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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 05:20
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RMS 26071 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
RECTE.(S) JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO 
ADV.(A/S) ANTONIO VALE LEITE E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/02/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    1760 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   
 
22/02/2008  Remessa    à Seção de Baixa de Processos.   
 
22/02/2008  Transitado(a) em julgado    em 15/02/2008.   
 
01/02/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
01/02/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2008 - ATA Nº 1/2008 - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
14/12/2007  Comunicada decisão, Ofício nº    327/P-1ªT e MSG nº 4792, ao TST   
 
23/11/2007  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 33, de 13/11/2007 -    
 
13/11/2007  Provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Não participou deste julgamento o Ministro Menezes Direito, por não ter assistido ao relatório. 1ª. Turma, 13.11.2007.   
Decisão de Julgamento
 
13/11/2007  Vista - Devolução dos autos para julgamento    13/11/2007 13:45:04 - Em 13/11/07.   
 
11/04/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 7, de 27/03/2007 -    
 
27/03/2007  ADIADO O JULGAMENTO    Decisão: Adiado o julgamento por indicação da Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 27.03.2007.   
 
07/03/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 3, de 27/02/2007 -    
 
05/03/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA.   
 
28/02/2007  VISTA À MINISTRA    CÁRMEN LÚCIA. DECISÃO: APÓS O VOTO DO MINISTRO CARLOS BRITTO, RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O MINISTRO MARCO AURÉLIO. 1ª. TURMA, 27.02.2007.   
 
28/02/2007  LANÇAMENTO INDEVIDO       
 
27/02/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO   
 
27/02/2007  VISTA AO MINISTRO       
 
22/02/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
22/02/2007  INTIMACAO DO AGU    REF. A PAUTA Nº 2 , DO(A) 1ª Turma.   
 
22/02/2007  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA    PAUTA Nº 2/2007 -    
 
14/02/2007  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    1ª Turma Em 14/02/2007 20:03:01   
 
18/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
18/08/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.   
 
03/08/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
03/08/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    REITERADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.   
 
03/08/2006  REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES       
 
03/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
01/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
27/07/2006  DISTRIBUIDO    MIN. CARLOS BRITTO   
 
 
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