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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:16
Acompanhamento Processual Imprimir

Ext 1008 - EXTRADIÇÃO

Origem: ** - REPÚBLICA DA COLÔMBIA
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Redator para acordão MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
REQTE.(S) GOVERNO DA COLÔMBIA 
EXTDO.(A/S) FRANCISCO ANTONIO CADENA COLLAZOS OU OLIVERIO MEDINA OU CAMILO LOPEZ OU CURA CAMILO 
ADV.(A/S) HÉLIO SILVA BARROS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/01/2009  Vista à PGR    COM 3 VOLUMES, 1 APENSO E 3 JUNTADAS POR LINHA.    
 
27/01/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 5210/2009.    
 
27/01/2009  Despacho    EM 23/01/2009, NA PETIÇÃO Nº 5210/2009: J. SIM.    
 
28/08/2007  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    10956 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
27/08/2007  REMESSA DOS AUTOS    SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 03 VOLUMES, 01 APENSO - PPE 526, E 03 JUNTADAS POR LINHA.    
 
27/08/2007  TRANSITADO EM JULGADO    EM 24/8/2007    
 
27/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO N.º 134382/2007    
 
27/08/2007  JUNTADA POR LINHA    DA PETIÇÃO N.º 100182/2007    
 
27/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO N.º 42986/2007.    
 
17/08/2007  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 17/08/2007 - ATA Nº 37/2007 -    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
28/06/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, NA PET.Nº 100182/2007: JUNTE-SE, POR LINHA, AOS AUTOS DA EXTRADIÇÃO 1.008.    
 
27/06/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 100182/2007: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO.    
 
27/06/2007  DESPACHO ORDINATORIO    *** LANÇAMENTO INDEVIDO ***    
 
02/04/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 29/3/2007, NA PET.Nº 42986/2007: JUNTE-SE AOS AUTOS.    
 
29/03/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 42986/2007: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEVOLVE ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].    
 
28/03/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 6, de 21/03/2007 -    
 
26/03/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GAB. DO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, REDATOR PARA O ACÓRDÃO, COM 3 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
26/03/2007  JUNTADA    DA MSG Nº 905 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. COMUNICA DECISÃO    
 
26/03/2007  JUNTADA    DA MSG Nº 904 AO COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA CRIMINAL INTERNACIONAL - INTERPOL. COMUNICA DECISÃO.    
 
26/03/2007  JUNTADA    DA MSG Nº 903 AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/DF. COMUNICA DECISÃO.    
 
26/03/2007  JUNTADA    DA MSG Nº 902 AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. COMUNICA DECISÃO.    
 
26/03/2007  JUNTADA    DA MSG Nº 901 AO COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO. COMUNICA DECISÃO.    
 
26/03/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 19/03/2007    
 
23/03/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    559/P, AO MINISTRO DE ESTADO DO MRE    
 
23/03/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    558/P, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA    
 
23/03/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    557/P, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, ENCAMINHANDO ALVARÁ DE SOLTURA    
 
21/03/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 21/03/2007    
 
21/03/2007  JULGAMENTO DO PLENO - EXTINTO O PROCESSO    DECISÃO: VENCIDO O RELATOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ENTENDEU PELO NÃO-CONHECIMENTO DA EXTRADIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. FALOU PELO EXTRADITANDO O DR. ULISSES BORGES DE RESENDE. LICENCIADA A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE (PRESIDENTE). PRESIDIU O JULGAMENTO O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (VICE-PRESIDENTE). PLENÁRIO, 21.03.2007.    
 
20/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
20/03/2007  JUNTADA    DA PET.Nº 32031/2007 (ORIGINAL).    
 
20/03/2007  JUNTADA    DA PET.Nº 31997/2007 (FAX).    
 
20/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    A DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DO EXTRADITANDO VERIFICA-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE ESSE ATO PROCESSUAL NÃO POSSUI NATUREZA INSTRUTÓRIA. ADEMAIS, DURANTE O JULGAMENTO DO FEITO, SERÁ FACULTADA, INCLUSIVE, A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL AO DEFENSOR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO EM NOME DO EXTRADITANDO. NESTES TERMOS, CONSIDERADA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO.    
 
12/03/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 32031/2007 (ORIGINAL DA PET.Nº 31997/FAX): FRANCISCO ANTONIO CADENAS COLLAZOS REQUER AUTORIZAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].    
 
12/03/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 31997/2007 (FAX): FRANCISCO ANTONIO CADENAS COLLAZOS REQUER AUTORIZAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].    
 
09/03/2007  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 6/2007 -    
 
02/03/2007  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 02/03/2007 17:05:30    
 
28/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/02/2007  JUNTADA    PETIÇÃO N.º 22143/2007.    
 
27/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO Nº 22143/2007, JUNTE-SE AOS AUTOS.    
 
26/02/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 22143/2007: A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUER JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. A EXMO. SR. MINISTRO GILMAR MENDES. (SEM OS AUTOS)    
 
16/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/02/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO 19061/2007    
 
16/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO N.º 19061/2007 EM 16/02/2007:"JUNTE-SE AOS AUTOS."    
 
16/02/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 19061/2007: MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DA EXTRADIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].    
 
14/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
14/02/2007  JUNTADA    PETIÇÃO N.º 17829/2007: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENCAMINHA CÓPIA DWE VOTO E TERMO DE DELIBERAÇÃO.    
 
25/01/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
25/01/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DA EXTRADIÇÃO E, QUANTO AO MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, EM RAZÃO DA NATUREZA POLÍTICA DOS CRIMES IMPUTADOS AO EXTRADITANDO.    
 
06/12/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 3 VOLUMES, 1 APENSO - PPE Nº 526 E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
06/12/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 167809/2006 FRANCISCO ANTONIO CADENA COLLAZOS REQUER SEJA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR.    
 
06/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 06/11/2006, NA PET Nº 167809/2006: JUNTE-SE AOS AUTOS, OPORTUNAMENTE.    
 
06/12/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
05/12/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 3 VOLUMES, 1 APENSO - PPE Nº 526 E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
05/12/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 3 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
05/12/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 185819/2006 (OFÍCIO Nº 2650/2006): JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA DEVOLVE CARTA DE ORDEM, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.    
 
05/12/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 164761/2006 (FAX): JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL COMUNICA DATA PARA O INTERROGATÓRIO.    
 
04/12/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, COM 3 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
07/11/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 167809/2006: MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO ANTONIO CADENA COLLAZOS. REQUER AUTORIZAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).    
 
24/10/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 17/10/2006    
 
20/10/2006  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4214/SEJ, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOS (COM 3 VOLUMES, 1 APENSO (PPE Nº 526) E 2 JUNTADAS POR LINHA).    
 
18/10/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 1 APENSO E 1 JUNTADA POR LINHA.    
 
18/10/2006  DECISÃO DO RELATOR    DE 17/10/2006 (...) SOLICITO SEJA O NACIONAL COLOMBIANO FRANCISCO ANTONIO CADENA COLAZZOS INTERROGADO PELO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF, EM CUMPRIMENTO AO MEU DESPACHO DE 10/10/2005 (FL.87). APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA PELO DEFENSOR DO EXTRADITANDO (ART. 210), ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.    
 
20/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 3 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
20/09/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 134861/2006.    
 
20/09/2006  DESPACHO ORDINATORIO    DE 13/9/2006 , NA PETIÇÃO Nº 134861/2006: JUNTE-SE, À CONCLUSÃO.    
 
13/09/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 134861/2006: EMBAIXADA DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA PRESTA INFORMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.    
 
08/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES, 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
08/09/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ QUE O CONARE DECIDA DEFINITIVAMENTE SOBRE A CONDIÇÃO DE REFUGIADO DO EXTRADITANDO.    
 
29/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 17/08/2006.    
 
28/08/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 03 VOLUMES, 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
28/08/2006  JUNTADA    DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E CÓPIA DE AUTO DE APREENSÃO.    
 
28/08/2006  JUNTADA    DA PET.N.º 124909/2006: MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO ANTONIO GADENA COLLAZOS. REQUER SEJAM OS BENS PESSOAIS ENTREGUES A PESSOA INDICADA.    
 
24/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
24/08/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 122104/2006: O OFÍCIO Nº. 6929/06-INTERPOL COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA INTERPOL/DIREX/DPF ENCAMINHA O ORIGINAL DO MANDADO DE PRISÃO DE EXTRADITANDO.    
 
23/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 03 VOLUMES 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
23/08/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 119877/2006: EMBAIXADOR DA COLÔMBIA NO BRASIL REQUER A RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO E QUE DETERMINE O IMEDIATO RETORNO DO EXTRADITANDO À PRISÃO PREVENTIVA.    
 
23/08/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº. 118507/2006: EXTRADITANDO FRANCISCO ANTÔNIO CALDENA COLLAZOS OU OLIVERIO MEDINA OU CAMILO LOPEZ OU CURA CAMILO DECLARA FORMALMENTE TER CONHECIMENTO DA DECISÃO PROLATADA.    
 
21/08/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4709/R, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.    
 
21/08/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4708/R, AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONARE - COMITÊ NACIONAL DOS REFUGIADOS.    
 
21/08/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4707/R, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.    
 
21/08/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4706/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.    
 
21/08/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4705/R, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.    
 
17/08/2006  DECISÃO DO RELATOR    O EXTRADITANDO DEVERÁ PERMANECER NA NOVA RESIDÊNCIA INDICADA POR MEIO DA PETIÇÃO Nº 110.935/2006, ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE PROCESSO EXTRADICIONAL, NÃO PODENDO AUSENTAR-SE DELA EM QUALQUER PERÍODO DO DIA OU DA NOITE, SALVO COMPROVADA SITUAÇÃO EMERGENCIAL.    
 
16/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 3 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
16/08/2006  JUNTADA    DA PET Nº 113718/2006.    
 
16/08/2006  JUNTADA    DA PET Nº 98058/2006.    
 
16/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 25/07/06, NA PET Nº 98058/2006: JUNTE-SE AOS AUTOS, OPORTUNAMENTE.    
 
16/08/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 113718/2006: OFÍCIO N.º E.0889 DA EMBAIXADA DA COLOMBIA. SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CUSTÓDIA DOMICILIAR DO EXTRADITANDO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
10/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
10/08/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 110935/2006: FRANCISCO ANTONIO CADENA COLLAZOS REQUER AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR NA RESIDÊNCIA DA DRA. ANA MARIA COSTA E REQUER RESTITUIÇÃO DE OBJETOS.    
 
09/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES, 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
09/08/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 104633/2006 (OFÍCIO Nº 3454/2006): CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUÇÃO, NÚCLEO DE ARQUIVO E PRONTUÁRIO-GDF PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
08/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 28/7/2006.    
 
07/08/2006  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4445/R, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.    
 
07/08/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO DE COMUNICAÇÃO       
 
07/08/2006  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4445/R, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.    
 
02/08/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.    
 
02/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    (...) OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COM CÓPIA DESTE DESPACHO E DA DECISÃO DE 28/07/2006, PARA QUE: I) PROCEDA À NOTIFICAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA DO ESTADO REQUERENTE; E II) CASO ASSIM O ENTENDA, MANIFESTE-SE SOBRE O ASSUNTO. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CUMPRA-SE.    
 
02/08/2006  JUNTADA    DA PET.N.º 101815/2006.    
 
02/08/2006  DECISÃO DO RELATOR    EM 28/07/2006: (...) NESTES TERMOS, NA LINHA DAS DECISÕES REFERIDAS E RECONHECIDA A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DA CONCESSÃO DE REFÚGIO PELO CONARE, DETERMINO QUE A PRISÃO DO EXTRADITANDO SEJA CUMPRIDA EM REGIME DOMICILIAR, A QUAL, EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE MANIFESTADO PELA DEFESA NA PETIÇÃO N.º 23279/2006 (FLS. 185-193) (...) EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DO EXTRADITANDO DA CUSTÓDIA NAS DEPENDÊNCIAS DA ALA FEDERAL DO PRESÍDIO DA PAPUDA/DF, O PERTINENTE ALVARÁ DE SOLTURA (...) JUNTE-SE A PETIÇÃO N.º 101815/2006 AOS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM NOME DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES. PUBLIQUE-SE.    
 
01/08/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 23/06/2006.    
 
28/07/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 101815/2006: MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO ANTONIO CADENAS COLLAZOS. REQUER SEJA ORDENADO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, DO RISTF)    
 
27/07/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES, 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
27/07/2006  JUNTADA    DA PET.N.º 101245/2006    
 
27/07/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 101245/2006: AVISO N.º 1088/GM/MJ DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. APRESENTA ADITAMENTO AO AVISO N.º 905 DE 17 DE JULHO DE 2006. NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.    
 
25/07/2006  PEDIDO DE INFORMACOES    4284/R AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.    
 
24/07/2006  PETIÇÃO    N.º 119788/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO TÉRMINO DO RECESSO PARA ENCAMINHAR AO MINISTRO RELATOR.    
 
24/07/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20/07/2006 DA PRESIDÊNCIA REF. PET.N.º 119788/2005: AO EMINENTE RELATOR.    
 
21/07/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 2 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA).    
 
21/07/2006  DESPACHO ORDINATORIO    [...] TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM INFORMADOS OS FATOS QUE FUNDAMENTARAM A CONCESSÃO DO REGÚGIO, OFICIE-SE AO MINISTRO DA JUSTIÇA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA O FIM DE QUE SEJA REMETIDO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O INTEIRO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DO EXTRADITANDO.    
 
21/07/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 98058/2006: MANIFESTAÇÃO DE TARCÍSIO ZIMMERMANN. SOLICITA PROVIDÊNCIAS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).    
 
20/07/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES, 1 APENSO [PPE Nº 526] E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
20/07/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 96907/2006 - CORREGEDORA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2459/R, PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
18/07/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES, 1 APENSO [PPE Nº 526] E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
18/07/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 96223/2006 - AVISO Nº 905/GM - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA COMUNICA A DECISÃO DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS-CONARE.    
 
18/07/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES, 1 APENSO [PPE Nº 526] E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
18/07/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 96453/2006 - COORDENADORA DO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA NO BRASIL PRESTA ESCLARECIMENTOS E ENCAMINHA DOCUMENTOS.    
 
03/07/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 83578/2006: COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV) APRESENTA RELATÓRIOS.    
 
03/07/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 79579/2006.    
 
30/06/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    3976/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.    
 
30/06/2006  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    3975/R, AO DIRETOR DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA, EM BRASÍLIA/DF.    
 
30/06/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO DE COMUNICAÇÃO       
 
30/06/2006  PEDIDO DE INFORMACOES       
 
30/06/2006  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 3974/R, AO PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFÚGIADOS - CONARE.    
 
30/06/2006  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 3973/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.    
 
28/06/2006  PETIÇÃO    N.º 79579/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.    
 
26/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 02 VOLUMES, 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
26/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 23/06/2006, REF. PET Nº 79579/2006: (...) DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. PUBLIQUE-SE.    
 
21/06/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 12/6/2006, PUBLICADO (A) NO DJ DE 20/06/2006, QUE CIRCULOU EM 21/06/2006.    
 
20/06/2006  PETIÇÃO    Nº 79579/2006 PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL PARA REFUGIADOS SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE FUNCIONARIO DO COMITE AO CIDADÃO ESTRANGEIRO FRANCISCO ANTONIO CADENAS COLLAZOS. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.    
 
13/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.    
 
13/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.    
 
12/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    ..."OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E AO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE), PARA QUE O PEDIDO DE REFÚGIO DO EXTRADITANDO SEJA APRECIADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA CELERIDADE (CF, ART. 5º, LXXVIII) - O QUAL, FRISE-SE, POR DECORRÊNCIA DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, APLICA-SE NÃO SOMENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS, MAS TAMBÉM A TODOS (BRASILEIROS E ESTRANGEIROS) CUJA SITUAÇÃO JURÍDICA ESTEJA, DE ALGUMA FORMA, SUBMETIDA AO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. PUBLIQUE-SE."    
 
31/05/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 24/5/2006    
 
29/05/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 68596/2006: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO.    
 
29/05/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 68525/2006.    
 
29/05/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 58509/2006.    
 
29/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. Nº 68525/2006 EM 24/5/2006: JUNTE-SE AOS AUTOS.    
 
29/05/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 58508/2006.    
 
29/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. Nº 58508/2006 EM 24/5/2006: JUNTE-SE AOS AUTOS.    
 
25/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 24/5/2006: TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO NO 59.060/2006 (FL. 372), DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE.    
 
24/05/2006  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    2981/R, AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO.    
 
23/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
23/05/2006  JUNTADA    DA PET Nº 59060/2006 - FRANCISCO ANTONIO CADENA COLLAZOS REQUER A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS AO NOVO PATRONO.    
 
23/05/2006  JUNTADA    DA PET Nº 57216/2006 - PAULO MACHADO GUIMARÃES COMUNICA A RENÚNCIA DE MANDATO.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2462/R AO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2461/R AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCO Nº 2460/R AO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2459/R AO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2458/R AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2457/R AO PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2456/R AO CORREGEDOR DO TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2455/R AO MINISTRO RELATOR DA EXTRADIÇÃO Nº 975 DO STF.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2454/R AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.    
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2453/R AO DELEGADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.    
 
23/05/2006  JUNTADA    DA MSG Nº 2660 AO SR. PROC. GERAL DE JUSTIÇA MPDFT.    
 
17/05/2006  JUNTADA    MSG Nº 2313 AO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICA A DECISÃO.    
 
11/05/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 5/5/2006    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2321 AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2320 AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2319 AO CORREGEDOR-GERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2318 AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2317 AO PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2316 AO DES. CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2315 AO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    MENSAGEM Nº 2314 AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL/DF. COMUNICA DECISÃO.    
 
09/05/2006  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 57724/2006.    
 
09/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO Nº 57724/2006: JUNTE-SE AOS AUTOS.    
 
08/05/2006  PETIÇÃO    Nº 58509/2006 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA DO DISTRITO FEDERAL INFORMA CUMPRIMENTO DE DECISÃO. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR    
 
08/05/2006  PETIÇÃO    Nº 58508/2006 - INTERPOL ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO ELUCIDATIVA PARA A TRANSFERENCIA DO EXTRADITANDO. AO GABINETE DO MIINSTRO RELATOR    
 
08/05/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.    
 
08/05/2006  DECISÃO DO RELATOR    EM 5/5/2006: [...] DETERMINO QUE O NACIONAL COLOMBIANO FRANCISCO ANTONIO CADENA COLAZZOS SEJA RECONDUZIDO, DE IMEDIATO, ÀS DEPENDÊNCIAS DA ALA FEDERAL DO PRESÍDIO DA PAPUDA/DF. POR CONSEGUINTE, DECLARO SEM EFEITO A INDEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO, NELSON FERREIRA JÚNIOR, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO 2005.01.4.101217-4. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA (TELEX E OFÍCIO), AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL. ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO E DAS PETIÇÕES Nº 52571/2006 E 55371/2006 [...] CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.    
 
05/05/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 57724/2006 OF. º 5.489/VEC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DF - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.    
 
03/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES, 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA.    
 
03/05/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 55371/2006 (OFÍCIO Nº 1852/2005): SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO - CIR PRESTA INFORMAÇÕES À PRESIDÊNCIA DO STF.    
 
03/05/2006  PETICAO AVULSA    N.º 55371/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS.    
 
28/04/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 20/04/2006.    
 
25/04/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 2 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
25/04/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 52571/2006 - OFÍCIO Nº 4377/VEC-GAB - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHA DOCUMENTOS.    
 
25/04/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 50454/2006 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER SEJA EXAMINADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL AO EXTRADITANDO.    
 
20/04/2006  DECISÃO DO RELATOR    INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO NO 23.279/2006.    
 
24/02/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA.    
 
24/02/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 23279/2006 - FRANCISCO ANTONIO CADENA COLLAZOS REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DECRETADA OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR.    
 
22/02/2006  JUNTADA POR LINHA    DA PET.Nº 22642/2006 - OFÍCIO Nº 434/2005-GPC/SE-FCM - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE ENCAMINHA DOCUMENTO.    
 
22/02/2006  JUNTADA POR LINHA    DA PET.Nº 124760/2005.    
 
22/02/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 15300/2006.    
 
22/02/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 15299/2006.    
 
22/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET.Nº 22642/2006: JUNTE-SE POR LINHA.    
 
22/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET.Nº 15300/2006: JUNTE-SE AOS AUTOS.    
 
22/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET.Nº 124760/2005: JUNTE-SE POR LINHA.    
 
09/02/2006  PETICAO AVULSA    N.º 15300/2006: OFÍCIO 685/VEC DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL. PRESTA ESCLARECIMENTOS, JUNTA DOCUMENTOS E REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR. (COM OS AUTOS - 01 VOLUME E 01 APENSO).    
 
09/02/2006  PETICAO AVULSA    N.º 15299/2006: OFÍCIO 684/VEC DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL. REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
15/12/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4758/SEJ, AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE ANDAMENTOS DESTE PROCESSO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10962/VEC (CPIN-STF Nº 143149/2005).    
 
01/12/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 23/11/2005 NA PET Nº 136095/2005: JUNTE-SE AOS AUTOS, OPORTUNAMENTE.    
 
28/11/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 136095/2005.    
 
28/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 4164, AO DIRETOR DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA. COMUNICA DECISÃO.    
 
28/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 4163, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. COMUNICA DECISÃO.    
 
28/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 4162, AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONARE. COMUNICA DECISÃO.    
 
28/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 4161, AO DELEGADO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
28/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 4160, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
28/11/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 21/11/2005.    
 
25/11/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5607/R AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. CÓPIA JUNTADA NO DIA 28/11/2005.    
 
25/11/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5606/R AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONARE. CÓPIA JUNTADA NO DIA 28/11/2005.    
 
25/11/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5605/R AO DIRETOR DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA. CÓPIA JUNTADA NO DIA 28/11/2005.    
 
25/11/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5604/R AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. CÓPIA JUNTADA NO DIA 28/11/2005.    
 
25/11/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5603/R À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. CÓPIA JUNTADA NO DIA 28/11/2005.    
 
24/11/2005  VIDE    MSG Nº 4164, MSG Nº 4163,MSG Nº 4162, MSG Nº 4161 E MSG Nº 4160 ENCONTRAM-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.    
 
23/11/2005  PETICAO AVULSA    N.º 136095/2005: AVISO N.º 2273 - MJ DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ENCAMINHA OFÍCIO N.º 5348/2005 RECEBIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA/SP. AO MINISTRO RELATOR.    
 
22/11/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 01 APENSO.    
 
22/11/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 132695/2005: SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REQUER O DESLOCAMENTO DO CIDADÃO ESTRANGEIRO FRANCISCO ANTÔNIO CADENA COLLAZOS, POR UM PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 3 HORAS, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NO PRÓXIMO DIA 29.    
 
21/11/2005  DESPACHO ORDINATORIO    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 132695/2005. PARA OS FINS DE CONFERIR EFETIVIDADE AOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS REFUGIADOS, E OBSERVADAS AS DEVIDAS CAUTELAS, DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FORMULADO.COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE.    
 
11/11/2005  PETICAO AVULSA    N.º 132695/2005: OFÍCIO N.º 533/CONARE - COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS. REQUER AUTORIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DO EXTRADITANDO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
11/11/2005  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5229/R AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.    
 
11/11/2005  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5228/R À SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.    
 
11/11/2005  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5227/R AO DIRETOR DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA. ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.    
 
11/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 3777 AO DIRETOR DO COMPLEXO DA PAPUDA. COMUNICA DECISÃO.    
 
11/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 3776 À SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
11/11/2005  JUNTADA    MSG Nº 3775 AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. COMUNICA DECISÃO.    
 
07/11/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 24/10/2005.    
 
07/11/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 24/10/2005.    
 
03/11/2005  VIDE    MSG Nº 3775,3776, 3777 AO SENHOR DELEGADO DEP. POLÍCIA FEDERAL ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.    
 
26/10/2005  CIENTE    DO SR. PAULO MACHADO GUIMARÃES, ADVOGADO DO EXTRADITANDO, DISPENSOU A INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO.    
 
26/10/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.    
 
26/10/2005  JUNTADA    DA PET.Nº 124003/2005.    
 
26/10/2005  JUNTADA    DA PET.Nº 123100/2005.    
 
26/10/2005  JUNTADA    DA PET.Nº 123099/2005.    
 
25/10/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 24/10/2005: PET. 124003/2005: DEFERIDO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.PET. 123100/2005:DETERMINADO SOBRESTAMENTO.    
 
25/10/2005  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - DEFERIDO    EM 24/10/2005: DESPACHO NA PET. 123099/2005: DEFERIDO O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FORMULADO.JUNTE-SE AOS AUTOS REFERIDA PETIÇÃO.    
 
20/10/2005  PETICAO AVULSA    N.º 124760/2005: MANIFESTAÇÃO DE HEITOR MARCOS VALÉRIO. REQUER JUNTADA DE ABAIXO ASSINADO PARA LIBERTAÇÃO DO EXTRADITANDO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
18/10/2005  PETICAO AVULSA    N.º 124003/2005: AVISO N.º 2162-MJ DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. PRESTA INFORMAÇÕES EM REFERÊNCIA AO OFÍCIO 4351/R. AO MINISTRO RELATOR.    
 
18/10/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 10/10/2005.    
 
14/10/2005  PETICAO AVULSA    N.º 123100/2005: MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO ANTÔNIO CADENAS COLAZZOS. REQUER SEJA SUSPENSA A DELEGAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FL.87 DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.    
 
14/10/2005  PETICAO AVULSA    N.º 123099/2005: MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO ANTÔNIO CADENAS COLAZZOS. REQUER SEJA AUTORIZADA SUA PARTICIPAÇÃO EM ENTREVISTAS. AO MINISTRO RELATOR.    
 
11/10/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 1 APENSO)    
 
11/10/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 10/10/2005: [...] DELEGO AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF A COMPETÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO(...) PUBLIQUE-SE.    
 
03/10/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 27/09/2005.    
 
29/09/2005  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4352/R, AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. JUNTADA CÓPIA EM 11/10/2005.    
 
29/09/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4351/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. JUNTADA CÓPIA EM 11/10/2005.    
 
27/09/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 2 VOLUMES).    
 
27/09/2005  JUNTADA    PET N.º 114679/2005: MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO ANTÔNIO CADENA COLLAZZOS. REQUER AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAR ENTREVISTA COM REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA.    
 
27/09/2005  JUNTADA    PET N.º 112746/2005: OFÍCIO N.º 1297/2005 - DREX/SR/DPF/DF DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO EXTRADITANDO.    
 
27/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    REFERENTE À PETIÇÃO N.º 114679/2005: [...] TENDO EM VISTA SER INEQUÍVOCO O INTERESSE DA DEFESA NA CONCESSÃO DA ENTREVISTA, DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FORMULADO. JUNTE-SE AOS AUTOS A REFERIDA PETIÇÃO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.    
 
27/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/9/2005: MANIFESTE-SE, COM URGÊNCIA, O MINISTRO DA JUSTIÇA ACERCA DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA FORMULADO NA PETIÇÃO Nº 112746/2005 (OFÍCIO Nº 1297/2005- DREX/SR/DPF/DF). JUNTE-SE AOS AUTOS A REFERIDA PETIÇÃO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA.    
 
27/09/2005  PETICAO AVULSA    N.º 114679/2005: MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO ANTÔNIO CADENA COLLAZZOS. REQUER AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAR ENTREVISTA COM REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA. AO MINISTRO RELATOR.    
 
22/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/09/2005  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. GILMAR MENDES    
 
22/09/2005  PETICAO AVULSA    N.º 112746/2005: OFÍCIO N.º 1297/2005 - DREX/SR/DPF/DF DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO EXTRADITANDO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
22/09/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.    
 
22/09/2005  APENSADO, PROCESSO NRO.:    PPE Nº 526.    
 
 
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