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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 20:03
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Inq 2097 - INQUÉRITO (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
INVEST.(A/S) E. L. P. 
INVEST.(A/S) M. E. A. P. 
ADV.(A/S) MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/11/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    com dezessete volumes e cinco apensos   
 
24/11/2015  Transitado(a) em julgado    em 20/10/2015   
 
05/10/2015  Juntada a petição nº     50541/2015.50541/2015   
 
05/10/2015  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão - Relatora   
 
02/10/2015  Petição       
 
02/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1419858/1419858   
 
30/09/2015  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão - Relatora   
 
29/09/2015  Vista à PGR para fins de intimação    apenas o volume dezessete   
 
29/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Intimação postal. Decisão de 23/09/2015.   
 
28/09/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  em 23.9.15   
 
16/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume dezessete   
 
16/09/2015  Juntada a petição nº     47245/2015.47245/2015   
 
16/09/2015  Juntada a petição nº     55625/2014.55625/2014   
 
16/09/2015  Juntada a petição nº     55623/2014.55623/2014   
 
16/09/2015  Petição       
 
16/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1411729/1411729   
 
20/01/2015  Lançamento indevido    20/01/2015 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.   
 
20/01/2015  Petição       
 
30/11/2014  Despacho       
 
19/11/2014  Petição       
 
19/11/2014  Petição       
 
03/10/2014  Vista à PGR       
 
03/10/2014  Juntada a petição nº     44614/2014.44614/2014   
 
03/10/2014  Juntada a petição nº     43939/2014.43939/2014   
 
01/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1275784/1275784   
 
30/09/2014  Autos requisitados    DA PGR   
 
25/09/2014  Petição       
 
22/09/2014  Petição       
 
19/09/2014  Vista à PGR    com 17 volumes e 5 apensos   
 
18/09/2014  Juntada a petição nº     43077/2014.43077/2014   
 
18/09/2014  Juntada a petição nº     43076/2014.43076/2014   
 
18/09/2014  Juntada a petição nº     43075/2014.43075/2014   
 
18/09/2014  Juntada a petição nº     43074/2014.43074/2014   
 
18/09/2014  Juntada a petição nº     43038/2014.43038/2014   
 
17/09/2014  Petição       
 
17/09/2014  Petição       
 
17/09/2014  Petição       
 
17/09/2014  Petição       
 
17/09/2014  Petição       
 
15/09/2014  Expedido(a)    Reiteração Geral - Relator   
 
15/09/2014  Expedido(a)    Reiteração Geral - Relator   
 
15/09/2014  Expedido(a)    Reiteração Geral - Relator   
 
15/09/2014  Expedido(a)    Reiteração Geral - Relator   
 
15/09/2014  Expedido(a)    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
15/09/2014  Expedido(a)    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
15/09/2014  Expedido(a)    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
15/09/2014  Expedido(a)    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    FAX - REITERAÇÃO GERAL RELATOR   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    Reiteração Geral - Relator   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    Reiteração Geral - Relator   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    Reiteração Geral - Relator   
 
14/09/2014  Comunicação assinada    Reiteração Geral - Relator   
 
09/09/2014  Certidão    Certifico que elaborei 4 Ofícios e 4 Fax. Despacho de 4.9.2014.   
 
05/09/2014  Reiterado pedido de informações       
 
03/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2014  Certidão    Certifico que, até 01 de setembro de 2014, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio dos Ofícios nº 19602/2014, 19605/2014, 19617/2014 e 19619/2014.   
 
15/07/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 19605/2014   
 
01/07/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 19617/2014   
 
25/06/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 19619/2014   
 
24/06/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 19602/2014   
 
16/06/2014  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
11/06/2014  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
11/06/2014  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
11/06/2014  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
10/06/2014  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
10/06/2014  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
10/06/2014  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
10/06/2014  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
09/06/2014  Certidão       
 
05/06/2014  Determinada a diligência       
 
27/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 16   
 
27/03/2014  Juntada a petição nº     38280/2013.38280/2013   
 
13/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 16 VOLUMES   
 
12/03/2014  Juntada a petição nº     9984/2014.9984/2014   
 
11/03/2014  Petição       
 
11/03/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1202770/1202770   
 
29/10/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/10/2013  Certidão       
 
28/10/2013  Declinada a competência  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 25/10/2013   
 
13/08/2013  Petição       
 
30/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 16 VOLUMES   
 
30/04/2013  Juntada a petição nº     19609/2013.19609/2013   
 
30/04/2013  Recebimento externo dos autos    EM 29/04/2013 DA PGR C/ PARECER   
 
29/04/2013  Petição       
 
03/08/2012  Vista à PGR    C/ 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
03/08/2012  Despacho    EM 01/08/2012   
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
31/08/2011  Juntada a petição nº     71840/2011.71840/2011   
 
30/08/2011  Petição       
 
25/08/2011  Juntada do mandado cumprido    DA DEFESA - CIENTE EM 25/08/2011.   
 
25/08/2011  Intimação    Mandado cumprido.   
 
19/08/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimimação, em cumprimento ao despacho de 1º/8/2011.   
 
08/08/2011  Juntada a petição nº     64845/2011.64845/2011   
 
05/08/2011  Petição       
 
04/08/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM O ÚLTIMO VOLUME   
 
03/08/2011  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 1/8/2011   
 
25/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM DEZESSEIS VOLUMES E CINCO APENSOS   
 
25/05/2011  Juntada a petição nº     29493/2011.29493/2011   
 
25/05/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
24/05/2011  Petição       
 
29/06/2010  Vista à PGR    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
28/06/2010  Despacho    DE 24/6/2010 - VISTA AO PGR SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, À FL. 3504.   
 
23/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
23/06/2010  Juntada a petição nº     4767/2010.4767/2010   
 
23/06/2010  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 296/SEJ.   
 
23/06/2010  Recebimento externo dos autos    DA SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL.   
 
05/02/2010  Petição       
 
03/02/2010  Despacho    DE 2/4/2009   
 
31/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O VOLUME 16    
 
31/03/2009  Manifestação da PGR       
 
31/03/2009  Recebimento dos autos    SOMENTE O VOLUME 16    
 
18/03/2009  Vista à PGR    ***COM O VOLUME 16 APENAS   
 
17/03/2009  Despacho    DO DIA 13-3-2009   
 
12/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME 16 APENAS   
 
12/03/2009  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 9298/R   
 
12/03/2009  Recebimento dos autos    DO DPF COM O VOLUME 16 APENAS   
 
10/12/2008  Despacho    DO DIA 9-12-2008   
 
09/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
09/12/2008  Manifestação da PGR    PETIÇÃO Nº 172743/2008   
 
09/12/2008  Recebimento dos autos    DA PGR COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
10/11/2008  Vista à PGR    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
10/11/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 145545/2008   
 
10/11/2008  Despacho    DO DIA 5-11-2008   
 
31/10/2008  Recebimento dos autos    COM 16 VOLUMES E 05 APENSOS   
 
16/10/2008  Petição       
 
01/10/2008  Vista à PGR    COM 16 VOLUMES E 05 APENSOS   
 
01/10/2008  Despacho    DO DIA 30/9/2008   
 
30/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
30/09/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 136298/2008   
 
23/09/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N.º 134262/2008   
 
12/09/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 5475/R   
 
11/09/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N.º 123018/2008   
 
11/09/2008  Manifestação da PGR    PETIÇÃO N.º 127141/2008   
 
11/09/2008  Recebimento dos autos    EM 10/9/2008 DA PGR COM 16 VOLUMES E 05 APENSOS   
 
09/09/2008  Despacho    DO DIA 04/9/2008 REFERENTE À PETIÇÃO N.º 123018   
 
03/09/2008  Petição       
 
02/09/2008  Vista à PGR    PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DO DIA 18/8/2008   
 
01/09/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 5476/R   
 
01/09/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 5475/R   
 
01/09/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 5474/R   
 
21/08/2008  Despacho    DO DIA 18/8/2008   
 
15/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
15/08/2008  Manifestação da PGR       
 
15/08/2008  Recebimento dos autos    DA PGR COM 16 VOLUMES E 05 APENSOS   
 
05/08/2008  Vista à PGR    COM 16 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
04/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 100752/2008   
 
04/08/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 100443/2008 DO BANCO SAFRA S/A EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4310/R (FLS.3418-3425)   
 
04/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 100329/2008 (FL.3416)   
 
04/08/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4314/R (FL.3413)   
 
04/08/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº4312/R (FL.3411)   
 
04/08/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4312/R (FL.3411)   
 
04/08/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4311/R (FL.3409   
 
04/08/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4310/R (FL.3407)   
 
04/08/2008  Despacho    DE 29/7/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 100443/2008 (FL.3418)   
 
04/08/2008  Despacho    DE 22/7/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 100329/2008 (FL.3414)   
 
18/07/2008  Petição       
 
18/07/2008  Petição       
 
17/07/2008  Petição       
 
16/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 15 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
16/07/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 99340/2008   
 
15/07/2008  Informações recebidas, Ofício nº    169/2008/BANRISUL (PETIÇÃO Nº 98711/2008) EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4314/R (FLS. 3395-3401)   
 
30/06/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4314/R (FL. 3392)   
 
30/06/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4313/R (FL. 3389)   
 
30/06/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4311/R (FL. 3385)   
 
30/06/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4310/R (FL. 3383)   
 
25/06/2008  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  DE 24/6/2008   
 
23/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 15 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
23/06/2008  Manifestação da PGR       
 
23/06/2008  Recebimento dos autos    DA PGR EM 20/6/2008 COM 15 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
20/05/2008  Vista à PGR    COM 15 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
19/05/2008  Despacho    DE 13/5/2008   
 
14/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 15 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
08/05/2008  Informações recebidas, Ofício nº    816/2008 (PETIÇÃO Nº 65118/2008) EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1100/R   
 
24/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 11 AO 15   
 
24/04/2008  Certidão       
 
17/04/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1102/R   
 
07/04/2008  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 1103/R   
 
03/04/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N.º 45051/2008   
 
28/03/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DIR/SEGER 070/2008 MB - PETIÇÃO N.º 42482/2008   
 
26/03/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
26/03/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PETIÇÃO N.º 40858/2008   
 
26/03/2008  Despacho    NA PETIÇÃO N.º 40858/2008 EM 25/03/2008   
 
24/03/2008  Intimação    Mandado cumprido.   
 
18/03/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1103/R   
 
18/03/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1102/R    
 
18/03/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1101/R   
 
18/03/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1100/R   
 
11/03/2008  Determinada a diligência    EM 06/03/2008   
 
29/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/02/2008  Manifestação da PGR       
 
19/02/2008  Vista à PGR    COM 15 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
19/02/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 17880/2008 (OFÍCIO Nº 161/2008 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA   
 
19/02/2008  Despacho    DE 11/2/2008, REF. À PETIÇÃO Nº 17880/2008   
 
06/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2008  Manifestação da PGR       
 
26/12/2007  Vista à PGR       
 
20/12/2007  Despacho    "DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."   
 
14/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2007  Informações recebidas, Ofício nº    DA PETIÇÃO N.º 203614/2007 OFÍCIO/RFB/GABIN/N.º 4268/2007   
 
14/12/2007  Despacho    DO DIA 13/12/2007 NA PETIÇÃO N.º 203614/2007   
 
13/12/2007  Juntada    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
12/12/2007  Intimação    mandado cumprido.   
 
11/12/2007  Juntada    DA MSG Nº 4721   
 
11/12/2007  Juntada    DA MSG Nº 4721   
 
10/12/2007  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 7684/R   
 
07/12/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 197222/2007   
 
07/12/2007  Despacho    DE 5/12/2007   
 
07/12/2007  Despacho    DE 5/12/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 197222/2007   
 
05/12/2007  Petição       
 
04/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 194345/2007   
 
03/12/2007  Despacho    DE 30/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 194345/2007   
 
29/11/2007  Petição       
 
22/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 14   
 
21/11/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 188438/2007   
 
21/11/2007  Juntada    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
20/11/2007  Intimação    EM 13/11/2007, MANDADO CUMPRIDO   
 
13/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 184750/2007   
 
13/11/2007  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INDICIADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
12/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 181153/2007   
 
12/11/2007  Despacho    de 7/11/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 181153/2007   
 
09/11/2007  Juntada    do Mandado de Intimação do Ministério Público Federal   
 
08/11/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO.   
 
08/11/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6608/R   
 
08/11/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6607/R   
 
08/11/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6606/R   
 
06/11/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 181153/2007. À MINISTRA RELATORA   
 
05/11/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 30/10/2007   
 
26/10/2007  CONCLUSOS À RELATORA       
 
26/10/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA   
 
23/08/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
17/08/2007  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
16/08/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
15/08/2007  AUTOS    AGUARDANDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO - COM O OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
09/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 111609/2007   
 
09/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 24/7/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 111609/2007   
 
17/07/2007  CONCLUSOS À RELATORA       
 
17/07/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 111609/2007. À EXMA. MINISTRA RELATORA .   
 
16/07/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 39174/2007   
 
16/07/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL   
 
28/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 27/3/2007 - NA PET.Nº 39174/2007.   
 
23/03/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 39174/2007. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA [SEM OS AUTOS].   
 
16/03/2007  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, OFÍCIO Nº    1110/R, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, VOLUMES 13 E 14. (GUIA MAP Nº 991/2007 E GUIA EXPED Nº 820/2007)   
 
14/03/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 453/R, AO PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL -BANRISUL.   
 
14/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 9/3/2007   
 
07/03/2007  CONCLUSOS À RELATORA    VOLUMES 13 E 14   
 
07/03/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PETIÇÃO Nº 29130/2007).   
 
14/02/2007  JUNTADA    DA CÓPIA DO OF. 453/R.   
 
12/02/2007  DECISÃO DA RELATORA    DE 8/2/2007   
 
12/02/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PETIÇÃO Nº 4429/2007).   
 
12/02/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PETIÇÃO Nº 193309/2006).   
 
15/01/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 4429/2007. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA [SEM OS AUTOS].   
 
15/12/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 193309/2006. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA (SEM OS AUTOS)   
 
07/12/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 13 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
07/12/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REF. OFÍCIO 6717/R.   
 
07/12/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REF. OFÍCIO 6716/R.   
 
07/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 4/12/2006.   
 
30/11/2006  CONCLUSOS À RELATORA    SOMENTE O VOLUME 13.   
 
30/11/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    CONCLUSOS AO RELATOR   
 
30/11/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    SOMENTE O VOLUME 13.   
 
30/11/2006  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2006, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DOS OFÍCIOS Nº 6715/R E Nº 6717/R.   
 
30/11/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PETIÇÃO Nº 182711/2006).   
 
14/11/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.   
 
14/11/2006  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
13/11/2006  JUNTADA    DE CÓPIA DOS OFÍCIOS 6715/R, 6716/R E 6717/R.   
 
10/11/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (SOMENTE O VOLUME 13).   
 
10/11/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 30/10/2006.   
 
25/10/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 13 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
25/10/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER.   
 
13/10/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 13 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
13/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    MANIFESTE-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
10/10/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 13 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
10/10/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 99930/2006.   
 
10/10/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 90895/2006.   
 
10/10/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 90895/2006.   
 
10/10/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 89695/2006.   
 
10/10/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2005/SEJ, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.   
 
10/10/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2004/SEJ, AO SR. CLAYTON CAMACHO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO BANCO BRADESCO EM OSASCO/SP.   
 
10/10/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2003/SEJ, AO SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES EXTERNAS E GESTÃO DE OFÍCIOS DO BANCO ITAÚ S/A.   
 
25/07/2006  PETIÇÃO    N.º 99930/2006.   
 
10/07/2006  PETIÇÃO    Nº 90895/2006.   
 
07/07/2006  PETIÇÃO    Nº 89695/2006.   
 
30/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
30/06/2006  CERTIDAO       
 
30/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/06/2006.   
 
23/06/2006  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
24/05/2006  CONCLUSAO    À EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE (COM 13 VOLUMES E 5 APENSOS).   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 61170/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 53743/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 50721/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 45283/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 43189/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 41508/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 41507/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 41367/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 41365/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 39751/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 39680/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 38459/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 38130/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 38129/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 38128/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 37354/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 36196/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35931/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35930/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35187/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35186/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35185/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35184/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35183/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 35182/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 33619/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 33618/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 33617/2006.   
 
24/05/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. Nº 33614/2006.   
 
24/05/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE OFÍCIO Nº 490/R.   
 
03/05/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    CONCLUSOS A RELATORA   
 
03/05/2006  CONCLUSOS À RELATORA       
 
02/05/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER (COM 13 VOLUMES E 5 APENSOS).   
 
27/04/2006  PETIÇÃO    N.º 53743/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
20/04/2006  PETIÇÃO    N.º 50721/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
05/04/2006  PETICAO AVULSA    N.º 45283/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
03/04/2006  PETIÇÃO    N.º 43189/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
29/03/2006  PETIÇÃO    N.º 41507/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
29/03/2006  PETIÇÃO    N.º 41508/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
29/03/2006  PETIÇÃO    N.º 41365/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
29/03/2006  PETIÇÃO    N.º 41367/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
28/03/2006  PETIÇÃO    N.º 39680/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
27/03/2006  PETIÇÃO    N.º 39751/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
24/03/2006  PETIÇÃO    N.º 38459/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
24/03/2006  PETIÇÃO    N.º 38128/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
24/03/2006  PETIÇÃO    N.º 38129/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
24/03/2006  PETIÇÃO    N.º 38130/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
23/03/2006  PETIÇÃO    N.º 37354/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
22/03/2006  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 490/R, ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
21/03/2006  PETIÇÃO    N.º 36196/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS.   
 
21/03/2006  PETIÇÃO    N.º 35930/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
21/03/2006  PETIÇÃO    N.º 35931/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
20/03/2006  PETIÇÃO    N.º 35182, 35183, 35184, 35185, 35186 E 35187/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
20/03/2006  PETIÇÃO    N.º 33619/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
20/03/2006  PETIÇÃO    N.º 33618/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
20/03/2006  PETIÇÃO    N.º 33617/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
20/03/2006  PETIÇÃO    N.º 33614/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
16/03/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 13 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
16/03/2006  DESPACHO ORDINATORIO    DE 15/3/2006 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   
 
14/03/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 13 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
14/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 30899/2006.   
 
14/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 30881/2006.   
 
14/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 30737/2006.   
 
13/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 30409/2006   
 
13/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 30154/2006   
 
13/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 30153/2006   
 
08/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 28260/2006.   
 
02/03/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 24350/2006 - ELISEU LEMOS PADILHA, REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
20/02/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO.   
 
20/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/02/2006. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA A FLS. 2862/2863. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NOS TERMOS SOLICITADOS.   
 
13/02/2006  CONCLUSOS À RELATORA    COM 12 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
13/02/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER.   
 
05/01/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 12 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
05/01/2006  DESPACHO ORDINATORIO    DA EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, EM 04/01/2006: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
04/01/2006  CONCLUSAO    À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (ARTIGO 37, I, C/C ARTIGO 13, VIII, DO RISTF), COM 12 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
04/01/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 152443/2005.   
 
04/01/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 3/1/2006 DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NA PET. Nº 152443/2005: JUNTE-SE.   
 
28/12/2005  PETICAO AVULSA    N.º 152443/2005: MANIFESTAÇÃO DE ELISEU LEMOS PADILHA. PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. À EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. (ART.37,I C/C ART.13, VIII DO RISTF)   
 
20/12/2005  CONCLUSAO    À EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (ART. 37, I, C/C ART. 13, VIII, DO RISTF), COM 12 VOLUMES E 5 APENSOS).   
 
20/12/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 141128/2005.   
 
20/12/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER (AUTOS COM 12 VOLUMES E 5 APENSOS).    
 
05/12/2005  PETIÇÃO    N.º 141128/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.   
 
05/12/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 12 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
05/12/2005  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   
 
02/12/2005  CONCLUSOS À RELATORA       
 
02/12/2005  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3894/SEJ.   
 
02/12/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 1º/12/2005, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.   
 
11/10/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 12 VOLUMES E 05 APENSOS)   
 
11/10/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 05/10/2005: "(...), DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 09 DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À POLÍCIA FEDERAL PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, FIXANDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO."   
 
04/10/2005  CONCLUSOS À RELATORA    COM 12 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
04/10/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET Nº 116816/2005: BSB/SUPCO 05918-05/MAP - BANCO SANTANDER PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3535/R.   
 
04/10/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET Nº 113382/2005: DJM/OF. 5443018 - BANCO BRADESCO PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3532/R.   
 
04/10/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER.   
 
04/10/2005  PETIÇÃO    N.º 113382 E 116816/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
04/10/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 03/10/2005 NA PET.N.º 116816/2005: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
04/10/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 03/10/2005 NA PET.N.º 113382/2005: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
03/10/2005  PETIÇÃO    N.º 116816/2005: MANIFESTAÇÃO DO BANCO SANTANDER EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3535/R. À MINISTRA RELATORA.   
 
23/09/2005  PETICAO AVULSA    N.º 113382/2005: MANIFESTAÇÃO DO BANCO BRADESCO S/A. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3532/R. À MINISTRA RELATORA.   
 
15/09/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 12 VOLUMES E 05 APENSOS   
 
15/09/2005  JUNTADA    AVISOS DE RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS N.º 3532/R, N.º 3534/R E 3535/R   
 
15/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 14/09/2005: " VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."   
 
15/09/2005  LANÇAMENTO INDEVIDO    JUNTADA   
 
15/09/2005  JUNTADA       
 
14/09/2005  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3532/R ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
12/09/2005  CONCLUSOS À RELATORA    COM 12 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
12/09/2005  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 9 DE SETEMBRO DE 2005, NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS OFÍCIOS Nº 3532/R E 3535/R.   
 
02/09/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET N.º 104965/2005 - PRESTA INFOMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 3534/R.   
 
31/08/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 104046/2005 - OFÍCIO Nº J-2771/2005/REDAD/BR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3533/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
31/08/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 104035/2005 - OFÍCIO Nº J-2772/2005/REDAD/BR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3536/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
31/08/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 103873/2005 - OFÍCIO RFB/GAB Nº 1874 - SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3537/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
30/08/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 102217/2005: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3536/R.    
 
30/08/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 102216/2005: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3533/R.   
 
17/08/2005  JUNTADA    DA PET.Nº 95890/2005 - ELISEU LEMOS PADILHA REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
17/08/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 10 VOLUMES E 05 APENSOS).   
 
17/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 16/08/2005: DEFIRO AS DILIGÊNCIAS.   
 
15/08/2005  CONCLUSOS À RELATORA    COM 10 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
15/08/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER.   
 
22/07/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 10 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
22/07/2005  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE: MANIFESTE-SE O PGR.   
 
21/07/2005  CONCLUSOS AO PRESIDENTE    COM 10 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
21/07/2005  JUNTADA    DA PET Nº 86959/2005: OFÍCIO Nº 918/05-CGPFAZ/DIREX, DO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, ENCAMINHA AUTOS.   
 
20/07/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (COM 10 VOLUMES E 5 APENSOS)   
 
02/05/2005  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA, GUIA NRO.    OFÍCIO Nº 1795/SEJ AO SR. DELEGADO CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA).   
 
28/04/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO   
 
28/04/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 27/4/2005: DEFIRO A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSTANTE DE FLS. 2352/53. FIXO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O TÉRMINO DAS DILIGÊNCIAS.   
 
26/04/2005  CONCLUSOS À RELATORA    (COM 10 VOLUMES E 5 APENSOS)   
 
26/04/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 45 DIAS PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES   
 
16/03/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 10 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
16/03/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/3/2005: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
14/03/2005  CONCLUSOS À RELATORA    COM 10 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
14/03/2005  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 293/SEJ.   
 
14/03/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. (COM 10 VOLUMES E 05 APENSOS)   
 
02/02/2005  VIDE       
 
24/01/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO    
 
24/01/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 5336/05 - ELISEU LEMOS PADILHA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO   
 
24/01/2005  LANÇAMENTO INDEVIDO    REMESSA DOS AUTOS   
 
20/01/2005  REMESSA DOS AUTOS       
 
20/01/2005  JUNTADA    PET Nº 4818/2005: OFÍCIO Nº 01/2005, DO JUIZ DA 12º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 4696/R.   
 
21/12/2004  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4696/R, AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 4115/R, DE 26/11/04   
 
14/12/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO.   
 
14/12/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 13/12/2004: REITERE, A SECRETARIA, O OFÍCIO DE FLS. 1946.   
 
13/12/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 09 VOLUEMS E 05 APENSOS   
 
13/12/2004  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 10/12/2004 NAO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OF. 4115/R   
 
06/12/2004  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
03/12/2004  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 1.944.   
 
26/11/2004  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4115/R, AO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO DOCUMENTOS. JUNTADA CÓPIA EM 29/11/2004.   
 
25/11/2004  VIDE       
 
19/11/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO   
 
19/11/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/11/2004: DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E CONSTANTES DO ITEM 5, LETRAS A E B.   
 
12/11/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 09 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
12/11/2004  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
12/11/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER REQUERENDO DILIGÊNCIAS.   
 
04/10/2004  VIDE       
 
01/10/2004  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 8126.   
 
29/09/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 10 VOLUMES E 05 APENSOS.   
 
29/09/2004  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3069 À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
29/09/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM EM 29/09/2004: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
28/09/2004  VIDE       
 
28/09/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 9 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
27/09/2004  VIDE    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
21/09/2004  JUNTADA    PET 96930/2004.   
 
21/09/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20/9/2004 NA PET 96930/2004: JUNTE-SE.   
 
21/09/2004  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES DA RELATORA DE 2/8/2004 E 3/9/2004, OS AUTOS ORIGINAIS DO INQUÉRITO FORAM ENCAMINHADOS À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO, A FIM DE SEREM REMETIDOS À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA/DF, BEM COMO FORAM EXTRAÍDAS AS CÓPIAS RELACIONADAS NOS PARECERES EXARADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA COMPOR OS AUTOS PRINCIPAIS DO NOVO INQUÉRITO ESEUS APENSOS, QUE DEVERÁ PROSSEGUIR NESTA CORTE COM RELAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL ELISEU LEMOS PADILHA E SUA ESPOSA MARIA ELIANE AYMONE PADILHA.    
 
21/09/2004  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 2/8/2004, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
15/09/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 96930/2004: MANIFESTAÇÃO DE ELISEU LEMOS PADILHA. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. À MINISTRA RELATORA.   
 
10/09/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 3/9/2004: DEFIRO OS ITENS 5 E 6 DA MANIFESTAÇÃO DA PGR. PROVIDENCIE A SECRETARIA. CUMPRIDA ESSA DETERMINAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXAME DO QUE REQUERIDO NO ITEM 21 DE FL. 6764.   
 
03/09/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 32 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
03/09/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS FOLHAS 6931/7371 E EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, PARA FORMAÇÃO DE APENSOS.   
 
23/08/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 32 VOLUMES E 01 APENSO.    
 
20/08/2004  JUNTADA    PET N.º 88343.    
 
20/08/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/08/2004 NA PET N.º 88343: JUNTE-SE. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.    
 
19/08/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 88343/2004: OFÍCIO N.º 115/04 - DRE/SR/DPF/DF DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DF. PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE EXPEDIENTE REF. A DOSSIÊ ADMINISTRATIVO N.º 00406.0000059/2001. À MINISTRA RELATORA.   
 
18/08/2004  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
18/08/2004  VIDE       
 
17/08/2004  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 6926.   
 
10/08/2004  VIDE       
 
10/08/2004  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 02/08/2004.   
 
04/08/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS.    
 
04/08/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 02/08/2004: DEFIRO O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. APÓS AS PROVIDÊNCIAS, OS PRESENTES AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS À ORIGEM. PUBLIQUE-SE.    
 
02/07/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 28 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
02/07/2004  JUNTADA    PET.N.º 73574: MANIFESTAÇÃO DE ELISEU LEMOS PADILHA. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
02/07/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 01/07/2004: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.   
 
01/07/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 73574: MANIFESTAÇÃO DE ELISEU LEMOS PADILHA. REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. À MINISTRA RELATORA, COM OS AUTOS.   
 
30/06/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 28 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
30/06/2004  JUNTADA    PET N.º 62056.   
 
30/06/2004  JUNTADA    PET N.º 60403.   
 
30/06/2004  JUNTADA    PET N.º 55838.   
 
30/06/2004  JUNTADA    PET N.º 54133.   
 
30/06/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 21/05/2004 NA PET N.º 54133: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.    
 
30/06/2004  JUNTADA    PET N.º 53204.   
 
30/06/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.   
 
08/06/2004  VIDE       
 
08/06/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 05/06/2004 NA PET N.º 62056: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.    
 
07/06/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 62056 DO BANCO J. SAFRA S.A. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA.    
 
07/06/2004  VIDE       
 
07/06/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 04/06/2004 NA PET N.º 60403: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.    
 
03/06/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 60403 OFÍCIO N.º 1112/R DO BANCO HSBC. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA.    
 
31/05/2004  VIDE       
 
31/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/05/2004 NA PET. N.º 55838: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
27/05/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 55838: MANIFESTAÇÃO DO BANCO INTERCAP S/A EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 1112/R. À MINISTRA RELATORA.   
 
21/05/2004  VIDE       
 
20/05/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 54133: EXPEDIENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA.   
 
20/05/2004  VIDE       
 
20/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20.05.2004, NA PET Nº 53204: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
19/05/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 53204: EXPEDIENTE DO BANCO DO BRASIL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1112/R. À MINISTRA RELATORA.   
 
18/05/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 27 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
18/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 18.05.2004: VISTA AO PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA.   
 
17/05/2004  CONCLUSOS À RELATORA    APENAS OS VOLUMES 21 AO 27.   
 
17/05/2004  JUNTADA    PET Nº 51679.   
 
17/05/2004  JUNTADA    PET Nº 51678.   
 
17/05/2004  JUNTADA    PET Nº 50507.   
 
17/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 51679: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.   
 
17/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 51678: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.   
 
17/05/2004  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 50507: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.   
 
14/05/2004  PETIÇÃO    AVULSA Mº 51679: EXPEDIENTE DO BANCO ALFA. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA.   
 
14/05/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 51678: EXPEDIENTE DO BANCO ITAÚ. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA.   
 
13/05/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 50507: EXPEDIENTE DO BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. PRESTA INFORMAÇÕES. À MINISTRA RELATORA.   
 
12/05/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 27 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
11/05/2004  JUNTADA    PET Nº 49691: EXPEDIENTE DO BANCO ABN AMRO REAL S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 48822: EXPEDIENTE DO BANCO UBS S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 48821: EXPEDIENTE DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 48219: EXPEDIENTE DO BANCO FIBRA S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 48062: EXPEDIENTE DO BANCO PONTUAL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 47483: EXPEDIENTE DO BANCO BVA S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 47482: EXPEDIENTE DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 46037: EXPEDIENTE DO BANCO RURAL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 46036: EXPEDIENTE DO BANCO OURINVEST S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 45938: EXPEDIENTE DO BANCO PAULISTA S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 45338: EXPEDIENTE DO BANCO CACIQUE S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 45326: EXPEDIENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 44578: EXPEDIENTE DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 44577: EXPEDIENTE DO BANCO SANTANDER BRASIL S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 44573: EXPEDIENTE DO BANCO IGN BANK N.V. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 44565: EXPEDIENTE DO BANCO VOLKSWAGEN S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 44564: EXPEDIENTE DO BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 44558: EXPEDIENTE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 44557: EXPEDIENTE DO BANCO BANESTES. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43871: EXPEDIENTE DO BANCO BEG S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43842: EXPEDIENTE DO BANCO ITAÚ S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43841: EXPEDIENTE DO BANCO MORGAN STANLEY DEAN WITTER S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43840: EXPEDIENTE DO BANCO HONDA. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43839: EXPEDIENTE DO BANCO INDUSVAL MULTISTOCK S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43838: EXPEDIENTE DO BANCO GERDAU. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43837: EXPEDIENTE DO BANCO BANERJ S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43422: EXPEDIENTE DO BANCO POTTENCIAL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43421: EXPEDIENTE DO BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43420: EXPEDIENTE DO BANCO VR S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43419: EXPEDIENTE DO BANCO BANESTADO S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43418: EXPEDIENTE DO BANCO DAYCOVAL S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 43228: EXPEDIENTE DO BANCO BMG S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42858: EXPEDIENTE DO BANCO SCHAHIN S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42857: EXPEDIENTE DO BANCO VOTORANTIM S.A . PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42856: EXPEDIENTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42855: EXPEDIENTE DO BANCO MATONE S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42854: EXPEDIENTE DO BANCO WESTLB DO BRASIL S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42853: EXPEDIENTE DO BANCO BNL DO BRASIL S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42852: EXPEDIENTE DO BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI BRASIL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42683: EXPEDIENTE DO BANCO ZOGBI S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42289: EXPEDIENTE DO BANCO SAFRA S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42222: EXPEDIENTE DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42221: EXPEDIENTE DO BANCO BONSUCESSO S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42220: EXPEDIENTE DO BANCO LLOYDS TSB. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 42219: EXPEDIENTE DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 41712: EXPEDIENTE DO BANCO EMBLEMA S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 41711: EXPEDIENTE DO BANCO DE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 41709: EXPEDIENTE DO BANCO PANAMERICANO S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 41708: EXPEDIENTE DO BANCO BGN S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 41707: EXPEDIENTE DO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 41706: EXPEDIENTE DO BANCO PECÚNIA S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 41705: EXPEDIENTE DO BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40919: EXPEDIENTE DO BANCO J.P. MORGAN S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40918: EXPEDIENTE DO BANCO MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40917: EXPEDIENTE DO BANCO SOCIÉTÉ GENÉRALE BRASIL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40916: EXPEDIENTE DO BANCO JOHN DEERE S.A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40915: EXPEDIENTE DO BANCO CREDIBEL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40914: EXPEDIENTE DO BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40913: OFÍCIO SRF/GABIN/Nº 679/2004 DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40495: EXPEDIENTE DO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/05/2004  JUNTADA    PET Nº 40494: DEFIN/ESP-2004/1265 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
15/04/2004  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 39626/2004: MANIFESTAÇÃO, DO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, NA QUAL PRESTA INFORMAÇÃO.    
 
12/04/2004  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO N.º 1112/R AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. SOLICITA INFORMAÇÃO.   
 
12/04/2004  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO N.º 1111/R AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. SOLICITA INFORMAÇÃO.   
 
06/04/2004  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1112/R, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.   
 
06/04/2004  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1111/R, AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL.   
 
02/04/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
01/04/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 31.03.2004: DEFIR0O O ITEM 4 DA PROMOÇÃO DE FLS. 6398/6399. OFICIE- SE NOS TERMOS DO PEDIDO.   
 
30/03/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 25 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
30/03/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER REITERANDO MANIFESTAÇÃO DE FLS. 6.391/6.392, PLEITEANDO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DE ZENILD ANTONIA COUTINHO, HUDSON ANTÔNIO FERREIRA LEITE, OLÍVIO MOACIR PADILHA, MARIA ELIANE AYMONE PADILHA, MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO MACHADO LTDA., E LOPES FONSECA E BORBA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BEM COMO SE EXPEÇA OFÍCIO AO BACEN PARA QUE ENCAMINHE NOVA COMUNICAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONCEDENDO-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA SUA URGENTE ULTIMAÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 1998 ATÉ 10 DE JUNHO DE 2002.   
 
25/03/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 25 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
25/03/2004  JUNTADA    PET Nº 31474.   
 
25/03/2004  DESPACHO ORDINATORIO    DE 24/03/04 NA PET Nº 31474: JUNTE-SE. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.   
 
23/03/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 31474: MANIFESTAÇÃO DE ELISEU LEMOS PADILHA. REITERA REQUERIMENTO DE QUE, NO OFÍCIO QUE SERÁ ENVIADO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONSTE QUE AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DEVAM SER REFERENTES A MOVIMENTAÇÕES OCORRIDAS ENTRE OUTUBRO DE 1998 E 17 DE ABRIL DE 2001. À MINISTRA RELATORA.   
 
22/03/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM 25 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
22/03/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    LANÇAMENTO INDEVIDO.   
 
22/03/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO PROSSEGUIMENTO À QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENUMERADAS NO ITEM 2, BEM COMO SE EXPEÇA OFÍCIO AO BACEN PARA QUE ENCAMINHE NOVA COMUNICAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAD, CONCEDENDO-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA SUA URGENTE ULTIMAÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 1998 ATÉ 10 DE JUNHO DE 2002.   
 
11/03/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 25 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
11/03/2004  JUNTADA    PET Nº 24170.   
 
11/03/2004  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 24170, EM 10.03.2004: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
10/03/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 24170/2004: ELISEU LEMOS PADILHA REQUER QUE, NO OFÍCIO QUE SERÁ ENVIADO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONSTE QUE AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS QUE DEVEM SER REMETIDAS A ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVEM SER AS REFERENTES A MOVIMENTAÇÕES OCORRIDAS ENTRE OUTUBRO DE 1998 E 17 DE ABRIL DE 2001, DATA DA PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. À MINISTRA RELATORA COM OS AUTOS.    
 
09/03/2004  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. ELLEN GRACIE   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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