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Brasília, 23 de março de 2017 - 17:19
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AP 397 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: MT - MATO GROSSO
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) JADER FONTENELLE BARBALHO 
ADV.(A/S) EDISON MESSIAS DE ALMEIDA 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/09/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Com 22 volumes.   
 
16/09/2015  Transitado(a) em julgado    Em 15/09/2015.   
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45816/2015.45816/2015   
 
09/09/2015  Petição    45816/2015 - 09/09/2015 - Parecer nº 177743/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 04/09/2015 - Manifesta ciência da decisão.   
 
09/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408069/1408069   
 
04/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 03/09/2015  Decisão monocrática
 
 
02/09/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
02/09/2015  Declarada a extinção da punibilidade  MIN. EDSON FACHIN  (...) Posto isso, declaro extinta a punibilidade de Jader Fontenelle Barbalho, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base nos arts. 3º, II, da Lei 8.038/1990 e arts. 107, IV, 109, I, e 115, todos do Código Penal.   
 
17/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2015  Juntada a petição nº     39156/2015.39156/2015   
 
13/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
13/08/2015  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 39156 Data: 13/08/2015 12:38:09.173 GMT-03:00   
 
12/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2015  Juntada a petição nº     37588/2015.37588/2015   
 
07/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
06/08/2015  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 37588 Data: 06/08/2015 21:46:18.315 GMT-03:00   
 
02/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 21 volumes.   
 
02/07/2015  Juntada a petição nº     33316/2015.33316/2015   
 
01/07/2015  Petição    33316/2015 - 01/07/2015 - Parecer nº 126001/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 30/06/2015 - Apresenta manifestação.   
 
01/07/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1381116/1381116   
 
24/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 122, divulgado em 23/06/2015  Despacho
 
 
22/06/2015  Vista à PGR       
 
22/06/2015  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se.    
 
17/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 21 VOLUMES   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
11/02/2015  Juntada do mandado cumprido    DESTINADO AO SR. RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO, CIENTE EM 06/05/2014   
 
27/11/2014  Recebimento dos autos       
 
27/11/2014  Conclusos à Presidência       
 
26/11/2014  Juntada a petição nº     56907/2014.56907/2014   
 
26/11/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
26/11/2014  Petição    Manifestação - Petição: 56907 Data: 26/11/2014 14:28:36.562 GMT-02:00   
 
08/05/2014  Devolução de mandado    (Em 06/05/2014) Do Dr, Advogado Rodrigo Otávio Barbosa De Alencastro   
 
06/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 19865/2014   
 
05/05/2014  Petição    19865/2014 - 05/05/2014 - Nº 3085/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, Ministério Público Federal, 02/05/2014 - Ag.Reg.   
 
05/05/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1222090/1222090   
 
29/04/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
28/04/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
28/04/2014  Vista à PGR para fins de intimação    COM 21 VOLUMES   
 
28/04/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 23/04/14   
 
25/04/2014  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 23/04/2014: [...] o pedido de exame pericial formulado pela defesa, sob o crivo do contraditório.   
 
11/01/2013  Certidão    **CÓPIA DIGITAL   
 
21/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 21 volumes   
 
21/11/2012  Juntada a petição nº     60496/2012.60496/2012   
 
21/11/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
20/11/2012  Petição    60496/2012 - 20/11/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
06/09/2012  Vista à PGR       
 
06/09/2012  Despacho    EM 05/09/2012   
 
14/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    *****COM APENAS O VOLUME 21.   
 
13/03/2012  Recebimento dos autos    JUÍZO DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO   
 
09/03/2011  Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº    Guia 2945 - JUÍZO DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO   
 
03/03/2011  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, COM 19 VOLUMES   
 
24/02/2011  Transitado(a) em julgado    EM 21/02/2011   
 
14/02/2011  Ciência    DA PGR EM 11/02/2011   
 
14/02/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
14/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 11/02/2011   
Despacho
 
09/02/2011  Vista à PGR    SOMENTE VOLUME DEZENOVE.   
 
09/02/2011  Declinada a competência  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 07/02/2011.   
 
03/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011   
Despacho
 
03/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 19 VOLUMES   
 
23/12/2010  Despacho    DO DIA 21/12/2010:"O CASO NÃO SE AJUSTA AO DISPOSTO NO ART. 13, VIII, DO RISTF. ENCAMINHE-SE, OPORTUNAMENTE, AO RELATOR. PUBLIQUE-SE. INT.."   
 
20/12/2010  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII DO RISTF, COM 19 VOLUMES   
 
17/12/2010  Juntada a petição nº     73869/2010.73869/2010   
 
17/12/2010  Juntada a petição nº     70661/2010.70661/2010   
 
17/12/2010  Juntada a petição nº     70428/2010.70428/2010   
 
16/12/2010  Petição    73869/2010 - 16/12/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA RENÚCIA DE JADER FONTENELLE BARBALHO AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL E REQUER A REMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.   
 
06/12/2010  Petição    70661/2010 - 03/12/2010 - OFÍCIO N. 1767/2010/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1º/12/2010 - INFORMA RENÚCIA DE JADER FONTENELLE BARBALHO AO MANDATO PARLAMENTAR.   
 
06/12/2010  Autos requisitados    À PGR, NESTA DATA.   
 
03/12/2010  Petição    70428/2010 - 03/12/2010 - JADER FONTENELLE BARBALHO - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL E REQUER A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.   
 
19/10/2010  Vista à PGR    COM 19 VOLUMES   
 
19/10/2010  Despacho    "ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA."   
 
13/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 18 E 19   
 
13/10/2010  Juntada a petição nº     56631/2010.56631/2010   
 
06/10/2010  Petição    56631/2010 - 06/10/2010 - JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
23/09/2010  Juntada    DAS DEGRAVAÇÕES DOS DEPOIMENTOS DE FERNANDO BEZERRA E HUGO DE ALMEIDA.   
 
23/09/2010  Lançamento indevido    22/09/2010 - Vista à PGR   
 
22/09/2010  Vista à PGR       
 
21/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010   
Despacho
 
09/09/2010  Determinada a diligência       
 
26/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 18 VOLUMES   
 
25/08/2010  Manifestação da PGR    POR DILIGÊNCIAS.   
 
25/08/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
03/08/2010  Vista à PGR    COM 18 VOLUMES   
 
03/08/2010  Despacho    EM 02/08/2010   
 
28/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/07/2010  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. Nº 40777/2010.   
 
23/07/2010  Petição    40777/2010 - 23/07/2010 - Ofício nº 1096/2010 - seexe, juízo da 2ª vara federal - MT, 20/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4551/R.   
 
02/06/2010  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 4551/R.   
 
31/05/2010  Juntada a petição nº     30814/2010.30814/2010   
 
27/05/2010  Petição    30814/2010 - 27/05/2010 - JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.   
 
17/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 12/05/2010.   
 
17/05/2010  Juntada    REF. À INTIMAÇÃO DO EXMO. DEPUTADO FEDERAL JADER FONTENELLE BARBALHO. - REF. AO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 5012.   
 
17/05/2010  Juntada    REF. AO OFÍCIO Nº 4551/R.   
 
13/05/2010  Intimação da PGR    , em 12/05/2010, do inteiro teor do despacho de fl. 5012.   
 
13/05/2010  Intimação    Em 12/05/2010, do Exmo. Deputado Federal JADER FONTENELLE BARBALHO - Ref. ao inteiro teor da decisão de fl. 5012.   
 
12/05/2010  Expedido Ofício nº    4551/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, solicitando informações. RL621925294BR   
 
11/05/2010  Remessa    DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO DEPUTADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.   
 
06/05/2010  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 05/05/2010.   
 
03/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 18 VOLUMES   
 
30/04/2010  Manifestação da PGR    POR DILIGÊNCIAS.   
 
30/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
15/04/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 18 VOLUMES   
 
06/04/2010  Juntada a petição nº     17380/2010.17380/2010.   
 
29/03/2010  Petição    17380/2010 - 29/03/2010 - JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE MÍDIA DIGITAL E APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS.   
 
29/03/2010  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SR. JADER FONTENELLE BARBALHO, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 4998.   
 
23/03/2010  Intimação    em 22/03/2010 - Do Exmo Deputado Federal JADER FONTENELLE BARBALHO - Ref. ao inteiro teor do despacho de fl. 4998.   
 
18/03/2010  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SENHOR JADER FONTENELLE BARBALHO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.   
 
25/02/2010  Certidão    CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 4998, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA, POR MEIO DO PROTOCOLADO DE Nº 8563/2010.   
 
25/02/2010  Despacho    EM 23/02/2010, "OFICIE-SE À 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL (...) QUOTA DA ACUSAÇÃO DE FLS. 4908-4909: PROVIDENCIE A DEFESA. CIÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA E AOS DEFENSORES."   
 
25/02/2010  Juntada a petição nº     8563/2010.8563/2010.   
 
22/02/2010  Petição    8563/2010 - 22/02/2010 - OFÍCIO Nº 200/2010-10ª VARA FEDERAL, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 12/2/2010 - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 0200934000327657, COM 19 (DEZENOVE) VOLUMES, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.    
 
18/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 18 VOLUMES   
 
12/02/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 11 DE FEVEREIRO DE 2010, NÃO FOI RECEBIDA, NESTA SECRETARIA, A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 10.077/R (FOLHAS 4.867 A 4.870).   
 
12/02/2010  Juntada a petição nº     446/2010.446/2010.   
 
12/02/2010  Juntada a petição nº     142201/2009.142201/2009.   
 
12/02/2010  Juntada a petição nº     131405/2009.131405/2009.   
 
03/02/2010  Juntada a petição nº     3794/2010.3794/2010.   
 
03/02/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
02/02/2010  Petição    3794/2010 - 02/02/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, REQUER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A JUNTADA DAS CARTAS DE ORDEM.   
 
08/01/2010  Petição    446/2010 - 08/01/2010 - (Via Fax) TELEFAX Nº 905/09, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
14/12/2009  Petição    142201/2009 - 14/12/2009 - JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.84.00.008648-9.   
 
04/12/2009  Petição    131405/2009 - 22/10/2009 - OFÍCIO OFI.0002.002330-0/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 16/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.84.00.008648-9.   
 
30/11/2009  Vista à PGR    COM 18 VOLUMES   
 
30/11/2009  Juntada    DA PET. N.º 138029/2009.   
 
24/11/2009  Petição    138029/2009 - 24/11/2009 - (Via Fax) TELEFAX Nº 861/09, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20093400032765-7.   
 
19/11/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 135446/2009.   
 
11/11/2009  Petição    135446/2009 - 11/11/2009 - (Via Fax) OFÍCIO OFI.0002.002518-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 9/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.84.00.008648-9.   
 
06/11/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. 132189/2009   
 
06/11/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. 129504/2009   
 
26/10/2009  Petição    2009/132189 - 26/10/2009 - Ofício Diref/nº 665/2009, juiz federal diretor do foro da seção judiciária do distrito federal, 21/10/2009 - presta informação.   
 
16/10/2009  Petição    129504/2009, de 16/10/2009 - TELEFAX Nº 796/09, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.   
 
14/10/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10076/R.   
 
29/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 121721/2009.   
 
29/09/2009  Petição    121721/2009, de 29/09/2009 - OFÍCIO Nº 1736/2009, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, 11/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.   
 
29/09/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    10077/R, ao Juiz-Direitor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
29/09/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    10076/R, ao Juiz-Direitor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.   
 
16/09/2009  Determinada a diligência    EXPEÇAM-SE CARTAS DE ORDEM, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS HUGO DE ALMEIDA E FERNANDO LUIZ GONÇALVES BEZERRA, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS À FL. 4859. NA SEQUENCIA, ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA FINS DA PETIÇÃO DE FL. 4856.   
 
14/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 18 (DEZOITO) VOLUMES.   
 
14/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 109731/2009   
 
14/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 108453/2009   
 
14/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 108412/2009   
 
02/09/2009  Petição    109731/2009, de 02/09/2009 - JADER FONTENELLE BARBALHO - APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA E REQUER TRASLADO DE DEPOIMENTO ACOSTADO AOS AUTOS DA AP Nº 374.   
 
31/08/2009  Petição    108453/2009, de 31/08/2009 - JADER FONTENELLE BARBALHO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
31/08/2009  Petição    108412/2009, de 31/08/2009 - (VIA FAX) JADER FONTENELLE BARBALHO - APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA E REQUER TRASLADO DE DEPOIMENTO ACOSTADO AOS AUTOS DA AP Nº 374.   
 
26/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 160, divulgado em 25/08/2009. DESPACHO 19/08/09.   
Despacho
 
20/08/2009  Despacho    EM 19-08-2009: VISTOS. APRESENTE A DEFESA, NUM PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DAS TESTEMUNHAS HUGO DE ALMEIDA E FERNANDO BEZERRA, SOB PENA DE PRECLUSÂO DA PROVA.   
 
18/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 18 VOLUMES   
 
17/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 100809/2009.   
 
14/08/2009  Petição    100809/2009, de 14/08/2009 - JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
14/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 99491/2009.   
 
13/08/2009  Petição    99491/2009, de 13/08/2009 - (VIA FAX)JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, 20/07/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
12/08/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 97159/2009.   
 
07/08/2009  Petição    97159/2009, de 07/08/2009 - OFÍCIO DIREF Nº 490/2009, JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 5/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6665/R.   
 
14/07/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6551/R   
 
30/06/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    6665/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
30/06/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    6551/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Pará.   
 
26/06/2009  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 25/06/2009. DESPACHO DE 17/6/2009.   
Despacho
 
22/06/2009  Despacho    EM 17-6-2009: (...) EXPEÇAM CARTAS DE ORDEM PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA ÀS FLS. 2.240-3.241, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.   
 
17/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 17 VOLUMES   
 
16/06/2009  Juntada    PET. 45195/2009   
 
15/06/2009  Manifestação da PGR    DESISTINDO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.   
 
15/06/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
23/04/2009  Petição    45195/2009, de 23/04/2009 - JADER FONTENELLE BARBALHO -REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
18/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 17/02/2009. DESPACHO 9/2/09.   
Despacho
 
12/02/2009  Vista à PGR    C/ 17 VOLUMES.   
 
12/02/2009  Despacho    EM 09/02/2009: [...] ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.   
 
19/01/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOL. 17.   
 
19/01/2009  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9317/R.   
 
06/01/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOL. 17   
 
29/12/2008  Juntada    DA PET. Nº 180521/2008.   
 
29/12/2008  Juntada    DA PET. Nº 178534/2008.   
 
26/12/2008  Petição    180521/2008, de 26/12/2008 - OFÍCIO Nº 83/2008/DIR 9ª VARA, 9ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 19/12/2008 - INFORMA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 2008.38.00.022999-2.   
 
17/12/2008  Petição    178534/2008, de 17/12/2008 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO ROMÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 0200838000229992, COM 1 (UM) VOLUME.    
 
12/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008. Despacho do dia 27/11/2008.   
Despacho
 
11/12/2008  Pedido de informações    Ofício nº 9317/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.   
 
05/12/2008  Despacho    EM 27/11/2008: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA ÀS FLS. 4761/4762, AGUARDANDO-SE POR UM MÊS. APÓS, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.   
 
27/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOL. 17   
 
27/11/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, 26/11/08, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 5525/R.   
 
25/09/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5525/R.   
 
01/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 29/08/2008. Despacho do dia 22/8/2008.   
Despacho
 
29/08/2008  Expedida carta de ordem, Ofício nº    5525/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais   
 
25/08/2008  Despacho    EM 22/08/08 - 1. FL. 4752: EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ORDEM...PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."   
 
21/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 17 VOLUMES   
 
21/08/2008  Manifestação da PGR    PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DA TESTEMUNHA   
 
12/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008. DESPACHO 1º/8/08.   
Despacho
 
06/08/2008  Vista à PGR       
 
05/08/2008  Despacho    EM 04/08/2008: SEGUNDO A CERTIDÃO DE FL. 4.714, A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA OSMAR AFONSO GONÇALVES FERREIRA NÃO SE CONSUMOU, POIS NÃO FOI LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. OUÇA-SE O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.   
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 17 VOLUMES   
 
01/08/2008  Juntada    DA PET N.º 106071/2008   
 
01/08/2008  Petição    106071/2008, de 01/08/2008 - OFÍCIO DIREF/Nº 314/2008, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 02/07/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4180/R PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
18/07/2008  Juntada    DA PET. Nº 96501/2008.   
 
04/07/2008  Petição    96501/2008, de 04/07/2008 - OFÍCIO Nº 684/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4180/R, ENCAMINHA CARTA DE ORDEM PENAL Nº 200734000371581.   
 
24/06/2008  Expedido Ofício nº    4180/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, solicitando a devolução de autos   
 
24/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 23/06/2008 DESPACHO DO DIA 17/06/2008.   
Despacho
 
18/06/2008  Despacho    EM 17/06/2008: FLS. 4721 E 4731: SOLICITE-SE, COM URGÊNCIA, À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS AUTOS DA AP 397, ENCAMINHADOS JUNTAMENTE COM O OFÍCIO Nº 6416/SEG, DESTA SUPREMA CORTE, PARA O CUMPRIMENTO DE CARTA DE ORDEM (JÁ DEVOLVIDA). ACOMPANHARÃO O OFÍCIO CÓPIAS DE FLS. 4707/4708, 4720/4725 E 4731. APÓS, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.   
 
12/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOL. 17   
 
05/06/2008  Juntada    DA PET. Nº 24713/2008.   
 
05/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    REF. DESPACHO DE FLS. 4706.   
 
05/06/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 4706 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007.   
 
05/06/2008  Recebimento dos autos    DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, COM APENAS UM VOLUME.   
 
28/02/2008  Despacho    EM 26/2/2008, NA PETIÇÃO Nº 24713/2008: JUNTE-SE.   
 
26/02/2008  Petição    24713/2008, de 26/02/2008 - (VIA FAX) JUIZ SUBSTITUTO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 26/02/2008, PRESTA COMUNICADO.   
 
23/10/2007  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 4706.   
 
22/10/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO 15/10/2007.   
Despacho
 
18/10/2007  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, OFÍCIO Nº    6416/SEJ, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COM 17 VOLUMES (GUIA EXPED 5481 E GUIA MAP 3875)   
 
17/10/2007  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AO OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
16/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/10/2007, (...) REMETAM-SE OS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA QUE LÁ SE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, NO ENDEREÇO TRAZIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.   
 
05/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 17 VOLUMES   
 
05/10/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER.   
 
18/09/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
18/09/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO 11/09/2007.   
Despacho
 
13/09/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 11/09/2007: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.   
 
29/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/08/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 134902/2007: PRESIDENTE DO TSE PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4120/R.   
 
23/08/2007  REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4553/R, AO PRESIDENTE DO TSE, REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 4120/R DE 03/08/07   
 
22/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 21/08/2007: A SECRETARIA JUDICIÁRIA CERTIFICOU QUE, ATÉ 15/08/2007, NÃO FORAM RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES POR MEIO DO OFÍCIO 4120/R (FL. 4694). REITERE-SE.   
 
16/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/08/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 15 DE AGOSTO DE 2007, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.º 4120/R, CÓPIA À FOLHA 4587.   
 
10/08/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO Nº 122722/2007, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.   
 
08/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 1º/8/2007.   
Despacho
 
03/08/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4121/R, AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.   
 
03/08/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4120/R, AO PRESIDENTE DO TSE.   
 
02/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 01/08/2007:"DEFIRO O QUANTO REQUERIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA À FL. 4582. PUBLIQUE-SE."   
 
09/07/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
09/07/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.   
 
09/05/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
08/05/2007  DESPACHO ORDINATORIO    "O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA À FL. 4576 QUE A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO OSMAR AFONSO GONÇALVES FERREIRA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DECLINADO. OUÇA-SE, ASSIM, O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."   
 
27/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/04/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO N.º 56316/2007 - CARTA DE ORDEM PARCIALMENTE CUMPRIDA   
 
11/04/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 29.3.2007.   
 
10/04/2007  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 4541.   
 
09/04/2007  AUTOS    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
02/04/2007  JUNTADA    PETIÇÃO N.º 34503/2007.   
 
02/04/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 29/3/2007: JUNTE-SE A COMUNICAÇÃO 34503. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
16/03/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 34503/2007 (CÓPIA DE FAC-SÍMILE): 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL COMUNICA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].   
 
20/10/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 10/10/2006   
 
16/10/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 149229/2006 (FAX): JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 12ª VARA FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
16/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    REFERENTE À PETIÇÃO 149229/2006, EM 10/10/2006: JUNTE-SE. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA AO ACOMPANHAMENTO DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDAS MEDIANTE DECISÃO DE FL. 4.460. PUBLIQUE-SE.   
 
06/10/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 149229/2006: FAX DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DIA PARA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
27/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 17 VOLUMES.   
 
27/09/2006  CERTIDAO    QUE ATÉ 25/9/2006, NÃO RETORNOU A ESTA CORTE A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA MEDIANTE O OFÍCIO Nº 4899/2006.   
 
21/09/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 137753/2006 (OFÍCIO Nº 1258/2006): JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES ENCAMINHA CARTA DE ORDEM, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.   
 
13/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO N° 4898/R.   
 
30/08/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PETIÇÃO Nº 126189/2006) 3189/SEJ, DA SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO HC Nº 87297.   
 
25/08/2006  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4898/R, AO JUIZ DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.   
 
25/08/2006  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    4899/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.   
 
10/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 03/08/2006.    
 
04/08/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 16 VOLUMES.   
 
04/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 03/08/2006: (...) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA A INQUIRIÇÃO, EXCLUSIVAMENTE, DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ARROLADAS NA DENÚNCIA (FLS. 59-60): OSMAR AFONSO GONÇALVES FERREIRA E JOSÉ HIGINO DE SOUZA. (...).   
 
30/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 16 VOLUMES   
 
30/05/2006  JUNTADA    DA PET Nº 69749/2006: OFÍCIO Nº 490/P, DA EXMA. SRA. MINISTRA ELLEN GRACIE, COMUNICA DECISÃO.   
 
30/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 04/05/06, NA PET Nº 69749/2006: JUNTE-SE   
 
30/05/2006  JUNTADA    DA PET Nº 62972/2006: OFÍCIO Nº 463/2006, DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 12 ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHA CARTA DE ORDEM SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.   
 
30/05/2006  JUNTADA    DA PET Nº 61087/2006: OFÍCIO Nº 538/2006 - SEC. 4V, DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL - ESPECIALIZADA EM MATÉRIA CRIMINAL, ENCAMINHA CARTA DE ORDEM SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.   
 
30/05/2006  JUNTADA    DA PET Nº 56678/2006: OFÍCIO Nº 168/2006 - GABJU, DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
09/05/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 2/5/2006   
 
05/05/2006  INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.    2356/R, À JUÍZA-DIRETORA DO FORODA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.   
 
05/05/2006  INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.    2355/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.   
 
04/05/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
04/05/2006  JUNTADA    DA PET Nº 54877/2006: CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA PELO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.   
 
03/05/2006  DECISÃO DO RELATOR    EM 2/5/2006: EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA NO HC 87.297-MC-MT (FLS. 4285-4286), REVEJO A DECISÃO DE FLS. 3.921, DETERMINO O RECOLHIMENTO, AD CAUTELAM, DAS CARTAS DE ORDEM RELATIVAS À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, PARA "EVITAR ARGÜIÇÃO FUTURA DE NULIDADE PROCESSUAL" [...], SEM PREJUÍZO DE NOVA EXPEDIÇÃO DESTAS, OPORTUNO TEMPORE. PUBLIQUE-SE.    
 
28/04/2006  PETICAO AVULSA    N.º 54877/2006: CARTA DE ORDEM N.º 2006.36.00.004408-0 . AO MINISTRO RELATOR.   
 
28/04/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM OS VOLUMES 13 AO 15.   
 
28/04/2006  JUNTADA    AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1425/R, CÓPIA À FOLHA 4272.   
 
28/04/2006  JUNTADA    A PETIÇÃO Nº 52907/2006: MANIFESTAÇÃO DA 6ª VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO SÃO PAULO.   
 
28/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/04/2006, NA PET Nº 52907/2006. JUNTE-SE   
 
28/04/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 50366/2006: MANIFESTAÇÃO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.    
 
28/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/04/2006, NA PET Nº 50366/2006. JUNTE-SE.   
 
28/04/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 50130/2006: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ENCAMINHA DESPACHO/OFÍCIO.    
 
28/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/04/2006, NA PET Nº 50130/2006. JUNTE-SE AOS AUTOS O ORIGINAL E AS CÓPIAS DO "FAX" PARA PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS.   
 
26/04/2006  PETICAO AVULSA    N.º 52907/2006: OFÍCIO N.º 552/2006 - SRS DA 6ª VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES. PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM N.º 2005.61.81.009637-6. AO MINISTRO RELATOR.   
 
26/04/2006  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1425/R ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
20/04/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 15 VOLUMES   
 
20/04/2006  PETICAO AVULSA    N.º 50130/2006: FAX DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. ENCAMINHA DESPACHO/OFÍCIO N.º 168/2006-GABJU. AO MINISTRO RELATOR. (COM CERTIDÃO DA SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES)    
 
20/04/2006  PETICAO AVULSA    N.º 50366/2006: OFÍCIO N.º 356/2006 DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM N.º 2005.34.00.030195-8. AO MINISTRO RELATOR. (COM OS AUTOS - 15 VOLUMES)   
 
29/03/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 22/3/2006   
 
29/03/2006  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    1425/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.   
 
23/03/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.   
 
23/03/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EXPEÇA-SE CARTA DE ORDEM AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A INQUIRIÇÃO DE LEODONIO VIEIRA DOS SANTOS NO ENDEREÇO INDICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PETIÇÃO DE FL. 4251. PUBLIQUE-SE.   
 
22/03/2006  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
15/03/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO. COM 15 VOLUMES.   
 
08/03/2006  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 21886/2006 - OFÍCIO Nº 094/2006-SECRI - JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4293/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
08/03/2006  DESPACHO ORDINATORIO    DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE, EM 6/3/2006, NA PET.Nº 21866/2006: JUNTE-SE.   
 
01/03/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER INDICANDO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.   
 
23/02/2006  PETICAO AVULSA    N.º 21866/2006: OFÍCIO N.º 094/2006 - SECRI DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO. ENCAMINHA DOCUMENTOS E FITA VHS. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
21/12/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    (COM 15 VOLUMES).   
 
21/12/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/12/2005: [...]. VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 4.062.   
 
07/12/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    SOMENTE O VOLUME 15º   
 
07/12/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 142152/2005 OF. 5601/R DO MIN. CEZAR PELUSO - SOLICITA INFORMAÇÕES NO HC 87297   
 
29/11/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 15 VOLUMES   
 
29/11/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº. 136527/2005 - CARTA DE ORDEM PARA A INQUIRIÇÃO DE YUITI SHIMADA E DE LEODONIO VIEIRA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA   
 
29/11/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 139066/2005 - CARTA DE ORDEM PARA A INQUIRIÇÃO DE EVERALDO GOMES PARANGABA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA   
 
14/11/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº4507/R CÓPIA À FOLHA 3907.   
 
14/11/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº4506/R CÓPIA À FOLHA 3904.    
 
14/11/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº4293/R CÓPIA À FOLHA 3895.    
 
11/11/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 07/11/2005.   
 
11/11/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 07/11/2005.   
 
11/11/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 07/11/2005.   
 
11/11/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 07/11/2005.   
 
10/11/2005  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OFÍCIOS Nº 4293/R, 4506/R E 4507/R ENCONTRAM-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
10/11/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.   
 
10/11/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 128084/2005: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ENCAMINHA DOCUMENTOS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4294/R.   
 
10/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 07/11/2005, NA PET. Nº 128084/2005. JUNTE-SE.   
 
10/11/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    EM 08/11/2005. SOMENTE COM O 13º VOLUME.   
 
08/11/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 130823/2005 - JADER F. BARBALHO REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS   
 
08/11/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 130693/2005 - FAC-SÍMILE DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL   
 
08/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 07/11/2005, NA PETIÇÃO Nº 130693/2005: "J. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DAS PARTES."   
 
08/11/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº. 130800/2005 - JADER FONTENELLE BARBALHO JUNTA SUBSTABELECIMENTO   
 
08/11/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº. 127576/2005 - OFÍCIO 1256/2005 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO   
 
08/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 07/11/2005, NA PETIÇÃO Nº 127576/2005: "J. PUBLIQUE-SE"   
 
08/11/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº. 129427/2005 - OFÍCIO 1971/2005 - SEC 4V PARÁ   
 
08/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 07/11/2005, NA PETIÇÃO Nº. 129427/2005: "J. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DAS PARTES."   
 
08/11/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    DIGO, DOS AVISOS DE RECEBIMENTO RELATIVOS AOS OFÍCIOS 4508/R, 4294/R E 4505/R   
 
08/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 07/11/2005, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 3919/3920: "IRRELEVANTE A QUESTÃO. ATENTE O ILUSTRE ADVOGADO PARA AS DATAS DAS INQUIRIÇÕES."   
 
04/11/2005  PETICAO AVULSA    N.º 129427/2005: OFÍCIO N.º 1971/2005 - SEC 4.V. DA 4ª VARA FEDERAL -ESPECIALIZADA EM MATÉRIA CRIMINAL - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
27/10/2005  PETICAO AVULSA    N.º 128084/2005: OFÍCIO 2152/2005-GGD DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 4294/2005. AO MINISTRO RELATOR.   
 
27/10/2005  PETICAO AVULSA    N.º 127576/2005: OFÍCIO 1256/2005 - GABJU DA 5ª VARA FEDERAL DE CUIABÁ/MT. COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AO MINISTRO RELATOR.   
 
19/10/2005  VIDE    AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4294/R, 4508/R E 4505/R ENCONTRAM-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
07/10/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 13 VOLUMES   
 
07/10/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 119806/2005: JADER FONTENELLE BARBALHO REQUER SEJA DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CARTAS DE ORDEM PARA QUE OUTRAS SEJAM EXPEDIDAS, GARANTIDO QUE PRIMEIRO SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E SÓ DEPOIS AS DE DEFESA.   
 
05/10/2005  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇAO DO DEPUTADO FEDERAL JADER FONTENELLE BARBALHO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
05/10/2005  INTIMACAO    DO DEPUTADO FEDERAL JADER FONTENELLE BARBALHO - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 3.887.   
 
05/10/2005  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    4509/R, À JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. JUNTADA CÓPIA DIA 05/10/2005.   
 
05/10/2005  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    4508/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ. JUNTADA CÓPIA DIA 05/10/2005.   
 
05/10/2005  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    4507/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JUNTADA CÓPIA DIA 05/10/2005.   
 
05/10/2005  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    4506/R, À JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. JUNTADA CÓPIA DIA 05/10/2005.   
 
05/10/2005  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    4505/R, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. JUNTADA CÓPIA DIA 05/10/2005.   
 
04/10/2005  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
04/10/2005  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
30/09/2005  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 3850/3860 E DO DESPACHO DE F0LHA 3887.   
 
30/09/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 22/09/2005.   
 
28/09/2005  INTIMACAO    DO ADVOGADO JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 3.850 A 3.860 E DO DESPACHO DE FOLHA 3.887.   
 
28/09/2005  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO SR. DEPUTADO FEDERAL JADER BARBALHO E DO SR. DOUTOR JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
28/09/2005  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. JADER FONTENELLE BARBALHO, DEPUTADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
27/09/2005  INTIMACAO    DO DEPUTADO FEDERAL JADER FONTENELLE BARBALHO - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 3.850 A 3.860.   
 
26/09/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4294/R AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ. JUNTADA CÓPIA DIA 04/10/2005.   
 
26/09/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4293/R AO JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO. JUNTADA CÓPIA DIA 04/10/2005.   
 
26/09/2005  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. DEPUTADO FEDERAL JADER FONTENELLE BARBALHO, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.    
 
26/09/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 13 VOLUMES).   
 
26/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 22/9/2005: VISTOS. AUTOS CONCLUSOS EM 14.9.2005. EXPEÇAM-SE CARTAS DE ORDEM AOS JUÍZOS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA E PARÁ, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (...). APÓS A EXPEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS CARTAS, DECIDIREI A RESPEITO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.   
 
14/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    APENAS O 13º VOLUME.   
 
14/09/2005  JUNTADA    DA PET Nº 105884/2005.   
 
14/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 08/09/2005, NA PET Nº 105884/2005: JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS.   
 
12/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    VOLUME 13   
 
12/09/2005  JUNTADA    PET Nº 106111/2005: MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABALECIMENTO.   
 
12/09/2005  JUNTADA    PET Nº 105885/2005: MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER SEJAM ACOLHIDOS OD PEDIDOS FORMULADOS QUANTO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.   
 
12/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 9/9/2005, NA PET Nº 106111/2005: JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS.   
 
12/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 8/9/2005, NA PET N.º 105885/2005: JUNTE-SE. CONCLUSOS.    
 
09/09/2005  PETICAO AVULSA    N.º 106111/2005: MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
06/09/2005  PETIÇÃO    Nº 105741/2005 (FAX): ARQUIVADA NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
06/09/2005  PETICAO AVULSA    Nº 105885/2005: MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO. REQUER SEJAM ACOLHIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS QUANTO À PROVA A SER PRODUZIDA. AO MINISTRO RELATOR.   
 
06/09/2005  PETICAO AVULSA    Nº 105884/2005: MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO. REQUER JUNTADA DOS ANEXOS INTRUMENTOS DE PODERES. AO MINISTRO RELATOR.   
 
31/08/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 13 VOLUMES).   
 
30/08/2005  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
 
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