Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 24 de maio de 2013 - 15:50

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Rcl 4895 - RECLAMAÇÃO (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S)	RAUL BELENS JUNGMANN PINTO
ADV.(A/S)	DOUGLAS FERNANDES DE MOURA
RECLDO.(A/S)	JUÍZA FEDERAL DA 17º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (PROCESSO Nº 2006.34.00.037843-0)
INTDO.(A/S)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL FEDERAL
INTDO.(A/S)	FLÁVIA PIRES TORREÃO
INTDO.(A/S)	ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHÃES
INTDO.(A/S)	ALMIR FREITAS DE SOUZA
INTDO.(A/S)	ELINEY PEDROSO FAULSTICH
INTDO.(A/S)	ALBA ROSAS COSTA CHACON
INTDO.(A/S)	REBECA SCATRUT
INTDO.(A/S)	RRN COMUNICAÇÃO E MARKETING S/C LTDA - INFORME COMUNICAÇÃO
INTDO.(A/S)	CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
INTDO.(A/S)	JULIANO TORRES SALES
INTDO.(A/S)	ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A
INTDO.(A/S)	ROBERTO MEDINA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
19/10/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/10/2012	Juntada a petição nº		54105/2012.54105/2012
16/10/2012	Petição		54105/2012 - 16/10/2012 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
27/09/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/09/2012	Juntada a petição nº		50029/2012.50029/2012
26/09/2012	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
26/09/2012	Petição		50029/2012 - 26/09/2012 - Parecer nº 7745-RG, PGR - Opina pelo desprovimento do agravo regimental.
09/12/2011	Vista à PGR
07/12/2011	Decorrido o prazo		sem que os agravados se manifestassem em atenção ao despacho de fls. 430-432.
21/11/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/11/2011.
18/11/2011	Intimação da PGF		Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/11/2011.
16/11/2011	Publicação, DJE		DJE nº 217, divulgado em 14/11/2011	Despacho
11/11/2011	Despacho		EM 10/11/2011.Intime-se os agravados para oferecerem contraminuta ao recurso,no prazo de lei.Após,remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis.
14/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/10/2011	Recebimento dos autos		da PGR.
06/10/2011	Vista à PGR		para fins de intimação (com 2 volumes).
21/09/2011	Interposto agravo regimental		Petição: 74116/2011
19/09/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/9/2011. Intimação realizada dia 09.09.11
19/09/2011	Juntada a petição nº		74116/2011.74116/2011 - 12/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - AG.REG.
16/09/2011	Recebimento dos autos
13/09/2011	Intimação da PGF		Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/9/2011. Intimação realizada dia 09.09.11
13/09/2011	Petição		74116/2011 - 12/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - AG.REG.
12/09/2011	Expedido telex/fax nº		4369 em 09/09/2011, ao Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
09/09/2011	Expedido(a)		Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ
08/09/2011	Comunicação assinada		Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ
08/09/2011	Autos emprestados		RAQUEL BOTELHO SANTORO - Guia = 7835 / 2011 -
08/09/2011	Juntada a petição nº		73400/2011.73400/2011
08/09/2011	Petição		73400/2011 - 08/09/2011 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
06/09/2011	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício/telex em cumprimento à decisão de 30/8/2011
05/09/2011	Publicação, DJE		DJE nº 170, divulgado em 02/09/2011	Despacho
01/09/2011	Extinto o processo	MIN. DIAS TOFFOLI	EM 30/08/2011.Julgo extinta a reclamação por perda superveniente de objeto.
23/10/2009	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. DIAS TOFFOLI
24/09/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 27, de 10/09/2009. DJE nº 180, divulgado em 23/09/2009
11/09/2009	Juntada		da certidão de retirada de pauta, na sessão plenária de 10.9.2009
10/09/2009	Retirado de pauta		Decisão: Retirado de pauta por indicação da Presidência. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.09.2009.	Decisão de Julgamento
15/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 volumes.
14/04/2009	Juntada		Pet. nº 39591/2009
13/04/2009	Petição		39591/2009, de 13/04/2009 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. Ao Relator.
06/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 volumes
02/04/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Ref. ao despacho publicado em 27/03/2009.
01/04/2009	Intimação da PGF		dos despachos ou decisões publicadas no DJ de 27/03/2009.
27/03/2009	Publicação, DJE		Despacho de 17/03/2009 - DJE nº 59, divulgado em 26/03/2009	Despacho
23/03/2009	Juntada		Pet. nº 26668/2009.
23/03/2009	Juntada		Pet. nº 26670/2009.
19/03/2009	Despacho		EM 17/3/2009.Petição 26668/2009. Junte-se.Estando os autos em pauta, pauta n° 5/09, defiro a vista em cartório.
12/03/2009	Petição		26668/2009, de 12/03/2009 - JULIANO TORRES SALES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E ADIAMENTO DO JULGAMENTO. Ao Ministro Relator.
12/03/2009	Petição		26670/2009, de 12/03/2009 - CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E ADIAMENTO DO JULGAMENTO. Ao Ministro Relator.
20/02/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 5/2009 - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009
19/02/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		Ref. à P. nº 5/2009 - Pleno
19/02/2009	Juntada do mandado cumprido		INCRA - Ref. à P. nº 5/2009 - Pleno
19/02/2009	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 5 , do(a) Pleno.
18/02/2009	Intimação		Ref. a pauta nº 5 , do(a) .
16/02/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 16/02/2009 13:33:03
13/10/2008	Petição		144619/2008, de 13/10/2008 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
08/08/2008	Petição		108740/2008, de 08/08/2008 - ARTHUR LOBO AMARAL - APRESENTA AUTORIZAÇÃO.
08/08/2008	Substituição do Relator, art. 38, IV, a, do RISTF		MIN. MENEZES DIREITO
07/08/2008	Manifestação da PGR		PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
03/04/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA		COM 2 VOLUMES
02/04/2007	DECORRIDO O PRAZO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 12/02/2007, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 30 DE MARÇO DE 2007, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.
20/03/2007	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
20/03/2007	JUNTADA		MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
02/03/2007	INTIMACAO DO MPF		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007.
01/03/2007	INTIMACAO		DO INCRA - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007.
27/02/2007	PETIÇÃO		Nº 23827/2007 ARQUIVADA NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.
27/02/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DE 12/02/2007.
26/02/2007	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		PETIÇÃO N.º 18830/2007: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES.
23/02/2007	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
23/02/2007	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
23/02/2007	JUNTADA		MSG Nº 470 AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.
22/02/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		529/R, AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E SOLICITA INFORMAÇÕES.
21/02/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 16/02/2007. NA PET. 18830/2007. JUNTE-SE
15/02/2007	DECISÃO DO RELATOR		DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR
15/02/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 18830/2007: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA JUÍZA DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 221/P. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
08/02/2007	INTIMACAO DO MPF		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/2/2007.
08/02/2007	INTIMACAO		DO INCRA - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/2/2007.
06/02/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
06/02/2007	JUNTADA		DA PET Nº 12286/2007.
05/02/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET. 12286/2007. JUNTE-SE
05/02/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 12286/2007: RAUL BELENS JUNGMANN PINTO. ESCLARECE JÁ TER SIDO EXPEDIDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. (SEM OS AUTOS).
02/02/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
02/02/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 16/01/2007
01/02/2007	DISTRIBUIDO		MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
01/02/2007	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.º 221/P.
30/01/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE EM 29/01/2007: " À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS."
26/01/2007	CONCLUSAO		À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, DO RISTF).
26/01/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE NA PET. Nº 8425/2007 EM 25/1/2007: JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.
26/01/2007	JUNTADA		DA PET Nº 8425/2007.
25/01/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 8425/2007: MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. APRESENTA CONSIDERAÇÕES. À PRESIDÊNCIA (ARTIGO 13, VIII, RISTF) [COM OS AUTOS].
18/01/2007	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 221/P, AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
17/01/2007	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.
17/01/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE (ART. 13, VIII, RISTF), EM 16/1/2007: REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, QUE DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS [...] PUBLIQUE-SE.
16/01/2007	CONCLUSAO		À PRESIDÊNCIA (RISTF, ART 13, VIII)

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