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Brasília, 17 de outubro de 2017 - 14:48
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RE 453000 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) VOLNEI DA SILVA LEAL 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/05/2017  Lançamento indevido    04/04/2013 - Julgado mérito de tema com repercussão geral Justificativa: andamento em duplicidade   
 
05/11/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    36417/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
30/10/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013.   
 
30/10/2013  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.   
 
10/10/2013  Vista    À DPU, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.   
 
10/10/2013  Certidão    CERTIFICO QUE TORNEI SEM EFEITO O TERMO DE VISTA DE FL. 137 EM RAZÃO DE ERRO DE DESLOCAMENTO.   
 
09/10/2013  Lançamento indevido    08/10/2013 - Vista Justificativa: ERRO PROCEDIMENTAL.   
 
09/10/2013  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO (Órgão externo) - Guia 1155787/2013   
 
08/10/2013  Vista    À DPU, PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
07/10/2013  Lançamento indevido    07/10/2013 - Recebimento externo dos autos Justificativa: AUTOS NÃO RECEBIDOS NA DPU - ERRO NA GUIA DE DESLOCAMENTO FÍSICO   
 
07/10/2013  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO (Órgão externo) - Guia 1155054/2013   
 
07/10/2013  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. JL373615745BR   
 
03/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2013 - ATA Nº 146/2013. DJE nº 194, divulgado em 02/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 04/04/2013. DJE nº 68, divulgado em 12/04/2013   
 
05/04/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 4/4/2013.   
 
04/04/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Determinou, ainda, aplicar o regime da repercussão geral reconhecida no RE 591.563. Autorizados os ministros a decidirem monocraticamente casos idênticos, vencido, no ponto, o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Subdefensor Público-Geral Federal e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Teori Zavascki. Plenário, 04.04.2013.   
 
04/04/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
 
04/04/2013  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº  TRIBUNAL PLENO  RE 732290   
 
20/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à P. n. 9/2009 - Pleno.   
 
20/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Ref. à P. n. 9/2009 - Pleno.   
 
20/03/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 9/2009 - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2009   
 
19/03/2009  Intimação da DPU    Ref. a pauta nº 9 , do(a) Pleno.   
 
19/03/2009  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 9 , do(a) Pleno.   
 
16/03/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 16/03/2009 15:39:07   
 
06/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO   
 
30/03/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DESPACHO EXARADO NO AI 478154 EM 10/12/04.   
 
29/03/2005  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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