Brasília, 20 de maio de 2013 - 17:56
Acompanhamento Processual
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RE 544298 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(Processo físico)
| Origem: | RS - RIO GRANDE DO SUL |
| Relator: | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| Redator para acordão | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| RECTE.(S) | ESTADO DO RIO GARNDE DO SUL |
| ADV.(A/S) | PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) |
| RECDO.(A/S) | SANDRA RAMOS BONI |
| ADV.(A/S) | MARIA LAURA MAZZAFERRO FIRMINO E OUTRO(A/S) |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 14/02/2013 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 1, de 06/02/2013. DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013 |
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| 07/02/2013 | Juntada | Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 6/2/2013. |
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| 06/02/2013 | Provido | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Colhidos o voto-vista do Ministro Marco Aurélio e os votos dos Ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. Não participaram da votação os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli por sucederem, respectivamente, aos Ministros Ellen Gracie, Eros Grau e Menezes Direito, todos com voto em assentada anterior. Plenário, 06.02.2013. |
Decisão de Julgamento |
| 04/06/2012 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | MIN. MARCO AURÉLIO | 04/06/2012 14:44:18 - Em 4/6/2012. |
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| 18/08/2011 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 21, de 04/08/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011 |
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| 05/08/2011 | Juntada | Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 4/8/2011. |
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| 04/08/2011 | Vista ao(à) Ministro(a) | TRIBUNAL PLENO | MARCO AURÉLIO. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Ayres Britto, dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Senhora Ministra Ellen Gracie, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2011. |
Decisão de Julgamento |
| 28/03/2011 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | TRIBUNAL PLENO | 28/03/2011 19:03:38 - |
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| 29/09/2008 | Decisão publicada, DJE | ATA Nº 23, de 17/09/2008 - DJE nº 183, divulgado em 26/09/2008 |
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| 18/09/2008 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/9/2008. |
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| 17/09/2008 | Vista ao(à) Ministro(a) | CARLOS BRITTO. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), desprovendo o recurso, e os votos dos Senhores Ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, provendo-o, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.09.2008. |
Decisão de Julgamento |
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| 14/08/2008 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | 14/08/2008 15:29:48 - |
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| 14/08/2008 | Decisão publicada, DJE | ATA Nº 22, de 12/06/2008 - DJE nº 151, divulgado em 13/08/2008 |
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| 24/06/2008 | Remessa | dos autos ao gabinete do Senhor Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista do Ministro. |
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| 17/06/2008 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão plenária do dia 12/6/2008. |
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| 12/06/2008 | Vista ao(à) Ministro(a) | EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (relator), desprovendo o recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12.06.2008. |
Decisão de Julgamento |
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| 03/06/2008 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 25/2008 - DJE nº 99, divulgado em 02/06/2008 |
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| 28/05/2008 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno Em 28/05/2008 15:01:23 |
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| 23/04/2007 | CONCLUSOS AO RELATOR |
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| 20/04/2007 | DISTRIBUIDO | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
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| 20/04/2007 | AUTUADO |
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| 19/04/2007 | PROTOCOLADO |
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