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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 19:21
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Inq 2280 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
DNTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO 
ADV.(A/S) JOSÉ GERARDO GROSSI 
Processo(s) apensado(s): Pet 3656 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/05/2010  Reautuado     AP/536.   
 
10/05/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 07 DE MAIO DE 2010, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA O ACÓRDÃO DE FLS. 9472/9473.   
 
10/05/2010  Juntada a petição nº     26322/2010.26322/2010   
 
07/05/2010  Petição    26322/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DECLARA-SE CIENTE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REQUER A CONVERSÃO DO FEITO E AÇÃO PENAL.   
 
07/05/2010  Recebimento dos autos    ***DA PGR, COM 44 VOLUMES E 42 APENSOS.   
 
08/04/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 44 VOLUMES E 42 APENSOS   
 
07/04/2010  Juntada a petição nº     19877/2010.19877/2010   
 
06/04/2010  Petição    19877/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 18/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA Nº 361/2007-SR/DPF/MG.   
 
06/04/2010  Lançamento indevido    06/04/2010 - Transitado(a) em julgado   
 
06/04/2010  Transitado(a) em julgado       
 
26/03/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/03/2010 - ATA Nº 8/2010. DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
10/02/2010  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM O VOLUME 43 APENAS   
 
10/02/2010  Juntada a petição nº     1063/2010.1063/2010   
 
10/02/2010  Despacho    DO DIA 4-5-2010 NA PETIÇÃO Nº 1063/2010:"JUNTE-SE."   
 
29/01/2010  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM O VOLUME 43 APENAS   
 
28/01/2010  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 138268/2009   
 
28/01/2010  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 138186/2009   
 
28/01/2010  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 136896/2009   
 
28/01/2010  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 136338/2009   
 
21/01/2010  Expedido Ofício nº    116/SEJ, à Juíza da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, encaminhando mídia DVD-R, contendo cópia integral dos autos, em atenção às Petições SEJ/STF/2009 n.s 136338, 138185 e 138186.   
 
14/01/2010  Petição    1063/2010 - 14/01/2010 - JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, 17/12/2009 - REITERA OFÍCIO SOLICITANDO DOCUMENTOS.   
 
30/12/2009  Juntada    **DA PETIÇÃO Nº138185/2009   
 
30/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 134515/2009   
 
17/12/2009  Despacho    REF. À PETIÇÃO 134515/2009   
 
14/12/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 39, de 03/12/2009. DJE nº 233, divulgado em 11/12/2009   
 
10/12/2009  Expedido Ofício nº    5460/SEJ, a Virgílio Seurado Coelho, em Brasília/DF, encaminhando cópia da promoção do Ministério Público Federal de 16-11-2009.   
 
04/12/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/12/2009.    
 
03/12/2009  Recebida denúncia  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, declarou a extinção da punibilidade de José Cláudio Pinto de Rezende, em razão de sua morte (art. 107, I, do Código Penal), bem como de Ruy José Vianna Lage, Gilberto Botelho Machado e Maurício Dias Horta, pela prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista as penas cominadas em abstrato aos crimes narrados na inicial e o fato de já possuírem, atualmente, mais de 70 anos de idade (art. 107, IV, c/c art. 115 do Código Penal). Por maioria e nos termos do voto do Relator, o Tribunal recebeu a denúncia contra o acusado Eduardo Brandão de Azeredo pelos crimes de peculato em detrimento da COPASA (imputação a.1), da COMIG (imputação a.1) e do BEMGE (imputação a.2), e de lavagem de dinheiro (imputações a.3, a.4 e a.5), vencidos os Senhores Ministros Dias Toffoli, Eros Grau e Gilmar Mendes (Presidente). O Tribunal rejeitou a questão de ordem suscitada pelo Relator no sentido do início imediato da instrução independentemente da publicação do acórdão. Au   
Decisão de Julgamento
 
01/12/2009  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  REFERENTE À PETIÇÃO Nº135266/2009, EM 26-11-2009   
 
30/11/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  30/11/2009 17:25:51 -    
 
27/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 134515/2009   
 
27/11/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 35, de 05/11/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
25/11/2009  Petição    138185/2009 - 25/11/2009 - JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL - RETIFICA OFÍCIO.   
 
25/11/2009  Petição    138186/2009 - 25/11/2009 - JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL - SOLICITA DOCUMENTOS.   
 
25/11/2009  Petição    138268/2009 - 25/11/2009 - CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E CÓPIA DA MANISFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PGR.   
 
20/11/2009  Manifestação da PGR    REF. PET. N.º 134515/2009   
 
20/11/2009  Recebimento dos autos    DIGO, DA PET. N.º 134515/2009   
 
18/11/2009  Petição    136896/2009 - 18/11/2009 - (Petição Eletrônica) (Petição Eletrônica com Certificação Digital) (Via Fax) JUÍZO DE 1ªINSTÂNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-SECRETARIA DA NONA VARA CRIMINAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
16/11/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 34, de 04/11/2009. DJE nº 214, divulgado em 13/11/2009   
 
10/11/2009  Vista à PGR    DA PETIÇÃO Nº 134515/2009   
 
10/11/2009  Despacho    DO DIA 9-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 134515/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."   
 
06/11/2009  Petição    134515/2009 - 06/11/2009 - CLÉSIO ANDRADE - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
06/11/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 5/11/2009.    
 
06/11/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 4/11/2009.    
 
05/11/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Relator, recebendo a denúncia contra acusado Eduardo Brandão de Azeredo pelos crimes de lavagem de dinheiro, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 05.11.2009.    
Decisão de Julgamento
 
04/11/2009  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), declarando a extinção da punibilidade de José Cláudio Pinto de Rezende, em razão de sua morte (art. 107, I, do Código Penal), bem como de Ruy José Vianna Lage, Gilberto Botelho Machado e Maurício Dias Horta, pela prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista as penas cominadas em abstrato aos crimes narrados na inicial e o fato de já possuírem, atualmente, mais de 70 anos de idade (art. 107, IV, c/c art. 115 do Código Penal), e recebendo a denúncia contra o acusado Eduardo Brandão de Azeredo, relativamente ao crime de peculato em detrimento da COPASA, da COMIG e do BEMGE, foi o julgamento suspenso. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República e, pelo denunciado, o Dr. José Gerardo Grossi. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 04.11.2009.    
Decisão de Julgamento
 
16/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE VOLUME 43   
 
16/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Ref. à pauta n. 39/2009 - Pleno.   
 
16/10/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 39/2009. DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009   
 
15/10/2009  Intimação do MPF    Em 14/10/2009 - Ref. a pauta nº 39 , do(a) Pleno.   
 
15/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009. DESPACHO 11/9/09.   
Despacho
 
09/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 116490/2009   
 
09/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 108793/2009   
 
09/10/2009  Manifestação da PGR       
 
08/10/2009  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
06/10/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 06/10/2009 15:16:36   
 
29/09/2009  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 108793/2009:"JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE."   
 
22/09/2009  Despacho    EM 21/09/2009, NA PETIÇÃO Nº 116490/2009: JUNTE-SE.   
 
17/09/2009  Petição    116490/2009, de 17/09/2009 - NILTON ANTÔNIO MONTEIRO - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
15/09/2009  Lançamento indevido    11/09/2009 - Apresentado em mesa para julgamento   
 
15/09/2009  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOMENTE O VOLUME 43   
 
14/09/2009  Homologada a desistência  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 11/09/2009: POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 9055 (VOL. 43), O AGRAVANTE WALFRIDO DOS MARES GUIA NETO MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ÀS FLS. 8993/9008. NOS TERMOS DO QUE ME PERMITE O ART. 21, VIII, DO RISTF, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.   
 
11/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME 43   
 
11/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 113132/2009   
 
11/09/2009  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 11/09/2009 15:15:44   
 
10/09/2009  Petição    113132/2009, de 10/09/2009 - EDUARDO PIMENTA MUNDIM - REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO.   
 
01/09/2009  Petição    108793/2009, de 01/09/2009 - NILTON ANTÔNIO MONTEIRO - REQUER CORREÇÃO DE DADOS DE REGISTROS PROCESSUAIS.   
 
13/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME 43   
 
12/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 98986/2009   
 
12/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 97670/2009   
 
12/08/2009  Petição    98986/2009, de 12/08/2009 - WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - REQUER DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL.   
 
10/08/2009  Petição    97670/2009, de 10/08/2009 - (VIA FAX) WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - REQUER DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL.   
 
04/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME 43   
 
04/08/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 83673/2009   
 
04/08/2009  Despacho    DO DIA 3-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 83673/2009:"JUNTE-SE."   
 
01/07/2009  Petição    83673/2009, de 01/07/2009 - NILTON ANTÔNIO MONTEIRO - ENCAMINHA DOCUENTOS ATRAVÉS DE SEDEX.   
 
04/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 43 VOLUMES   
 
04/06/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 67724/2009   
 
04/06/2009  Certidão    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 11-5-2009, PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA CONSTAR COMO DENUNCIADO SOMENTE O RÉU EDUARDO AZEREDO   
 
04/06/2009  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5204/R   
 
03/06/2009  Petição    67724/2009, de 03/06/2009 - WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - AG.REG.NO INQUÉRITO.   
 
01/06/2009  Petição    66459/2009, de 01/06/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - AG.REG.NO INQUÉRITO.   
 
28/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 64795/2009   
 
28/05/2009  Petição    64795/2009, de 28/05/2009 - JUIZ FEDERAL DA 27ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.38.00.008508-8.   
 
25/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 56401/2009   
 
25/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DECISÃO 11/05/09.   
Despacho
 
19/05/2009  Recebimento dos autos    DA PGR, COM CIENTE.   
 
15/05/2009  Despacho    EM 15/05/2009, NA PETIÇÃO Nº 56401/2009: "JUNTE-SE."   
 
14/05/2009  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM OS VOLUMES 38 A 42   
 
14/05/2009  Decisão (segredo de justiça)  MIN. JOAQUIM BARBOSA  DO DIA 11-5-2009:"[...] ASSIM, POR NÃO HAVER, NESTE INQUÉRITO, QUALQUER EXCEPCIONALIDADE QUE IMPEÇA A APLICAÇÃO DO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS RÉUS EDUARDO GUEDES, MARCOS VALÉRIO E CLÁUDIO MOURÃO E DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, DEVENDO PERMANECER PERANTE ESTA CORTE APENAS O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES IMPUTADOS AO SENADOR EDUARDO AZEREDO. [...] PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA."   
 
14/05/2009  Petição    56401/2009, de 14/05/2009 - NILTON ANTONIO MONTEIRO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
11/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME 42   
 
11/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 53380/2009   
 
08/05/2009  Petição    53380/2009, de 08/05/2009 - EDUARDO PEREIRA GUEDES NETO - APRESENTA RESPOSTA AO ADITAMENTO DA DENÚNCIA.   
 
07/04/2009  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1938/R   
 
30/03/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 29371/2009   
 
30/03/2009  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 29371/2009:"JUNTE-SE."   
 
26/03/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 144709/2008   
 
19/03/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1938/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.   
 
18/03/2009  Petição    29371/2009, de 18/03/2009 - NILTON ANTONIO MONTEIRO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
16/03/2009  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 13/03/2009. DESPACHO 9/3/09.   
Despacho
 
10/03/2009  Juntada    DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 6-2-2009   
 
10/03/2009  Determinada a notificação    EM 9-3-2009:"ÀS FLS. 8768/8771, O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA APRESENTOU ADITAMENTO À DENÚNCIA, IMPUTANDO AO JÁ ACUSADO EDUARDO PEREIRA GUEDES NETO A PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO, POR 5 (CINCO) VEZES, EM DETRIMENTO DO GRUPO FINANCEIRO BEMGE, [...]. NO TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 8.038/90, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.   
 
27/02/2009  Informações prestadas pelo STF, Ofício nº    605/SEJ, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.   
 
27/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES 38 A 42   
 
27/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 20422/2009   
 
27/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 20070/2009   
 
26/02/2009  Petição    20422/2009, de 26/02/2009 - WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
26/02/2009  Petição    20070/2009, de 26/02/2009 - EDUARDO PEREIRA GUEDES NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
20/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 7065/2009.   
 
20/02/2009  Manifestação da PGR    PELO ADITAMENTO À DENÚNCIA CONTRA EDUARDO PEREIRA GUEDES NETO.   
 
20/02/2009  Manifestação da PGR    PELO NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO À SYLVIO ROMERO, EDUARDO MUNDIM E JAIR ALONSO DE OLIVEIRA.   
 
17/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 16/02/2009. DECISÃO 6/2/09.   
Despacho
 
11/02/2009  Despacho    EM 6/2/2009, REF. PETIÇÃO Nº 144709/2008: (...)POR NÃO HAVER QUALQUER ÓBICE AO APROVEITAMENTO DAS REFERIDAS PROVAS EM OUTROS PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS, DEFIRO O PEDIDO. À SECRETARIA, PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS REFERIDAS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.   
 
05/02/2009  Despacho    DE 05/02/2209, NA PET. 7065/2009: JUNTE-SE.    
 
30/01/2009  Petição    7065/2009, de 30/01/2009 - OFÍCIO Nº 134/4V/09, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS - 4ª VARA/SJMG, 7/1/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DENÚNCIA OFERECIDA, BEM COMO MANIFESTAÇÃO E DECISÃO.   
 
17/12/2008  Vista à PGR    SOMENTE OS VOLUMES 38 A 42   
 
15/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 122903/2008.   
 
15/12/2008  Despacho    EM 12/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 122903/2008: JUNTE-SE.   
 
09/12/2008  Certidão    CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR O DESPACHO DE FOLHAS 8701-8702 EM VIRTUDE DA CHEGADA DAS INFORMAÇÕES.   
 
09/12/2008  Despacho    DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO BANCO ITAÚ S/A AO OFÍCIO Nº 8470/R, EXPEDIDO NO ÚLTIMO DIA 20 DE NOVEMBRO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE URGENTE DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, REITERE-SE, INCLUSIVE VIA FAX, O TEOR DO MENCIONADO OFÍCIO, FIXANDO AO BANCO ITAÚ S/A O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO.   
 
09/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 173750/2008.   
 
09/12/2008  Petição    173750/2008, de 09/12/2008 - BANCO ITAÚ S/A, 5/12/2008 - EM ATENÇÃO A OFÍCIO, ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
09/12/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8470/R.   
 
03/12/2008  Petição    **170905/2008, de 03/12/2008 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - INFORMA DADOS NECESSÁRIOS DE ADVOGADOS PARA ACESSO DESTES AOS AUTOS DIGITALIZADOS.   
 
24/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 21/11/2008. Decisão do dia 17/11/2008.   
Despacho
 
20/11/2008  Juntada    DO OFÍCIO Nº 8470/R.   
 
20/11/2008  Lançamento indevido    20/11/2008 - Pedido de informações   
 
20/11/2008  Pedido de informações       
 
18/11/2008  Despacho    EM 17/11/2008: (...)OFICIE-SE, NOS TERMOS SOLICITADOS ÀS FLS. 8639/8640, VOL.41 - ITEM B.1. COM A CHEGADA DAS INFORMAÇÕES, DIGITALIZEM-SE IMEDIATAMENTE E INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONHECIMENTO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.   
 
13/10/2008  Petição    ***144709/2008, de 13/10/2008 - OFÍCIO Nº 3506/GAB - MPMG, 9/10/2008 - SOLICITA INFORMAÇÕES. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 605/SEJ, EM 26-2-2009, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.   
 
03/09/2008  Petição    122903/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 971/2008-DFIN/DCOR/DPF, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, EM 2 DE SETEMBRO DE 2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
28/08/2008  Petição    **119758/2008, de 28/08/2008 - CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - REQUER QUE SEJA EFETUADO O CADASTRO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO STF.   
 
27/08/2008  Petição    **118533/2008, de 27/08/2008 - (VIA FAX) CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - FAZ REQUERIMENTO.   
 
25/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 41 VOLUMES   
 
25/08/2008  Juntada de AR    REF. A INTIMAÇÃO DO SR. ÉRICO JOAQUIM SILVA JÚNIOR.   
 
25/08/2008  Juntada    DA PET Nº 117305/2008.   
 
25/08/2008  Recebimento dos autos    DA PGR (COM 41 VOLUMES)   
 
25/08/2008  Petição    117305/2008, de 25/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/08/2008  Vista à PGR    COM 41 VOLUMES   
 
19/08/2008  Despacho    EM 18/08/2008: INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RESPOSTAS OFERECIDAS (LEI 8.038/90, ART. 5º).   
 
18/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 38 A 41   
 
18/08/2008  Juntada    DA PET Nº 107880/2008.   
 
18/08/2008  Juntada    DA PET Nº 98414/2008.   
 
18/08/2008  Despacho    EM 15/08/2008, NAS PETIÇÕES NºS 98414/2008 E 107880/2008: JUNTE-SE.   
 
06/08/2008  Petição    107880/2008, de 06/08/2008 - ÉRICO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR - INFORMA QUE NÃO TEM MAIS INTERESSE EM OBTER CÓPIAS DO REFERIDO INQUÉRITO.   
 
05/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008   
Despacho
 
28/07/2008  Petição    **104148/2008, de 28/07/2008 - JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS PELA INTERNET.   
 
25/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 38 A 41   
 
25/07/2008  Juntada    DA PET Nº 103383/2008.   
 
25/07/2008  Petição    103383/2008, de 25/07/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2008.38.00.014661-2.   
 
22/07/2008  Expedida intimação via postal    a Érico Joaquim da Silva Júnior, em Brasília/DF   
 
15/07/2008  Juntada    DA PET Nº 96760/2008.   
 
15/07/2008  Juntada    DA PET Nº 95171/2008.   
 
15/07/2008  Juntada    DA PET Nº 95074/2008.   
 
15/07/2008  Juntada    DA PET Nº 32336/2008.   
 
15/07/2008  Despacho    EM 30/06/08, REF. A PETIÇÃO Nº 32336/2008: ...ESCLAREÇA O REQUERENTE O INTERESSE NA OBTENÇÃO DE TAIS CÓPIAS, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DESTE INQUÉRITO POSSUEM QUARENTA VOLUMES E QUARENTA E DOIS APENSOS. PUBLIQUE-SE.   
 
10/07/2008  Petição    98434/2008, de 10/07/2008 - CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.   
 
10/07/2008  Petição    98414/2008, de 10/07/2008 - WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - REQUER JUNTADA AOS AUTOS(CARTA ESCRITA DE PRÓPRIO PUNHO POR CLÁUDIO MOURÃO).   
 
04/07/2008  Petição    96760/2008, de 04/07/2008 - LAURO WILSON DE LIMA FILHO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
02/07/2008  Petição    95171/2008, de 02/07/2008 - (VIA FAX) LAURO WILSON DE LIMA FILHO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
02/07/2008  Petição    95074/2008, de 02/07/2008 - (VIA FAX) LAURO WILSON DE LIMA FILHO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
30/06/2008  Juntada    DA PET Nº 91156/2008.   
 
25/06/2008  Petição    91156/2008, de 25/06/2008 - CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO DA SILVEIRA - APRESENTA RESPOSTA E REQUER JUNTADA DE DOIS LAUDOS PERICIAIS DE DOCUMENTOSCOPIA.   
 
24/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 23/06/2008 DESPACHO DO DIA 12/06/2008.   
Despacho
 
18/06/2008  Certidão    Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 8319-8320, retifiquei a autuação para corrigir o nome do denunciado Cláudio Mourão da Silveira, fazendo constar o nome Cláudio Roberto Mourão da Silveira.   
 
18/06/2008  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 3291/R.   
 
18/06/2008  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 3290/R.   
 
18/06/2008  Juntada    DA PET Nº 34150/2008.   
 
18/06/2008  Despacho    EM 12/06/08, REF. A PETIÇÃO Nº 34150/2008: ...DEFIRO OS PEDIDOS. À SECRETARIA PARA RETIFICAR O NOME DO DENUNCIADO NA CAPA DOS AUTOS. OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À OBTENÇÃO DE SENHA E DE CÓPIA DOS AUTOS PODEM SER LEVADOS A EFEITO JUNTO À SECRETARIA JUDICIÁRIA, SEM A RETIRADA DOS AUTOS. CUMPRA-SE.   
 
29/05/2008  Expedido Ofício nº    3291/R, ao Procurador da República no Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 74227/2008, documentos e 1 CD.   
 
29/05/2008  Lançamento indevido       
 
29/05/2008  Expedida carta de ordem, Ofício nº       
 
29/05/2008  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3290/R, ao Juiz-diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.   
 
27/05/2008  Juntada    DA PET Nº 74227/2008   
 
27/05/2008  Despacho    NA PET Nº 74227/2008: JUNTE-SE. DEFIRO.   
 
27/05/2008  Despacho    ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 8280, EXPEÇA-SE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, CARTA DE ORDEM PARA A NOTIFICAÇÃO DOS DENUNCIADOS CLÁUDIO MOURÃO DA SILVEIRA E LAURO WILSON DE LIMA FILHO NOS ENDEREÇOS APONTADOS NAS PETIÇÕES DE FLS. 8287 E 8294. CUMPRA-SE.   
 
27/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM VOLUMES 38 A 40.   
 
27/05/2008  Juntada    DA PET Nº 73610/2008.   
 
27/05/2008  Juntada    DA PET Nº 72422/2008.   
 
27/05/2008  Juntada    DA PET Nº 54317/2008.   
 
27/05/2008  Juntada    DA PET Nº 51510/2008.   
 
26/05/2008  Petição    74227/2008, de 26/05/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER REMESSA DE CD EM ANEXO.   
 
23/05/2008  Petição    73610/2008, de 23/05/2008 - LAURO WILSON DE LIMA FILHO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.   
 
21/05/2008  Petição    72422/2008, de 21/05/2008 - (VIA FAX) LAURO WILSON DE LIMA FILHO - INFORMA ENDEREÇO ATUALIZADO, REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E INDICA NOMES PARA PUBLICAÇÕES.   
 
22/04/2008  Despacho    (REFERENTE ÀS PETIÇÕES AVULSAS N.º 51510/2008 E 54317):JUNTEM-SE. TRATA-SE DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO. REGISTRE-SE."    
 
18/04/2008  Petição    54317/2008, de 18/04/2008 - CLÁUDIO MOURÃO DA SILVEIRA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
14/04/2008  Petição    51510/2008, de 14/04/2008 - (VIA FAX) CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO DA SILVEIRA - INDICA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES.   
 
07/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 39 VOLUMES   
 
07/04/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS DENUNCIADOS CLÁUDIO MOURÃO DA SILVEIRA E LAURO WILSON DE LIMA FILHO NÃO FORAM NOTIFICADOS PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENÚNCIA, CONFORME CERTIDÃO ÀS FLS. 7962v E 7973v.   
 
07/04/2008  Juntada    DA PET Nº 45689/2008.   
 
03/04/2008  Petição    45689/2008, de 03/04/2008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, 3/4/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200838000000060.   
 
17/03/2008  Juntada    DA PET Nº 36529/2008.   
 
17/03/2008  Petição    36529/2008, de 17/03/2008 - JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - REQUER JUNTADA DE DEFESA PRELIMINAR.   
 
12/03/2008  Petição    34150/2008, de 12/03/2008 - CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO DA SILVEIRA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DISPONIBILIZADO NÚMERO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS PELA INTERNET E VISTA PARA ELABORAÇÃO DE CÓPIAS.   
 
10/03/2008  Petição    32336/2008, de 10/03/2008 - ÉRICO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.   
 
07/03/2008  Juntada    DA PET Nº 30737/2008.   
 
07/03/2008  Juntada    DA PET Nº 30506/2008.   
 
07/03/2008  Juntada    DA PET Nº 29923/2008.   
 
07/03/2008  Juntada    DA PET Nº 28810/2008.   
 
06/03/2008  Petição    30737/2008, de 06/03/2008 - OFÍCIO Nº 409/2008-DFIN/DCOR/DPF, MJ - DEPARTEMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, EM 5 DE MARÇO DE 2008 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA Nº 094/2006-DPF/GVS/MG, REFERENTE A TERMO DE DECLARAÇÕES.   
 
06/03/2008  Petição    30506/2008, de 06/03/2008 - CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - APRESENTA DEFESA PRELIMINIAR.   
 
05/03/2008  Petição    29923/2008, de 05/03/2008 - LUIZ RICARDO GOMES ARANHA E OUTROS - REQUEREM DESCADASTRAMENTO JUNTO AO PRESENTE FEITO.   
 
04/03/2008  Petição    28810/2008, de 04/03/2008 - (VIA FAX) LUIZ RICARDO GOMES ARANHA E OUTROS - REQUER DESCADASTRAMENTO JUNTO AO PRESENTE FEITO.   
 
04/03/2008  Juntada    DA PET Nº 28410/2008.   
 
04/03/2008  Juntada    DA PET Nº 28359/2008.   
 
03/03/2008  Petição    28410/2008, de 03/03/2008 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - APRESENTA RESPOSTA.   
 
03/03/2008  Petição    28359/2008, de 03/03/2008 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 27942/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 27837/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 27693/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 27524/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 27303/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 27260/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 26550/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 25834/2008.   
 
03/03/2008  Juntada    DA PET Nº 25803/2008.   
 
03/03/2008  Petição    27942/2008, de 03/03/2008 - EDUARDO PIMENTA MUNDIM - FAZ REQUERIMENTO.   
 
03/03/2008  Petição    27837/2008, de 03/03/2008 - RENATO CAPORALI CORDEIRO - REQUER JUNTADA DE RAZÕES DE SUA DEFESA PRELIMINAR.   
 
29/02/2008  Petição    27693/2008, de 29/02/2008 - (VIA FAX) ANTONIO VELLOSO NETO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
29/02/2008  Petição    27524/2008, de 29/02/2008 - (VIA FAX) EDUARDO PIMENTA MUNDIM - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
29/02/2008  Petição    27303/2008, de 29/02/2008 - JAIR ALONSO DE OLIVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
29/02/2008  Petição    27260/2008, de 29/02/2008 - EDUARDO PIMENTA MUNDIM - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CADASTRAMENTO ELETRÔNICO DE SEUS REPRESENTANTES.   
 
28/02/2008  Petição    26550/2008, de 28/02/2008 - EDUARDO PEREIRA GUEDES NETO - APRESENTA RESPOSTA À DENÚNCIA FORMULADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
27/02/2008  Petição    25834/2008, de 27/02/2008 - WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO - APRESENTA RESPOSTA À DENÚNCIA OFERECIDA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
27/02/2008  Petição    25803/2008, de 27/02/2008 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
21/02/2008  Juntada    DA PET Nº 21699/2008.   
 
21/02/2008  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SR. RENATO CAPORALI CORDEIRO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
21/02/2008  Juntada    DA PET Nº 3326/2008.   
 
20/02/2008  Petição    21699/2008, de 20/02/2008 - EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO - OFERECE RESPOSTA À DENÚNCIA.   
 
11/02/2008  Notificação    de Renato Caporali Cordeiro - para oferecer resposta à denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 4º, caput, da Lei nº 8.038/1990).   
 
06/02/2008  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SR. EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
06/02/2008  Juntada    DA PET Nº 11789/2008.   
 
06/02/2008  Notificação    Senador Eduardo Brandão Azeredo, para oferecer resposta à denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 4º, caput, da Lei nº 8.038/1990)   
 
01/02/2008  Certidão    Certifico e dou fé que desentranhei os mandados de notificação de fls. 6900 e 6902 e encaminhei ao Oficial de Justiça para os devidos fins. Certifico, ainda, que juntei cópia dos referidos mandados.   
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.   
Despacho
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.   
Despacho
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.   
Despacho
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 17/12/2007.   
Despacho
 
31/01/2008  Petição    11789/2008, de 31/01/2008 - CLÁUDIO MOURÃO DA SILVEIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.   
 
30/01/2008  Juntada    DA PET Nº 10575/2008.   
 
29/01/2008  Petição    10575/2008, de 29/01/2008 - CLÁUDIO MOURÃO DA SILVEIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.   
 
21/01/2008  Juntada    DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE EDUARDO BRANDÃO AZEREDO NÃO CUMPRIDO   
 
21/01/2008  Juntada    DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE RENATO CAPORALI CORDEIRO NÃO CUMPRIDO   
 
21/01/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N.º 7728/2008   
 
21/01/2008  Petição    7728/2008, de 21/01/2008 - OFÍCIO Nº PR/SP-DITC-000046/2008, ,MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/01/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº8002/R, PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
15/01/2008  Juntada    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8003/R, PACOTE 2/2.   
 
15/01/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8003/R, PACOTE 1/2.   
 
15/01/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8002/R   
 
15/01/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8001/R   
 
15/01/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8000/R   
 
15/01/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 8003/R   
 
15/01/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 8002/R   
 
15/01/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 8001/R   
 
15/01/2008  Juntada    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 8000/R   
 
09/01/2008  Petição    3326/2008, de 09/01/2008 - JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO, CADASTRAMENTO DE PROCURADORES E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICA PARA ACESSO AOS AUTOS.   
 
08/01/2008  Petição    2703/2008, de 08/01/2008 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO, CADASTRAMENTO DE PROCURADORES E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICA PARA ACESSO AOS AUTOS.   
 
20/12/2007  Juntada    DA PET Nº 205386/2007.   
 
20/12/2007  Juntada    DA PET Nº 200690/2007.   
 
20/12/2007  Juntada    DA PET Nº 189766/2007.   
 
19/12/2007  Despacho    REF. A PET Nº 205386/2007: ...DEFIRO-O PARCIALMENTE, E DETERMINO QUE SEJA FACULTADO AO DENUNCIADO, ORA REQUERENTE, O MANUSEIO DAS AUTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA JUDICIÁRIA, SEM RETIRÁ-LOS, PODENDO EXTRAIR AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE.   
 
19/12/2007  Despacho    REF. A PET Nº 200690/2007: ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA QUE O REQUERENTE POSSA SOLICITAR, JUNTO À SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL, AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE LHE INTERESSAREM, À EXCEÇÃO DAQUELES QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO BANCÁRIO, FISCAL OU TELEFÔNICO, CUJA CONSULTA É PERMITIDA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS DAS PARTES. PUBLIQUE-SE.    
 
19/12/2007  Despacho    REF. A PET Nº 189766/2007: ...DEFIRO-O PARCIALMENTE, E DETERMINO QUE SEJA FACULTADO AO DENUNCIADO, ORA REQUERENTE, O MANUSEIO DOS AUTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA JUDICIÁRIA, SEM RETIRÁ-LOS, PODENDO EXTRAIR AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE.   
 
19/12/2007  Despacho    EM 17/12/07: ...NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFEREÇAM RESPOSTA À DENÚNCIA OFERECIDA (ART. 4º, CAPUT, DA LEI 8.038/1990). [...]. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.   
 
19/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    EM 17/12/07, COM 35 VOLUMES E 42 APENSOS.   
 
17/12/2007  Petição    205386/2007, de 17/12/2007 - CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO DA SILVEIRA - APRESENTA PEDIDO DE PERMISSÃO.   
 
10/12/2007  Petição    200690/2007, de 10/12/2007 - ÉRICO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA DO FEITO.   
 
22/11/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 78272/2006   
 
22/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 10764/2007    
 
22/11/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 144507/2006 - CEMIG PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS NºS 2195/R E 5231/R   
 
22/11/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 145850/2006 - COPASA PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5229/R   
 
22/11/2007  Petição    AVULSA Nº 189766/2007. AO MINISTRO RELATOR   
 
22/11/2007  Oferecida a denúncia    PETIÇÃO Nº 189.574/2007.   
 
22/11/2007  Manifestação da PGR    PETIÇÃO Nº 189573/2007   
 
22/11/2007  Despacho    DIANTE DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PELO PGR, REVOGO O SEGREDO DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DECRETADO. À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AO LACRE DOS DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO, CUJA CONSULTA SOMENTE SERÁ FACULTADA AOS ADVS. DOS INVESTIGADOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS.   
 
22/11/2007  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
06/08/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
03/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 116920/2007   
 
03/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 113070/2007   
 
03/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 113069/2007   
 
03/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 2/8/2007   
 
31/07/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 116920/2007. AO MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).   
 
19/07/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 113070/2007. AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)   
 
19/07/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 113069/2007. AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)   
 
11/07/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
09/07/2007  CERTIDAO       
 
09/07/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PETIÇÃO Nº 107140/2007).   
 
09/07/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PETIÇÃO Nº 107139/2007).   
 
09/07/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA PRESIDÊNCIA, EM 05/07/07.   
 
04/07/2007  CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA    RISTF ART 13, VIII   
 
04/07/2007  CERTIDAO       
 
27/06/2007  JUNTADA    DO MI DO MPF, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
26/06/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO.   
 
25/06/2007  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3620/R   
 
22/06/2007  AUTOS    AGUARDANDO MI DO MPF, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
22/06/2007  DESPACHO ORDINATORIO       
 
21/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
21/06/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 96219/2007   
 
19/06/2007  JUNTADA    PET Nº 91245/2007   
 
18/06/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3395/R   
 
18/06/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3394/R   
 
14/06/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 13/6/2007   
 
13/06/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 91245/2007. AO MINISTRO RELATOR.   
 
05/06/2007  INTIMACAO DO MPF    MANDADO CUMPRIDO.   
 
04/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/06/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3067/R.   
 
04/06/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3066/R   
 
04/06/2007  JUNTADA    DA PET Nº 82175/2007.   
 
04/06/2007  JUNTADA    DA PET Nº 82174/2007.   
 
04/06/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR.   
 
31/05/2007  AUTOS    AGUARDANDO MI DO MPF COM OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
30/05/2007  DECISÃO DO RELATOR       
 
30/05/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 82175/2007. AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)   
 
30/05/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 82174/2007. AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)   
 
16/02/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
15/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO       
 
15/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 25 VOLUMES E 38 APENSOS   
 
14/02/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 17498/2007.   
 
14/02/2007  JUNTADA    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.   
 
14/02/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 9493/2007.   
 
14/02/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 4408/2007.   
 
14/02/2007  CERTIDAO    LAVRADA EM 16/1/2007 SOBRE A PETIÇÃO Nº 4408/2007.   
 
14/02/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OF. Nº 15/P.   
 
14/02/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 196682/2006.   
 
14/02/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OF. Nº 6641/R.   
 
14/02/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 13/2/2007, COM 25 VOLUMES E 38 APENSOS.   
 
12/02/2007  NOTIFICACAO    MANDADO CUMPRIDO.   
 
09/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 9/02/07, REF. A PET Nº 4408/2007.   
 
09/02/2007  RECEBIMENTO DA PETIÇÃO    Nº 4408/2007, DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.   
 
07/02/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DA PETIÇÃO Nº 10.764/2007   
 
07/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO Nº 10.764/2007: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
31/01/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 10764/2007. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).   
 
29/01/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 9493/2007. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].   
 
18/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA PRESIDENTE (ART. 13, VIII, DO RISTF) EM 15/12/2007.   
 
16/01/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DA PETIÇÃO 4408/07   
 
15/01/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 4408/2007. À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, RISTF).   
 
03/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 2/1/2007 DO MINISTRO GILMAR MENDES, VICE-PRESIDENTE (ART. 37, I, C/C ART. 13, VIII, DO RISTF).   
 
29/12/2006  CONCLUSAO    DA PETIÇÃO 196682/06, À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, RISTF)    
 
29/12/2006  RECEBIMENTO DA PETIÇÃO    Nº 196682/2006, DA PGR.   
 
21/12/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DA PETIÇÃO 196682/06   
 
21/12/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 21/12/06, DA MINISTRA-PRESIDENTE, REFERENTE À PETIÇÃO 196682 - "MANIFESTE-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."   
 
20/12/2006  PETIÇÃO    196682 - DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-DCOR REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE DILIGÊNCIAS   
 
07/11/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 166068/2006.   
 
31/10/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 166068/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
27/10/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 18 VOLUMES E 3 APENSOS).   
 
26/10/2006  AUTOS    DA PETIÇÃO Nº 3656 FORAM APENSADOS A ESTE INQUÉRITO, FORMANDO OS APENSOS NºS 2, 3 E 4.   
 
26/10/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 105342/2006.   
 
26/10/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 104717/2006.   
 
26/10/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 94005/2006.   
 
26/10/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 82051/2006.   
 
26/10/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 75378/2006.   
 
26/10/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 68821/2006.   
 
26/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 25/10/2006.   
 
20/10/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 12 VOLUMES (SEM O APENSO)   
 
20/10/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6055/R.   
 
20/10/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 137581/2006.   
 
20/10/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5764/R.   
 
20/10/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 137581/2006.   
 
20/10/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 113963/2006.   
 
20/10/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REF. OFÍCIO Nº 5229/R.   
 
20/10/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER E 12 VOLUMES (SEM APENSO).   
 
06/10/2006  DESPACHO ORDINATORIO    2 DESPACHOS: 1º) REF. PETIÇÕES NºS 145850/2006 E 144507 E 2º) REF. PET. Nº 137581/2006.   
 
29/09/2006  PETIÇÃO    N.º 145850/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
28/09/2006  PETIÇÃO    Nº 144.507/2006 - AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR   
 
27/09/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    ** DA PETIÇÃO Nº 142.165/2006   
 
27/09/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/9/2006 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 142.165/2006   
 
27/09/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/9/2006 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 113.963/2006   
 
25/09/2006  PETIÇÃO    N.º 142165/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
21/09/2006  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO.   
 
20/09/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 12 VOLUMES, SEM O APENSO.   
 
20/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 138073/2006.   
 
20/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 132727/2006.   
 
20/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5232/R   
 
20/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5231/R   
 
20/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5230/R   
 
20/09/2006  DESPACHO ORDINATORIO       
 
19/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 12 VOLUMES.   
 
18/09/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 138073/2006. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).   
 
18/09/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 137581/2006, AO MINISTRO RELATOR.   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5232/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5231/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5230/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5229/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5228/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 115910/2006   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4517/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 4516/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 84659/2006.   
 
13/09/2006  JUNTADA    DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3894/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 76861/2006   
 
13/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 607/P   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 607/P.   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 83201/2006   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 79603/2006   
 
13/09/2006  JUNTADA    DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3740/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3736/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   
 
13/09/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 79560/2006   
 
13/09/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3264/R   
 
13/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE À INTIMAÇÃO    
 
13/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2194/R   
 
13/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2191/R   
 
13/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2189/R   
 
13/09/2006  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2188/R   
 
13/09/2006  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3053/R.   
 
13/09/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 12/9/2006.   
 
08/09/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 132727/2006. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).   
 
04/09/2006  REMESSA    DA PET.Nº 78272/2006 À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
04/09/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 1/9/2006 (REF. PET.Nº 115910/2006).   
 
08/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 3/8/2006 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 84.659/2006: JUNTE-SE. DEFIRO.   
 
08/08/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DAS PETIÇÕES 105.342/2006, 94.005/2006, 68.821/2006 E 75.378/2006.   
 
08/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    REFERENTE ÀS PETIÇÕES 105342, 94005, 68821, 75378/2006: ...REMETAM-SE AS PETIÇÕES EM REFERÊNCIA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...   
 
04/08/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DAS PETIÇÕES NºS 82051/2006 E 104717/2006.   
 
04/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 3/8/2006.   
 
03/08/2006  PETIÇÃO    Nº 105.342/2006 - AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR   
 
03/08/2006  PETIÇÃO    Nº 104.717/2006   
 
30/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO       
 
29/06/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    A PETIÇÃO AVULSA Nº 79603/2006.   
 
29/06/2006  RECEBIMENTO DA PETIÇÃO    Nº 79603/2006 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA   
 
28/06/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 84659/2006 AO MINISTRO RELATOR.   
 
27/06/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 83201/2006: OFÍCIO N.º 1349/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
23/06/2006  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO REFERENTE À PETIÇÃO/STF Nº 65992/2006, EXARADO EM 19 DE JUNHO DE 2006.   
 
23/06/2006  PETIÇÃO    Nº 82.051/2006 - AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS   
 
20/06/2006  PETIÇÃO    Nº 76.861/2006 - RECEBIDA DA PGR E REMETIDA AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.   
 
19/06/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DAS PETIÇÕES Nº 76861/2006 E 79603/2006   
 
19/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    NAS PETIÇÕES Nº 76861/2006 E 79603: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
14/06/2006  PETIÇÃO    Nº 78272/06 - AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS   
 
13/06/2006  PETIÇÃO    Nº 76.861/06 - AO GABINETE DO RELATOR SEM OS AUTOS   
 
02/06/2006  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    3264/R.   
 
26/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    REFERENTE À PETIÇÃO 65992/2006   
 
24/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/05/2006  JUNTADA    PET Nº 65.992/06   
 
23/05/2006  JUNTADA    PET Nº 65747/2006   
 
22/05/2006  VIDE    AR REFERENTE AOS OFÍCIOS 2187, 2190,2192,2193/R, ENCONTRAM-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
18/05/2006  JUNTADA    PET Nº 60549/2006   
 
08/05/2006  JUNTADA    PET Nº 57209/2006   
 
03/05/2006  EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL       
 
28/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/4/06   
 
28/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 27/4/06   
 
28/04/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/04/2006  JUNTADA    PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
26/04/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 04 VOLUMES E 01 APENSO   
 
26/04/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM 04 VOLUMES E 01 APENSO   
 
20/03/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 04 VOLUMES E 01 APENSO.   
 
20/03/2006  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA   
 
13/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 4 VOLUMES E 1 APENSO.   
 
13/03/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 18538/2006.   
 
13/03/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 13713/2006.   
 
13/03/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 9692/2006.   
 
13/03/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.   
 
20/02/2006  VIDE       
 
07/02/2006  PETICAO AVULSA    N.º 13713/2006. AO MINISTRO RELATOR.   
 
19/12/2005  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO EM 13/12/2005.   
 
15/12/2005  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
 
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