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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 10:44
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AP 398 - AÇÃO PENAL (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) J. F. B. 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN 
ADV.(A/S) PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO (29477/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/09/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
17/09/2015  Transitado(a) em julgado    em 15/09/2015.   
 
08/09/2015  Juntada a petição nº     44481/2015.44481/2015   
 
04/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406220/1406220   
 
04/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 03/09/2015  Decisão monocrática
 
 
03/09/2015  Petição       
 
02/09/2015  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 12 VOLUMES   
 
01/09/2015  Declarada a extinção da punibilidade  MIN. EDSON FACHIN     
 
10/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 12.   
 
10/08/2015  Juntada a petição nº     37589/2015.37589/2015   
 
07/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
06/08/2015  Petição       
 
06/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume 12.   
 
06/07/2015  Juntada a petição nº     33736/2015.33736/2015   
 
03/07/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1382001/1382001   
 
03/07/2015  Petição       
 
19/06/2015  Vista à PGR    Com 12 volumes e 93 apensos.   
 
19/06/2015  Despacho       
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas volume 12.   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
25/02/2015  Conclusos à Presidência    apenas o volume doze   
 
25/02/2015  Recebimento dos autos       
 
20/02/2015  Conclusos à Vice-Presidência    Artigos 14 c/c 37, I, do RISTF. Apenas o volume doze.   
 
20/02/2015  Lançamento indevido    20/02/2015 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO NO LANÇAMENTO   
 
20/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2015  Juntada a petição nº     6555/2015.6555/2015   
 
20/02/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
20/02/2015  Petição       
 
10/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 12   
 
09/07/2014  Juntada a petição nº     30180/2014.30180/2014   
 
01/07/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
27/06/2014  Petição       
 
11/06/2014  Ciência    da decisão de 30/5/2014, o advogado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto.   
 
11/06/2014  Lançamento indevido    11/06/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
11/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2014  Juntada a petição nº     27459/2014.27459/2014   
 
11/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237648/1237648   
 
10/06/2014  Petição       
 
02/06/2014  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 12 VOLUMES   
 
02/06/2014  Determinada a intimação    EM 30/05/2014   
 
30/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume doze   
 
30/04/2014  Juntada a petição nº     19107/2014.19107/2014   
 
29/04/2014  Petição       
 
04/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume 12   
 
04/04/2014  Certidão    de não devolução de carta de ordem   
 
13/02/2014  Juntada a petição nº     4778/2014.4778/2014   
 
13/02/2014  Petição       
 
10/02/2014  Expedido(a)    Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ   
 
07/02/2014  Comunicação assinada    Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ   
 
07/02/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Resol. STF 478/11.   
 
06/02/2014  Decorrido o prazo    para devolução de carta de ordem   
 
08/01/2014  Juntada de AR    ref. à carta de intimação.   
 
02/01/2014  Juntada a petição nº     65503/2013.65503/2013   
 
20/12/2013  Petição       
 
20/12/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1184387/1184387   
 
19/12/2013  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013.   
 
19/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
19/12/2013  Vista à PGR para fins de intimação    apenas os 12 volumes.   
 
18/12/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
16/12/2013  Certidão       
 
12/12/2013  Determinada a diligência    EM 10/12/2013   
 
22/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume doze   
 
22/11/2013  Juntada a petição nº     59381/2013.59381/2013   
 
22/11/2013  Petição       
 
11/01/2013  Certidão    **CÓPIA DIGITAL   
 
23/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM DOZE VOLUMES E NOVENTA E TRÊS APENSOS.    
 
23/05/2012  Juntada a petição nº     26354/2012.26354/2012   
 
21/05/2012  Interposto agravo regimental       
 
21/05/2012  Petição       
 
17/05/2012  Certidão    EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS   
 
15/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 94, divulgado em 14/05/2012   
Despacho
 
11/05/2012  Juntada a petição nº     22645/2012.22645/2012   
 
11/05/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
03/05/2012  Petição       
 
20/04/2012  Vista à PGR    COM 12 VOLUMES E 93 APENSOS.   
 
20/04/2012  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 19/04/2012.   
 
10/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES Nº 10, 11 E 12.   
 
09/04/2012  Ciência    PELO RÉU.   
 
09/04/2012  Juntada a petição nº     16672/2012.16672/2012   
 
03/04/2012  Petição       
 
16/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2012  Lançamento indevido    15/02/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
15/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2012  Recebimento externo dos autos       
 
16/12/2011  Remessa    DA PETIÇÃO Nº 87879/2011 À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO (COM 11 VOLUMES).   
 
25/11/2011  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 88263/2011   
 
18/11/2011  Petição       
 
17/11/2011  Petição       
 
20/05/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 7545 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ    
 
19/05/2011  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, COM DEZ VOLUMES E NOVENTA E TRÊS APENSOS   
 
19/05/2011  Despacho       
 
16/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME DEZ   
 
16/05/2011  Recebimento dos autos    DO GABINETE, PARA JUNTAR CERTIDÃO DA SEÇÃO DE PROTOCOLO   
 
12/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME DEZ   
 
12/05/2011  Juntada a petição nº     26313/2011.26313/2011   
 
12/05/2011  Recebimento externo dos autos    DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ   
 
11/05/2011  Petição       
 
30/03/2011  Expedido Ofício nº    1388/SEJ, à Justiça Federal do Estado do Pará.RL830085704BR   
 
22/03/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício em cumprimento ao despacho de 21/3/2011.   
 
22/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 21/03/2011   
Despacho
 
18/03/2011  Remessa    DA PETIÇÃO À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS   
 
16/03/2011  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO 11830/2011   
 
02/03/2011  Petição       
 
25/02/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 2359 - JUSTICA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ    
 
23/02/2011  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA FEDERAL/PA.   
 
23/02/2011  Transitado(a) em julgado    EM 22/02/2011.   
 
17/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 16/02/2011   
Despacho
 
14/02/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
10/02/2011  Vista à PGR    COM OS VOLUMES NOVE E DEZ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.   
 
09/02/2011  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 07/02/2011   
 
06/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUMES NOVE E DEZ   
 
06/01/2011  Juntada a petição nº     74504/2010.74504/2010, JUNTADA EM 27/12/2010   
 
17/12/2010  Petição       
 
13/12/2010  Vista à PGR    COM DEZ VOLUMES   
 
10/12/2010  Despacho    EM 09/12/2010.   
 
09/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 07/12/2010   
Despacho
 
07/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/12/2010  Juntada a petição nº     70665/2010.70665/2010   
 
06/12/2010  Petição       
 
06/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM DEZ VOLUMES   
 
06/12/2010  Juntada a petição nº     70429/2010.70429/2010   
 
03/12/2010  Petição       
 
03/12/2010  Despacho    EM 02/12/2010   
 
01/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM DEZ VOLUMES   
 
01/12/2010  Certidão    ESGOTAMENTO DO PRAZO.   
 
15/10/2010  Juntada a petição nº     58563/2010.58563/2010   
 
15/10/2010  Petição       
 
11/10/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 09 VOLUMES.   
 
11/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 08/10/2010   
Despacho
 
08/10/2010  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO 10527/R   
 
06/10/2010  Despacho    EM 05/10/2010.   
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 09 VOLUMES.   
 
29/09/2010  Juntada a petição nº     54669/2010.54669/2010   
 
28/09/2010  Petição       
 
27/09/2010  Juntada do mandado cumprido    Do advogado José Eduardo Rangel de Alckmin do inteiro teor do despacho de fls. 2096   
 
24/09/2010  Intimação    Do advogado José Eduardo Rangel de Alckmin do inteiro teor do despacho de fls. 2096   
 
22/09/2010  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA   
 
01/07/2010  Determinada a intimação    EM 30/06/2010.   
 
24/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES   
 
23/06/2010  Juntada a petição nº     34810/2010.34810/2010   
 
23/06/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR EM 17/06/2010.   
 
17/06/2010  Petição       
 
14/05/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 29/4/2010   
 
07/05/2010  Juntada do mandado cumprido    REFERENTE AO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 29/4/2010 - CIÊNCIA DO ADV. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKIM EM 6/5/2010.   
 
06/05/2010  Intimação    do advogado José Eduardo Rangel de Alckmin do inteiro teor do despacho de fls. 2079.   
 
05/05/2010  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.   
 
05/05/2010  Despacho    EM 29/04/2010   
 
27/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES   
 
27/04/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO 23913/2010   
 
26/04/2010  Petição       
 
16/04/2010  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO 3544/R   
 
12/04/2010  Despacho    EM 09/04/2010   
 
08/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES   
 
07/04/2010  Certidão       
 
03/03/2010  Despacho    DE 23/2/2010   
 
22/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 9   
 
22/02/2010  Certidão       
 
14/12/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    REFERENTE À DECISÃO DE 1/12/2009   
 
11/12/2009  Intimação da PGR    Mandado cumprido.   
 
11/12/2009  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO 13684/R   
 
10/12/2009  Remessa    DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
04/12/2009  Ciência    EM 4/12/2009.   
 
04/12/2009  Certidão       
 
01/12/2009  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 01/12/2009   
 
10/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 9   
 
10/11/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 132175/2009   
 
03/11/2009  Juntada do mandado cumprido    REFERENTE AO TEOR DO DESPACHO DE 16/10/2009   
 
26/10/2009  Petição       
 
26/10/2009  Intimação       
 
22/10/2009  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN   
 
20/10/2009  Ciência    EM 20/10/2009.   
 
19/10/2009  Despacho    EM 16/10/2009   
 
15/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUME 9.   
 
15/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 126949/2009   
 
15/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 126457/2009   
 
15/10/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 121181/2009   
 
09/10/2009  Petição       
 
29/09/2009  Petição       
 
24/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 9 VOLUMES   
 
24/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 119583/2009   
 
23/09/2009  Juntada do mandado cumprido    DO ADVOGADO JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN0200,3   
 
23/09/2009  Intimação    MANDADO CUMPRIDO   
 
22/09/2009  Remessa    DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA   
 
15/09/2009  Despacho    EM 15/09/2009   
 
09/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES   
 
09/09/2009  Manifestação da PGR       
 
09/09/2009  Recebimento dos autos    DA PGR COM 9 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
18/08/2009  Vista à PGR    COM 9 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
18/08/2009  Despacho    EM 13-08-2009   
 
06/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 09 VOLUMES   
 
06/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 95737/2009   
 
06/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 95187/2009   
 
06/08/2009  Recebimento dos autos       
 
05/08/2009  Petição       
 
04/08/2009  Petição       
 
05/06/2009  Autos emprestados    ***PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - Guia = 993 / 2009 -    
 
05/06/2009  Ciência    O DR. PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO, DA DECISÃO DE FOLHA 2070.   
 
05/06/2009  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 3.6.2009   
 
02/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUMES 7, 8 E 9.   
 
02/06/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 66458/2009   
 
27/05/2009  Ciência       
 
27/05/2009  Indeferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 26-5-2009 PETIÇÃO Nº 59129/2009   
 
19/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    DO ÚLTIMO VOLUME.   
 
19/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 59129/2009.   
 
15/05/2009  Juntada do mandado cumprido    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 5-5-2009   
 
14/05/2009  Intimação    Mandado cumprido.   
 
11/05/2009  Remessa    DO MANDO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
08/05/2009  Despacho    EM 05/05/2009.   
 
08/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 50882/2009   
 
05/05/2009  Petição       
 
04/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES   
 
04/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 45196/2009   
 
04/05/2009  Manifestação da PGR       
 
04/05/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
24/04/2009  Petição       
 
23/12/2008  Vista à PGR    COM 9 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
22/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 180018/2008   
 
22/12/2008  Juntada do mandado cumprido    REFERENTE À DECISÃO DE 1º/10/2008   
 
19/12/2008  Intimação    Mandado cumprido   
 
19/12/2008  Despacho    DE 16/12/2008   
 
16/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 8   
 
16/12/2008  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE 1º/10/2008, AO OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
11/12/2008  Petição       
 
05/12/2008  Certidão       
 
05/12/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
04/12/2008  Intimação    Mandado cumprido.   
 
02/12/2008  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
27/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 155151/2008   
 
27/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 145519/2008   
 
27/11/2008  Manifestação da PGR    PETIÇÃO Nº 167266/2008   
 
27/11/2008  Recebimento dos autos    DA PGR 8 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
12/11/2008  Despacho    DE 6/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 155151/2008   
 
05/11/2008  Petição       
 
16/10/2008  Petição       
 
03/10/2008  Vista à PGR    COM 08 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
03/10/2008  Despacho    DO DIA 01/10/2008:"[...] FL. 1976: DEFIRO ÀS PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE."   
 
01/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 08 VOLUMES   
 
01/10/2008  Manifestação da PGR       
 
01/10/2008  Recebimento dos autos    DA PGR COM 08 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
15/09/2008  Vista à PGR    COM 08 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
12/09/2008  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 08 VOLUMES   
 
09/09/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 125618/2008   
 
04/09/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
04/09/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 123172/2008   
 
03/09/2008  Intimação    Mandado cumprido.   
 
03/09/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 119681/2008   
 
03/09/2008  Despacho    DE 2/9/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 119681/2008   
 
02/09/2008  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
29/08/2008  Manifestação da PGR    PETIÇÃO N.º120122/2008   
 
29/08/2008  Recebimento dos autos    DA PGR COM 08 VOLUMES E 93 APENSOS EM 28/8/2008   
 
28/08/2008  Petição       
 
22/08/2008  Vista à PGR    COM 08 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
21/08/2008  Despacho    DO DIA 19/8/2008   
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES E 93 APENSOS   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 101270/2008 (FLS. 1778-1946)   
 
01/08/2008  Certidão    REF. À PETIÇÃO Nº 180295/2006, LAVRADA EM 27/11/2006 (FL.1776)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 180295/2006 (FLS.1748-1775)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 171949/2006 (FLS.1743-1745)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 162774/2006 (FLS. 1740/1741)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 162620/2006 (FLS.1737/1738)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 159884/2006 (FLS. 1733/1735)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 145818/2006 (FL.1731)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 115117/2006 (FLS.1727/1728)   
 
01/08/2008  Juntada do mandado cumprido    DO DR. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (FL. 1725)   
 
01/08/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4568/R (FLS. 1722/1723)   
 
01/08/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4421/R (FL. 1720)   
 
01/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 128731/2004 (FLS. 1697-1718)   
 
01/08/2008  Recebimento dos autos    EM 21/7/2008, DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL   
 
29/11/2006  PETIÇÃO    Nº 180295/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO: AGUARDANDO O RETORNO DOS AUTOS.   
 
28/11/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 27/11/2006 (REF. PET.Nº 180295/2006).   
 
24/11/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 180295/2006. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).   
 
13/11/2006  PETIÇÃO    Nº 171949/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.   
 
27/10/2006  PETIÇÃO    N.º 162620/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.   
 
26/10/2006  PETIÇÃO    N.º 162774/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.   
 
24/10/2006  PETIÇÃO    N.º 159884/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.   
 
09/10/2006  PETIÇÃO    N.º 145818/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
09/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 05/10/2006 REF. PET.N.º 145818/2006: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
02/10/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 145818/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
17/08/2006  VIDE       
 
16/08/2006  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
10/08/2006  AUTOS    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO COM OFICIAL.   
 
08/08/2006  INTIMACAO DO MPF    MANDADO CUMPRIDO   
 
07/08/2006  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SENHOR JADER FONTENELLE BARBALHO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
04/08/2006  AUTOS    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COM OFICIAL EM 04/08/2006.   
 
04/08/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO DE COMUNICAÇÃO       
 
04/08/2006  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    4421/R.   
 
30/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 06 VOLUMES E 93 APENSOS.   
 
29/06/2006  DECISÃO DO RELATOR       
 
29/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 06 VOLUMES E 93 APENSOS.   
 
29/05/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER.   
 
08/05/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 28/4/2006   
 
02/05/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 6 VOLUMES E 93 APENSOS.   
 
02/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/4/2006.   
 
27/04/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 06 VOLUMES.   
 
27/04/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 52573/2006: JADER FONTENELLE BARBALHO APRESENTA SUA DEFESA PRÉVIA.   
 
26/04/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
18/04/2006  INTIMACAO    DO DEP. JADER FONTENELLE BARBALHO, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 1673.   
 
18/04/2006  AUTOS EMPRESTADOS    JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - Guia = 3210 / 2006 -    
 
17/04/2006  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DOUTOR JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
11/04/2006  INTIMACAO    DO DR. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 1673.   
 
11/04/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE AO DESPACHO DE 4/4/2006 (FOLHA 1673). DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
11/04/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 4/4/2006   
 
10/04/2006  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 1673.   
 
07/04/2006  AUTOS    AUTOS AGUARDANDO 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
05/04/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (SOMENTE OS 6 VOLUMES).   
 
05/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 4/4/2006: INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 8º DA LEI 8.038/90 C/C ART. 238 DO RISTF). PUBLIQUE-SE.   
 
31/03/2006  CONCLUSAO    SOMENTE OS 6 VOLUMES.   
 
31/03/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 39543/2006.   
 
31/03/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 29/3/2006 NA PET. Nº 39543/2006: JUNTE-SE E, APÓS, TORNEM CONCLUSOS.   
 
28/03/2006  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
28/03/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO (COM 6 VOLUMES E 93 APENSOS).   
 
28/03/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 29419/2006.   
 
28/03/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, REFERENTE AO DESPACHO DE 19/12/2005.   
 
28/03/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE AO DESPACHO DE 19/12/2005.   
 
28/03/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (COM 6 VOLUMES E 93 APENSOS).   
 
28/03/2006  PETICAO AVULSA    39543/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
10/03/2006  PETIÇÃO    N.º 29419/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
02/02/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 19/12/2006.   
 
25/01/2006  INTIMACAO    DO ADVOGADO JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 1.627.   
 
26/12/2005  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 1.627.   
 
23/12/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 6 VOLUMES E 93 APENSOS.   
 
23/12/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/12/2005: [...]. DELEGO A UM DOS JUÍZES CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL A COMPETÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO [...]. PUBLIQUE-SE.   
 
25/11/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 06 VOLUMES E 93 APENSOS COM PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA   
 
17/10/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
17/10/2005  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
13/10/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/10/2005  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
 
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