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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:12
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Inq 2116 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: RR - RORAIMA
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) ROMERO JUCÁ 
ADV.(A/S) LUIZ AUGUSTO MOREIRA 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/03/2017  Juntada a petição nº     14454/2017.14454/2017   
 
28/03/2017  Petição    14454/2017 - 28/03/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.   
 
28/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1640420/1640420   
 
22/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 55, divulgado em 21/03/2017  Decisão monocrática
 
 
20/03/2017  Vista à PGR para fins de intimação    Somente o volume 5   
 
20/03/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 2193/R   
 
20/03/2017  Determinada a diligência    Prorrogo, por 90 dias, o prazo de suspensão deste inquérito, que, exaurido, ocasionará a remessa ao Ministério Público Federal. Em 16/3/2017.   
 
03/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2017  Juntada a petição nº     8598/2017.8598/2017   
 
03/03/2017  Petição    8598/2017 - 03/03/2017 - Parecer nº 41028/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 01/03/2017 - Presta informações e requer providências.    
 
03/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1626508/1626508   
 
21/02/2017  Vista à PGR       
 
04/11/2016  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 3091/R   
 
20/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 19/10/2016  Decisão monocrática
 
 
18/10/2016  Determinada a diligência    em 17/10/2016 "(...) Suspendo a tramitação deste inquérito pelo prazo de noventa dias (...)".   
 
18/10/2016  Expedido(a)    Ofício 3091/R - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA DECISÃO - JS523677941BR - Data da Remessa: 18/10/2016   
 
13/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 4/10/2016.   
 
11/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 10/10/2016  Decisão monocrática
 
 
07/10/2016  Determinada a diligência       
 
07/10/2016  Juntada a petição nº     56507/2016.56507/2016   
 
07/10/2016  Juntada a petição nº     54693/2016.54693/2016   
 
06/10/2016  Petição    56507/2016 - 06/10/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prazo.   
 
06/10/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1571018/1571018   
 
29/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016  Despacho
 
 
28/09/2016  Petição    54693/2016 - 28/09/2016 - Ofício nº 816/2016 - RFB/Gabinete, Secretaria da Receita Federal do Brasil, 16/9/2016 - presta informações.   
 
27/09/2016  Vista à PGR       
 
27/09/2016  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO.   
 
27/09/2016  Despacho    "...2. Juntem os ofícios e a documentação. Ante o sigilo, as informações devem ser envelopadas. Providencie a Secretaria. 3. À Procuradoria-Geral da República. 4. Publiquem. Brasília, 22 de setembro de 2016.    
 
27/09/2016  Juntada a petição nº     51313/2016.51313/2016   
 
27/09/2016  Juntada a petição nº     51312/2016.51312/2016   
 
13/09/2016  Petição    51313/2016 - 13/09/2016 - Banco da Amazônia, 19/7/2016 - encaminha uma mídia CD-R e cópia de documentos em atenção ao Ofício nº 1.236/R, de 8/6/2016.    
 
13/09/2016  Petição    51312/2016 - 13/09/2016 - Ofício nº 12258/2016/GIRET-SIGILO, GIRET Brasília - Gerência de Filial de Retaguarda de Agência - Caixa Econômica Federal, 19/7/2016 - encaminha duas mídias CDs-R e um documento em atenção ao Ofício nº 1.236/R, de 8/6/2016.   
 
13/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016  Decisão monocrática
 
 
09/09/2016  Certidão    APENSAMENTO PROTOCOLADOS 48049/2016 E 49054/2016.   
 
09/09/2016  Juntada a petição nº     49054/2016.49054/2016   
 
09/09/2016  Juntada a petição nº     48049/2016.48049/2016   
 
09/09/2016  Despacho    EM 6/9/2016. "...2. Juntem o ofício e a documentação. Ante o sigilo, as informações devem ser envelopadas. Providencie a Secretaria. 3. À Procuradoria-Geral da República. ..."    
 
02/09/2016  Petição    49054/2016 - 02/09/2016 - BRADESCO - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
30/08/2016  Petição    48049/2016 - 30/08/2016 - Bradesco S.A. - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
24/08/2016  Expedido(a)    Ofício 2193/R - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DAS PETIÇÕES/STF 34931/2016 E 34616/2013 - JS469812150BR    
 
18/08/2016  Juntada a petição nº     39380/2016.39380/2016   
 
18/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016  Decisão monocrática
 
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     34931/2016.34931/2016   
 
17/08/2016  Juntada de AR    Referente ao Ofício 1236/R e 1260/R.   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     40261/2016.40261/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     39385/2016.39385/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     39390/2016.39390/2016   
 
17/08/2016  Juntada a petição nº     39379/2016.39379/2016   
 
17/08/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 9/8/2016.   
 
16/08/2016  Determinada a diligência    em 9/8/2016.   
 
15/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 12/08/2016  Despacho
 
 
26/07/2016  Petição    40261/2016 - 26/07/2016 - Itaú Unibanco S.A. - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
19/07/2016  Petição    39390/2016 - 19/07/2016 - Banco do Brasil - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
19/07/2016  Petição    39385/2016 - 19/07/2016 - Banco HSBC - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
19/07/2016  Petição    39380/2016 - 19/07/2016 - Banco Bradesco - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
19/07/2016  Petição    39379/2016 - 19/07/2016 - Ofício DIPES/SUSEM/GESIP-2016/0492, Banco de Brasília, 30/6/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
07/07/2016  Juntada a petição nº     36966/2016.36966/2016   
 
06/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1533256/1533256   
 
06/07/2016  Petição    36966/2016 - 06/07/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.   
 
30/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016  Despacho
 
 
28/06/2016  Petição    34931/2016 - 28/06/2016 - Ofício nº 414/2016 - RFB/Gabinete - Ministério da Fazenda - Presta informações em atenção ao ofício nº 1260/R.   
 
28/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/06/2016  Despacho    (...) Tem-se a documentação da matéria, estando noticiada, pela Secretaria Judiciária, a origem do interregno entre a decisão proferida e a apresentação dos ofícios visando o implemento das diligências relativas à quebra dos sigilos bancário e financeiro do indiciado. Juntem a informação. Publiquem.    
 
22/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 4 volumes.   
 
22/06/2016  Juntada a petição nº     33278/2016.33278/2016   
 
22/06/2016  Juntada a petição nº     33504/2016.33504/2016   
 
22/06/2016  Petição    33504/2016 - 22/06/2016 - Parecer nº 141410/2016 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 21/06/2016 - Manifesta ciência da decisão e requer vista dos autos.   
 
22/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1527174/1527174   
 
21/06/2016  Petição    33278/2016 - 21/06/2016 - Ofício nº 11959/2016 - BCB/DECON - Banco Central do Brasil - Presta informações em atenção ao ofício nº 1236/R.   
 
16/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016  Despacho
 
 
14/06/2016  Determinada a diligência       
 
14/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 4 volumes.   
 
14/06/2016  Lançamento indevido    10/06/2016 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro   
 
10/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/06/2016  Expedido(a)    Ofício 1236/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão - JS372966480BR    
 
10/06/2016  Expedido(a)    Ofício 1260/R - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia da Decisão - JS372966476BR    
 
07/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 18/05/2016.   
 
27/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 25/05/2016  Despacho
 
 
27/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 25/05/2016  Decisão monocrática
 
 
27/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 25/05/2016  Decisão monocrática
 
 
25/05/2016  Ciência       
 
24/05/2016  Despacho    1. À Secretaria Judiciária para informar o motivo de não ter sido observado o teor do despacho proferido nestes autos, em 9 de agosto de 2013, afastando o segredo de justiça. 2. Publiquem.    
 
24/05/2016  Determinada a diligência    (...) Defiro as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República à folhas 667 à 673, exceto no tocante ao cidadão Paulo de Souza Peixoto, remetendo-se os dados ao Supremo, e não ao Ministério Público Federal. Depois da juntada das peças de informação aos autos, venham conclusos para avaliação do compartilhamento.   
 
25/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2016  Juntada a petição nº     19391/2016.19391/2016   
 
20/04/2016  Petição    19391/2016 - 20/04/2016 - 82400/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.   
 
20/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1499188/1499188   
 
11/02/2015  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 4 VOLUMES   
 
06/02/2015  Juntada a petição nº     1314/2015.1314/2015   
 
06/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/02/2015 - ATA Nº 5/2015. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
22/01/2015  Petição    1314/2015 - 22/01/2015 - R J F - requer a juntada de substabelecimento.   
 
11/12/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 02/12/2014. DJE nº 242, divulgado em 10/12/2014   
 
03/12/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 2.12.2014   
 
02/12/2014  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Impedido o Senhor Ministro Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 2.12.2014.   
Decisão de Julgamento
 
28/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2014  Certidão       
 
27/11/2014  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 27/11/2014 15:23:29 - Inq-AgR   
 
19/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os quatro volumes   
 
19/09/2014  Certidão    de não manifestação   
 
19/09/2014  Juntada a petição nº     43512/2014.43512/2014   
 
19/09/2014  Petição    43512/2014 - 19/09/2014 - nº 5303/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 18/9/2014 - MANIFESTA CIÊNCIA E REQUER PROVIDÊNCIA.   
 
19/09/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1271282/1271282   
 
10/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação    Somente os 4 volumes.   
 
26/08/2014  Expedido Ofício nº    2763/R, ao Diretor-Geral do Deparatamento da Polícia Federal.   
 
25/08/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.6.2014.   
 
22/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014  Decisão monocrática
 
 
20/08/2014  Juntada a petição nº     18806/2014.18806/2014   
 
20/08/2014  Determinada a diligência    EM 06/06/2014   
 
28/04/2014  Petição    18806/2014 - 28/04/2014 - Ofício nº 1653/2014 - IPL 0235/2002-4 - SR/DPF/RR - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Solicita informações.   
 
22/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os quatro volumes.   
 
22/01/2014  Juntada de AR    referente a intimação postal   
 
04/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
03/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
03/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3701/R   
 
03/12/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 CARTA POSTAL DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 22/11/13   
 
03/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  Despacho
 
 
29/11/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 43551/2013   
 
28/11/2013  Despacho       
 
05/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 3 VOLUMES   
 
05/09/2013  Juntada a petição nº     43551/2013.43551/2013   
 
05/09/2013  Recebimento externo dos autos    PGR   
 
04/09/2013  Petição    43551/2013 - 04/09/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG. REG.   
 
30/08/2013  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 3 VOLUMES   
 
29/08/2013  Expedido Ofício nº    3701/R, a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima. JL373595255BR   
 
26/08/2013  Certidão       
 
26/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013  Decisão monocrática
 
 
22/08/2013  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
22/08/2013  Despacho    EM 19/08/2013   
 
14/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 3 VOLUMES   
 
14/08/2013  Juntada a petição nº     34769/2013.34769/2013   
 
14/08/2013  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
14/08/2013  Determinada a correção da autuação    EM 09/08/2013   
 
25/07/2013  Petição    34769/2013 - 25/07/2013 - R J F - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
24/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/07/2013  Juntada a petição nº     34616/2013.34616/2013   
 
24/07/2013  Petição    34616/2013 - 24/07/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer a realização de diligências.   
 
12/03/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 3 VOLUMES).   
 
29/02/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/02/2012 - ATA Nº 19/2012. DJE nº 42, divulgado em 28/02/2012   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
26/09/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 15/09/2011. DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011   
 
16/09/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenário de 15/9/2011.   
 
15/09/2011  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Gilmar Mendes, deliberou que o inquérito deva prosseguir sob a fiscalização do Supremo Tribunal Federal, contra os votos dos Senhores Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Celso de Mello. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, determinou o prosseguimento do inquérito, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator) e Gilmar Mendes. Votou o Presidente. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ayres Britto. Não votaram os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux por sucederem, respectivamente, aos Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Eros Grau, com votos proferidos em assentada anterior. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 15.09.2011.   
Decisão de Julgamento
 
05/08/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 05/08/2011 18:20:41 - Inq-QO   
 
16/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM TRÊS VOLUMES E TREZE APENSOS   
 
16/05/2011  Recebimento dos autos    DO GABINETE DO MINISTRO GILMAR MENDES   
 
09/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 28/04/2011. DJE nº 85, divulgado em 06/05/2011   
 
29/04/2011  Juntada    da certidão de julgamento da sessão plenária de 28.4.2011.   
 
28/04/2011  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que suscitou questão de ordem quanto à competência da Corte, o Tribunal deliberou fazer conclusão dos autos ao Relator. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28.04.2011.    
Decisão de Julgamento
 
10/06/2010  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO GILMAR MENDES (COM 3 VOLUMES E 13 APENSOS).   
 
07/05/2010  Juntada    CÓPIA DO MEMORANDO 9/2010/SPCRI AO SECRETÁRIO DAS SESSÕES   
 
28/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010. DECISÃO 16/4/10   
Despacho
 
26/04/2010  Juntada a petição nº     21364/2010.21364/2010   
 
23/04/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 16/04/2010, REFERENTE À PETIÇÃO 21364/2010   
 
14/04/2010  Petição    21364/2010 - 14/04/2010    
 
08/04/2010  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO PRESIDENTE GILMAR MENDES, COM 3 VOLUMES E OS APENSOS 7 AO 13   
 
08/04/2010  Juntada a petição nº     17320/2010.17320/2010   
 
29/03/2010  Petição    17320/2010 - 29/03/2010    
 
24/03/2010  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO-PRESIDENTE   
 
24/03/2010  Juntada a petição nº     16198/2010.16198/2010   
 
24/03/2010  Petição    16198/2010 - 24/03/2010 - OFÍCIO Nº 923/2010 - IPL 0235/2020-4 -SR/DPF/RR, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA, 15/3/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO (36 FITAS K7, 1 DISQUETE E 1 CD)   
 
04/08/2009  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO PRESIDENTE   
 
04/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 88792/2009   
 
04/08/2009  Autos requisitados       
 
04/08/2009  Despacho    DE 18/7/2009, NA PETIÇÃO Nº 88792/2009   
 
15/07/2009  Petição    Nº 88792/2009, AO MINISTRO RELATOR   
 
22/04/2009  Ciência    PELA ADVOGADA CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS DO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA.   
 
20/04/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 30254/2009   
 
20/04/2009  Despacho    DA PRESIDÊNCIA EM 17-4-2009   
 
23/03/2009  Petição    AVULSA Nº 30254/2009, AO MINISTRO PRESIDENTE   
 
23/03/2009  Despacho    EM 22/03/2009.   
 
20/03/2009  Petição    AVULSA Nº 30254/2009 AO MINISTRO RELATOR   
 
19/02/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    19/02/2009 16:57:24 -    
 
08/08/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES   
 
08/08/2007  APENSAMENTO    DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO DEPART. DE POL. FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA, FORMANDO OS APENSOS 7, 8, 9, 10, 11 E 12.   
 
07/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 114388/2007   
 
07/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 31/7/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 114388/2007   
 
24/07/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 114388/2007 (COM 6 VOLUMES). AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)   
 
26/02/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES   
 
23/02/2007  APENSAMENTO    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPF Nº 1.32.000.000211/2004-15, FORMANDO OS APENSOS DE NÚMEROS 4, 5 E 6.   
 
23/02/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 180044/2006.   
 
23/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 14/2/2007 (REF. À PETIÇÃO Nº 180044/2006)   
 
01/02/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 180044/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
09/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA PRESIDENTE, EM 8/1/2007, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 180044/2007: ENCAMINHE-SE AO EMINENTE RELATOR APÓS O TÉRMINO DAS FÉRIAS FORENSES.   
 
29/12/2006  CONCLUSAO    DA PETIÇÃO 180044/06, À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, RISTF)    
 
29/12/2006  RECEBIMENTO DA PETIÇÃO    Nº 180044/2006, DA PGR.   
 
01/12/2006  REMESSA    DA PETIÇÃO Nº 180044 À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.   
 
01/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 30/11/2006 (REF. PET. Nº 180044/2006): ENCAMINHEM AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.   
 
24/11/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 180044/2006. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).   
 
26/04/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 8, de 06/04/2006 -    
 
11/04/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
07/04/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 6/4/2006.   
 
06/04/2006  VISTA AO MINISTRO    Gilmar Mendes. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, que admitia o processamento, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente no exercício da Presidência). Plenário, 06.04.2006.   
 
17/10/2005  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO    17/10/2005 14:59:57 -    
 
15/09/2005  VISTA RENOVADA JUSTIFICADAMENTE, A PEDIDO, POR 10 DIAS    REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 14.09.2005 - DECISÃO: RENOVADO O PEDIDO DE VISTA DO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, JUSTIFICADAMENTE, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 14.09.2005.   
 
23/08/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 21, de 01/08/2005 -    
 
10/08/2005  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
02/08/2005  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO PARA DIGITAR O RELATÓRIO E VOTO.   
 
01/08/2005  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 01/08/2005   
 
01/08/2005  VISTA AO MINISTRO    Joaquim Barbosa. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), que resolvia a questão de ordem no sentido do trancamento do inquérito, e dos votos dos Senhores Ministros Eros Grau, Carlos Velloso, Ellen Gracie e Carlos Britto, que admitiam o processamento, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 1º.08.2005.   
 
16/06/2005  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Pleno Em 16/06/2005 16:10:27   
 
16/06/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    (COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS).   
 
16/06/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 73692/2005.   
 
16/06/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/6/2005 REFERENTE À PET. Nº 73692/2005: 1. JUNTE-SE. 2. NA MANHÃ DE HOJE, LANCEI VISTO NO PROCESSO RELATIVO A QUESTÃO DE ORDEM A SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO E QUE DEVOLVE O TEMA DA PEÇA APRESENTADA. 3. AGUARDA-SE O CRIVO CABÍVEL. 4. AO GABINETE PARA A CIÊNCIA CABÍVEL.   
 
16/06/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/6/2005: COM RELATÓRIO E VOTO RELATIVOS A QUESTÃO DE ORDEM A SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO, ANTE A ORIGEM EM SI DO INQUÉRITO E AS DILIGÊNCIAS ALVO DA REPRESENTAÇÃO E JÁ AGORA CONTANDO COM O ENDOSSO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. INDICO COMO DATA DA COLOCAÇÃO DO PROCESSO EM MESA 22 PRÓXIMO. AO GABINETE PARA CIENTIFICAR O PROCURADOR-GERAL, ALIÁS COM ASSENTO NA SESSÃO, E A DEFESA CONSTITUÍDA.    
 
16/06/2005  CIENTE    O DR. ROBERTO GUEDES DE AMORIM, ADVOGADO DO INDICIADO PAULO DE SOUZA PEIXOTO, DA DATA INDICADA PELO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO PARA JULGAMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM A SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO.   
 
16/06/2005  CIENTE    A DRA. CAMILA LAFETÁ SESANA, ADVOGADA DO INDICIADO ROMERO JUCÁ, DA DATA INDICADA PELO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO PARA JULGAMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM A SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO.   
 
15/06/2005  CIENTE    O DR. LUIZ AUGUSTO MOREIRA, ADVOGADO DO INDICIADO ROMERO JUCÁ, DA DATA INDICADA PELO MIN. MARCO AURÉLIO PARA JULGAMENTO DE QUESTÃO DA ORDEM A SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO.   
 
15/06/2005  PETICAO AVULSA    N.º 73692/2005: MANIFESTAÇÃO DE ROMERO JUCÁ FILHO. REQUER DECLARAÇÃO DE ILICITUDE DE PROVAS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
13/06/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS.   
 
03/06/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 24/05/2005.   
 
02/06/2005  JUNTADA    DA PET Nº 65939/2005 CAMILA LAFETÁ SESANA. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
31/05/2005  DECISÃO DO RELATOR    EM 24/05/2005, REFERENTE À PET. Nº 62116/2005: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, DEVENDO-SE AGUARDAR O RETORNO DOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.   
 
30/05/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 62116/2005.   
 
30/05/2005  LANÇAMENTO INDEVIDO       
 
30/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    LANÇAMENTO INDEVIDO.   
 
30/05/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.   
 
23/05/2005  PETICAO AVULSA    N.º 62116/2005: MANIFESTAÇÃO DE ROMERO JUCÁ. REQUER JUNTADA PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR. (SEM OS AUTOS)   
 
23/05/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 02 VOLUMES E 03 APENSOS.   
 
23/05/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20/5/2005: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
20/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS   
 
19/05/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 958/SEJ.   
 
19/05/2005  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 958/SEJ.   
 
19/05/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 18/5/2005, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA.   
 
04/04/2005  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 958/SEJ ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
08/03/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO, COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS   
 
04/03/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.   
 
04/03/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER FAVORÁVEL AO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO.    
 
25/02/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    (COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS).   
 
25/02/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 24/2/2005: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
24/02/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.   
 
24/02/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO N.º 6233/SEJ, CÓPIA À FOLHA 318.   
 
24/02/2005  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO N.º 4693/SEJ - ENCAMINHA AUTOS PARA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA.   
 
24/02/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 23/02/2005, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA (COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS)   
 
03/02/2005  VIDE       
 
11/01/2005  VIDE       
 
15/12/2004  VIDE       
 
14/12/2004  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    6233/SEJ, AO DELEGADO CHRISTIAN LUZ BARTH, NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA, DEVOLVENDO AUTOS (COM 2 VOLS E 2 APENSOS). JUNTADA CÓPIA À FOLHA 317, EM 24/02/2005.   
 
06/12/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO   
 
03/12/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.   
 
03/12/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DILATAÇÃO DO PRAZO PEDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL.   
 
24/11/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.   
 
24/11/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 18/11/2004: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
18/11/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.   
 
17/11/2004  JUNTADA    DO AVISO DE RECEBIMENTO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA   
 
21/09/2004  VIDE       
 
31/08/2004  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 20/08/2004.   
 
31/08/2004  VIDE       
 
25/08/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA (COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS).   
 
25/08/2004  DECISÃO DO RELATOR    EM 20/8/2004: DEFIRO A BAIXA DO PROCESSO À POLÍCIA FEDERAL, POR MAIS DE 60 DIAS, PARA CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS. PUBLIQUE-SE, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.   
 
16/08/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.   
 
16/08/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER FAVORÁVEL À DECRETAÇÃO DO SIGILO DOS AUTOS, REITERANDO MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 142, PARTE FINAL.   
 
09/08/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 02 APENSOS.   
 
09/08/2004  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO RELATOR, EM 04/08/2004: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESENTE O SEGREDO DE JUSTIÇA AVENTADO À FOLHA 226.   
 
03/08/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 APENSOS.   
 
03/08/2004  JUNTADA    PET N.º 79809 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
03/08/2004  JUNTADA    FAX AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. ENCAMINHA DOCUMENTO.    
 
03/08/2004  JUNTADA    PET N.º 77599 (FAX) OFÍCIO N.º 15/2004-DELEPAT/SR/DPF/RR. DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.   
 
03/08/2004  JUNTADA    FAX AO DELEGADO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA. COMUNICA DECISÃO.    
 
03/08/2004  JUNTADA    OFÍCIO N.º 12/2004-DELEPAT/SR/DPF/RR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.    
 
03/08/2004  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO N.º 1342/R AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. ENCAMINHA OS AUTOS.    
 
03/08/2004  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO N.º 1336/R. COMUNICA DECISÃO.    
 
22/07/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DE RORAIMA.   
 
21/07/2004  VIDE       
 
21/07/2004  REMESSA    DA PETIÇÃO AVULSA Nº 77599 À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
21/07/2004  DESPACHO ORDINATORIO    DE 16/07/04 REF A PET Nº 77599: EM RAZÃO DA URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, MANIFESTE-SE A PGR.   
 
15/07/2004  PETIÇÃO    AVULSA Nº 77599/2004 - FAX: OFÍCIO 15/2004, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA, NO QUAL PRESTA ESCLARECIMENTO E REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS AUTOS NA ESFERA POLICIAL POR MAIS 60 DIAS E A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
08/06/2004  VIDE    EXPEDIENTE NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.   
 
08/06/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 62550 OFÍCIO 12/2004 - DELEPAT/SR/DPF/RR DP DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. APRESENTA REPRESENTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
03/06/2004  VIDE       
 
04/05/2004  VIDE       
 
03/05/2004  VIDE       
 
30/04/2004  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, OFÍCIO Nº    1342/R, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (COM 1 VOLUME E 2 APENSOS)   
 
30/04/2004  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1336/R, AO DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA AMAZÔNIA CELULAR S/A.   
 
16/04/2004  VIDE    REAUTUAÇÃO DA PET 3038-9, NA QUAL O MINISTRO RELATOR DEFERIU AS DILIGENCIAS PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL   
 
16/04/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 02 APENSOS.   
 
15/04/2004  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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