Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:28

Acompanhamento Processual Imprimir

Ext 1085 - EXTRADIÇÃO

Origem:	** - REPÚBLICA ITALIANA
Relator:	MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)	GOVERNO DA ITÁLIA
ADV.(A/S)	ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES
EXTDO.(A/S)	CESARE BATTISTI
ADV.(A/S)	LUIZ EDUARDO GREENHALGH
ADV.(A/S)	SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO
ADV.(A/S)	GEORGHIO ALESSANDO TOMELIN
ADV.(A/S)	ROSA MARIA ASSEF GARGIULO
ADV.(A/S)	LUÍS ROBERTO BARROSO
ADV.(A/S)	RENATA SARAIVA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/05/2010	Juntada		**DA MSG Nº 2061, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EMBAIXADOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
27/05/2010	Juntada		DA MSG Nº 2060, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.
27/05/2010	Juntada		DA MSG Nº 2059, AO SENHOR COORDENADOR-GERAL DA POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO.
27/05/2010	Juntada		DA MSG Nº 2058, AO SENHOR DELEGADO DIRETOR-GERAL DO DPF.
27/05/2010	Juntada		DA MSG Nº 2057, AO SENHOR COORDENADOR-GERAL DA INTERPOL.
03/05/2010	Expedido Ofício nº		457/P, ao Ministro de Estado da Justiça, comunicando decisão.
03/05/2010	Expedido Ofício nº		456/P, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, comunicando decisão.
26/04/2010	Transitado(a) em julgado		EM 23/4/2010.
24/04/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. GILMAR MENDES
16/04/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 - ATA Nº 10/2010. DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010	Íntegra da Decisão Ementa
15/04/2010	Juntada		juntada da cópia do acórdão da extradição 1085 ao mandado de segurança 27875
19/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 50, divulgado em 18/03/2010	Despacho
16/03/2010	Expedido Ofício nº		2372/R, ao Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, informando da intimação ao extraditando.
15/03/2010	Determinada a intimação		EM 12-3-2010 NO APENSO Nº 3
11/03/2010	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM VOLUMES 8 E 9
09/03/2010	Juntada a petição nº		12537/2010 NO APENSO N. 3
09/03/2010	Juntada a petição nº		12331/2010
09/03/2010	Petição		N. 125537/2010, PROTOCOLO DE 8/3/2010 - RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A REQUER SEJA AUTORIZADA A ENTREVISTA DE CESARE BATISTI
09/03/2010	Petição		N. 12331/2010, PROTOCOLO DE 8/3/2010 - 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ ENCAMINHA CÓPIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
08/03/2010	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM O VOLUME 15 APENAS
08/03/2010	Juntada a petição nº		12119/2010
08/03/2010	Juntada de AR		REFERENTE AO OFÍCIO 13483/R
05/02/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 35, de 16/12/2009. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010
18/12/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/12/2009.
18/12/2009	Decisão publicada, DJE		no DJE de 17.12.2009 - ATA Nº 37, do Plenário (referente à decisão de 19.11.2009, lançada em 11.12.2009)
16/12/2009	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Suscitada pelo Relator questão de ordem no sentido de retificar a proclamação da decisão, quanto à vinculação do Presidente da República ao deferimento da extradição, o Tribunal, por maioria, acolheu-a, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. O Tribunal, por unanimidade, retificou-a, para constar que, por maioria, o Tribunal reconheceu que a decisão de deferimento da extradição não vincula o Presidente da República, nos termos dos votos proferidos pelos Senhores Ministros Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Marco Aurélio e Eros Grau. Ficaram vencidos quanto a este capítulo decisório os Ministros Cezar Peluso (Relator), Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Gilmar Mendes (Presidente). Não votou o Senhor Ministro Celso de Mello por ter declarado suspeição. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 16.12.2009.	Íntegra da Decisão
15/12/2009	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 15/12/2009 19:48:58
15/12/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 31, de 18/11/2009. DJE nº 234, divulgado em 14/12/2009
15/12/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 36, de 12/11/2009. DJE nº 234, divulgado em 14/12/2009
14/12/2009	Publicação, DJE		DJE nº 233, divulgado em 11/12/2009. DECISÃO DE 07/12/2009.	Despacho
14/12/2009	Publicação, DJE		DJE nº 233, divulgado em 11/12/2009. DESPACHO DE 03/12/2009.	Despacho
11/12/2009	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 19.11.2009.
11/12/2009	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	NA SESSÃO PLENÁRIA DE 19.11.2009 -Decisão: Suscitada questão de ordem pelo Relator, o Tribunal deliberou pela permanência de Sua Excelência na relatoria do acórdão. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Plenário, 19.11.2009.	Íntegra da Decisão
10/12/2009	Intimação		em 09/12/2009, do extraditando CESARE BATTISTI - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 197.
10/12/2009	Juntada		das certidões de julgamento referentes às sessões plenárias dos dias 12.11.2009 e 18.11.2009
10/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM O VOLUME 15 APENAS
10/12/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 141264/2009
09/12/2009	Expedido Ofício nº		13483/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, comunicando decisão.
09/12/2009	Expedido Ofício nº		13482/R, ao Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, comunicando decisão.
09/12/2009	Expedido Ofício nº		13481/R, ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, comunicando decisão.
09/12/2009	Expedido Ofício nº		13480/R, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, comunicando decisão.
07/12/2009	Deferido	MIN. CEZAR PELUSO	REFERENTE AO PROTOCOLADO DE Nº 140192/2009
07/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM O VOLUME 15 APENAS
07/12/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 140192/2009
07/12/2009	Publicação, DJE		DJE nº 229, divulgado em 04/12/2009. DESPACHO 01/12/09.	Despacho
04/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 15 VOLUMES, SOMENTE 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
04/12/2009	Juntada		DA PET. N.º 140598/2009: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/12/2009	Recebimento dos autos		DA PGR.
02/12/2009	Vista à PGR		COM 15 VOLUMES, SOMENTE 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
01/12/2009	Despacho		EM 1º/12/2009: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ACERCA DO DOCUMENTO DE FL. 3415 (OFÍCIO Nº OFC. 0013.001605-2/2009). PUBLIQUE-SE.
01/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM O VOLUME 15 APENAS
01/12/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 139253/2009
01/12/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº133461/2009
01/12/2009	Publicação, DJE		DJE nº 225, divulgado em 30/11/2009	Despacho
25/11/2009	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM O VOLUME 15 APENAS
25/11/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 137917/2009
25/11/2009	Certidão		DE QUE O PROTOCOLADO DE Nº 137004/2009 FOI INDEVIDAMENTE ENCAMINHADO AO GABINETE DO MINISTRO CARLOS BRITTO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 38, I DO RISTF.
23/11/2009	Lançamento indevido		20/11/2009 - Conclusão (art. 38 do RISTF)
20/11/2009	Conclusão (art. 38 do RISTF)
20/11/2009	Juntada		PETIÇÃO Nº137004/2009
20/11/2009	Recebimento dos autos		DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM CERTIDÃO
18/11/2009	Procedente	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Prosseguindo no julgamento, reajustou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Marco Aurélio, sobre a prescrição executória da pena, para acompanhar o Relator. Em seguida, o Tribunal, por maioria, deferiu o pedido de extradição, vencidos a Senhora Ministra Cármen Lúcia e os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Por maioria, o Tribunal assentou o caráter discricionário do ato do Presidente da República de execução da extradição, vencidos os Senhores Ministros Relator, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, por haverem declarado suspeição na Extradição nº 1.085, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Plenário, 18.11.2009.
12/11/2009	Despacho		EM 12/11/2009: POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ATIGOS 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 277 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PUBLIQUE-SE.(MINISTRO DIAS TOFFOLI)
12/11/2009	Suspenso o julgamento		Decisão: O Tribunal rejeitou as questões de ordem suscitadas pelo Senhor Ministro Marco Aurélio da necessidade de quorum constitucional e da conclusão do julgamento sobre a prejudicialidade do mandado de segurança. O Tribunal rejeitou a questão de ordem suscitada pelo advogado do extraditando, no sentido da aplicação do art. 146 do Regimento Interno, e reconheceu a necessidade do voto do Presidente, tendo em vista a matéria constitucional. Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, indeferindo o pedido de extradição, o julgamento foi suspenso. Ausentes os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, por haverem declarado suspeição na Extradição nº 1.085, a Senhora Ministra Ellen Gracie, em representação do Tribunal no exterior e, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12.11.2009.
09/11/2009	Petição		134880/2009 - 09/11/2009 - CESARE BATTISTI - APRESENTA QUESTÃO DE ORDEM.
09/11/2009	Petição		134879/2009 - 09/11/2009 - CESARE BATTISTI - SOLICITA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
09/11/2009	Publicação, DJE		DJE nº 209, divulgado em 06/11/2009	Despacho
06/11/2009	Intimação		Do extraditando ref. despacho de fl. 184.
06/11/2009	Petição		134324/2009 - 06/11/2009 - (VIA FAX) ANDREA MONTI E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO.
05/11/2009	Expedido Ofício nº		11932/R, ao Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, informando que o extraditando será intimado, por meio desta subsecretaria, para se manifestar sobre eventual assentimento às entrevistas solicitadas mediante as Petições CPIN/STF nºs 119260/2009 e 122040/2009.
04/11/2009	Remessa		DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CESARE BATTISTI AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
03/11/2009	Petição		133461/2009 - 03/11/2009 - OFÍCIO Nº OFC.0013.001605-2/2009, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 28/10/2009 - SOLICITA O COMPARECIMENTO DO EXTRADITANDO PARA AUDIÊNCIA.
03/11/2009	Determinada a intimação		EM 27-10-2009 NO APENSO 3:"INTIME-SE O EXTRADITANDO PARA QUE SE MANIFESTE, POR ESCRITO, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE EVENTUAL ASSENTIMENTO ÀS ENTREVISTAS SOLICITADAS ÀS FLS. 179 E 182, SEGUNDO AS CONDIÇÕES JÁ IMPOSTAS. OFICIE-SE AO SR. SUBSECRETÁRIO. PUBLIQUE-SE."
28/10/2009	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO, SOMENTE O VOLUME 15
20/10/2009	Expedido Ofício nº		11337/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando decisão.
20/10/2009	Despacho		DO DIA 19-10-2009:"[...] NÃO VISLUMBRO, POR ORA, RISCO PRÓXIMO QUE COMPROMETA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23.11.2009, AS 13:30 HORAS, PERANTE A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (AUTOS Nº 2007.51.01.01.804297-5). RETORNEM OS AUTOS AO DOUTO MIN. MARCO AURÉLIO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO O INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO."
19/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM O VOLUME 15 APENAS
16/10/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 129193/2009
09/10/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 26, de 09/09/2009. DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009
09/10/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 26, de 09/09/2009. DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009
01/10/2009	Juntada		das certidões de julgamento referentes à sessão plenária de 9.9.2009 (Agravo regimental e mérito)
01/10/2009	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	MARCO AURÉLIO, NA SESSÃO PLENÁRIA DE 09.09.2009 Decisão: Preliminarmente, o Tribunal homologou o pedido de desistência do recurso de agravo regimental na Extradição nº 1.085 e indeferiu o pedido de sustentação oral em dobro, tendo em vista o julgamento conjunto. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada pela Senhora Ministra Cármen Lúcia no sentido de julgar o Mandado de Segurança nº 27.875 antes do pedido de extradição, vencidos a suscitante e os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. O Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança, por reconhecer nos autos da extradição a ilegalidade do ato de concessão de status de refugiado concedido pelo Ministro de Estado da Justiça ao extraditando, vencidos os Senhores Ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Relator), deferindo o pedido da Extradição nº 1.085, no que foi acompa	Íntegra da Decisão
01/10/2009	Homologada a desistência	TRIBUNAL PLENO	NA SESSÃO PLENÁRIA DE 9.9.09 - Preliminarmente, o Tribunal homologou o pedido de desistência do recurso de agravo regimental na Extradição nº 1.085 e indeferiu o pedido de sustentação oral em dobro, tendo em vista o julgamento conjunto. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada pela Senhora Ministra Cármen Lúcia no sentido de julgar o Mandado de Segurança nº 27.875 antes do pedido de extradição, vencidos a suscitante e os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. O Tribunal, por maioria, julgou prejudicado o pedido de mandado de segurança, por reconhecer nos autos da extradição a ilegalidade do ato de concessão de status de refugiado concedido pelo Ministro de Estado da Justiça ao extraditando, vencidos os Senhores Ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Relator), deferindo o pedido da Extradição nº 1.085, no que foi acompanhado pelos Senhores	Íntegra da Decisão
30/09/2009	Petição		122040/2009, DE 29/09/2009: PIERRE-LUDOVIC VIOLLAT - REQUER CONCESSÃO DE ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO.
24/09/2009	Petição		119260/2009, DE 23/09/2009: SKYTG24 - REQUER CONCESSÃO DE ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO.
17/09/2009	Petição		116152/2009, DE 17/09/2009: (VIA FAX) SKY TG24 - REQUER CONCESSÃO DE ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO.
16/09/2009	Petição		115671/2009, DE 16/09/2009: (VIA FAX) SKY TG24 - REQUER CONCESSÃO DE ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO.
11/09/2009	Petição		113697/2009, DE 11/09/2009: OFÍCIO Nº 1661/2009 - SESIPE, DELEGADO DE POLÍCIA DA PCDF, 10/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9249/R.
09/09/2009	Petição		112141/2009, DE 09/09/2009: (VIA FAX) ROBERTO CESCON - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
09/09/2009	Petição		112132/2009, DE 09/09/2009: (VIA FAX) ROBERTO CESCON - PRESTA INFORMAÇÕES.
08/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM O VOLUME 15 APENAS
08/09/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 111644/2009
08/09/2009	Intimação		do extraditando, referente ao inteiro teor do despacho de fl. 164.
08/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/09/2009	Juntada		PET. Nº 110489/2009.
08/09/2009	Expedido Ofício nº		9249/R nos Autos Apartados (Apenso 3), ao Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, prestando informações.
04/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM O VOLUME 15 APENAS
01/09/2009	Publicação, DJE		DJE nº 164, divulgado em 31/08/2009. DESPACHO 24/8/09.	Despacho
31/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 163, divulgado em 28/08/2009. DESPACHO 25/08/09.	Despacho
28/08/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 32/2009. DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009
25/08/2009	Certidão		DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO EM 24-8-2009
25/08/2009	Ciência		DA DRA. RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO (OAB/DF Nº 14254) DO DESPACHO DE FL. 3364, PELO EXTRADITADO.
25/08/2009	Despacho		DO DIA 24-8-2009:"1. REMETAM-SE OS AUTOS À MESA, PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM O AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 3006-3027) E O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.875; 2. PROVIDENCIE A SECRETARIA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS EM CD, PARA ENCAMINHAMENTO OPORTUNO AOS SENHOR MINISTROS, DAS SEGUINTES PEÇAS: [...] PUBLIQUE-SE."
24/08/2009	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 24/08/2009 18:47:42
24/08/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 24/08/2009 18:32:13
20/08/2009	Petição		103279/2009, DE 20/08/2009: JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO.
05/08/2009	Expedido telex/fax nº		4669 em 04/08/2009, ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF
05/08/2009	Expedido Ofício nº		7237/R, ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, comunicado decisão.
05/08/2009	Expedido Ofício nº		7236/R, ao Diretor-Geral do Depatamento de Polícia Federal, comunicando decisão.
05/08/2009	Expedido Ofício nº		7235/R, à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE, em Brasília/DF, comunicando decisão.
05/08/2009	Expedido telex/fax nº		4668 em 04/08/2009, ao Delegado Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.
05/08/2009	Expedido telex/fax nº		4666 em 04/08/2009, ao Diretor do Complexo Penitenciário do DF/Papuda.
04/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 15 VOLUMES E 1 APENSO (PPE 581)
04/08/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 95470/2009.
04/08/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 94793/2009.
04/08/2009	Petição		95470/2009, DE 04/08/2009: CESARE BATTISTI - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
04/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 145, divulgado em 03/08/2009. DESPACHO 02/07/2009.	Despacho
03/08/2009	Petição		94793/2009, DE 03/08/2009: CESARE BATTISTI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
29/07/2009	Decisão	MIN. CEZAR PELUSO	DO DIA 29-7-2009 NO APENSO 3:"DIANTE DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, QUE SUCEDEU AO PRÉVIO ASSENTIMENTO ESCRITO DO EXTRADITANDO (FL. 144), E NÃO ENTREVENDO RAZÃO EM CONTRÁRIO, AUTORIZO OS JORNALISTAS CUJO PEDIDO CONSTA A FL. 140, E APENAS ELES, A REALIZAR ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO CESARE BATTISTI, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES [...]"
13/07/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O APENSO 3.
13/07/2009	Manifestação da PGR		NO APENSO 3, PELA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA NA DEPENDÊNCIA DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - DPOE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
03/07/2009	Vista à PGR		DO APENSO 3
03/07/2009	Despacho		DO DIA 2-7-2009 NO APENSO 3:"SOBRE O PEDIDO DE CONTINUAÇÃO DE ENTREVISTA FORMULADO A FL. 140, CUJO CONSENTIMENTO DO ORA EXTRADITANDO ESTÁ EXPRESSO A FL.139 , MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."
03/07/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 81004/2009 NO APENSO 3
26/06/2009	Petição		81004/2009, DE 26/06/2009: CESARE BATTISTI - REQUER AUTORIZAÇÃO DE CINEÁSTAS PARA CONNTINUAR TRABALHOS DE FILMAGEM PELA PRODUTORA MELTING-POT PRODUCTION.
29/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 15 VOLUMES
28/04/2009	Recebimento dos autos		DA DRA. RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO COM 15 VOLUMES, COM 2 JUNTADAS POR LINHA E OS APENSOS 5 E 6
24/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		3331/R, à Penitenciária de Operações Especiais - DPOE.
24/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		3330/R, ao Complexo Penitenciário da Papuda.
24/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		3329/R, ao Departamento de Polícia Federal.
23/04/2009	Autos emprestados		DRA. RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO. COM 15 VOLUMES, 2 JUNTADAS POR LINHA E OS APENSOS 5 E 6.
23/04/2009	Decisão	MIN. CEZAR PELUSO	DO DIA 22-4-2009 NO APENSO 3:"DIANTE DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, QUE SUCEDEU AO PRÉVIO ASSENTIMENTO ESCRITO DO EXTRADITANDO (FL.109), E NÃO ENTREVENDO RAZÃO EM CONTRÁRIO, AUTORIZO OS JORNALISTAS CUJOS PEDIDOS CONSTAM ÀS FLS. 97, 116 E 121, E APENAS ELES, A REALIZAR ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO CESARE BATTISTI, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES [...] EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. INT.."
23/04/2009	Publicação, DJE		DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009. Despacho do dia 15/4/2009.	Despacho
16/04/2009	Despacho		EM 15/04/2009: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FLS. 3340 PELO EXTRADITANDO. PUBLIQUE-SE.
15/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM OS VOLUMES 14-15
15/04/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 40016/2009
06/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 15 VOLUMES
06/04/2009	Manifestação da PGR		PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXTRADITANDO
06/04/2009	Recebimento dos autos		DA PGR COM 14 VOLUMES, APENSOS 1,3,5 E 6 E 2 JUNTADAS POR LINHA
02/04/2009	Petição		Nº 36572/2009 DE 01/04/2009: PARIS MATCH - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA.
02/04/2009	Publicação, DJE		DJE nº 63, divulgado em 01/04/2009	Despacho
31/03/2009	Petição		Nº 34877/2009 DE 30/03/2009: PARIS MATCH - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA.
27/03/2009	Despacho		DO DIA 26-3-2009 NO APENSO 3:"SOBRE OS PEDIDOS DE ENTREVISTA FORMULADOS ÀS FLS. 97 E 114, CUJO CONSENTIMENTO DO ORA EXTRADITANDO ESTÁ EXPRESSO À FL. 109, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."
27/03/2009	Vista à PGR		COM 14 VOLUMES, 6 APENSOS E 2 JUNTADAS POR LINHA
27/03/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 33929/2009
20/03/2009	Publicação, DJE		DJE nº 53, divulgado em 19/03/2009. DESPACHO 16/3/09.	Despacho
17/03/2009	Despacho		****EM 16/03/09 - "SOBRE A NOVA PETIÇÃO DO EXTRADITANDO (FLS. 3200-3252), INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS APENSOS Nº 5 E 6., INTIME-SE O ESTADO REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E, APÓS, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."
13/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM O VOLUME 14 E OS APENSOS 05 E 06
13/03/2009	Juntada		DA PETIÇÃO DE Nº27471/2009. - MANIFESTAÇÃO DE CESARE BATTISTI
12/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 14 VOLUMES, 01 APENSO E 02 JUNTADAS POR LINHA
12/03/2009	Manifestação da PGR		PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL
26/02/2009	Vista à PGR		COM 14 VOLUMES, SOMENTE 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
26/02/2009	Certidão		CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FOLHAS 3165, NÃO HOUVE NOVA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO ESTADO REQUERENTE.
19/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		EM 02/02/09, O APENSO 04 (PETIÇÃO 7325/09)
19/02/2009	Certidão		EM 02/02/09 - FORMADO APENSO 04 COM A PETIÇÃO 7325/09
19/02/2009	Despacho		EM 02/02/09, NA PETIÇÃO 7325/09 - "AUTUE-SE EM APENSO, CONCLUSOS"
18/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 13443/09 -SEMANÁRIO PORTUGUÊS EXPRESSO - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
16/02/2009	Juntada		PET. Nº 15303/2009. - EXTRADITANDO APRESENTA MANIFESTAÇÃO
16/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 31, divulgado em 13/02/2009. DESPACHO 10/2/09.	Despacho
12/02/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido		AO APENSO 03, DO EXTRADITANDO CESARE BATTISTI. DO DESPACHO DO DIA 04/02/2009.
12/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 11302/09 - RADIO TELEVISIONE ITALIANA-RAI - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
12/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 12017/09 - JORNALISTA FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
12/02/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 12352/09.
12/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 29, divulgado em 11/02/2009. Despacho do dia 4/2/2009	Despacho
10/02/2009	Ciência		DA DECISÃO DO DIA 10-2-2009, PELO EXTRADITANDO, DR. FABIO JORGE ANTINORO
10/02/2009	Despacho		"1. SUPOSTO A PRESUNÇÃO SEJA DE QUE AMBOS JÁ TÊM CONHECIMENTO ESPECÍFICO A RESPEITO, O QUE DISPENSARIA OUTRA PROVIDÊNCIA, AD CAUTELAM DÊ-SE CIÊNCIA DA JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO DO CONARE AO ESTADO REQUERENTE E AO EXTRADITANDO (CF. FLS. 3062-3077). 2. SEM PREJUÍZO DO SUSO DELIBERADO, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO (FLS. 3006-3027). PUBLIQUE-SE."
10/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/02/2009	Juntada		PETIÇÃO 11448/09 - REPÚBLICA ITALIANA APRESENTA MANIFESTAÇÃO
09/02/2009	Intimação		do extraditando Cesare Batistti.
06/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 9456/09 - JORNALISTA ROSA SANTORO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
06/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 8910/09 - RADIOTELEVISIONE ITALIANA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
06/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 8906/09 - RADIO TELEVISIONE ITALIANA-RAI - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
06/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 8144/09 - ASSOCIATED PRESS - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
06/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 8143/09 - ASSOCIATED PRESS - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
06/02/2009	Despacho		EM 04/02/09, NO APENSO 03 - "TENDO EM VISTA A EXTRAORDINÁRIA QUANTIDADE DE PEDIDOS DE ENTREVISTAS, AS QUAIS, SE REALIZADAS NOS TERMOS JÁ DELIBERADOS (FLS. 13), IMPLICARIAM GRAVE TRANSTORNO À ROTINA DA ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA E NÃO MENOR INCÔMODO AO PRÓPRIO EXTRADITANDO, TEM INTEIRA RAZÃO O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, QUANDO SUGERE QUE O EXTRADITANDO DEVA MANIFESTAR PREVIAMENTE, POR ESCRITO, POR MEIO DA SUBSECRETARIA, EVENTUAL ASSENTIMENTO A ENTREVISTA ESPECÍFICA, SEGUNDO AS CONDIÇÕES JÁ IMPOSTAS. OFICIE-SE AO SR. SUBSECRETÁRIO E INTIME-SE O EXTRADITANDO PARA O FIM JÁ INDICADO. PUBLIQUE-SE."
06/02/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		210/R, ao Subsecretário do Sistema Penitenciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal.
05/02/2009	Petição		9356/2009 - SENADOR JOSÉ NERY AZEVEDO REQUER AUDIÊNCIA COM O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE E COM O EXMO. SR. MINISTRO CEZAR PELUSO
04/02/2009	Juntada		PETIÇÃO 8548/09 - AVISO Nº 0133-MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO DO CONARE
03/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		APENAS APENSO 03
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 8063/09 - OPERAMUNDI.NET - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7697/09 - PROGRAMA PORTA A PORTA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7696/09 - JORNAL SKY-TG24 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7306/09 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/DF INFORMA NOVA RECUSA DO EXTRADITANDO EM CONCEDER ENTREVISTAS E SOLICITA PROVIDÊNCIAS
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7152/09 - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE ITÁLIA, ANSA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7146/09 - PROGRAMA PORTA A PORTA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7145/09 - JORNAL SKY-TG24 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7121/09 (FAX)- ULTIMA INSTÂNCIA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 7061/09 - AGÊNCIA THOMSON REUTERS - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6857/09 (FAX)- OPERAMUNDI.NET - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6881/09 (FAX)- ASSOCIATED PRESS - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6882/09 - RADIO TELEVISIONE ITALIANA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6689/09 - RÁDIO E TELEVISÃO CAPITAL RECORD - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6666/09 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/DF INFORMA RECUSA DO EXTRADITANDO EM CONCEDER ENTRVISTA
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6521/09 (FAX)- RADIO TELEVISIONE ITALIANA-RAI - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6633/09 - VALOR ECONÔMICA S/S - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6519/09 - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6504/09 - ASSOCIATED PRESS - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6523/09 (FAX)- ASSOCIATED PRESS - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6503/09 - AGÊNCIA EFE - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6488/09 - BAND NEWS FM - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6487/09 - TV BANDEIRANTES - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6484/09 - NOSSA TV - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6461/09 - TV BRASIL - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6425/09 - AGENCE FRANCE PRESSE - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6522/09 (FAX) - AGENCE FRANCE PRESSE - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		AO APENSO 03, DA PETIÇÃO Nº 6408/09 - FOLHA DE SÃO PAULO - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAR O EXTRADITANDO
03/02/2009	Juntada		DA PETIÇÃO N. 7007/2009
03/02/2009	Juntada		DA PETIÇÃO N. 6977/2009
03/02/2009	Despacho		EM 30/01/2009, NA PET. 6977/2009: JUNTE-SE
03/02/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido		DO GOVERNO DA ITÁLIA, NA PESSOA DO ADVOGADO ANTONIO NABOR BULHÕES, REFERENTE À DECISÃO PUBLICADA NO DJE Nº 22.
03/02/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR		Referente à decisão publicada no DJE nº 22.
03/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 22, divulgado em 02/02/2009	Despacho
03/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 22, divulgado em 02/02/2009	Despacho
02/02/2009	Intimação		do Governo da Itália - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 3043/3044.
30/01/2009	Ciência		O ADVOGADO FÁBIO JORGE ANTINORO OAB Nº. 8953, DA PARTE DO EXTRADITANDO, TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO DE 29/01/2008, DISPENSANDO A INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO.
29/01/2009	Intimação da PGR		do inteiro teor da decisão proferida no dia 28/01/2009.
29/01/2009	Expedido telex/fax nº		97, em 28/01/2009, ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda - Brasília/DF
29/01/2009	Expedido Ofício nº		13/R, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações.
29/01/2009	Despacho		EM 29/01/09 - "PONHO ORDEM AO PROCESSO...4. ASSIM, DETERMINO: A) SE REQUISITE AO EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO DO CONARE QUE DENEGOU O PEDIDO DE REFÚGIO, SOLICITANDO ATENDIMENTO URGENTE; E B) SE INTIME O ESTADO REQUERENTE A MANIFESTAR-SE, COMO REQUERIDO, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, RESPONDER, MEDIANTE CONTRAMINUTA, AO AGRAVO REGIMENTAL, TUDO DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
29/01/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		6/R, à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE, em Brasília/DF
29/01/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		5/R, ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasilia/DF
28/01/2009	Expedido telex/fax nº		96, em 28/01/2009, ao Diretor da Diretoria Penitenciária de Operções Especiais - DPOE
28/01/2009	Expedido telex/fax nº		95, em 28/01/2009, ao Departamento de Polícia Federal
28/01/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		4/R, ao Departamento de Polícia Federal.
28/01/2009	Despacho		EM 29/01/09 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E NÃO ENTREVENDO RAZÃO EM CONTRÁRIO, AUTORIZO OS JORNALISTAS CUJOS PEDIDOS CONSTAM DESTE APENSO, E APENAS ELES, A REALIZAR ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO CESARE BATTISTI, NOS EXATOS TERMOS DAQUELE PRONUNCIAMENTO, OU SEJA, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) SEJA COLHIDO PRÉVIO ASSENTIMENTO ESCRITO DO EXTRADITANDO PARA CADA ENTREVISTA; B) SEJAM AS ENTREVISTAS CONDUZIDAS APENAS NA PRESENÇA DO ADVOGADO DO EXTRADITANDO; C) SEJAM ELAS REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-DPOE, COM TODAS AS CAUTELAS EXIGIDAS PELA SEGURANÇA; D) SE PROCESSEM EM HORÁRIOS DIFERENTES PARA CADA JORNALISTA, A FIM DE FACILITAR O TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA, RESPEITADO O PERÍODO DE EXPEDIENTE DIURNO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. INTIME-SE.
28/01/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/01/2009	Juntada		PETIÇÃO 6115/09
28/01/2009	Petição		6189/09 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA COM O EXTRADITANDO
28/01/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		O APENSO 03
28/01/2009	Juntada		PETIÇÃO 6047/09, AO APENSO 03 - ESTADO DE SÃO PAULO REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTAS
28/01/2009	Manifestação da PGR		REFERENTE ÀS PETIÇÕES 6043/09, 5848/09, 5849/09 E 6001 - PARECER FAVORÁVEL AOS PEDIDOS DE ENTREVISTA DESDE QUE SEJA CONFIRMADO O CONSENTIMENTO DO EXTRADITANDO E QUE A ENTREVISTA SEJA CONDUZIDA NA PRESENÇA DE SEU ADVOGADO. REQUER, AINDA, QUE AS ENTREVISTAS SEJAM REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-DPOE, COM AS CAUTELAS DEVIDAS E EM HORÁRIOS DIFERENTES.
28/01/2009	Petição		6115/09 (FAX) - EXTRADITANDO REQUER A REVOGAÇÃO DE PRISÃO
27/01/2009	Vista à PGR		APENSO 03 - DAS PETIÇÕES 5848/09, 5849/09, 5911/09, 6001/09 E 6043/09
27/01/2009	Despacho		EM 27/01/09, REFERENTE ÀS PETIÇÕES 5848/09, 5849/09, 5911/09, 6001/09 E 6043/09- VISTA AO PROCURADOR-GERAL
27/01/2009	Juntada		DA PETIÇÃO 6043/09
27/01/2009	Juntada		DA PETIÇÃO 6001/09
27/01/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/01/2009	Certidão		CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS AS PETIÇÕES DE NºS 5848/2009, 5849/2009 E 5911/09.
27/01/2009	Juntada		DAS PETIÇÕES Nº 4820/2009 E 5911.
27/01/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 5350/2009.
27/01/2009	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 5491/2009
26/01/2009	Conclusos à Presidência		ART. 13, VIII, DO RISTF.
26/01/2009	Manifestação da PGR		MANIFESTAÇÃO DA PGR COM PARECER PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 33 DA LEI Nº 9474/97, COM A CONSEGÜENTE EXPEDIÇÃO DO NECESSÁRIO ALVARÁ DE SOLTURA. TODAVIA, SE A CORTE DELIBERAR QUE DEVE JULGAR O MERITO, OPINO NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO.
26/01/2009	Recebimento dos autos		DA PGR. COM 13 VOLUMES, 01 APENSO, 02 JUNTADAS POR LINHA.
26/01/2009	Petição		Nº 5491/2009 DE 26/01/2009: CESARE BATTISTI - AG.REG.NA EXTRADIÇÃO.
23/01/2009	Petição		Nº 5350/09 - EXTRADITANDO INTERPÕE AGRAVO REGIMENTAL
23/01/2009	Expedido Ofício nº		159/SEJ, ao PGR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 4820/2009.
23/01/2009	Despacho		DO DIA 23-1-2009 NA PETIÇÃO Nº 4820/2009:"CIÊNCIA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. J. OPORTUNAMENTE."
23/01/2009	Petição		4820/2009 - 22/01/2009 - REPÚBLICA ITALIANA REQUER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DA DEFESA DO EXTRADITANDO.
16/01/2009	Vista à PGR		COM 13 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
16/01/2009	Vista à PGR		Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do Ministro da Justiça, contrariando a manifestação do CONARE, não foi debatida na Corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada. Pelo exposto, encaminhem-se os autos ao Procurador-Geral da República para manifestação. Após, o requerimento será apreciado. Publique-se.
15/01/2009	Conclusos à Presidência		ART. 13, VIII, DO RISTF.
15/01/2009	Informações recebidas, Ofício nº		DA PET. Nº 3216/2009: AVISO Nº 0109/GM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
15/01/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VOLUME 13.
15/01/2009	Juntada		PET. Nº 3148/2009 - EXTDO REQUER A REVOGAÇÃO DE PRISÃO
05/01/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 13 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
29/12/2008	Informações recebidas, Ofício nº		DA PET. Nº 179302/2008.
19/12/2008	Expedido Ofício nº		9791/R, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, noticiando sobre manifestação favorável para entrevista à Revista ISTOÉ.
18/12/2008	Publicação, DJE		DJE nº 240, divulgado em 17/12/2008	Despacho
12/12/2008	Despacho		EM 10/12/2008: OFICIE-SE AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE AUTORIZE O EXTRADITANDO CESARE BATTISTI A CONCEDER ENTREVISTA À EQUIPE DE REPORTAGEM DA REVISTA ISTO É, COM AS CAUTELAS DE SEGURANÇA DEVIDAS, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, CUJA CÓPIA DETERMINO SIGA ANEXA AO OFÍCIO. PUBLIQUE-SE. INT..
12/12/2008	Despacho		EM 20/11/2008: J. CIÊNCIA ÀS PARTES.
10/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/12/2008	Juntada		DA PET. Nº 172712/2008.
09/12/2008	Recebimento dos autos		DA PGR, EM 05/12/2008.
28/11/2008	Vista à PGR		COM 13 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
28/11/2008	Informações recebidas, Ofício nº		PETIÇÃO Nº166994/2008
27/11/2008	Informações recebidas, Ofício nº		PETIÇÃO Nº 165049/2008.
19/11/2008	Publicação, DJE		DJE nº 220, divulgado em 18/11/2008	Despacho
17/11/2008	Pedido de informações		Oficio nº 8321/R, ao Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.
13/11/2008	Despacho		[...] OFICIE-SE AO CONARE, A FIM DE QUE INFORME SOBRE O TRÂMITE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO (FL. 2797). 2. APÓS, À PGR, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 2901. PUBLIQUE-SE.
07/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VOL 13
06/11/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 153616/2008.
06/11/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 151064/2008.
06/11/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 95633/2007.
06/11/2008	Juntada		DE FAX AO ADVOGADO ROGÉRIO MARCOLINI.
06/11/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 91325/2007.
22/10/2008	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO CEZAR PELUSO
22/10/2008	Juntada		DA MSG Nº 2627 AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
05/08/2008	Publicação, DJE		DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008	Despacho
05/08/2008	Publicação, DJE		DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008. DECISÃO DO DIA 18/07/2008.	Despacho
31/07/2008	Expedido Ofício nº		2205/SEJ, à Superintendência Regional do DPF no DF, encaminhando cópia do mandado de prisão
28/07/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 103548/2008.
28/07/2008	Despacho		EM 25/7/2008, NA PETIÇÃO Nº 103548/2008: JUNTE-SE. DEFIRO, EM TERMOS.
25/07/2008	Petição		Nº 103548/2008, DE 25/07/2008: OFÍCIO Nº303/2008-NO/DREX/SR/DPF/DF, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 25/07/2008 - REQUER 2ª VIA DO MANDADO DE PRISÃO DO EXTRADITANDO.
22/07/2008	Juntada		DA MSG Nº 2626AO SR. DELEGADO IRETOR- GERAL DO DPF LUIZ FERNANDO CORRÊA.
22/07/2008	Juntada		DA MSG Nº 2625 AO SR. DELEG. SUPERINT. REG DPF DO DF DISNEY ROSSETI.
22/07/2008	Juntada		DA MSG º 2624 AO SR. DIRETOR COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA/BRASILIA- DF.
21/07/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		760/P, ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda.
21/07/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		759/P, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal.
21/07/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		758/P, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.
21/07/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		757/P, ao Ministro de Estado da Justiça.
21/07/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 99448/2008.
15/07/2008	Petição		Nº 99448/2008, 15/07/2008: OFÍCIO Nº 379/2008 - GAB/SR/DPF/DF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DF, EM 14 DE JULHO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
04/07/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		4513/R, ao Ministério da Justiça.
02/07/2008	Deferido	MIN. CEZAR PELUSO	EM 1º/7/2008, (...) DEFIRO O PEDIDO DE FL. 2797, A FIM DE QUE O COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS ENTREVISTE O ORA EXTRADITANDO, CONFORME PROCEDIMENTO ADOTADO PELA LEI Nº 9.474/1997, E DETERMINO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTE PEDIDO EXTRADICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 34 DESTA LEI. (...) DETERMINO SEJA REMETIDO ÀQUELE COMITÊ CÓPIA...PUBLIQUE-SE. INT.
27/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		Somente os volumes 12 e 13.
27/06/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 92787/2008.
27/06/2008	Petição		Nº 92787/2008: OFÍCIO Nº 312/CONARE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS, EM 27 DE JUNHO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO FEITA PELO EXTRADITANDO.
16/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2008	Juntada		DA PET. Nº 83739/2008.
12/06/2008	Juntada		DA PET. Nº 74680/2008.
12/06/2008	Juntada		DA PET. Nº 77789/2008.
12/06/2008	Petição		Nº 83739/2008: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REITERA PARECER ONDE APRESENTA MANIFESTAÇÃO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO.
05/06/2008	Vista à PGR		DA PET. Nº 77789/2008
05/06/2008	Despacho		EM 03/06/2008, NA PETIÇÃO 77789/2008: CIÊNCIA À PGR. JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.
03/06/2008	Petição		Nº 77789/2008: CESARE BATTISTI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
28/05/2008	Vista à PGR		DA PETIÇÃO 74680/08
28/05/2008	Despacho		EM 27/5/2008, NA PETIÇÃO Nº 74680/2008: CIÊNCIA À PGR. JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.
27/05/2008	Petição		Nº 74680/2008: CESARE BATTISTI - PEDE DEFERIMENTO E PRESTA INFORMAÇÕES.
26/05/2008	Vista à PGR		COM 12 VOLUMES, 1 APENSO E 1 JUNTADA POR LINHA
26/05/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 73624/2008.
26/05/2008	Petição		Nº 73624/2008, DE 23/5/2008: CESARE BATTISTI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
12/05/2008	Juntada		EM 09/05/08, PETIÇÃO 65584/08 - MANIFESTAÇÃO DO EXTRADITANDO
09/05/2008	Despacho		EM 08/05/2008 NA PETIÇÃO Nº. 65584/2008: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.
29/04/2008	Juntada		PETIÇÃO 58720/08 - MANIFESTAÇÃO DA REPÚBLICA ITALIANA
17/04/2008	Publicação, DJE		DJE nº 69, divulgado em 16/04/2008	Despacho
14/04/2008	Despacho		EM 11/04/08 - DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 2035, QUE ASSEGUROU AO ESTADO REQUERENTE, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO TRAMITE DA CAUSA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 2870, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O RETORNO DOS AUTOS, DETERMINO NOVA VISTA À DEFESA DO ORA EXTRADITANDO E, EM SEGUIDA, À PGR. PUBLIQUE-SE.
11/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/04/2008	Manifestação da PGR		COM PARECER.
09/04/2008	Publicação, DJE		DJE nº 63, divulgado em 08/04/2008. DESPACHO DO DIA 03/04/2008.	Despacho
03/04/2008	Vista à PGR
03/04/2008	Despacho		EM 03/04/08 - À PGR, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 2870. PUBLIQUE-SE.
02/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2008	Juntada		DA PET. Nº 44938/2008 - REPÚBLICA ITALIANA REQUER VISTA DOS AUTOS
01/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/04/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 30354/2008.
01/04/2008	Manifestação da PGR		COM PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO.
12/03/2008	Vista à PGR		DA PETIÇÃO 30354/08
07/03/2008	Despacho		NA PETIÇÃO N.º 30354/2008 EM 06/03/2008:"CIÊNCIA À PGR. J. OPORTUNAMENTE."
06/03/2008	Petição		Nº 30354/2008: CESARE BATTISTI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E REITERA OS PEDIDOS DE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À SUA DEFESA.
25/02/2008	Publicação, DJE		DJE nº 32, divulgado em 22/02/2008. DESPACHO DO DIA 10/02/2008.	Despacho
20/02/2008	Vista à PGR
20/02/2008	Despacho		EM 19/2/2008, À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PARA FINS DO ART. 212 DO RISTF. PUBLIQUE-SE. INT..
19/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 11 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
17/02/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 8764/2008.
17/02/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 8752/2008.
17/02/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 201985/2007.
17/02/2008	Recebimento dos autos		EM 14/2/2008, DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - 12ª VARA FEDERAL.
23/01/2008	Petição		Nº 8752/2008: OFÍCIO Nº 006/2008, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - CHEFE DA DREX/SR/DF, 03/01/2008, ENCAMINHA INFORMAÇÃO PRODUZIDA PELO NÚCLEO DE CUSTÓDIA.
23/01/2008	Petição		Nº 8764/2008: (VIA FAX) FAX S/Nº 12ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - INFORMA DESIGNAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA.
12/12/2007	Petição		Nº 201985/2007: (VIA FAX) JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA - PRESTA COMUNICADO.
12/12/2007	Publicação, DJE		DESPACHO 6/12/2007.	Despacho
07/12/2007	Expedido Ofício nº		Ofício nº 7125/SEJ, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF, encaminhando os autos
06/12/2007	Despacho		EM 06/12/07 - DIANTE DA URGÊNCIA QUE O CASO RECLAMA, REITERO OS DESPACHOS DE FLS. 1446 E 2200, AMBOS DA LAVRA DO ILUSTRE MIN. CELSO DE MELLO, PARA DELEGAR COMPETÊNCIA AO JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUEM O FEITO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE (I) PROCEDA AO INTERROGATÓRIO DE CESARE BATTISTI E (II) O INTIME PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 210 E 211 DO RISTF.
06/12/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/12/2007	Juntada		PETIÇÃO 197750 - OFÍCIO 1360/2007 - POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
27/11/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O VOLUME 9
27/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 191472/2007.
27/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 192531/2007.
27/11/2007	Petição		Nº 191472/2007: OFÍCIO Nº 451/2007 - DREX/SR/DPF/DF, 23/11/2007 - ENCAMINHA CARTA DE CESARI BATTISTI.
27/11/2007	Petição		Nº 192531/2007: CESARE BATTISTI - REQUER QUE SEJA SOLICITADA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A DEFESA DO PETICIONÁRIO.
21/11/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 9 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
21/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 188451/2007.
21/11/2007	Despacho		EM 09/05/2007 DA MINISTRA PRESIDENTE: "ENCAMINHE-SE AO EMINENTE MINISTRO CELSO DE MELLO, RELATOR DA EXTRADIÇÃO 1085."
21/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 142501/2007.
21/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 135901/2007 (FAX).
14/11/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 9 VOLUMES, 1 APENSO E 2 JUNTADAS POR LINHA
14/11/2007	Certidão		CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DEIXEI DE CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 2228, EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA.
13/11/2007	Redistribuído		MIN. CEZAR PELUSO
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 167440/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 184423/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 162611/2007.
13/11/2007	Juntada		DO FAX DIRIGIDO AO DR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 160635/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 151878/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 138419/2007.
13/11/2007	Juntada		POR LINHA DA PETIÇÃO Nº 124033/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 122131/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 119735/2007.
13/11/2007	Juntada por linha		DA PETIÇÃO Nº 118072/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 119730/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 108971/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 107645/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 96330/2007: DE ORDEM DO SENHOR DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, DR. WALDEMIRO DA FONSECA FILHO, E EM ATENÇÃO AOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2898/2007, INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE O EXTRADITANDO CESARE BATTISTI NÃO SE ENCONTRA RECOLHIDO NESTE ESTABELECIMENTO PENAL. SEGUNDO NOSSO SISTEMA OPERACIONAL, O MESMO FOI RECAMBIADO DA PENITENCIARIA 2 DO DISTRITO FEDERAL PARA A CARCERAGEM DA POLÍCIA FEDERAL/ BRASÍLIA/DF.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 91827/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 89988/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 89856/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 88568/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 86714/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 84751/2007.
13/11/2007	Despacho		EM 28/05/2007: NA PETIÇÃO Nº 79861/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. ANOTE-SE, COMO REQUERIDO.
13/11/2007	Despacho		EM 28/05/2007: NA PETIÇÃO Nº 79597/2007. JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. DECISÃO EM SEPARADO.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 79861/2007.
13/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 79597/2007.
12/11/2007	Decisão	PRESIDÊNCIA	"[...] 2. ANTE A IMPERIOSA NECESSIDADE DE SE PROCEDER A URGENTE DISTRIBUIÇÃO DA EXTRADIÇÃO (...).
12/11/2007	Conclusos à Presidência
12/11/2007	Certidão		Certifico e dou fé que, até 09/11/07, os autos da EXT 1085 não foram devolvidos a esta Corte pela 12ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme solicitado por intermédio do Ofício nº 6699/SEJ.
06/11/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		6699/SEJ, AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
06/11/2007	DECISÃO DA PRESIDÊNCIA		EM 06/11/07 - "(...) 2. REQUISITEM-SE OS AUTOS DA EXTRADIÇÃO 1.085 À AUTORIDADE JUDICIÁRIA DELEGADA, QUE DEVERÁ ENVIÁ-LOS A ESTA SUPREMA CORTE COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL. APÓS, PROMOVA A SECRETARIA A LIVRE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, FAZENDO-O CONCLUSO, LOGO EM SEGUIDA, AO SEU NOVO RELATOR."
30/10/2007	CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA		(APENAS DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO CELSO DE MELLO, DE 29/10/07, COM RELATÓRIO DE ANDAMENTOS E INFORMAÇÃO DA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO)
30/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 29/10/07 - "RAZÕES SUPERVENIENTES DE FORO ÍNTIMO LEVAM-ME A INVOCAR A NORMA INSCRITA NO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. ENCAMINHEM-SE, DESSE MODO, À PRESIDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE, OS PRESENTES AUTOS, PARA REDISTRIBUIÇÃO."
16/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NA PETIÇÃO Nº 167440/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. ANOTE-SE.
16/10/2007	PETIÇÃO		Nº 167440/2007: CESARE BATTISTI - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO.
09/10/2007	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE 08/10/07, NA PETIÇÃO/STF Nº 162611/07, PROCEDI À REAUTUAÇÃO DESTES AUTOS, PARA CONSTAR LUIZ EDUARDO GREENHALGH, SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO E GEORGHIO ALESSANDO TOMELIN COMO ADVOGADOS DO EXTRADITANDO.
09/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 09/10/07, NA PETIÇÃO 160635/07 - "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. NOTIFIQUEM-SE AOS NOVOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO ORA EXTRADITANDO."
09/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 08/10/07, NA PETIÇÃO 162611/07 - "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. ANOTE-SE, COMO REQUERIDO."
08/10/2007	PETIÇÃO		Nº 162611/2007: CESARE BATTISTI - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO.
04/10/2007	PETIÇÃO		Nº 160635/2007: (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 12ª VARA - PRESTA INFORMAÇÕES.
27/09/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO 21/09/2007.	Despacho
25/09/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		5418/R, AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS
24/09/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 21/9/2007, NA PETIÇÃO Nº 151878/2007: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE. ANOTE-SE.
24/09/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 21/09/07: OFICIE-SE AO SR. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL, EM BRASÍLIA/DF, PARA QUE PROCEDA AO INTERROGATÓRIO DO ORA EXTRADITANDO (...), NO TERMOS DA DELEGAÇÃO QUE LHE FOI POR ATRIBUÍDA NOS AUTOS DA EXT 1085/REPÚBLICA ITALIANA. 2. REGISTRO, POR NECESSÁRIO, QUE ESSE INTERROGATÓRIO JUDICIAL SOMENTE AINDA NÃO SE REALIZOU EM VIRTUDE DE EXPRESSA SOLICITAÇÃO FORMULADA, NESSE SENTIDO, PELOS ILUSTRES ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO PRÓPRIO EXTRADITANDO, QUE QUERIAM AVISTAR-SE, PESSOAL E RESERVADAMENTE, COM ELE, ANTES QUE SE EFETIVASSE TAL ATO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE.
21/09/2007	PETIÇÃO		Nº 151878/2007: ROGÉRIO MARCLOINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E RENÚNCIA DE PODERES.
04/09/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 142501/2007: CESARE BATTISTI - APRESENTA REVOGAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS A SEUS ADVOGADOS E INFORMA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS.
29/08/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 138419/2007: REPÚBLICA ITALIANA - REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO DE VISITA CONSULAR. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
29/08/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 137312/2007: MANIFESTAÇÃO DE ROGÉRIO MARCOLINI. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
27/08/2007	PETIÇÃO		135901/07 (FAX) - EXTDO REQUER PROVIDÊNCIAS - AO RELATOR
20/08/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DO DIA 14/08/2007.	Despacho
20/08/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DO DIA 13/08/2007.	Despacho
15/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		4378/R, AO SENHOR ROGÉRIO MARCOLINI, NO RIO DE JANEIRO/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO.
15/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		4372/R, AO SENHOR ROGÉRIO MARCOLINI, NO RIO DE JANEIRO/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO.
15/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		4371/R, AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO E CÓPIA DA PETIÇÃO CPIN/STF Nº 122.131/2007.
14/08/2007	DECISÃO DO RELATOR		EM 14/08/07 - "(PG/STF-122131/07) (...) SENDO ASSIM, EM FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS, E TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PEDIDO ORA EM ANÁLISE, RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, PARA AUTORIZAR O ADVOGADO FRANCÊS, SR. ERIC TURCON, A COMUNICAR-SE E A AVISTAR-SE, RESERVADAMENTE, COM CESARE BATTISTI, NO LOCAL EM QUE ESTE SE ACHA CUSTODIADO, RESPEITADAS, QUANTO AO PROFISSIONAL ESTRANGEIRO, EM FACE DA DELEGAÇÃO EXPRESSA EMANADA DO E. CONSELHO FEDERAL DA OAB, AS PRERROGATIVAS ASSEGURADAS NO ART. 7º, INCISOS III, VI ("B" E "C"), XI, XIV E XVIII, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA (LEI Nº 8.906/94). OFICIE-SE À SENHORA SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL...TRANSMITA-SE, AINDA, AO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE."
14/08/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 14/08/07, NA PETIÇÃO 122131/07 - "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. DECISÃO EM SEPARADO."
14/08/2007	DECISÃO DO RELATOR		EM 13/08/07 - "(PG/STF-124033/07) NÃO OBSTANTE A PETIÇÃO ESTEJA REDIGIDA EM IDIOMA ESTRANGEIRO...NÃO VEJO COMO ACOLHER O PLEITO, TAL COMO DEDUZIDO, POIS O ATENDIMENTO DO PEDIDO EM QUESTÃO IMPLICARIA DISPENSAR TRATAMENTO DIFERENCIADO AO CÔNJUGE E A PARENTES DO EXTRADITANDO, CONCEDENDO-LHES UM PRIVILÉGIO QUE NÃO SE ESTENDE AOS DEMAIS EXTRADITANDOS SUBMETIDOS À CUSTÓDIA DO ESTADO BRASILEIRO. TRANSMITA-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE ADVOGADO QUE FOI CONSTITUÍDO PELO EXTRADITANDO. PUBLIQUE-SE."
14/08/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 13/08/07, NA PETIÇÃO 124033/07 - "JUNTE-SE, POR LINHA. DECISÃO EM SEPARADO."
13/08/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DO DIA 6/8/2007	Despacho
10/08/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 124033/2007: LAWRENCE BATTISTI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, EM LÍNGUA FRANCESA. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
09/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		5553/SEJ, À SENHORA TATIANA ZENNI DE CARVALHO EM BRASÍLIA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO CPIN/STF Nº 119.735/2007 E DO DESPACHO.
09/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		4249/R, À SRA. TATIANA ZENNI DE CARVALHO, EM BRASÍLIA/DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO/STF Nº 119730/2007 E DO DESPACHO
09/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		4248/R, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO/STF Nº 119730/2007 E DO DESPACHO
09/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		4247/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO/STF Nº 119730/2007 E DO DESPACHO
09/08/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		4246/R, AO MINISTRO DE ESTADO DO MRE, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO/STF Nº 119730/2007 E DO DESPACHO
08/08/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 122131/2007: ROGÉRIO MARCOLINI - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER PROVIDÊNCIAS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
08/08/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM SEPARADO, NA PETIÇÃO Nº 119735/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.
08/08/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 6/8/2007, REF. PETIÇÃO Nº 119735/2007: O ORA EXTRADITANDO NÃO DISPÕE DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA PLEITEAR NO ÂMBITO DO PROCESSO EXTRADICIONAL. ENCAMINHE-SE, NO ENTANTO, CÓPIA DO INCLUSO EXPEDIENTE AO ILUSTRE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PRÓPRIO EXTRADITANDO.
08/08/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 6/8/2007, REF. PETIÇÃO Nº 119730/2007: (...) ENCAMINHE-SE, AO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, CÓPIA DA PEÇA EM QUESTÃO E DO PRESENTE DESPACHO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO JULGAR CABÍVEIS. TRANSMITA-SE, POR IGUAL, CÓPIA DESSAS MESMAS PEÇAS AO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, BEM ASSIM AO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA CIENTIFICAÇÃO DA MISSÃO DIPLOMÁTICA DA REPÚBLICA ITALIANA. PROCEDA-SE, DE MODO IDÊNTICO, EM RELAÇÃO AO ILUSTRE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ORA EXTRADITANDO. PUBLIQUE-SE.
08/08/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM SEPARADO, EM 6/8/2007, NA PETIÇÃO Nº 119730/2007: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.
08/08/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 6/8/2007, NA PETIÇÃO Nº 118072/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE, POR LINHA.
03/08/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 119735/2007: CESARI BATTISTI - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER PROVIDÊNCIAS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
03/08/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 119730/2007: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
03/08/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 118072/2007: DEPUTADO FEDERAL APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS, BEM COMO ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
01/08/2007	PUBLICACAO, DJ:		DA DECISÃO DE 01/06/2007.	Despacho
01/08/2007	PUBLICACAO, DJ:		DA DESPACHO DE 29/06/2007.	Despacho
11/07/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE, NA PETIÇÃO Nº 108971/2007, EM 11/7/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.
11/07/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 108971/2007: OFÍCIO Nº 345/2007 - DG/DPF, DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA DO EXTRADITANDO. À PRESIDÊNCIA. (SEM OS AUTOS)
11/07/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE, NA PETIÇÃO Nº 107645/2007, EM 10/7/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.
09/07/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 107645/2007: OFÍCIO Nº 345/2007 - DG/DPF, DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA DO EXTRADITANDO. À PRESIDÊNCIA. (SEM AUTOS)
09/07/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		3947/R, À DELEGADA VALQUÍRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO
09/07/2007	DECISÃO DO RELATOR		EM 29/6/2007 (REF.PET.Nº 91827/2007): [...] SENDO ASSIM, E EM FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO EM QUESTÃO. PUBLIQUE-SE.
09/07/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 29/6/2007, NA PET.Nº 91827/2007: JUNTE-SE.
09/07/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA		DAS PETIÇÕES/STF NºS 91325/07 E 95633/07
09/07/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 26/06/07, REFERENTE À PETIÇÃO/STF Nº 91325/07 - "(...) DETERMINO, DESSE MODO, EM FACE DO CONTEXTO ORA EXPOSTO, A PRÉVIA AUDIÊNCIA DO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SOBRE A QUESTÃO SUSCITADA PELOS ADVOGADOS DO ORA EXTRADITANDO (FLS. 03/04). PUBLIQUE-SE"
26/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 89988/2007: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COM REFERÊNCIA AO OFÍCIO Nº 2633/R, PRESTA INFORMAÇÕES. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
26/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 88568/2007: SUZANA FEITOSA CAVALCANTE REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
26/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 89856/2007(FAX): 12ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
21/06/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO EM 14/06/2007.	Despacho
15/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3391/R, AO JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
15/06/2007	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 3390/R, À SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
15/06/2007	DESPACHO ORDINATORIO		(REF. PET.Nº 91325/2007): SOLICITE-SE, COM URGÊNCIA, À ILUSTRE SENHORA SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/DF, ESCLARECIMENTO SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO ESTARIA SENDO CUMPRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE - SEGUNDO SUSTENTA O ILUSTRE ADVOGADO DO ORA EXTRADITANDO -, A DECISÃO QUE LHE FOI TRANSMITIDA PELO OFÍCIO Nº 3255/R. OFICIE-SE, TAMBÉM, COM URGÊNCIA, AO EMINENTE JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL [...] TRANSMITA-SE, AINDA, MEDIANTE FAX, CÓPIA DESTE DESPACHO AO ILUSTRE ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO ORA EM EXAME. PUBLIQUE-SE.
15/06/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET.Nº 91325/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.
14/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 91827/2007: ROGÉRIO MARCOLINI REQUER AUTORIZAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
14/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 91325/2007: ROGÉRIO MARCOLINI REQUER PROVIDÊNCIAS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
12/06/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO EM 05/06/2007.	Despacho
08/06/2007	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 3253/R, AO DELEGADO DA 30ª DELEGACIA DE POLÍCIA, EM BRASÍLIA/DF.
08/06/2007	LANÇAMENTO INDEVIDO DE COMUNICAÇÃO		3253/R, AO DELEGADO DA 30ª DELAGACIA DE POLÍCIA, EM BRASÍLIA/DF
08/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3257/R, AO DIRETOR DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - SESIPE
08/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3256/R, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
08/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3255/R, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL
08/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3254/R, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
08/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3253/R, AO DELEGADO DA 30ª DELAGACIA DE POLÍCIA, EM BRASÍLIA/DF
08/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3252/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
08/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3251/R, AO PRCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
06/06/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DE 05/06/07 - DEFERE TRANSFERÊNCIA DO EXTRADITANDO À SUPERINTENDÊNCIA DO DPF/DF E TRANSMITE CÓPIA DA "NOTITIA CRIMINIS" REFERIDA NO DESPACHO.
05/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA N.º 86714/07 - EXTDO OFERECE ARGUMENTAÇÕES
04/06/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 1º/6/2007, NA PETIÇÃO Nº 84751/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. TRANSMITA-SE, VIA FAX, AO ILUSTRE DEFENSOR DO EXTRADITANDO, O TEOR DA PRESENTE COMUNICAÇÃO.
01/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 84751/2007 (FAX): 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
01/06/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO EM 28/05/2007.	Despacho
29/05/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		2898/R, AO DIRETOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DA PAPUDA/DF
29/05/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		2897/R, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL
28/05/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 28/05/07, NA PET.Nº 79861/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE. ANOTE-SE, COMO REQUERIDO.
28/05/2007	DECISÃO DO RELATOR		EM 28/05/07 - "DEFIRO EM TERMOS, O PEDIDO PROTOCOLADO, NESTA CORTE, SOB O Nº 79.597/2007. (...) OFICIE-SE...PUBLIQUE-SE."
28/05/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 79597/2007: ROGÉRIO MARCOLINI - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA COM SEU ASSISTIDO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
28/05/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 79861/2007: MANIFESTAÇÃO DA REPÚBLICA ITALIANA. REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR. (SEM AUTOS)
22/05/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DO DIA 11/05/2007.	Despacho
17/05/2007	BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, OFÍCIO Nº		2634/R, AO JUIZ-DIRETOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COM 7 VOLUMES E 1 APENSO: PPE 581 (GUIA EXPED 2347 E GUIA MAP 1790)
17/05/2007	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 2633/R, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
16/05/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 11/5/2007, (...) REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 211 E DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO DESTA SUPREMA CORTE. 2. OFICIE-SE, AINDA, AO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, PARA QUE INFORME SE O ORA EXTRADITANDO TERIA FORMULADO, OU NÃO, PERANTE O GOVERNO BRASILEIRO, PEDIDO DE REFÚGIO, CONSIDERADOS OS EFEITOS QUE RESULTAM DE TAL SOLICITAÇÃO (LEI Nº 9.474/97, ART. 34). PUBLIQUE-SE.
11/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 7 VOLUMES E 1 APENSO - PPE Nº 581
10/05/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 67043/2007: ADRIANA BARBOSA DE CASTRO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
07/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
07/05/2007	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. CELSO DE MELLO
07/05/2007	AUTOS		DA PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO Nº 581 APENSADOS A ESTES AUTOS.
07/05/2007	AUTUADO
04/05/2007	PROTOCOLADO

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

Ext 1085 - EXTRADIÇÃO