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Brasília, 25 de maio de 2017 - 19:03
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ADI 3042 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
10/09/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
10/09/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO   
 
24/08/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
24/08/2004  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    AR RA 20088785 5 BR, RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, EM 11.03.04.    
 
23/08/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM MANIFESTAÇÃO (PG Nº 89785/04).    
 
30/03/2004  PETIÇÃO    AR RA 20088785 5 BR RECEBIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ EM 11.03.2004.   
 
29/03/2004  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
29/03/2004  JUNTADA    PG Nº 33063/04 (ORIGINAL DO FAX PG Nº 32010/04), DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES   
 
29/03/2004  PETIÇÃO    EM 26.03.04, PG Nº 33063/04 (ORIGINAL DO FAX PG Nº 32010/04), DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES   
 
24/03/2004  JUNTADA    DO PG N.º 32010/04 (FAX) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES.   
 
24/03/2004  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    750/R, PG N.º 32010/04 (FAX) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.   
 
10/03/2004  PUBLICACAO, DJ:    DO DESPACHO DO DIA 26/02/04   
 
09/03/2004  PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA    OFÍCIO Nº 750/R, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.   
 
05/03/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
05/03/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26.02.04 "O PEDIDO COMPORTA APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. SOLICITEM-SE, POIS, INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VISTA, SUCESSIVAMENTE, POR 5 (CINCO) DIAS, AO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA."   
 
11/11/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/11/2003  DISTRIBUIDO    MIN. CEZAR PELUSO   
 
 
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