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Brasília, 29 de junho de 2016 - 15:07
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Pet 3388 - PETIÇÃO  (Processo físico)

Origem: RR - RORAIMA
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO 
ADV.(A/S) ANTÔNIO MÁRCIO GOMES DAS CHAGAS (29647/DF) 
ASSIST.(S) FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI 
ADV.(A/S) ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS 
ASSIST.(S) ESTADO DE RORAIMA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
ASSIST.(S) LAWRENCE MANLY HARTE 
ASSIST.(S) OLGA SILVA FORTES 
ASSIST.(S) RAIMUNDO DE JESUS CARDOSO SOBRINHO 
ASSIST.(S) IVALCIR CENTENARO 
ASSIST.(S) NELSON MASSAMI ITIKAWA 
ASSIST.(S) GENOR LUIZ FACCIO 
ASSIST.(S) LUIZ AFONSO FACCIO 
ASSIST.(S) PAULO CEZAR JUSTO QUARTIERO 
ASSIST.(S) ITIKAWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
ASSIST.(S) ADOLFO ESBELL 
ASSIST.(S) DOMÍCIO DE SOUZA CRUZ 
ASSIST.(S) ERNESTO FRANCISCO HART 
ASSIST.(S) JAQUELINE MAGALHÃES LIMA 
ASSIST.(S) ESPÓLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES 
ADV.(A/S) LUIZ VALDEMAR ALBRECTH 
REQDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
ASSIST.(S) FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA SOCÓ 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA BARRO 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA MATURUCA 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA JAWARI 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA TAMANDUÁ 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA JACAREZINHO 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA MANALAI 
ADV.(A/S) PAULO MACHADO GUIMARÃES 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 5232/2014   
 
14/02/2014  Petição    5232/2014 - 14/02/2014 - LAWRENCE MANLY HARTE E OUTROS - Emb.Decl.   
 
12/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 04/02/2014   
 
12/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 04/02/2014   
 
11/02/2014  Devolução de mandado    (Em 10/02/2014)Do AGU, ref. DJE de 04/02/2014   
 
11/02/2014  Devolução de mandado    (Em 07/02/2014)Da PGF, ref. DJE de 04/02/2014   
 
04/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/02/2014 - ATA Nº 2/2014. DJE nº 23, divulgado em 03/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 23/10/2013. DJE nº 221, divulgado em 07/11/2013   
 
25/10/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.10.2013.   
 
23/10/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração opostos por Ação Integralista Brasileira, Movimento Integralista Brasileiro e Anésio de Lara Campos Júnior. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Também por unanimidade, desproveu os embargos de declaração opostos por Lawrence Manly Harte e outros, pelo Estado de Roraima e pelo Senador Augusto Affonso Botelho Neto. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Quanto aos embargos opostos pelo Senador Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti, em que ficou vencido o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em maior extensão; quanto aos embargos opostos pela Procuradoria-Geral da República, em que ficaram vencidos os Ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa (Presidente), que os acolhiam com efeitos modificativos, e quanto aos embargos opostos pelas Comunidades Indígenas, o Tribunal os acolheu parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que: a) a decisão proferida na PET 3.388/RR não vinc   
Decisão de Julgamento
 
16/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2013  Juntada a petição nº     52327/2013.52327/2013   
 
15/10/2013  Petição    52327/2013 - 15/10/2013 - Deputado Padre Ton - Solicita audiência.   
 
12/10/2013  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 12/10/2013 10:13:34 - Pet-ED   
 
07/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/10/2013  Juntada a petição nº     49643/2013.49643/2013   
 
03/10/2013  Petição    49643/2013 - 03/10/2013 - Conselho Indigenista Missionário - CIMI - Requer a juntada de documentos.   
 
12/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2013  Juntada a petição nº     37451/2013.37451/2013   
 
12/08/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 01/08/2013   
 
12/08/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 01/08/2013   
 
09/08/2013  Petição    37451/2013 - 09/08/2013 - Ofício GAB/DFJAM 0027/2013, Presta informações em atenção ao ofício 008/GMLRB.   
 
08/08/2013  Devolução de mandado    (Em 07/08/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2013.   
 
07/08/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 125118/2009   
 
07/08/2013  Devolução de mandado    (Em 06/08/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2013.   
 
01/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013  Despacho
 
 
30/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/07/2013  Juntada a petição nº     34489/2013.34489/2013   
 
23/07/2013  Petição    34489/2013 - 23/07/2013 - COMUNIDADE INDÍGENA SOCÓ, COMUNIDADE INDÍGENA BARRO, COMUNIDADE INDÍGENA MATURUCA, COMUNIDADE INDÍGENA JAWARI, COMUNIDADE INDÍGENA TAMANDUÁ, COMUNIDADE INDÍGENA JACAREZINHO, COMUNIDADE INDÍGENA MANALAI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
08/07/2013  Juntada a petição nº     32849/2013.32849/2013   
 
05/07/2013  Petição    32849/2013 - 05/07/2013 - Ofício/GAB/DFJAM 0023/2013, TRF da 1ª Região - Presta informações.   
 
03/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/07/2013  Juntada a petição nº     32532/2013.32532/2013   
 
03/07/2013  Petição    32532/2013 - 03/07/2013 - Estado do Rio Grande do Sul - Requer vista dos autos para fotocópia.   
 
02/07/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO (nos Sextos Emb.Decl. na Petição)   
 
01/07/2013  Remessa    à Seção de Recebimentos e Distribuição de Originários.   
 
01/07/2013  Despacho    da Presidência, em 28/06/2013: " Considerando-se a posse do eminente Ministro Roberto Barroso, sucessor do eminente relator, Ministro Ayres Britto, o pedido para redistribuição extraordinária dos autos perdeu seu objeto. Ante o exposto, com urgência, encaminhem-se os autos à Secretaria, para as providências cabíveis. Publique-se."   
 
09/05/2013  Conclusos à Presidência       
 
09/05/2013  Juntada a petição nº     21166/2013.21166/2013   
 
07/05/2013  Petição    21166/2013 - 07/05/2013 - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Apresenta manifestação.   
 
15/04/2013  Remessa    ao Gabinete.   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     12894/2013.12894/2013   
 
21/03/2013  Petição    12894/2013 - 21/03/2013 - DIREITOS QUILOMBOLAS, INDÍGENA E POPULAÇÕES TRADICIONAIS, SOLICITA ESPECIAL ATENÇÃO AO PROCESSOS ENVOLVENDO DIREITOS E A VIDA DESSAS POPULAÇÕES, (ADI 3239 E PETIÇÃO 3388).   
 
30/01/2013  Remessa    ao Gabinete   
 
30/01/2013  Juntada a petição nº     1790/2013.1790/2013   
 
24/01/2013  Petição    1.790/2013, de 24.1.2013, BISPOS DO REGIONAL NORDESTE V-CNBB - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
04/12/2012  Juntada    Da certidão de retirada de pauta da sessão plenária de 26/11/2012.   
 
04/12/2012  Juntada    Das certidões de retirada de mesa 5 (cinco), da sessão plenária de 26/11/2012.   
 
27/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2012  Juntada a petição nº     59336/2012.59336/2012   
 
27/11/2012  Retirado de pauta    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de pauta em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2012  Retirado de mesa    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de mesa em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2012  Retirado de mesa    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de mesa em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2012  Retirado de mesa    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de mesa em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2012  Retirado de mesa    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de mesa em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
27/11/2012  Retirado de mesa    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de mesa em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2012  Petição    ****59336/2012 - 14/11/2012 - COMUNIDADE GUAJAJARA E OUTRAS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.   
 
08/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2012  Juntada a petição nº     53460/2012.53460/2012   
 
08/11/2012  Juntada a petição nº     49111/2012.49111/2012   
 
26/10/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 26/10/2012 17:54:17 - Pet-ED   
 
26/10/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 26/10/2012 17:53:44 - Pet-ED   
 
26/10/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 26/10/2012 17:51:34 - Pet-ED   
 
26/10/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 26/10/2012 17:48:06 - Pet-ED   
 
11/10/2012  Petição    53460/2012 - 11/10/2012 - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib - Requer audiência.(Ao Relator)   
 
21/09/2012  Petição    49111/2012 - 21/09/2012 - LIDERANÇAS DO POVO XAVANTE - REQUER PROVIDÊNCIAS. (À PRESIDÊNCIA)   
 
11/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2012  Juntada a petição nº     46909/2012.46909/2012   
 
11/09/2012  Juntada por linha    Petição 44693/2012   
 
11/09/2012  Petição    46909/2012 - 11/09/2012 - ESTADO DE RORAIMA - REQUER VISTA PARA CÓPIA.   
 
30/08/2012  Petição    44693/2012 - 30/08/2012 - REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS; APINAJE, KRAHÔ, XERENTE, CARAJÁ-XAMBIOÁ, KRAHÔ-KANELA, AVÁ CANOEIRO E TAPUIA - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.    
 
24/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2012  Juntada a petição nº     43350/2012.43350/2012   
 
24/08/2012  Petição    43350/2012 - 24/08/2012 - REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS GUARANI-KAIOWÁ E TERENA - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.   
 
14/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     38414/2012.38414/2012   
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     90390/2011.90390/2011   
 
02/08/2012  Petição    38414/2012 - 02/08/2012 - ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB - SOLICITA AUDIÊNCIA. (À PRESIDÊNCIA)   
 
18/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DA UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 17/2012 - Plenário.    
 
18/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL - Referente à Pauta n. 17/2012 - Plenário.    
 
18/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    MINISTÉRIO-PÚBLICO FEDERAL na pessoa do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referente à Pauta n. 17/2012 - Plenário.    
 
20/04/2012  Devolução de mandado    DO MPF REF. Á PAUTA Nº 17/2012.    
 
20/04/2012  Devolução de mandado    DO AGU REF. Á PAUTA Nº 17/2012.    
 
20/04/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 17/2012. DJE nº 77, divulgado em 19/04/2012   
 
19/04/2012  Devolução de mandado    PGF, referente á pauta nº 17/2012   
 
18/04/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 18/04/2012 16:48:26 - Pet-ED   
 
18/04/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 18/04/2012 15:24:09 - Pet-ED-sextos   
 
13/02/2012  Despacho    Ref à petição nº 90.390/2011: "Junte-se. Defiro em cartório."   
 
30/11/2011  Petição    90390/2011 - 30/11/2011 - MARCO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA - REQUER VISTA E CÓPIA DOS AUTOS. Ao Ministro Relator   
 
06/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2011  Juntada a petição nº     11743/2011.11743/2011   
 
06/04/2011  Despacho    Ref. à petição nº 11743/2011: "Junte-se. Conclusos."   
 
02/03/2011  Petição    11743/2011 - 02/03/2011 - OFÍCIO/GAB/DFJAM 6/2011, DESEMBARGADOR DO TRF DA 1ª REGIÃO, 1º/3/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
16/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 57 volumes, 11 apensos e 09 juntadas por linha.   
 
01/07/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/4/2010.   
 
01/07/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/4/2010.   
 
01/07/2010  Juntada do mandado cumprido    AO agu e PGF   
 
01/07/2010  Republicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/07/2010. DJE nº 120, divulgado em 30/06/2010   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
09/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/4/2010.   
 
08/04/2010  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/4/2010.   
 
06/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 05/04/2010   
Despacho
 
30/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 57 Volumes 11 apensos 09 Juntada por linha   
 
30/03/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir o nome do advogado CLÁUDIO VINÍCIUS NUNES QUADROS, OAB-DF 20.097, e fazer constar o do advogado ANTÔNIO MÁRCIO GOMES DAS CHAGAS, OAB/DF - 29647, como advogado(a) do(a) REQUERENTE.   
 
26/03/2010  Despacho    Em 19/03/2010: "...delego ao Desembargador Federal Jirair Aram Megueriam as atribuições residuais constantes de minha decisão de 03/04/2009, o que faço com fundamento no art. 340, combinadamente com os incisos II e XIII do art. 21 e o § 2º do art. 247, todos do RI/STF. 2. Determino que do presente despacho sejam comunicados o Desembargador Federal Jirair Aram Megueriam e o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se."   
 
26/03/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 15044/2010   
 
23/03/2010  Expedido Ofício nº    2748/R, ao Juiz Jirair Aram Meguerian, Juiz do TRF 1ª R, comunicando decisão.   
 
23/03/2010  Expedido Ofício nº    2747/R, ao Presidente do TRF 1ª R, comunicando decisão.   
 
23/03/2010  Expedido telex/fax nº    1300 em 22/03/2010, ao TRF da 1ª Região.   
 
23/03/2010  Expedido telex/fax nº    1299 em 22/03/2010, ao TRF da 1º Região.   
 
18/03/2010  Petição    15044/2010 - 18/03/2010 - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - EMB.DECL.   
 
08/03/2010  Vista à PGR    Com 57 volumes, 11 apensos e 9 juntadas por linha.   
 
05/03/2010  Juntada    Petição 10928/2010.   
 
05/03/2010  Despacho    Em 04 de março de 2010. "Dê-se vista ao Exmo Sr. Procurador-Geral da República."   
 
02/03/2010  Petição    10928/2010 - 02/03/2010 - PAULO CEZAR JUSTO QUARTIERO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
10/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes   
 
10/02/2010  Juntada    Pet. |4701/2010    
 
05/02/2010  Petição    |4701/2010 - 05/02/2010 - OFÍCIO/PRESI/100-0183, PRESIDENTE DO TRF1, 3/2/2010 - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 27/DPT/FUNAI PELO QUAL   
 
03/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes e 11 apensos   
 
03/02/2010  Juntada    Pet. nº 1501/2010.   
 
03/02/2010  Juntada    Pet. nº 1026/2010.   
 
03/02/2010  Juntada    Pet. nº 144385/2009.   
 
03/02/2010  Juntada    Certifico e dou fé que a Petição nº 143032/2009 foi juntada a estes autos como apenso de nº 01 a 11.   
 
18/01/2010  Petição    1501/2010 - 18/01/2010 - OFÍCIO/PRESI/100-0045, TRF DA 1ª REGIÃO, 13/01/2010 - ENCAMINHA OFÍCIO Nº. 093/PFE/FUNAI EM QUE A PROCURADORIA-FEDERAL ESPECIALIZADA - FUNAI - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
13/01/2010  Petição    1026/2010 - 13/01/2010 - OFÍCIO/PRESI/100-0034, PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO, 12/1/2010 - ENCAMINHA RELATÓRIO OPERACIONAL - UPATAKON III.   
 
29/12/2009  Petição    144385/2009 - 29/12/2009 - OFÍCIO/PRESI/100-2704, TRF DA 1ª REGIÃO, 18/12/2009 - ENCAMINHA OFÍCIOS EM QUE O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
17/12/2009  Petição    143032/2009 - 17/12/2009 - TRF DA 1ª REGIÃO - ENCAMINHA 11 VOLUMES DA PET Nº 2009.01.00.031055-0/RR.   
 
01/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 56 volumes, 9 juntadas por linha.   
 
01/12/2009  Juntada    Informação da Secretaria Judiciária.   
 
25/11/2009  Juntada    Petição nº 137208/2009   
 
19/11/2009  Petição    137208/2009 - 19/11/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
29/10/2009  Juntada    Petição nº 2009/132772   
 
28/10/2009  Petição    2009/132772 - 28/10/2009 - OFÍCIO/PRESI/100-1870, TRF DA 1ª REGIÃO, 26/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
09/10/2009  Certidão    "Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para, em atenção à Questão de Ordem proposta pelo Relator e decidida pelo Tribunal em 27 de agosto de 2008, incluir como assistentes, nos presentes autos, as seguintes partes: Estado de Roraima, Lawrence Manly Harte, Olga Silva Fortes, Raimundo de Jesus Cardoso Sobrinho, Ivalcir Centenaro, Nelson Massami Itikawa, Genor Luiz Faccio, Luiz Afonso Faccio, Paulo Cezar Justo Quartiero, Itikawa Indústria e Comércio Ltda., Adolfo Esbell, Domício de Souza Cruz, Ernesto Francisco Hart, Jaqueline Magalhães Lima, espólio de Joaquim Ribeiro Peres, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Comunidade Indígena Socó, Comunidade Indígena Barro, Comunidade Indígena Maturuca, Comunidade Indígena Jawari, Comunidade Indígena Tamanduá, Comunidade Indígena Jacarezinho, Comunidade Indígena Manalai."   
 
09/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 125629/2009   
 
09/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 125828/2009   
 
09/10/2009  Juntada    Petição nº 125118/2009   
 
07/10/2009  Petição    125828/2009, de 07/10/2009 - COMUNIDADE INDÍGENA SOCÓ E OUTRAS - EMB.DECL. NA PETIÇÃO.   
 
07/10/2009  Petição    125629/2009, de 07/10/2009 - ESTADO DE RORAIMA - EMB.DECL.NA PETIÇÃO.   
 
06/10/2009  Petição    125118/2009, de 06/10/2009 - AÇÃO INTEGRALISTA BRASILEIRA - EMB.DECL. NA PETIÇÃO.   
 
06/10/2009  Ciência    Pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Assistente do Requerido, do acórdão publicado no DJE de 25/09/2009, a Procuradora Federal Adriana Roberta Nascimento Cruz, Matrícula SIAPI 1144132, dispensou a intimação pessoal.   
 
06/10/2009  Juntada    da petição nº 124606/2009   
 
05/10/2009  Petição    124606/2009, de 05/10/2009 - OFÍCIO/PRESI/100-1748, TRF DA 1ª REGIÃO, 11/9/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.   
 
05/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 123575/2009   
 
05/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 123752/2009   
 
02/10/2009  Petição    123752/2009, de 02/10/2009 - LAWRENCE MANLY HARTE E OUTROS - EMB.DECL.NA PETIÇÃO. EMB.DECL. NA PETIÇÃO   
 
02/10/2009  Petição    123575/2009, de 02/10/2009 - FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI - EMB.DECL.NA PETIÇÃO. EMB.DECL. NA PETIÇÃO   
 
01/10/2009  Juntada    Pet. n º 122479/2009    
 
01/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 122216/2009   
 
30/09/2009  Petição    122479/2009, de 30/09/2009 - AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
30/09/2009  Petição    122216/2009, de 30/09/2009 - AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO - EMB.DECL.NA PETIÇÃO.   
 
29/09/2009  Juntada por linha    Pet. nº 90.131/2009   
 
29/09/2009  Despacho    do Ministro Carlos Britto na pet. nº 90131/2009: "Junte-se, por linha." "    
 
25/09/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
25/09/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/09/2009 - ATA Nº 29/2009. DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
02/09/2009  Despacho    Referente à Petição no 90.131/2009: Remeta-se esta petição ao gabinete do Ministro Carlos Britto, relator deste processo.    
 
17/07/2009  Petição    90131/2009, de 17/07/2009 - OFÍCIO Nº 0288/2009-GAB610-CD, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 16/7/2009 - SOLICITA A PUBLICAÇAO DO ACÓRDÃO COM A DECISÃO. À Presidência.   
 
07/07/2009  Despacho    (Referente à Petição no 102.973/2008): Arquive-se.   
 
24/06/2009  Lançamento indevido    22/06/2009 - Petição   
 
22/06/2009  Petição       
 
16/06/2009  Petição    102973/2008, de 24/07/2008 - OFÍCIO Nº 203/2008/GSMCAV, SENADO FEDERAL, 24/07/2008 - APRESENTA RECLAMAÇÃO/DENÚNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SURUMU, NO ESTADO DE RORAIMA, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. PETIÇÃO ARQUIVADA NO GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA DESPACHO DO MINISTRO GILMAR MENDES, PRESIDENTE.   
 
10/06/2009  Republicado, DJE    referente à decisão de 19/3/209 (para fazer constar a expressão "...reajustado segundo as observações constantes do voto do Senhor Ministro Menezes Direito...") - ATA Nº 2, de 28/04/2009. DJE nº 107, divulgado em 09/06/2009   
 
05/06/2009  Juntada    da certidão de julgamento, referente à decisão de 19.3.2009, retificada.   
 
28/05/2009  Remessa    À Seção de Controle de Acórdãos. Com 53 volumes e 08 juntadas por linha.   
 
28/05/2009  Decorrido o prazo    em 27 de maio de 2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de 30/04/2009.   
 
15/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. despacho publicado no DJE de 7/5/2009.   
 
14/05/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/5/2009.   
 
07/05/2009  Publicação, DJE    Decisão de 30/04/2009 - DJE nº 83, divulgado em 06/05/2009   
Despacho
 
06/05/2009  Juntada    Pet. nº 51873/2009    
 
06/05/2009  Petição    51873/2009, de 06/05/2009 - OF/PRESI/Nº 16, PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO, 3/5/2009 - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
06/05/2009  Juntada    Da petição nº 49332/2009.   
 
06/05/2009  Juntada    Da petição nº 49329/2009.   
 
06/05/2009  Juntada    Da petição nº 49331/2009.   
 
06/05/2009  Juntada    Da petição nº 49330/2009.   
 
04/05/2009  Expedido telex/fax nº    2581 wm 04/05/2009, ao Juiz-Presidente do TRF da 1ª Região   
 
04/05/2009  Expedido Ofício nº    3727/R, à AGU, encaminhando cópias do Ofícios 553, 554 e 556/2009 do Presidente do TRF/1ª Região.   
 
04/05/2009  Expedido Ofício nº    3726/R, ao Presidente da República, encaminhando cópias do Ofícios 553, 554 e 556/2009 do Presidente do TRF/1ª Região.   
 
04/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    3725/R, ao TRF/1ª Região.   
 
30/04/2009  Indeferido  MIN. AYRES BRITTO  (Referente ao ofício 141/2009/GSMAV): "(...) não vejo razão para uma prorrogação genérica do prazo para a saída de certos ocupantes não-índios. Ademais, nos termos do despacho que proferi no dia 03/04/2009, deleguei, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a competência para decidir sobre casos excepcionais. Nego, portanto, o pedido. Comunique-se com urgência ao Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região. Publique-se."   
 
30/04/2009  Despacho    Em 28/04/2009: "(Referente aos ofícios nº 553, 554 e 556) "As propostas do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região guardam direta relação com o processo de desintrução, contribuindo para arrefecer ânimos e desarmar espíritos. Pelo que determino a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Presidente da República (...) com a finalidade de encaminhar cópia dos ofícios 553, 554 e 556/2009 (...) ressaltando que tais sugestões têm como função exclusiva a de proporcionar a saída pacífica de certos ocupantes não-índios (...)."   
 
30/04/2009  Petição    49332/2009, de 30/04/2009 - OFÍCIO/PRESI/100-547, TRF DA 1ª REGIÃO, 23/4/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
30/04/2009  Petição    49329/2009, de 30/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 007/CT.294/PRES/DAF/FUNAI, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, 28/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
30/04/2009  Petição    49331/2009, de 30/04/2009 - OFÍCIO/PRESI/100-629, PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO, 29/4/2009 - COMUNICA QUE, A PEDIDO DA FUNAI, DEFERIU O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE BENS PARA POSSIBILITAR A COLHEITA DE ARROZ NA RESERVA INDÍGENA RAPOSA-SERRA DO SOL.    
 
30/04/2009  Petição    49330/2009, de 30/04/2009 - OFÍCIO/PRESI/100-602, PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO, 28/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO.    
 
30/04/2009  Despacho    Em 2804/2009: "Ref. aos ofícios 553, 554, e 556) : determino a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Presidente da República, com cópia ao Advogado-Geral da União, com a finalidade de encaminhar cópias dos Ofícios nº 553, 554 e 556/2009, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ressaltando que tais sugestções têm como função excluvisa a de proporcionar a saída pacífica de certos ocupante não-índios no tempo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, preservando, ainda, direitos mínimos de subsistência em face de uma mudança sensível nas relações econômincas e de trabalho na Terra Indígena Raposa da Serra do Sol."   
 
27/04/2009  Remessa    Ao Ministro Relator. Com os volumes nº 50 e 51.   
 
27/04/2009  Juntada    Pet. 46827/2009.   
 
27/04/2009  Petição    46827/2009, de 27/04/2009 - OFÍCIO/PRESI/100-555, PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO, 24/4/2009 - ESCLARECE E SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA.   
 
24/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/4/2009.   
 
23/04/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/4/2009.   
 
17/04/2009  Publicação, DJE    Decisão de 03/04/2009 - DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009   
Despacho
 
17/04/2009  Publicação, DJE    Decisão de 03/04/2009 - DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009   
Despacho
 
15/04/2009  Expedido telex/fax nº    2023 em 15/4/2009, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.   
 
15/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    3000/R, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.   
 
13/04/2009  Juntada por linha    Pet. nº 32253/2009, em atenção ao despacho de 02/04/2009.   
 
13/04/2009  Juntada    Pet. nº 32289/2009.   
 
13/04/2009  Indeferido  MIN. AYRES BRITTO  Em 03/04/2009 - Ref. às petições nºs 32289 e 33997: "(...) os pedidos. Junte-se. Publique-se."   
 
13/04/2009  Deferido em parte  MIN. AYRES BRITTO  Em 03/04/2009 - Ref. às petições nºs 33070 e 34231: "(...) Notifiquem-se, com máxima urgência, inclusive por telex e/ou fac-símile, as autoridades máximas dos órgãos/entes referenciados nessa decisão (...) Publique-se."   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2860/R, à AGU.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2859/R, à PGR.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2858/R, ao TRF/1ª Região.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2857/R, ao Ministerio de Estado da Justiça.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2856/R, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2855/R, ao Governador do Estado de Roraima.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2854/R, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2853/R, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.   
 
07/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2852/R, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Àgua - ANA.   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1872 em 06/04/2009, ao Presidente do INCRA.   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1873 em 06/04/2009, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1875 em 06/04/2009, ao Presidente do IBAMA.   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1876 em 06/04/2009, ao Ministerio de Estado da Justiça.   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1877 em 06/04/2009, ao TRT/1ª Região   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1878 em 06/04/2009, à PGR   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1879 em 06/04/2009, à AGU   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1871 em 06/04/2009, ao Presidente da ANA   
 
07/04/2009  Expedido telex/fax nº    1874 em 7/4/2009, ao Governador do Estado de Roraima   
 
02/04/2009  Petição    36646/2009, de 02/04/2009 - CLÁUDIO VINÍCIUS NUNES QUADROS - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.   
 
31/03/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 19/03/2009 - DJE nº 61, divulgado em 30/03/2009   
 
30/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Digo, remessa ao Min. Relator. Com o volume 51 e 05 juntadas por linha.   
 
30/03/2009  Juntada    Pet. 34231/2009   
 
30/03/2009  Juntada    Pet. 33997/2009   
 
27/03/2009  Petição    34231/2009, de 27/03/2009 - UNIÃO - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INDICADOS NA ÁREA DEMARCADA E PARA REQUISIÇÃO DE BENS/UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS, BEM COMO JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
27/03/2009  Petição    33997/2009, de 27/03/2009 - ESTADO DE RORAIMA - REQUER PRIORIDADE NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.   
 
27/03/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 8, de 18/03/2009 - DJE nº 59, divulgado em 26/03/2009   
 
26/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com o volume 51 e 05 juntadas por linha.   
 
26/03/2009  Juntada    Pet. nº 33070/2009.   
 
26/03/2009  Petição    33070/2009, de 26/03/2009 - Nº9510-2009-RG, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 25/03/2009 - REQUER A EXECUÇÃO DA DECISÃO PLENÁRIA PROFERIDA NOS AUTOS.   
 
25/03/2009  Juntada    Data da juntada: 20/3/2009. Certidão de julgamento referente às sessões dos dias 18 e 19/3/2009.   
 
25/03/2009  Expedido telex/fax nº    1461 em 24/3/2009, ao Ministro de Estado da Justiça.   
 
25/03/2009  Expedido telex/fax nº    1460 em 24/3/2009, ao TRF 1ª Região   
 
25/03/2009  Expedido telex/fax nº    1462 em 24/3/2009, ao AGU   
 
25/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    507/P, ao Ministro de Estado da Justiça.   
 
25/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    506/P, ao AGU.   
 
25/03/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    505/P, ao TRF/1ª Região.   
 
24/03/2009  Petição    32319/2009, de 24/03/2009 - AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO E OUTRO - REQUEREM AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA.   
 
24/03/2009  Petição    32289/2009, de 24/03/2009 - AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO E OUTRO - REQUEREM PRIORIDADE NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E REQUEREM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/03/2009  Petição    32253/2009, de 24/03/2009 - FREDERICO AUGUSTO RONDON FILHO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/03/2009  Procedente em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Suscitada questão de ordem pelo patrono da Comunidade Indígena Socó, no sentido de fazer nova sustentação oral, tendo em vista fatos novos surgidos no julgamento, o Tribunal, por maioria, indeferiu o pedido, vencido o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, vencidos os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, que julgava totalmente improcedente a ação, e Marco Aurélio, que suscitara preliminar de nulidade do processo e, no mérito, declarava a ação popular inteiramente procedente, julgou-a o Tribunal parcialmente procedente, nos termos do voto do Relator, reajustado segundo as observações constantes do voto do Senhor Ministro Menezes Direito, declarando constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e determinando que sejam observadas as seguintes condições: (i) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, § 2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que   
Decisão de Julgamento
 
18/03/2009  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Marco Aurélio que, preliminarmente, suscitava a nulidade do processo, tendo em conta a ausência de: 1) - citação das autoridades que editaram a Portaria nº 534/05 e o Decreto de homologação; 2) - citação do Estado de Roraima e dos Municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia; 3) - intimação do Ministério Público para acompanhar, desde o início, o processo; 4) - citação de todas as etnias indígenas interessadas; 5) - produção de prova pericial e testemunhal e 6) - citação dos detentores de títulos de propriedade consideradas frações da área envolvida, em especial dos autores de ações em curso no Supremo, e que, quanto ao mérito, julgava procedente o pedido, fixando como parâmetros para uma nova ação administrativa demarcatória: a) - audição de todas as comunidades indígenas existentes na área a ser demarcada; b) - audição de posseiros e titulares de domínio consideradas as terras envolvidas; c) - levantamento antropológico e topográfico    
Decisão de Julgamento
 
16/03/2009  Remessa    dos autos ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio.   
 
16/03/2009  Juntada por linha    Pet. nº 21813/2009. Com despacho em 10/03/2009: "Junte-se, por linha".   
 
16/03/2009  Juntada por linha    Pet. nº 12335/2009. Com despacho em 10/03/2009: "Junte-se, por linha".   
 
04/03/2009  Remessa    dos autos ao gabinete do Exmo. Senhor Ministro Marco Aurélio.   
 
03/03/2009  Petição    22231/2009, de 03/03/2009 - (VIA FAX) DJACIR MELQUIOR DA SILVA E OUTROS - SOLICITAM AUDIÊNCIA. Ao Ministro Relator.   
 
02/03/2009  Petição    21813/2009, de 02/03/2009 - DJACIR MELQUIOR DA SILVA E OUTROS - SOLICITAM AUDIÊNCIA. Ao Ministro Relator.   
 
02/03/2009  Juntada    Digo, remessa da Pet. nº 12335/2009, avulsa ao Relator   
 
01/03/2009  Juntada    Pet nº 172340/2008.   
 
01/03/2009  Juntada    Pet nº 173111/2008.   
 
19/02/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    19/02/2009 19:41:23 -    
 
10/02/2009  Petição    12335/2009, de 10/02/2009 - FREDERICO AUGUSTO RONDON FILHO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. Ao Ministro Relator.   
 
19/12/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 47, de 10/12/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008   
 
17/12/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Senhor Ministro Marco Aurélio devido ao pedido de vista do Ministro.   
 
12/12/2008  Lançamento indevido    12/12/2008 - Petição 175953/2008   
 
12/12/2008  Petição    175953/2008, de 12/12/2008 - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA - REQUER ENCAMINHAMENTO DE SÚMULA A JULGAMENTO.   
 
12/12/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/12/2008.   
 
10/12/2008  Despacho    EM 9/12/2008, NA PET Nº 173111/2008: JUNTE-SE E ANOTE-SE.   
 
10/12/2008  Despacho    EM 9/12/2008, NA PET Nº 172340/2008: JUNTE-SE.   
 
10/12/2008  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  MARCO AURÉLIO. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Menezes Direito, que julgava parcialmente procedente a ação para que sejam observadas determinadas condições impostas pela disciplina constitucional ao usufruto dos índios sobre suas terras, nos termos de seu voto, o Tribunal, contra o voto do Senhor Ministro Celso de Mello, deliberou prosseguir no julgamento do processo, tendo em conta o pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Marco Aurélio. Em continuação ao julgamento, após o voto da Senhora Ministra Cármen Lúcia e dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e da Senhora Ministra Ellen Gracie, que julgavam parcialmente procedente a ação popular para que sejam observadas as mesmas condições constantes do voto do Senhor Ministro Menezes Direito, com ressalvas da Ministra Cármen Lúcia, quanto aos itens X, XVII e XVIII, e o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, julgando-a improcedente, o Senhor Ministro Carlos Britto (Relator) reajustou o seu   
Decisão de Julgamento
 
05/12/2008  Petição    173111/2008, de 05/12/2008 - LAWRENCE MANLY HARTE E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
05/12/2008  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO MENEZES DIREITO (PEDIDO DE VISTA) - AUTOS COM 51 VOLUMES E 5 JUNTADAS POR LINHA   
 
05/12/2008  Petição    172340/2008, de 04/12/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 63/2008/ABA/PRES, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 4/8/2008 - SOLICITA RESERVA DE ASSENTOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO.    
 
04/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 164402/2008.   
 
04/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 167746/2008.   
 
04/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 151835/2008.   
 
04/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 150729/2008.   
 
04/12/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DE 8/10/2008.   
 
04/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 131429/2008.   
 
01/12/2008  Despacho    EM 1º/12/2008, NA PET Nº 167746/2008: JUNTE-SE.   
 
27/11/2008  Petição    167746/2008, de 27/11/2008 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA - CONTAG E OUTRAS - MANIFESTAM-SE FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA.   
 
21/11/2008  Despacho    Petição 164402/2008.Junte-se.Defiro em Cartório.    
 
20/11/2008  Petição    164402/2008, de 20/11/2008 - LAWRENCE MANLY HARTE E OUTROS - REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO E LIBERAÇÃO DE TODOS OS VOLUMES.   
 
11/11/2008  Despacho    EM 7/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 151835/2008: JUNTE-SE.   
 
11/11/2008  Despacho    EM 7/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 150729/2008: JUNTE-SE.   
 
28/10/2008  Petição    151835/2008, de 28/10/2008 - CONECTAS DIREITOS HUMANOS - REQUER JUNTADA DA NOTA DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS SOBRE A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.   
 
24/10/2008  Petição    150729/2008, de 24/10/2008 - AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO - APRESENTA MEMORIAL.   
 
14/10/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/10/2008.   
 
08/10/2008  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 07/10/2008. DESPACHO 25/9/08.   
Despacho
 
01/10/2008  Despacho    EM 25/09/2008, REF. A PETIÇÃO Nº 131429/2008: JUNTE-SE. DEFIRO A PEDIDO DE VISTA (ART. 86, § 1º, DO RI/STF), APENAS EM CARTÓRIO, CABENDO O JUÍZO DE OPORTUNIDADE AO MINISTRO MENEZE DIREITO, SOB ANÁLISE DE QUEM OS AUTOS SE ENCONTRAM.   
 
18/09/2008  Petição    131429/2008, de 18/09/2008 - LAWRENCE MANLY HARTE - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
16/09/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO MENEZES DIREITO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
15/09/2008  Remessa    AO GABINETE DE SUA EX.ª O SR. MINISTRO CARLOS BRITTO.   
 
15/09/2008  Juntada por linha    PET. Nº 118289/2008, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 2/9/2008.   
 
15/09/2008  Despacho    EM 2/9/2008, NA PET. Nº 118289/2008: JUNTE-SE, POR LINHA.   
 
08/09/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 29, de 27/08/2008 - DJE nº 168, divulgado em 05/09/2008   
 
28/08/2008  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 27.8.2008   
 
27/08/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    MENEZES DIREITO - Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem, proposta pelo Relator, no sentido de admitir o ingresso na lide do Estado de Roraima e de Lawrence Manly Harte, Olga Silva Fortes, Raimundo de Jesus Cardoso Sobrinho, Ivalcir Centenaro, Nelson Massami Itikawa, Genor Luiz Faccio, Luiz Afonso Faccio, Paulo Cezar Justo Quartiero, Itikawa Indústria e Comércio Ltda., Adolfo Esbell, Domício de Souza Cruz, Ernesto Francisco Hart, Jaqueline Magalhães Lima, e do espólio de Joaquim Ribeiro Peres, na condição de assistentes do autor popular, e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Comunidade Indígena Socó e da Comunidade Indígena Barro, Comunidade Indígena Maturuca, Comunidade Indígena Jawari, Comunidade Indígena Tamanduá, Comunidade Indígena Jacarezinho e Comunidade Indígena Manalai, na posição de assistentes da União, todos eles recebendo o processo no estado em que se encontra. Em seguida, após o voto do Relator, julgando improcedente a ação popular, pediu vi   
Decisão de Julgamento
 
26/08/2008  Petição    118289/2008, de 26/08/2008 - DOM THOMÁS BALDUÍNO - MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL.   
 
26/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2008  Juntada por linha    PETIÇÃO 115935   
 
26/08/2008  Juntada por linha    PETIÇÃO 116758   
 
26/08/2008  Despacho    EM 26/08/08, REFERENTE À PETIÇÃO 115935 - JUNTE-SE POR LINHA    
 
26/08/2008  Despacho    EM 26/08/08, REFERENTE À PETIÇÃO 116758 - JUNTE-SE POR LINHA    
 
26/08/2008  Despacho    EM 26/08/08, REFERENTE À PETIÇÃO 114452 - DEVOLVA-SE A PEÇA AO SUBSCRITOR. É QUE BRUNO DINIZ ANTONINI NÃO FIGURA NESTES AUTOS COMO PARTE NEM COMO ADVOGADO.   
 
26/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUMES 40 A 51   
 
26/08/2008  Despacho    EM 22/08/08, REFERENTE À PETIÇÃO 116277/08 - DEVOLVA-SE A PEÇA AO SUBSCRITOR. É QUE BRUNO DINIZ ANTONINI NÃO FIGURA NESTES AUTOS COMO PARTE NEM COMO ADVOGADO.   
 
26/08/2008  Juntada    PETIÇÃO 116379/08   
 
26/08/2008  Despacho    EM 22/08/08, NA PETIÇÃO 116379 - JUNTE-SE   
 
26/08/2008  Juntada    PETIÇÃO 116165/08   
 
26/08/2008  Despacho    EM 22/08/8, REFERENTE À PETIÇÃO 116165/08 - JUNTE-SE   
 
26/08/2008  Juntada    PETIÇÃO 116163/08   
 
26/08/2008  Despacho    EM 22/08/08, REFERENTE À PETIÇÃO 116163 - JUNTE-SE   
 
25/08/2008  Petição    116758/2008, de 25/08/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 151/GAB/PRES/ALE/08 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA SESSÃO DO JULGAMENTO DA QUESTÃO RAPOSA SERRA DO SOL, QUE ACONTECERÁ NO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.   
 
22/08/2008  Petição    116379/2008, de 22/08/2008 - GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.   
 
22/08/2008  Petição    116277/2008, de 22/08/2008 - BRUNO DINIZ ANTONINI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
22/08/2008  Petição    116163/2008, de 22/08/2008 - LAWRENCE MANLY HARTE E OUTROS - REQUER INSCRIÇÃO DE ADVOGADO PARA SUSTENTAR ORALMENTE A SUAS RAZÕES NA SESSÃO DE JULGAMENTO DESTE PROCESSO.   
 
22/08/2008  Petição    116165/2008, de 22/08/2008 - COMUNIDADE INDÍGENA SOCÓ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, REITERA O PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVA OU COMO ASSISTENTE DA UNIÃO E FAZ OUTROS REQUERIMENTOS.   
 
22/08/2008  Petição    115935/2008, de 22/08/2008 - (VIA FAX) MAKUNAIMA GRITA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL.   
 
20/08/2008  Petição    114452/2008, de 20/08/2008 - (VIA FAX) BRUNO DINIZ ANTONINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2582/SEJ, A BRUNO DINIZ ANTONINI, EM CURVELO/MG, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO   
 
19/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 40 VOLUMES E 2 JUNTADAS POR LINHA   
 
18/08/2008  Petição    113272/2008, de 18/08/2008 - COMUNIDADE INDÍGENA BARRO E OUTRO (A/S) - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.   
 
18/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    REF. DJE 18/6/2008   
 
18/08/2008  Juntada    DA PET. N.º 110597/2008   
 
18/08/2008  Despacho    EM 14/8/2008 (REF. PET. N.º 110597/2008): JUNTE-SE.   
 
18/08/2008  Juntada    DA PET. N.º 108380/2008   
 
18/08/2008  Despacho    EM 13/8/2008 (REF. PET. N.º 108380/2008): JUNTE-SE.   
 
18/08/2008  Juntada    DA PET. N.º 110532/2008   
 
18/08/2008  Despacho    EM 13/8/2008 (REF. PET. N.º 110532/2008): DEFIRO O PEDIDO DE VISTA EM CARTÓRIO (LEI 8.906/94). JUNTE-SE.   
 
13/08/2008  Petição    110597/2008, de 13/08/2008 - COMUNIDADE INDÍGENA BARRO E OUTROS - INDICA NOME PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 27 DESTE MÊS.   
 
13/08/2008  Petição    110532/2008, de 13/08/2008 - COMUNIDADE INDÍGENA SOCÓ - REQUER VISTA DOS AUTOS E INSCRIÇÃO DE ADVOGADO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
08/08/2008  Petição    108697/2008, de 08/08/2008 - ALEXANDRE PONTIERI - REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
07/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 31/2008 - Pleno   
 
07/08/2008  Petição    108380/2008, de 07/08/2008 - ESTADO DE RORAIMA - REQUER SUSTENTAÇÃO ORAL E APRESENTA MEMORIAIS.   
 
07/08/2008  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 31 , do(a) Pleno.   
 
07/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2008 - DJE nº 146, divulgado em 06/08/2008   
 
01/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/08/2008 15:38:08   
 
26/06/2008  Despacho    EM 25/06/2008. NA PETIÇÃO 90713/2008: DEVOLVA-SE A PEÇA AO SUBSCRITOR. É QUE BRUNO DINIZ ANTONINI NÃO FIGURA NESTES AUTOS COMO PARTE NEM COMO ADVOGADO.   
 
26/06/2008  Expedido Ofício nº    1874/SEJ, a Bruno Diniz Antonini, em Curvelo/MG, encaminhando a petição CPIN/STF 87705/2008 e documentos   
 
25/06/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/6/2008.   
 
24/06/2008  Petição    90713/2008, de 24/06/2008 - BRUNO DINIZ ANTONINI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2350/SEJ, A BRUNO DINIZ ANTONINI, EM CURVELO/MG, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO   
 
24/06/2008  Despacho    EM 23/6/2008, REF. PET. Nº 87705/2008: DEVOLVA-SE A PEÇA AO SUBSCRITOR. É QUE BRUNO DINIZ ANTONINI NÃO FIGURA NESTES AUTOS COMO PARTE NEM COMO ADVOGADO.   
 
20/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 39 VOLUMES E 2 JUNTADAS POR LINHA   
 
20/06/2008  Juntada por linha    DA PETIÇÃO N.° 78683/2008.   
 
20/06/2008  Despacho    EM 18/6/2008, REF. PET. N.° 78683/2008: JUNTE-SE POR LINHA.   
 
20/06/2008  Manifestação da PGR    PELA ADMISSIBILIDADE DO INGRESSO NO FEITO, COMO ASSISTENTES DA REQUERIDA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS INDICADAS E, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO, DO ESTADO DE RORAIMA. NO MÉRITO, RATIFICA-SE O PRONUNCIAMENTO ANTERIOR.   
 
19/06/2008  Petição    87705/2008, de 19/06/2008 - (VIA FAX) BRUNO DINIZ ANTONINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1874/SEJ, A BRUNO DINIZ ANTONINI, EM CURVELO/MG, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO   
 
18/06/2008  Petição    78683/2008, de 03/06/2008 - OFICIO Nº 10387/2008, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM 12/5/2008, DIRIGIDO AO MINISTRO MARCO AURÉLIO - ENCAMINHA CÓPIA DE MOÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL EM RORAIMA.   
 
18/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 17/06/2008. DESPACHO DO DIA 11/06/2008.   
Despacho
 
12/06/2008  Vista à PGR       
 
12/06/2008  Despacho    EM 11/06/2008: (...) NOS TERMOS DO ART. 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...   
 
10/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 39 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA   
 
10/06/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 9 DE JUNHO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE E DO ASSISTENTE, EM ATENÇÃO AOS DESPACHOS DE FOLHAS 4940 (VOL. 19), 9064 (VOL. 36) E 9605 (VOL. 38).    
 
10/06/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº. 82069/2008.   
 
09/06/2008  Petição    82069/2008, de 09/06/2008 - UNIÃO - REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
02/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 21/05/2008.   
 
02/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 16/05/2008.   
 
02/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 15/05/2008.   
 
29/05/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/5/2008.   
 
26/05/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/5/2008.   
 
26/05/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/5/2008.   
 
26/05/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADOS DO ASSISTENTE, FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI, OS DRS. ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS E OUTROS.   
 
26/05/2008  Juntada    DA PET. Nº 74220/2008.   
 
26/05/2008  Petição    74220/2008, de 26/05/2008 - FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.   
 
21/05/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 70151/2008.   
 
21/05/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 69875/2008.   
 
21/05/2008  Despacho    EM 20/5/2008, NA PETIÇÃO Nº 69875/2008: JUNTE-SE.   
 
21/05/2008  Despacho    EM 19/5/2008, NA PETIÇÃO Nº 70151/2008: JUNTE-SE.   
 
21/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 20/05/2008, DESPACHO DO DIA 14/05/2008.   
Despacho
 
21/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 20/05/2008, DESPACHO DO DIA 14/05/2008.   
Despacho
 
16/05/2008  Petição    70151/2008, de 16/05/2008 - COMUNIDADE INDÍGENA SOCÓ - REQUER SEU INGRESSO NA PRESENTE AÇÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA.   
 
16/05/2008  Petição    69875/2008, de 16/05/2008 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
16/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 88, divulgado em 15/05/2008, DESPACHO DO DIA 30/04/2008.   
Despacho
 
15/05/2008  Juntada    DA PET. Nº 67733/2008.   
 
15/05/2008  Juntada    DA PET. Nº 68192/2008.   
 
15/05/2008  Despacho    EM 14/5/2008, REF. PET. Nº 67733/2008: JUNTE-SE, COM O APROVEITAMENTO DO DESPACHO DE ABERTURA DE VISTA PROFERIDO NAS PETIÇÕES NºS 62154 E 64182. PUBLIQUE-SE.   
 
15/05/2008  Despacho    EM 14/5/2008, REF. PET. Nº 68192/2008: JUNTE-SE, COM O APROVEITAMENTO DO DESPACHO DE ABERTURA DE VISTA PROFERIDO NAS PETIÇÕES NºS 62154 E 64182. PUBLIQUE-SE.   
 
15/05/2008  Juntada    DA PET. Nº 64182/2008.   
 
15/05/2008  Juntada    DA PET. Nº 62154/2008.   
 
15/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 14/05/2008, DESPACHO DO DIA 08/05/2008.   
Despacho
 
14/05/2008  Petição    68192/2008, de 14/05/2008 - COMUNIDADE INDÍGENA BARRO - REQUER INGRESSO COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO.   
 
13/05/2008  Petição    67733/2008, de 13/05/2008 - LAWRENCE MANLY HARTE E OUTROS - APRESENTA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.   
 
12/05/2008  Juntada    DA PET. Nº 66162/2008.   
 
12/05/2008  Despacho    EM 09/05/2008 NA PET. Nº 66162/2008: JUNTE-SE.   
 
09/05/2008  Despacho    EM 8/5/2008, REF. PETIÇÕES NºS 62154/2008 E 64182/2008: JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS PEDIDOS FEITOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI E PELO ESTADO DE RORAIMA, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE.   
 
09/05/2008  Petição    66162/2008, de 09/05/2008 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
08/05/2008  Petição    64182/2008, de 07/05/2008 - ESTADO DE RORAIMA - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO COM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.   
 
07/05/2008  Juntada por linha    DA PETIÇÃO Nº 59185/2008.   
 
07/05/2008  Despacho    EM 30/4/2008, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 59185: JUNTE-SE POR LINHA. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE VISTA, A FIM DE QUE O ESTADO DE RORAIMA POSSA TOMAR CIÊNCIA E EXTRAIR CÓPIAS, EM CARTÓRIO, DAS PEÇAS E DOCUMENTOS DO PROCESSO (INCISO I DO ART.40 DO CPC; INCISO XIII DO ART. 7º DA LEI Nº 8.906/94).    
 
05/05/2008  Petição    62154/2008, de 05/05/2008 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - REQUER O INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE JURIDICAMENTE INTERESSADA E A JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
29/04/2008  Petição    59185/2008, de 29/04/2008 - ESTADO DE RORAIMA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
28/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
28/04/2008  Manifestação da PGR    O PARECER É PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.   
 
13/04/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
13/04/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 11/04/2007:"DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."   
 
03/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES   
 
03/04/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE O REQUERENTE E O ASSISTENTE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS, NÃO SE MANIFESTARAM ATÉ O DIA 28 DE MARÇO DE 2007 EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 7/3/2007.    
 
03/04/2007  JUNTADA    PETIÇÃO N.º 45236/2007: UNIÃO APRESENTA RAZÕES FINAIS.   
 
22/03/2007  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DIA 16/03/07.   
 
21/03/2007  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 16/3/2007.   
 
16/03/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 7/3/2007   
 
12/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 7/3/2007, (...) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (INCISO V DO ART. 7º DA LEI Nº 4.717/65). PUBLIQUE-SE.   
 
23/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES.   
 
22/02/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 12 DE FEVEREIRO DE 2007, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO REQUERENTE, O SR. AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO, E POR PARTE DO ASSISTENTE, O SR. FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI, EM ATENÇÃO AO DECISÃO/DESPACHO DE FOLHAS 356.    
 
16/02/2007  JUNTADA    PETIÇÃO N.º 18978/2007: UNIÃO MANIFESTA-SE EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 11/12/2006.   
 
09/02/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ 1º/2/2007.   
 
07/02/2007  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 1/2/2007.   
 
01/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 11/12/2006   
 
20/12/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
15/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 11/12/2006: "VISTOS, ETC. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE."   
 
04/12/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.   
 
04/12/2006  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 01/12/06 EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO À FOLHA 351, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO REQUERENTE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 344   
 
30/11/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2006.   
 
29/11/2006  INTIMACAO DO AGU    (em 28/11/2006) REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 21/11/2006.   
 
21/11/2006  REPUBLICADO    DESPACHO DO DIA 05/11/2006.   
 
16/11/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 7/11/2006: VISTOS, ECT. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 344.   
 
07/11/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES   
 
07/11/2006  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 06/11/2006 O REQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE 05/10/2006   
 
07/11/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, REFERENTE AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 25/10/2006.   
 
31/10/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 25/10/2006.   
 
25/10/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 5/10/2006   
 
20/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 05/10/2006. DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 309/328.   
 
03/10/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES   
 
03/10/2006  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 2 DE OUTUBRO DE 2006, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO AUTOR, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DO DIA 15/09/06.   
 
03/10/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2006.   
 
29/09/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 26/9/2006.   
 
26/09/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 15/09/2006   
 
21/09/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/09/06: VISTOS, ETC. DÊ-SE VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 336V. PUBLIQUE-SE.    
 
13/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.   
 
13/09/2006  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI. NÃO CUMPRIDO.   
 
12/09/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006.   
 
11/09/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 5/9/2006.   
 
06/09/2006  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI (COM O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 6/9/2006).   
 
05/09/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 29/08/2006   
 
30/08/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 02 VOLUMES.   
 
30/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 29/08/2006: (...) INTIME-SE O REQUERENTE FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 27 DO CPC). PUBLIQUE-SE.    
 
29/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES   
 
29/08/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO N.º 125347/2006: UNIÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO.   
 
21/08/2006  DECORRIDO O PRAZO    EM 16/08/06, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJ DO DIA 04/08/06.   
 
09/08/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DJ DO DIA 09/05/05. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
09/08/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO, NA PESSOA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
09/08/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DJ DO DIA 06/05/05. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
09/08/2006  JUNTADA    DA PET Nº 44756/2006.   
 
04/08/2006  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
04/08/2006  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 04/08/2006 - ATA Nº 22/2006 -    
 
26/04/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 8, de 06/04/2006 -    
 
10/04/2006  PETIÇÃO    N.º 44756/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA JUNTADA.   
 
10/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 05/04/2006 REF. A PET.N.º 44756/2006: JUNTE-SE APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, APRESENTADO EM MESA DESDE 17.05.2005. CASO CONTRÁRIO, FICARÁ PREJUDICADA A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS AFETADOS AO PLENÁRIO. PUBLIQUE-SE.   
 
06/04/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 6/4/2006.   
 
06/04/2006  JULGAMENTO DO PLENO - NEGOU PROVIMENTO  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente no exercício da Presidência). Plenário, 06.04.2006.    
 
04/04/2006  PETICAO AVULSA    N.º 44756/2006: MANIFESTAÇÃO FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI. PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER ADMISSÃO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE, JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
17/05/2005  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Pleno Em 17/05/2005 20:44:28   
 
16/05/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 9/5/2005.   
 
16/05/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 6/5/2005.   
 
16/05/2005  CITACAO    DA UNIÃO (AGU) - PARA CONTESTAR O PEDIDO.   
 
13/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/05/2005  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 56555/2005   
 
09/05/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 02/05/2005.   
 
06/05/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 28/04/2005.   
 
05/05/2005  VIDE    MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
03/05/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
03/05/2005  DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA    EM 02/05/2005: ...E É ISSO O QUE TAMBÉM FAÇO NESTE MOMENTO, PELAS MESMAS RAZÕES. INDEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A CITAÇÃO DA REQUERIDA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.   
 
29/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/04/2005  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA    EM 28/4/2005: MANTENHO A DISTRIBUIÇÃO AO MINISTRO CARLOS BRITTO.    
 
22/04/2005  CONCLUSOS AO PRESIDENTE    (COM 01 VOLUME).   
 
22/04/2005  DESPACHO ORDINATORIO    (...) DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE, QUE MELHOR PROVERÁ A RESPEITO DO PEDIDO ENCARTADO ÀS FLS. 22/23, LETRA "E".   
 
20/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
20/04/2005  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. CARLOS BRITTO   
 
 
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