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Brasília, 3 de dezembro de 2016 - 19:54
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Rcl 4895 - RECLAMAÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO 
ADV.(A/S) DOUGLAS FERNANDES DE MOURA (df24625/) 
RECLDO.(A/S) JUÍZA FEDERAL DA 17º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (PROCESSO Nº 2006.34.00.037843-0) 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
INTDO.(A/S) FLÁVIA PIRES TORREÃO 
INTDO.(A/S) ERNESTO LINCOLN MARINHO MAGALHÃES 
INTDO.(A/S) ALMIR FREITAS DE SOUZA 
INTDO.(A/S) ELINEY PEDROSO FAULSTICH 
INTDO.(A/S) ALBA ROSAS COSTA CHACON 
INTDO.(A/S) REBECA SCATRUT 
INTDO.(A/S) RRN COMUNICAÇÃO E MARKETING S/C LTDA - INFORME COMUNICAÇÃO 
INTDO.(A/S) CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 
INTDO.(A/S) JULIANO TORRES SALES 
INTDO.(A/S) ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A 
INTDO.(A/S) ROBERTO MEDINA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2015  Juntada a petição nº     50412/2015.50412/2015 - Apresenta manifestação.   
 
02/10/2015  Petição    50412/2015 - 02/10/2015 - Raul Belens Jungmann Pinto - Apresenta manifestação.   
 
18/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes   
 
17/09/2014  Juntada a petição nº     42629/2014.42629/2014   
 
15/09/2014  Petição    42629/2014 - 15/09/2014 - Ofício nº 305/17ªVara-SJ/DF, 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, 29/8/2014 - solicita esclarecimentos.   
 
19/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2012  Juntada a petição nº     54105/2012.54105/2012   
 
16/10/2012  Petição    54105/2012 - 16/10/2012 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
27/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2012  Juntada a petição nº     50029/2012.50029/2012   
 
26/09/2012  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
 
26/09/2012  Petição    50029/2012 - 26/09/2012 - Parecer nº 7745-RG, PGR - Opina pelo desprovimento do agravo regimental.   
 
09/12/2011  Vista à PGR       
 
07/12/2011  Decorrido o prazo    sem que os agravados se manifestassem em atenção ao despacho de fls. 430-432.   
 
21/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/11/2011.   
 
18/11/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/11/2011.   
 
16/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2011   
Despacho
 
11/11/2011  Despacho    EM 10/11/2011.Intime-se os agravados para oferecerem contraminuta ao recurso,no prazo de lei.Após,remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis.   
 
14/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2011  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
06/10/2011  Vista à PGR    para fins de intimação (com 2 volumes).   
 
21/09/2011  Interposto agravo regimental    Petição: 74116/2011   
 
19/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/9/2011. Intimação realizada dia 09.09.11   
 
19/09/2011  Juntada a petição nº     74116/2011.74116/2011 - 12/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - AG.REG.   
 
16/09/2011  Recebimento dos autos       
 
13/09/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/9/2011. Intimação realizada dia 09.09.11   
 
13/09/2011  Petição    74116/2011 - 12/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - AG.REG.   
 
12/09/2011  Expedido telex/fax nº    4369 em 09/09/2011, ao Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal   
 
09/09/2011  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
08/09/2011  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
08/09/2011  Autos emprestados    RAQUEL BOTELHO SANTORO - Guia = 7835 / 2011 -    
 
08/09/2011  Juntada a petição nº     73400/2011.73400/2011   
 
08/09/2011  Petição    73400/2011 - 08/09/2011 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
06/09/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício/telex em cumprimento à decisão de 30/8/2011   
 
05/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2011   
Despacho
 
01/09/2011  Extinto o processo  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 30/08/2011.Julgo extinta a reclamação por perda superveniente de objeto.    
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
24/09/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 27, de 10/09/2009. DJE nº 180, divulgado em 23/09/2009   
 
11/09/2009  Juntada    da certidão de retirada de pauta, na sessão plenária de 10.9.2009   
 
10/09/2009  Retirado de pauta    Decisão: Retirado de pauta por indicação da Presidência. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.09.2009.   
Decisão de Julgamento
 
15/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.   
 
14/04/2009  Juntada    Pet. nº 39591/2009   
 
13/04/2009  Petição    39591/2009, de 13/04/2009 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. Ao Relator.   
 
06/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes   
 
02/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado em 27/03/2009.   
 
01/04/2009  Intimação da PGF    dos despachos ou decisões publicadas no DJ de 27/03/2009.   
 
27/03/2009  Publicação, DJE    Despacho de 17/03/2009 - DJE nº 59, divulgado em 26/03/2009   
Despacho
 
23/03/2009  Juntada    Pet. nº 26668/2009.   
 
23/03/2009  Juntada    Pet. nº 26670/2009.   
 
19/03/2009  Despacho    EM 17/3/2009.Petição 26668/2009. Junte-se.Estando os autos em pauta, pauta n° 5/09, defiro a vista em cartório.   
 
12/03/2009  Petição    26668/2009, de 12/03/2009 - JULIANO TORRES SALES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E ADIAMENTO DO JULGAMENTO. Ao Ministro Relator.   
 
12/03/2009  Petição    26670/2009, de 12/03/2009 - CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E ADIAMENTO DO JULGAMENTO. Ao Ministro Relator.   
 
20/02/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 5/2009 - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009   
 
19/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à P. nº 5/2009 - Pleno    
 
19/02/2009  Juntada do mandado cumprido    INCRA - Ref. à P. nº 5/2009 - Pleno    
 
19/02/2009  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 5 , do(a) Pleno.   
 
18/02/2009  Intimação    Ref. a pauta nº 5 , do(a) .   
 
16/02/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 16/02/2009 13:33:03   
 
13/10/2008  Petição    144619/2008, de 13/10/2008 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
08/08/2008  Petição    108740/2008, de 08/08/2008 - ARTHUR LOBO AMARAL - APRESENTA AUTORIZAÇÃO.   
 
08/08/2008  Substituição do Relator, art. 38, IV, a, do RISTF    MIN. MENEZES DIREITO   
 
07/08/2008  Manifestação da PGR    PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
03/04/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 2 VOLUMES   
 
02/04/2007  DECORRIDO O PRAZO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 12/02/2007, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 30 DE MARÇO DE 2007, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.    
 
20/03/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
20/03/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
02/03/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007.   
 
01/03/2007  INTIMACAO    DO INCRA - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 27/2/2007.   
 
27/02/2007  PETIÇÃO    Nº 23827/2007 ARQUIVADA NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.   
 
27/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 12/02/2007.   
 
26/02/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO N.º 18830/2007: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
23/02/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2007.   
 
23/02/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2007.   
 
23/02/2007  JUNTADA    MSG Nº 470 AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.   
 
22/02/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    529/R, AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
21/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 16/02/2007. NA PET. 18830/2007. JUNTE-SE   
 
15/02/2007  DECISÃO DO RELATOR    DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR   
 
15/02/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 18830/2007: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA JUÍZA DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 221/P. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].   
 
08/02/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/2/2007.   
 
08/02/2007  INTIMACAO    DO INCRA - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/2/2007.   
 
06/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
06/02/2007  JUNTADA    DA PET Nº 12286/2007.   
 
05/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. 12286/2007. JUNTE-SE   
 
05/02/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 12286/2007: RAUL BELENS JUNGMANN PINTO. ESCLARECE JÁ TER SIDO EXPEDIDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. (SEM OS AUTOS).   
 
02/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 16/01/2007   
 
01/02/2007  DISTRIBUIDO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
01/02/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.º 221/P.   
 
30/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA PRESIDENTE EM 29/01/2007: " À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS."   
 
26/01/2007  CONCLUSAO    À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, DO RISTF).   
 
26/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PET. Nº 8425/2007 EM 25/1/2007: JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.   
 
26/01/2007  JUNTADA    DA PET Nº 8425/2007.   
 
25/01/2007  PETIÇÃO    AVULSA Nº 8425/2007: MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. APRESENTA CONSIDERAÇÕES. À PRESIDÊNCIA (ARTIGO 13, VIII, RISTF) [COM OS AUTOS].   
 
18/01/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 221/P, AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.   
 
17/01/2007  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.   
 
17/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA PRESIDENTE (ART. 13, VIII, RISTF), EM 16/1/2007: REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, QUE DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS [...] PUBLIQUE-SE.   
 
16/01/2007  CONCLUSAO    À PRESIDÊNCIA (RISTF, ART 13, VIII)    
 
 
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