCUMENTAÇÃO E EXAME POSTERIOR.   
 
26/03/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 40223/2007: AELTON JOSÉ DE FREITAS APRESENTA DEFESA PRÉVIA. AO EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO. (SEM OS AUTOS)   
 
09/03/2007  RECEBIMENTO DA PETIÇÃO    Nº 3685/2007 DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.   
 
14/02/2007  REMESSA    DA PET.Nº 3685/2007 À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
13/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    (REF. PET.Nº 3685/2007): COM O RETORNO DO PROCESSO, JUNTEM. POR ORA, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
01/02/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 3685/2007 - OFÍCIO º 808/2006-SEESP/SETOE. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].   
 
25/01/2007  PETIÇÃO    Nº 8269/2007 :NA SPDP AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.   
 
19/12/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, SOMENTE OS 40 VOLUMES.   
 
19/12/2006  JUNTADA    DA PET Nº 187331/2006: ROBERTO HENRIQUE CORRIERI REQUER JUNTADA DE AUTORIZAÇÃO.   
 
19/12/2006  JUNTADA    DA PET Nº 187332/2006: AELTON JOSÉ DE FREITAS REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.   
 
19/12/2006  AUTOS DEVOLVIDOS    DO ADVOGADO.   
 
06/12/2006  AUTOS EMPRESTADOS    ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI - GUIA = 10339 / 2006 - SEM OS 23 APENSOS.   
 
05/12/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO       
 
04/12/2006  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 30/11/2006.   
 
30/11/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 18/11/2006.   
 
24/11/2006  DECISÃO DO RELATOR    EM 18/11/2006: MEDIANTE A PEÇA DE FOLHA 7.692 A 7.694, O RÉU AELTON JOSÉ DE FREITAS REQUER VISTA DO PROCESSO FORA DA SECRETARIA. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO. [...]. PUBLIQUEM.   
 
14/11/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 40 VOLUMES, SEM OS APENSOS   
 
14/11/2006  JUNTADA    DA PET. N.º 168385/2006: MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTO DE AELTON JOSÉ DE FREITAS.   
 
06/11/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REF. OFÍCIO Nº 6231/R.   
 
26/10/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
24/10/2006  CITACAO    DO SENADOR AELTON JOSÉ DE FREITAS - PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.   
 
18/10/2006  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    6231/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
17/10/2006  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE CITAÇÃO, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
04/10/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 40 VOLUMES.   
 
04/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 03/10/2006.   
 
02/10/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 40 VOLUMES.   
 
02/10/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER. (COM 40 VOLUMES).   
 
01/08/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 40 VOLUMES.   
 
01/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 31/07/2006. AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
13/07/2006  CONCLUSAO    AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [COM 40 VOLUMES, SEM OS APENSOS].   
 
13/07/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 153600/2003.   
 
13/07/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REF. AO OFÍCIO Nº 61/DG (SEIS AVISOS DE RECEBIMENTO).   
 
13/07/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 10/07/2006, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COM 40 VOLUMES, SEM OS APENSOS).   
 
06/12/2004  PETIÇÃO    LANÇAMENTO INDEVIDO.   
 
27/11/2003  VIDE    PET N.º 153600 OFÍCIO N.º 3864/9V/2003 DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DE MINAS GERAIS. NFORMA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE ITURAMA/MG. NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORGINÁRIOS.    
 
31/10/2003  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    8213/SPJ, À PGR ENCAMINHANDO A PETIÇÃO/STF Nº 121904/2003.   
 
30/10/2003  VIDE    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 8213/SPJ AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ENCONTRA-SE NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS PARA SER JUNTADO AOS AUTOS OPORTUNAMENTE.   
 
15/10/2003  REMESSA    DA PETIÇÃO AVULSA N.º 121904 À SEÇÃO CARTORÁRIA.    
 
09/10/2003  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. Nº 121904/03: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. EM 4/10/2003.   
 
06/10/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 121904 OFÍCIO Nº 065/03 DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITURAMA-MG ENCAMINHA DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
06/10/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DE 26/09/03, DO MINISTRO PRESIDENTE, REFERENTE A PET Nº 121904: AO RELATOR, PARA APRECIAÇÃO.   
 
25/09/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 121904 OFÍCIO Nº 065/03 DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITURAMA-MG ENCAMINHA DOCUMENTOS. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
15/09/2003  VIDE    AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AO OFÍCIO Nº 61/DG ENCONTRAM-SE NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS PARA SEREM JUNTADOS AOS AUTOS, OPORTUNAMENTE.   
 
28/08/2003  VIDE    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 61/DG ENCONTRA-SE NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS PARA SER JUNTADO AOS AUTOS, OPORTUNAMENTE.   
 
28/08/2003  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, OFÍCIO Nº    61/DG, À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COM 39VOLUMES E 23 APENSOS)   
 
27/08/2003  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 39 VOLUMES E 23 APENSOS.   
 
27/08/2003  CERTIDAO    DA SECRETARIA: CERTIFICO QUE DA DECISÃO DE15.07.2003 NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ A PRESENTE DATA, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
21/08/2003  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
14/08/2003  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
14/08/2003  VIDE       
 
14/08/2003  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.   
 
 
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