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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:11
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AP 383 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: RO - RONDÔNIA
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
RÉU(É)(S) VALDIR RAUPP DE MATTOS OU VALDIR RAUPP DE MATOS 
ADV.(A/S) JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR (1370/RO) 
ADV.(A/S) ODAIR MARTINI 
ADV.(A/S) ANTONIO CORRÊA JUNIOR 
ADV.(A/S) ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/09/2016  Retirado de pauta    por determinação do Relator, conforme despacho lançado em 22.9.2014.   
 
04/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2015  Juntada a petição nº     2508/2015.2508/2015   
 
04/02/2015  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
03/02/2015  Petição    2508/2015 - 03/02/2015 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
22/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2014  Certidão    Certifico que foi alterada a autuação para constar como Revisor o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes.   
 
22/09/2014  Despacho    EM 19.09.2014   
 
08/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/08/2013  Juntada a petição nº     36387/2013.36387/2013   
 
07/08/2013  Juntada a petição nº     32190/2013.32190/2013   
 
07/08/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
05/08/2013  Petição    36387/2013 - 05/08/2013 - Nº 19915/CS, MPF - Reitera o requerimento de absolvição do denunciado.   
 
01/07/2013  Petição    32190/2013 - 01/07/2013 - VALDIR RAUPP DE MATTOS OU VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta manifestações e solicita providências.   
 
20/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 19/06/2013  Despacho
 
 
17/06/2013  Despacho    EM 3/6/2013.   
 
05/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES    
 
05/03/2012  Juntada a petição nº     10373/2012.10373/2012   
 
02/03/2012  Petição    10373/2012 - 02/03/2012 - OFÍCIO/CTUR4/N.442/2012, TRF 1ºR, 29/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº621/R.   
 
24/02/2012  Expedido Ofício nº    621/R, ao TRF da 1ª R, solicitando informações.   
 
17/02/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 Ofício. Despacho de 17/2/2012.   
 
17/02/2012  Pedido de informações       
 
10/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM TRÊS VOLUMES.   
 
10/11/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, EM TEMPO, REMETI CÓPIAS DO RELATÓRIO DE FLS. 650-652 AOS SENHORES MINISTROS DESTA SUPREMA CORTE, COMO DETERMINADO NESTE.   
 
18/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES   
 
23/09/2008  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
23/09/2008  Juntada    ADITAMENTO AO RELATÓRIO   
 
06/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM TRÊS VOLUMES.   
 
06/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 107866/2008.   
 
06/08/2008  Petição    107866/2008, de 06/08/2008 - VALDIR RAUPP DE MATTOS OU VALDIR RAUPP DE MATOS - REQUER JUNTADA DE MEMORIAL.   
 
04/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 143, divulgado em 01/08/2008. DESPACHO DO DIA 26/06/2008.   
Despacho
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº. 99065/2008.   
 
15/07/2008  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
14/07/2008  Petição    99065/2008, de 14/07/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REITARA REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO.   
 
03/07/2008  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
03/07/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 3217/R   
 
03/07/2008  Despacho    DO DIA 26/06/2008:"EM ATENÇÃO AO OFÍCIO QUE DIRIGI AO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO/RO (FLS. 577 E 579), PRODUZIU-SE, NOS AUTOS, PROVA DOCUMENTAL ACRESCIDA, DE CUJA EXISTÊNCIA DEVERÃO SER INTIMADOS O SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E O ORA ACUSADO. POSTERIORMENTE, E PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RELATÓRIO, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE."   
 
18/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES   
 
18/06/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. Nº 86868/2008.   
 
17/06/2008  Petição    86868/2008, de 17/06/2008 - OFÍCIO/SEPOD/1ª VARA/Nº 680, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, 04/06/2008 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3217/R ENCAMINHA CÓPIA DE SENTENÇA.   
 
27/05/2008  Pedido de informações    Ofício nº 3217/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Porto Velho - Seção Judiciária de Rondônia.   
 
21/05/2008  Despacho    EM 20/05/2008: EM DILIGÊNCIA, NÃO OBSTANTE JÁ INCLUÍDO EM PAUTA ESTE PROCESSO, OFICIE-SE AO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO/RO, PARA QUE ENCAMINHE, A ESTA CORTE, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME Nº 2000.41.00.000215-3.   
 
10/04/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 30/3/2007   
 
02/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 3 VOLUMES   
 
30/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DEFIRO, EM TERMOS, O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO A FLS. 569/570, EIS QUE O ILUSTRE MANDATÁRIO JUDICIAL DO RÉU COMPROVOU ESTAR IMPOSSIBILITADO, EM RAZÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA FINS DE CIRURGIA (FLS. 571/572), DE ESTAR PRESENTE, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, NO DIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO EM QUESTÃO (AP 383/RO), PAUTADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02 DE ABRIL. PUBLIQUE-SE.   
 
30/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 3 VOLUMES   
 
30/03/2007  JUNTADA    DA PET Nº 44161/2007: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E ADIAMENTO DO JULGAMENTO.   
 
30/03/2007  CERTIDAO    CERTIFICOU E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DE FL. 555, BEM COMO, O DISPOSTO NO RISTF, ART. 243, PARÁGRAFO ÚNICO, FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.   
 
30/03/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 186899/2006.   
 
27/03/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE 27/03/2007, RECEBIDO PELO PGR.    
 
27/03/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. A PAUTA Nº 8 , DO(A) PLENO. (INTIMADO NOVAMENTE POR HAVER INCORREÇÃO NA INTIMAÇÃO DE 22/03/2007)   
 
23/03/2007  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 8/2007 -    
 
22/03/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO PGR.    
 
22/03/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. A PAUTA Nº 8 , DO(A) Pleno.   
 
20/03/2007  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 20/03/2007 16:06:19   
 
01/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 13/12/2006.   
 
13/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    (REF. PET.Nº 186899/2006): DEFIRO, EM TERMOS, TÃO LOGO OS AUTOS SEJAM RESTITUÍDOS PELO EMINENTE MINISTRO-REVISOR. ANOTEM-SE, NA AUTUAÇÃO, OS NOMES DOS ILUSTRES SUBSCRITORES DA PETIÇÃO CUJO NÚMERO DE PROTOCOLO ESTÁ ACIMA INDICADO. PUBLIQUE-SE.   
 
13/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    (NA PET.Nº 186899/2006): JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
06/12/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 186899/2006: MANIFESTAÇÃO DE VALDIR RAUPP DE MATOS. REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO E VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).   
 
22/09/2006  CONCLUSOS AO REVISOR    COM 3 VOLUMES   
 
22/09/2006  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXTRAÍ CÓPIA DO RELATÓRIO DE FLS. 544-555 PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AOS SENHORES MINISTROS. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
22/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REF. AO OFÍCIO Nº 161/R.   
 
07/03/2006  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 161/R, ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
24/02/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES   
 
24/02/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 23386/2006 - OFÍCIO/SEPOD/1ª VARA/Nº 251 - JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 161/R, ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
10/02/2006  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 161/R, AO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. JUNTADA CÓPIA DIA 10/02/2006.   
 
08/02/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
08/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 6/2/2006: OFICIE-SE AO MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA (PORTO VELHO), SOLICITANDO-LHE, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA DENÚNCIA - E DE SEUS EVENTUAIS ADITAMENTOS - QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OFERECEU NOS AUTOS DO PROCESSO - CRIME Nº 2000.41.00.00215-3, CONTRA VALDIR RAUPP DE MATTOS OU VALDIR RAUPP DE MATOS.   
 
05/10/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES   
 
05/10/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 118428/2005: VALDIR RAUPP DE MATOS APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.    
 
05/10/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 116253/2005: VALDIR RAUPP DE MATOS APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.    
 
29/09/2005  PETIÇÃO    N.º 116253/2005 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO OS ORIGINAIS.   
 
14/09/2005  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SENADOR DA REPÚBLICA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
14/09/2005  INTIMACAO    VALDIR RAUPP DE MATOS, SENADOR DA REPÚBLICA - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 508.   
 
05/09/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 26/08/2005.   
 
01/09/2005  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENADOR DA REPÚBLICA, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
30/08/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 03 VOLUMES.   
 
30/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/08/2005: OUÇA-SE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, O ORA ACUSADO, PARA OS FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 11 DA LEI Nº 8.038/90, C/C O ART. 241 DO RISTF. PUBLIQUE-SE.   
 
15/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES   
 
15/08/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO, DADA A AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DOS DELITOS.   
 
20/06/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 13/06/2005   
 
15/06/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 03 VOLUMES.   
 
15/06/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 13/06/2005: OUÇA-SE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA OS FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 11 DA LEI Nº 8.038/90, C/C O ART. 241 DO RISTF. PUBLIQUE-SE.   
 
14/06/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 3 VOLUMES.   
 
14/06/2005  JUNTADA    DA PET Nº 723000/2005: VALDIR RAUPP DE MATOS REQUER JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
07/06/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES   
 
07/06/2005  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 06/06/2005 O REÚ EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE 23/05/2005   
 
02/06/2005  JUNTADA    DA PET Nº 67113/2005: VALDIR RAUPP DE MATOS REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, SENDO ESTE FAX.   
 
30/05/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 23/05/2005.   
 
24/05/2005  REMESSA DOS AUTOS    Á SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
24/05/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 23/5/2005: INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, MANIFESTAR-SE PARA OS FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI N.º 8.038/90, C/C O ART. 240 DO RISTF. PUBLIQUE-SE.   
 
08/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES.   
 
08/04/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER ALEGANDO NÃO POSSUIR PEDIDO DE DILIGÊNCIA A SER APRESENTADO.   
 
05/04/2005  VIDE       
 
05/04/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 28/03/2005.   
 
01/04/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 03 VOLUMES   
 
30/03/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA. COM 03 VOLUMES   
 
30/03/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/3/2005: OUÇA-SE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 10 DA LEI N.º 8.038/90, C/C O ART. 240 DO RISTF. PUBLIQUE-SE.   
 
07/12/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    (COM 03 VOLUMES).   
 
07/12/2004  JUNTADA    DA PET Nº 126848/2004. OFÍCIO/SEPOD/Nº 2150/3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. COMUNICA A DATA DE REALIZAÇÃO DO ATO ORDENADO.   
 
07/12/2004  JUNTADA    DA PET Nº 125110/2004 (VIA FAX). OFÍCIO/SEPOD/Nº 2150/3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. COMUNICA A DATA DE REALIZAÇÃO DO ATO ORDENADO.   
 
07/12/2004  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3732/R.   
 
07/12/2004  JUNTADA    DA PET Nº 131503/2004. OFÍCIO/SEPOD/Nº 2171/3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. ENCAMINHA OS AUTOS.   
 
07/12/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA (COM 02 VOLUMES).   
 
26/11/2004  VIDE       
 
24/11/2004  VIDE    PROCESSO ORIGINADO DO INQ 2089.   
 
08/11/2004  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, OFÍCIO Nº    3732/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA( COM 2 VOLUMES). CÓPIA JUNTADA EM 07/12/2004.   
 
26/10/2004  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. CELSO DE MELLO   
 
 
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