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Brasília, 31 de agosto de 2016 - 03:02
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ADI 3239 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) DEMOCRATAS 
ADV.(A/S) FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (27581/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. INSTITUTO PRO BONO 
AM. CURIAE. CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
AM. CURIAE. SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - SBDP 
ADV.(A/S) ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHERE 
AM. CURIAE. CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL 
AM. CURIAE. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA 
AM. CURIAE. INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - POLIS 
AM. CURIAE. TERRA DE DIREITOS 
ADV.(A/S) ANDRESSA CALDAS (27530/PR) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - FETAGRI-PARÁ 
ADV.(A/S) GIROLAMO DOMENICO TRECCANI (6172/PA) 
AM. CURIAE. ESTADO DO PARÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ 
AM. CURIAE. ESTADO DE SANTA CATARINA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA 
ADV.(A/S) ILMAR NASCIMENTO GALVÃO (19153/DF) 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI 
ADV.(A/S) CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL - BRACELPA 
ADV.(A/S) GASTAO ALVES DE TOLEDO (0082034/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA 
ADV.(A/S) RICARDO DE AQUINO SALLES (183476/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA 
AM. CURIAE. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO 
ADV.(A/S) FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (117373/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS DO BARRO PRETO E INDAIÁ 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUILOMBOLAS DE SANTANA - QUILOMBO DE SANTANA 
AM. CURIAE. COORDENAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO DO SUL 
ADV.(A/S) FERNANDO GALLARDO VIEIRA PRIOSTE (247350/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ 
AM. CURIAE. CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB 
ADV.(A/S) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA 
ADV.(A/S) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (000830/RJ) 
AM. CURIAE. CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA - CPVR 
ADV.(A/S) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/07/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  01/07/2015 15:42:34 -    
 
15/04/2015  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
15/04/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 25/03/2015. DJE nº 70, divulgado em 14/04/2015   
 
09/04/2015  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli, em decorrência do pedido de vista (com 9 volumes e 1 juntada por linha)   
 
08/04/2015  Juntada a petição nº     13776/2015.13776/2015 - Associação Brasileira de Antropologia (ABA) requer a juntada de documento.   
 
08/04/2015  Juntada a petição nº     11227/2015.11227/2015 - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA requer a juntada de documento.   
 
27/03/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.03.2015.   
 
26/03/2015  Petição    13776/2015 - 26/03/2015 - Ofício nº 016/2015/ABA/PRES, Associação Brasileira de Antropologia (ABA), 17/3/2015 - encaminha nota de comitê.   
 
25/03/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto-vista da Ministra Rosa Weber, que conhecia da ação direta e a julgava improcedente, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.03.2015.   
Decisão de Julgamento
 
13/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
13/03/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 11227 Data: 13/03/2015 15:31:30.204 GMT-03:00   
 
19/08/2014  Recebidos  MIN. ROSA WEBER  Autos recebidos no Gabinete da Ministra Rosa Weber em 18.8.2014. Registre-se o pedido de vista em 18.4.2012, bem como a devolução dos autos, pela Ministra Rosa Weber, para julgamento no Tribunal Pleno, em 23.4.2012.   
 
18/08/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Rosa Weber, em decorrência do pedido de vista. Com 9 volumes e 1 juntada por linha.   
 
15/08/2014  Juntada a petição nº     31685/2014.31685/2014 - De Torquato Jardim requerendo exclusão de seu nome da autuação do feito.   
 
16/07/2014  Petição    31685/2014 - 16/07/2014 - Torquato Jardim - Requer exclusão de seu nome da autuação do feito.   
 
03/06/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Rosa Weber, em decorrência do pedido de vista. Com 9 volumes e 1 juntada por linha.   
 
03/06/2013  Juntada a petição nº     22906/2013.22906/2013, Thiago Fernandes Boverio, apresentando renúncia ao mandato.   
 
03/06/2013  Juntada a petição nº     24265/2013.24265/2013 - Da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, requerendo preferência.   
 
22/05/2013  Petição    24265/2013 - 22/05/2013 - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
15/05/2013  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 22906 Data: 15/05/2013 12:24:56.531 GMT-03:00   
 
02/04/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Rosa Weber, em decorrência do pedido de vista. Com 9 volumes e 1 juntada por linha.   
 
02/04/2013  Juntada a petição nº     7604/2013.7604/2013, Direitos Quilombolas, Indígena e Populações Tradicionais, requerendo prioridade.   
 
21/03/2013  Petição    7604/2013 - 28/02/2013 - DIREITOS QUILOMBOLAS, INDÍGENA E POPULAÇÕES TRADICIONAIS, SOLICITA ESPECIAL ATENÇÃO AO PROCESSOS ENVOLVENDO DIREITOS E A VIDA DESSAS POPULAÇÕES, (ADI 3239 E PETIÇÃO 3388).   
 
06/03/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Rosa Weber, em decorrência do pedido de vista (com 9 volumes e 1 juntada por linha).   
 
04/03/2013  Juntada a petição nº     7179/2013.7179/2013 - Instituto de Advocacia Racia e Ambiental - IARA e Outros, requer a juntada de substabelecimento.   
 
27/02/2013  Petição    Petição: 7179 Data: 27/02/2013 13:57:30.811 GMT-03:00   
 
10/05/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Rosa Weber, em decorrência do pedido de vista (com 9 volumes e 1 juntada por linha).   
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     20218/2012.20218/2012 do Instituto de Advocacia Racial - IARA e outro, encaminhando a via original do recurso de embargos de declaração.   
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     19692/2012.19692/2012 do CONSEA apresentando manifestação.   
 
30/04/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    Data da publicação no DJE Nº 82/2012: 27/4/2012. Ata Ordinária nº 9, de 18/4/2012.   
 
27/04/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 18/04/2012. DJE nº 82, divulgado em 26/04/2012   
 
23/04/2012  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  23/04/2012 15:33:32 -    
 
20/04/2012  Petição    20218/2012 - 20/04/2012 - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA - EMB.DECL.   
 
19/04/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 18.4.2012.   
 
18/04/2012  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  ROSA WEBER - Decisão: Após o voto do Relator, Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), julgando procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, modulando os efeitos dessa declaração, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Falaram: pelo requerente, o Dr. Carlos Bastide Horbach; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; pelos amici curiae Associação Brasileira de Celulose e Papel-BRACELPA; Sociedade Rural Brasileira; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB; Estado do Paraná; Associação dos Quilombos Unidos do Barro Preto e Indaiá, Associação de Moradores Quilombolas de Santana-Quilombo Santana e Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul; Instituto de Advocacia Racial e Ambiental-IARA e Clube Palmares de Volta Redonda-CPVR, res   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 18/04/2012 18:57:55   
 
18/04/2012  Petição    19692/2012 - 18/04/2012 - CONSEA - REQUER SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO.   
 
18/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     19493/2012.19493/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     19437/2012.19437/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     19408/2012.19408/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     19407/2012.19407/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     18955/2012.18955/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     18919/2012.18919/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     18851/2012.18851/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     18850/2012.18850/2012   
 
18/04/2012  Juntada a petição nº     18781/2012.18781/2012   
 
18/04/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 18955/2012   
 
17/04/2012  Petição    19493/2012 - 17/04/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS DO BARRO PRETO E INDAIÁ E OUTROS - REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
17/04/2012  Petição    Petição: 19437 Data: 17/04/2012 15:11:53.607 GMT-03:00   
 
17/04/2012  Petição    19407/2012 - 17/04/2012 - FAECIDH - FRANCISCO DE ASSIS EDUCAÇÃO CIDADANIA INCLUSÃO E DIREITO HUMANOS - REQUER QUE SEJA ADIADO O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.   
 
17/04/2012  Petição    19408/2012 - 17/04/2012 - O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - AMICUS CURIAE.   
 
16/04/2012  Petição    18955/2012 - 16/04/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS DO BARRO PRETO E INDAIÁ E OUTROS - AG.REG.   
 
16/04/2012  Opostos embargos de declaração       
 
16/04/2012  Petição    Petição: 18919 Data: 16/04/2012 11:29:44.177 GMT-03:00   
 
13/04/2012  Petição    18851/2012 - 13/04/2012 - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-REGIONAL MARANHÃO -REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
13/04/2012  Petição    18850/2012 - 13/04/2012 - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-REGIONAL MARANHÃO - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO QUE NÃO ADMITIU A REQUERENTE COMO AMICUS CURIAE.   
 
13/04/2012  Petição    18781/2012 - 13/04/2012 - (Via Fax) - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E OUTRO(A/S) - EMB.DECL.   
 
12/04/2012  Publicação, DJE    Despacho de 29/03/2012 (DJE nº 71, divulgado em 11/04/2012)   
Despacho
 
10/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 9 volumes e 1 juntada por linha.   
 
10/04/2012  Juntada a petição nº     17157/2012.17157/2012 (via fax) do Município de Nova Iguaçu, requerendo ingresso no feito na qualidade de amicus curiae.   
 
10/04/2012  Juntada a petição nº     16980/2012.16980/2012 (via fax) de FAECIDH - Francisco de Assis: Educação Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, requerendo o adiamento do julgamento e convocação de audiência pública.   
 
09/04/2012  Petição    17157/2012 - 09/04/2012 - (Via Fax) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
03/04/2012  Petição    16980/2012 - 03/04/2012 - (Via Fax) FAECIDH - FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO E CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
02/04/2012  Despacho    Em 29.3.2012, ref. a Petição nº 38772/2008: "...defiro o ingresso dos requerentes de (a) a (o) e indefiro o ingresso dos requerentes (p) a (s) na qualidade de amici curiae. À Secretaria, para proceder aos registros e anotações pertinentes, inclusive no que respeita à substituição processual. Publique-se. Int."   
 
19/12/2011  Conclusos à Presidência    com 8 volumes e 1 juntada por linha.   
 
12/12/2011  Juntada a petição nº     85852/2011.85852/2011, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão - requer seu ingresso como "amicus curiae".    
 
12/12/2011  Juntada a petição nº     84202/2011.84202/2011, Partido dos Trabalhadores - requer seu ingresso como "amicus curiae"   
 
07/11/2011  Petição    85852/2011 - 07/11/2011 - A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-REGIONAL MARANHÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.   
 
27/10/2011  Petição    84202/2011 - 27/10/2011 - PARTIDO DOS TRABALHADORES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.   
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 8 volumes e 1 juntada por linha   
 
31/08/2011  Juntada a petição nº     70815/2011.70815/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA - REQUER RETIFICAÇÃO DA PETIÇÃO N. 2014/2010.   
 
26/08/2011  Petição    70815/2011 - 26/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA - REQUER RETIFICAÇÃO DA PETIÇÃO N. 2014/2010.   
 
10/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 8 volumes e 1 juntada por linha.   
 
09/05/2011  Juntada a petição nº     25259/2011.25259/2011, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, apresentando manifestação.   
 
06/05/2011  Petição    25259/2011 - 06/05/2011 - AVISO-CIRCULAR Nº003/2011 - SEPPIR/PR - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
03/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 8 volumes e 1 juntada por linha   
 
03/05/2011  Juntada a petição nº     24026/2011.24026/2011, da Associação dos Moradores e Agricultores da Comunidade Espírito Santo - AMECES, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
29/04/2011  Petição    24026/2011 - 29/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AMECES - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE ESPÍRITO SANTO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
15/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA   
 
15/04/2011  Juntada a petição nº     21329/2011.21329/2011, IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e manifesta interesse em produzir sustentação oral.   
 
15/04/2011  Juntada a petição nº     39214/2010.39214/2010, Câmara dos Deputados - apresenta manifestações.   
 
15/04/2011  Juntada a petição nº     38228/2010.38228/2010, União de Negros pela Igualdade - UNEGRO - requer a realização de audiência pública.   
 
15/04/2011  Juntada a petição nº     38185/2010.38185/2010, Comunidades Quilombolas do Paraná - apresentam manifestação.   
 
13/04/2011  Petição    21329/2011 - 13/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) IARA - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
08/07/2010  Petição    39214/2010 - 08/07/2010 - Ofício nº 269/2010 - p, Deputada Federal, 7/7/2001 - apresenta manifestação.   
 
01/07/2010  Petição    38228/2010 - 01/07/2010 - UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
01/07/2010  Petição    38185/2010 - 01/07/2010 - COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO PARANÁ - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.   
 
22/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 8 volumes e 1 juntada por linha   
 
11/06/2010  Juntada a petição nº     32937/2010.32937/2010 da GDV, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS QUILOMBOS requerendo realização de Audiência Pública.   
 
09/06/2010  Petição    32937/2010 - 09/06/2010 - OFÍCIO Nº 224/2010 - GDV, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS QUILOMBOS, 8/6/2010 - REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
07/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 8 volumes e 1 juntada por linha   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     31239/2010.31239/2010 - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     30806/2010.30806/2010 - INSTITUTO PRO BONO E OUTROS - REQUEREM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E MANIFESTAM INTERESSE DE PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     30729/2010.30729/2010 - DIGNITATIS - ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     30728/2010.30728/2010 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     30727/2010.30727/2010 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES AFRODESCENDENTES - AACADE - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     30726/2010.30726/2010 - NÚCLEO DE EXTENSÃO POPULAR DE MANDACARU - NEP/UFPB - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     30633/2010.30633/2010 - (Via Fax) Instituto Pro Bono e outros - requerem designação de audiência pública e manifestam interesse de produzir sustentação oral.   
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     30490/2010.30490/2010 - ESTADO DO PARÁ - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
31/05/2010  Petição    31239/2010 - 31/05/2010 - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
27/05/2010  Petição    30806/2010 - 27/05/2010 - INSTITUTO PRO BONO E OUTROS - REQUEREM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E MANIFESTAM INTERESSE DE PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL   
 
27/05/2010  Petição    30729/2010 - 27/05/2010 - DIGNITATIS - ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
27/05/2010  Petição    30728/2010 - 27/05/2010 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
27/05/2010  Petição    30727/2010 - 27/05/2010 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES AFRODESCENDENTES - AACADE - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
27/05/2010  Petição    30726/2010 - 27/05/2010 - NÚCLEO DE EXTENSÃO POPULAR DE MANDACARU - NEP/UFPB - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
27/05/2010  Petição    30633/2010 - 27/05/2010 - (Via Fax) Instituto Pro Bono e outros - requerem designação de audiência pública e manifestam interesse de produzir sustentação oral.   
 
26/05/2010  Petição    30490/2010 - 26/05/2010 - ESTADO DO PARÁ - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
26/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 8 volumes e 1 juntada por linha.   
 
26/05/2010  Juntada a petição nº     29991/2010.29991/2010 (Via Fax), da Justiça Global, requerendo a realização de audiência pública.   
 
24/05/2010  Petição    29991/2010 - 24/05/2010 - (Via Fax) JUSTIÇA GLOBAL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.   
 
21/05/2010  Juntada a petição nº     29320/2010.29320/2010, (Via Fax) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), apresentando manifestação.   
 
21/05/2010  Juntada a petição nº     29321/2010.29321/2010, (Via Fax) Fórum Cearense de Mulheres, apresentando manifestação.   
 
20/05/2010  Petição    29320/2010 - 20/05/2010 - (Via Fax) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) - apresenta manifestação.   
 
20/05/2010  Petição    29321/2010 - 20/05/2010 - (Via Fax) Fórum Cearense de Mulheres - apresenta manifestação.   
 
20/05/2010  Juntada a petição nº     29238/2010.29238/2010 (Via Fax), do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, requerendo convocação de audiência pública.   
 
20/05/2010  Juntada a petição nº     28764/2010.28764/2010 (Via Fax), do Grupo de Combate ao Racismo Ambiental, requerendo convocação de audiência pública.   
 
20/05/2010  Juntada a petição nº     23516/2010.23516/2010, da Federação N'Golo, Escritório de Direitos Humanos, Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais - GEDI UFMG, Programa Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais e Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
19/05/2010  Petição    29238/2010 - 19/05/2010 - (Via Fax) CENTRO DE ASSESSORIA POPULAR MARIANA CRIOLA - SOLICITA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
18/05/2010  Petição    28764/2010 - 18/05/2010 - (Via Fax) GRUPO DE TRABALHO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL -REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
26/04/2010  Lançamento indevido    24/04/2010 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
26/04/2010  Petição    23516/2010 - 26/04/2010 - FEDERAÇÃO N'GOLO E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
23/04/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 15/2010. DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010   
 
22/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 15/2010 - Pleno.    
 
22/04/2010  Intimação do AGU    referente à pauta nº 15/2010, do Pleno.   
 
16/04/2010  Remessa    ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso.   
 
16/04/2010  Juntada    e distribuição de relatório.   
 
15/04/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 15/04/2010 17:42:12   
 
12/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2010  Juntada    PG nº 20124/2010 - 07/04/2010 (Petição Eletrônica com Certificação Digital), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Clube Palmares de Volta Redonda - CPVR, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
07/04/2010  Petição    PG nº 20124/2010 - 07/04/2010 (Petição Eletrônica com Certificação Digital), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Clube Palmares de Volta Redonda - CPVR, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
05/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2010  Juntada    PG nº 17448/2010 (petição eletrônica com certificação digital), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
29/03/2010  Petição    PG nº 17448/2010 (petição eletrônica com certificação digital), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
08/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2009  Juntada    PG nº 125061/2009, do Estado do Paraná, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
08/10/2009  Juntada    PG nº 125060/2009, do Estado do Paraná, requerendo que seja convocada audiência pública.   
 
06/10/2009  Petição    PG nº 125061/2009, do Estado do Paraná, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
06/10/2009  Petição    PG nº 125060/2009, do Estado do Paraná, requerendo seja convocada audiência pública.   
 
21/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/07/2009  Juntada    PG nº 90123/2009, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."   
 
17/07/2009  Petição    PG nº 90123/2009, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."   
 
09/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/07/2009  Juntada    PG nº 86730/2009, do Advogado-Geral da União, requerendo a realização de audiência pública.   
 
08/07/2009  Petição    PG nº 86730/2009, do Advogado-Geral da União, requerendo a realização de audiência pública.   
 
03/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/07/2009  Juntada    PG nº 83010/2009, do Ministério Público Federal, requerendo convocação de audiência pública.   
 
02/07/2009  Juntada    PG nº 82462/2009, da Procuradoria-Geral da República, requerendo juntada de pareceres.   
 
02/07/2009  Juntada    PG nº 80876/2009, da Associação dos Quilombos Unidos do Bairro Preto e Indaía, Associação de Moradores Quilombolas de Santana - Quilombo de Santana e Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
30/06/2009  Petição    PG nº 83010/2009, do Ministério Público Federal, requerendo convocação de audiência pública.   
 
30/06/2009  Petição    PG nº 82462/2009, da Procuradoria-Geral da República, requerendo juntada de pareceres.   
 
26/06/2009  Petição    PG nº 80876/2009, da Associação dos Quilombos Unidos do Bairro Preto e Indaía, Associação de Moradores Quilombolas de Santana - Quilombo de Santana e Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
25/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2009  Juntada    PG nº 61308/2009, da Senadora Serys Slhessarenko e outros, solicitando convocação de audiência pública.   
 
25/05/2009  Juntada    PG nº 60288/2009, do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
22/05/2009  Petição    PG nº 61308/2009, da Senadora Serys Slhessarenko e outros, solicitando convocação de audiência pública.   
 
21/05/2009  Petição    PG nº 60288/2009, do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
14/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2009  Juntada    PG nº 54117/2009, da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estado da Paraíba, Pernanbuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
11/05/2009  Petição    PG nº 54117/2009, da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estado da Paraíba, Pernanbuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
07/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2009  Juntada    PG nº 52282/2009, da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitais - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
07/05/2009  Juntada    PG nº 51337/2009 (originais do PG nº 46315/2009), da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitais - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
07/05/2009  Juntada    PG nº 46315/2009 (fax), da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitais - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
07/05/2009  Petição    PG nº 52282/2009, da Comissão Pastoral da Terra e outra, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
06/05/2009  Petição    PG nº 51337/2009 (originais do PG nº 46315/2009), da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular , requerendo a convocação de audiência pública.    
 
27/04/2009  Petição    PG nº 46315/2009 (via fax), da Comissão Pastoral da Terra, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
14/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2009  Juntada    PG nº 38342/2009 (original da PG nº 34644/2009), da Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, requerendo que seja convocada audiência pública para oitiva de pessoas com experiência e autoridade na matéria em discussão.   
 
06/04/2009  Juntada    PG nº 37684/2009 (original do PG nº 36707/2009), da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), requerendo convocação de Audiência Pública.   
 
06/04/2009  Petição    PG nº 38342/2009, da Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, requerendo que seja convocada audiência pública para oitiva de pessoas com experiência e autoridade na matéria em discussão.   
 
03/04/2009  Lançamento indevido    02/04/2009 - Certidão   
 
03/04/2009  Petição    PG nº 37684/2009, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), requerendo convocação de Audiência Pública.   
 
02/04/2009  Juntada    PG nº 35915/2009, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, requerendo convocação de audiência pública na presente ação.   
 
02/04/2009  Juntada    PG nº 35584/2009 (originais do PG nº 34078/2009),da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, requerendo convocação de audiência pública na presente ação.   
 
02/04/2009  Juntada    PG nº 35476/2009 (Fax), da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia - AATR, requerendo audiência pública.   
 
02/04/2009  Juntada    PG nº 34078/2009 (Fax), da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, requerendo convocação de audiência pública na presente ação.   
 
02/04/2009  Certidão    Tendo em vista os termos da Resolução STF nº 287/04, certifico que até a presente data não consta registro do original da Petição nº 31026/2009, enviada eletronicamente em 20.03.2009 às 18h19.   
 
02/04/2009  Certidão       
 
02/04/2009  Petição    PG nº 36707/2009, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), (Petição eletrônica), solicitando convocação de audiência pública.   
 
31/03/2009  Petição    35915/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX) KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
31/03/2009  Petição    35584/2009, de 31/03/2009 - KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
31/03/2009  Petição    35476/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX)AATR - ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES RURAIS DA BAHIA E OUTROS - REQUER QUE SEJA MARCADA AUDIÊNCIA.   
 
30/03/2009  Petição    34644/2009, de 30/03/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA KILOMBO DA FAMÍLIA SILVA E OUTROS - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
27/03/2009  Petição    34078/2009, de 27/03/2009 - (VIA FAX) KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
25/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2009  Juntada    PG nº 32457/09, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, requerendo convocação de Audiência Pública.    
 
24/03/2009  Petição    PG nº 32457/2009, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, requerendo convocação de Audência Pública.   
 
20/03/2009  Petição    PG nº 31026/2009 (Petição Eletrônica), do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos - COHRE e outros, requerendo convocação de Audiência Pública.   
 
20/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2009  Juntada    PG nº 30428/2009 (original do PG nº 28700/2009), do Instituto Pro Bono, Conectas Direitos Humanos e Sociedade Brasileira de Direito Público, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
20/03/2009  Juntada    PG nº 29857/2009 (Via Fax), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, requerendo a convocação de audiência pública na presente ação.   
 
20/03/2009  Petição    PG nº 30428/2009 (original do PG nº 28700/2009), do Instituto Pro Bono, Conectas Direitos Humanos e Sociedade Brasileira de Direito Público, requerendo a convocação de audiência pública.   
 
19/03/2009  Petição    PG nº 29857/2009 (Via Fax), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, requerendo a convocação de audiência pública na presente ação.   
 
18/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2009  Juntada    PG nº 29709/2009 (fax) da Associação dos Servidores da Reforma Agrária - ASSERA , requerendo a convocação de audiência pública.   
 
18/03/2009  Juntada    PG nº 29708/2009 (fax) do Centro de Cultura Negra do Maranhão requerendo a convocação de audiência pública.   
 
18/03/2009  Petição    PG nº 29709/2009 (fax) da Associação dos Servidores da Reforma Agrária - ASSERA , requerendo a convocação de audiência pública.   
 
18/03/2009  Petição    PG nº 29708/2009 (fax) do Centro de Cultura Negra do Maranhão requerendo a convocação de audiência pública.   
 
18/03/2009  Juntada    PG nº 28625/2009 (Via Fax), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, requerendo convocação de audiência pública.    
 
17/03/2009  Petição    28700/2009 (petição eletrônica), do Instituto Pro Bono e outros, requerendo convocação de audiência pública.   
 
17/03/2009  Petição    28625/2009, de 17/03/2009 - (VIA FAX) CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.   
 
10/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2009  Juntada    PG nº 25363/2009, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, requerendo convocação de audiência pública.   
 
10/03/2009  Petição    PG nº 25363/2009, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, requerendo convocação de audiência pública.   
 
24/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2008  Juntada    PG nº 38772/2008, do Partido da Frente Liberal - PFL, requerendo a substituição processual tendo em vista nova denominação do partido para Democratas.   
 
24/03/2008  Petição    PG nº 38772/2008, do Partido da Frente Liberal - PFL, requerendo a substituição processual tendo em vista nova denominação do partido para Democratas.   
 
27/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2007  Juntada    PG nº 191817/2007, da Sociedade Rural Brasileira, requerendo o seu ingresso no feito, na qualidade de 'amicus curiae'.   
 
26/11/2007  Petição    PG nº 191817/2007, da Sociedade Rural Brasileira, requerendo o seu ingresso no feito, na qualidade de 'amicus curiae'.   
 
03/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/10/2007  JUNTADA    DO PG Nº 159727/07 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE MOÇÃO PÚBLICA ACOMPANHADA DE 112 ASSINATURAS.    
 
03/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA PRESIDENTE, NO PG Nº 159727/07: "ENCAMINHE-SE AO EMINENTE MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DA ADI 3.239."   
 
03/10/2007  PETIÇÃO    159727/2007, DE 03/10/2007 - OFÍCIO Nº 18226/2007, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 13/9/2007 - ENCAMINHA CÓPIA DE MOÇÃO PÚBLICA ACOMPANHADA DE 112 ASSINATURAS.   
 
12/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
12/09/2007  JUNTADA    DO PG Nº 146409/07 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL - BRACELPA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO.   
 
12/09/2007  PETIÇÃO    146409/2007, de 12/09/2007 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL - BRACELPA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.   
 
29/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/08/2007  JUNTADA    PG Nº 136864/07 DA VICE-PRESIDENTE DA SECRETARIA DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -CNA, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA.   
 
15/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/08/2007  JUNTADA    PG 126181/07 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE"   
 
14/08/2007  PETIÇÃO    PG Nº 126181/07 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO, NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.   
 
27/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
27/06/2007  JUNTADA    DO PG Nº 99619/07 DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.   
 
28/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/02/2007  JUNTADA    DO PG Nº 24180/07 DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REQUERENDO O SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE   
 
28/03/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/03/2005  JUNTADA    DO PG Nº 29519/05 DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.   
 
14/12/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
14/12/2004  JUNTADA    DO PG Nº 134292/04 DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - FETAGRI-PARÁ, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.   
 
08/10/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
08/10/2004  JUNTADA    DO PG Nº 103698/04, DO CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHRE; CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL; INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA; INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - POLIS E TERRA DE DIREITOS, REQUERENDO SUA ADMISSIBILIDADE NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE"   
 
01/10/2004  PETIÇÃO    PG Nº 103698/04, DO CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHRE; CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL; INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA; INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - POLIS E TERRA DE DIREITOS, REQUERENDO SUA ADMISSIBILIDADE NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE"   
 
30/09/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
30/09/2004  JUNTADA    POR LINHA PG Nº 102249/04, DO INSTITUTO PRO BONO, CONECTAS DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".    
 
30/09/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 29.09.04, NO PG Nº 102249/04 "JUNTE-SE POR LINHA"   
 
28/09/2004  PETIÇÃO    PG N.º 102249/04 DO INSTITUTO PRO BONO, CONECTAS DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.   
 
16/09/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/09/2004  AUTOS DEVOLVIDOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.    
 
13/08/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
12/08/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA (PG Nº 86513/04).    
 
05/08/2004  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 02/08/2004.   
 
02/08/2004  PUBLICACAO, DJ:    DO DESPACHO DO DIA 28/06/04   
 
14/07/2004  INTIMACAO DO AGU    REF. À 82ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/06/2004.   
 
13/07/2004  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
12/07/2004  JUNTADA    DO PG Nº 77434/04 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESTANDO INFORMAÇÕES   
 
12/07/2004  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    2182/R, PG Nº 77434/04 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA   
 
01/07/2004  PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA    OFÍCIO Nº 2182/R, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.   
 
29/06/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
29/06/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/06/04 "O PEDIDO COMPORTA APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. SOLICITEM-SE, POIS, INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VISTA, SUCESSIVAMENTE, POR 5 (CINCO) DIAS, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
25/06/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
25/06/2004  DISTRIBUIDO    MIN. CEZAR PELUSO   
 
 
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