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Brasília, 20 de agosto de 2014 - 11:38
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Inq 2601 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA 
ADV.(A/S) NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO 
INVEST.(A/S) ÁLVARO LINS DOS SANTOS 
ADV.(A/S) SERGIO MAZZILLO 
INVEST.(A/S) ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO 
INVEST.(A/S) MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
INVEST.(A/S) DANIEL GOULART 
ADV.(A/S) RICARDO CERQUEIRA 
INVEST.(A/S) KUENE ROBSON PEREIRA ALVES 
ADV.(A/S) JULIO MATUCH DE CARVALHO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  Despacho
 
 
05/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2014  Despacho    Em 3.2.2014: "Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
18/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 06.   
 
18/09/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 46540/2013   
 
18/09/2013  Juntada a petição nº     46173/2013.46173/2013   
 
17/09/2013  Petição    46540/2013 - 17/09/2013 - Álvaro Lins dos Santos - Ag. Reg.    
 
16/09/2013  Petição    46173/2013 - 16/09/2013 - (Via Fax) - Álvaro Lins dos Santos - Ag. Reg.   
 
12/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 179, divulgado em 11/09/2013  Decisão monocrática
 
 
06/09/2013  Embargos rejeitados  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 29.8.2013: "...rejeito os embargos. Publique-se. Intime-se."   
 
26/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013  Despacho
 
 
22/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2013  Despacho    Em 21.8.2013: "Delego ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se."   
 
21/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 06 VOLUMES E 16 APENSOS.   
 
21/06/2013  Redistribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
19/06/2013  Determinada a redistribuição    em 18/6/2013.   
 
17/06/2013  Conclusos à Presidência    SOMENTE O VOLUME SEIS E O APENSO DEZESSEIS.   
 
17/06/2013  Despacho    EM 21/05/2013.   
 
14/06/2013  Certidão    CERTIDÃO   
 
14/06/2013  Juntada a petição nº     27279/2013.27279/2013   
 
14/06/2013  Recebimento dos autos       
 
06/06/2013  Petição    27279/2013 - 06/06/2013 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
04/06/2013  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Advogado) - Guia 8764/2013 (Origem: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS)   
 
03/06/2013  Juntada a petição nº     26192/2013.26192/2013   
 
03/06/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 25414/2013   
 
03/06/2013  Juntada a petição nº     24777/2013.24777/2013   
 
31/05/2013  Petição    26192/2013 - 31/05/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.   
 
27/05/2013  Petição    25414/2013 - 27/05/2013 - Álvaro Lins dos Santos - Emb.Decl.   
 
24/05/2013  Petição    24777/2013 - 24/05/2013 - (Via Fax) ÁLVARO LINS DOS SANTOS - EMB.DECL.   
 
17/05/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
17/05/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/05/2013 - ATA Nº 70/2013. DJE nº 93, divulgado em 16/05/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
28/10/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 20/10/2011. DJE nº 208, divulgado em 27/10/2011   
 
21/10/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.10.2011   
 
20/10/2011  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de determinar o imediato desmembramento do feito e, em conseqüência, prejudicado o exame dos recursos de agravo interpostos quanto à referida matéria. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2011.   
Decisão de Julgamento
 
17/10/2011  Lançamento indevido    17/10/2011 - Petição 81950/2011.   
 
17/10/2011  Petição    81950/2011.   
 
06/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2011  Juntada a petição nº     79296/2011.79296/2011   
 
05/10/2011  Petição    79296/2011 - 05/10/2011 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - AG.REG.   
 
05/10/2011  Recebimento dos autos       
 
23/09/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 13896 / 2011 -    
 
22/09/2011  Juntada a petição nº     76691/2011.76691/2011   
 
22/09/2011  Petição    76691/2011 - 22/09/2011 - MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
22/09/2011  Determinada a intimação    PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   
 
06/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 06 VOLUMES E 15 APENSOS.   
 
06/06/2011  Juntada a petição nº     31496/2011.31496/2011.   
 
06/06/2011  Recebimento externo dos autos       
 
03/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
02/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
02/06/2011  Petição    31496/2011 - 02/06/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer desprovimento do ag. reg. e apreciação da denúncia pelo Pleno.   
 
02/06/2011  Expedido Ofício nº    3761/R, ao PGR, comunicando decisão.   
 
01/06/2011  Certidão    Certifico haver elaborado dois ofícios em cumprimento à decisão de 14/4/2011   
 
05/05/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
04/05/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 24954/2011   
 
04/05/2011  Juntada a petição nº     24954/2011.24954/2011   
 
04/05/2011  Juntada a petição nº     24468/2011.24468/2011   
 
04/05/2011  Petição    24954/2011 - 04/05/2011 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS - AG.REG.   
 
02/05/2011  Petição    24468/2011 - 02/05/2011 - (Via Fax) ÁLVARO LINS DOS SANTOS - AG.REG.   
 
27/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 26/04/2011   
Despacho
 
25/04/2011  Declarada a extinção da punibilidade  MIN. CELSO DE MELLO  EM 14/04/2011   
 
14/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS   
 
14/12/2010  Juntada a petição nº     72669/2010.72669/2010   
 
14/12/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
13/12/2010  Petição    72669/2010 - 13/12/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER DESMEMBRAMENTO DO FEITO; RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE A UM DOS FATOS E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUANTO A OUTRO.   
 
25/10/2010  Vista à PGR    COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS   
 
22/10/2010  Juntada a petição nº     59869/2010.59869/2010   
 
21/10/2010  Despacho    DO DIA 20/10/2010:"[...] OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUANTO AO QUE SE CONTÉM NO PRESENTE DESPACHO, [....]"   
 
20/10/2010  Petição    59869/2010 - 20/10/2010 - DANIEL GOULART - DIZ-SE CIENTE DA PROVA DOCUMENTAL.   
 
19/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM CINCO VOLUMES E QUINZE APENSOS.   
 
15/10/2010  Recebimento dos autos       
 
05/10/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 5834 / 2010 -    
 
04/10/2010  Lançamento indevido    04/10/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
04/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS   
 
04/10/2010  Recebimento dos autos    DA PGR, EM 28/09/2010, COM CIÊNCIA   
 
15/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 14/09/2010   
Despacho
 
13/09/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM 05 VOLUMES E 15 APENSOS.   
 
10/09/2010  Determinada a intimação    EM 09/09/2010.   
 
06/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O 5º VOLUME   
 
02/09/2010  Juntada a petição nº     46201/2010.46201/2010   
 
02/09/2010  Recebimento externo dos autos    EM 27/08/2010 DA PGR, COM CIENTE   
 
23/08/2010  Petição    46201/2010 - 23/08/2010 - OFÍCIO Nº OFI.0041.00959-8/2010, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RJ, 18/8/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
08/07/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 5 VOLUMES).   
 
07/07/2010  Recebimento dos autos    DA DPU, COM CIÊNCIA EM 30/06/2010.   
 
30/06/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 1788 / 2010 -    
 
25/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 24/06/2010. DESPACHO 21/6/10   
Despacho
 
21/06/2010  Deferido  MIN. CELSO DE MELLO  REFERENTE À PETIÇÃO Nº35824/2010   
 
21/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
21/06/2010  Juntada a petição nº     35824/2010.35824/2010   
 
21/06/2010  Petição    35824/2010 - 21/06/2010 - ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA - REQUER ADIAMENTO DA DATA DE JULGAMENTO.   
 
18/06/2010  Juntada do mandado cumprido    DPGF - Defensor Público-Geral Federal - Ref. à Pauta n. 26/2010 - Pleno.    
 
18/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à Pauta n. 26/2010 - Pleno.   
 
18/06/2010  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 26 , do(a) Pleno.   
 
18/06/2010  Intimação    do Defensor Público-Geral Federal, referente à pauta nº 26/2010 do Plenário.   
 
18/06/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 26/2010. DJE nº 111, divulgado em 17/06/2010   
 
17/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
17/06/2010  Despacho    EM MESA, PARA JULGAMENTO.   
 
17/06/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 17/06/2010 16:57:12   
 
05/10/2009  Petição    124187/2009, de 05/10/2009 - HARIMANA DIAS DE ARAUJO - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA RETIRADA E CARGA DOS AUTOS.   
 
01/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
28/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 120425/2009, DE 25/09/2009.   
 
28/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 116313/2009, DE 17/09/2009.   
 
28/09/2009  Petição    120425/2009, de 25/09/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0041.000601-1/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, 25/8/2009 - COMUNICA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO.   
 
17/09/2009  Petição    116313/2009, de 17/09/2009 - KUENE ROBSON PEREIRA ALVES - REQUER SEJA INCLUIDO NOME NA CAPA DOS AUTOS E REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FOTOCÓPIA DOS AUTOS.   
 
16/09/2009  Conclusos à Presidência    COM 5 VOLUMES   
 
14/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 111803/2009   
 
08/09/2009  Petição    111803/2009, de 08/09/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0041.000601-1/2009, JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RJ, 25/8/2009 - COMUNICA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL.   
 
07/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM CINCO VOLUMES E QUINZE APENSOS.   
 
07/04/2009  Manifestação da PGR    PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.   
 
02/04/2009  Petição    36989/2009, de 02/04/2009 - VICTOR HUGO PINHEIRO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.   
 
25/02/2009  Vista à PGR    COM 05 VOLUMES E 15 APENSOS.   
 
25/02/2009  Despacho    EM 19/02/2009: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO DENUNCIADO ÁLVARO LINS DOS SANTOS (FLS. 877/927) E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM (FLS. 928/1.116), OUÇA-SE, NOVAMENTE, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
18/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS.   
 
17/02/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 12904/2009.   
 
11/02/2009  Petição    12904/2009, de 11/02/2009 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS - APRESENTA ADITAMENTO À RESPOSTA.   
 
03/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/12/2008  Juntada    DA PET. Nº 179257/2008.    
 
22/12/2008  Recebimento dos autos    EM 18/12/2008: DA PGR.   
 
18/12/2008  Petição    179257/2008, de 18/12/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
11/12/2008  Vista à PGR    COM 4 VOLUMES E 15 APENSOS.   
 
11/12/2008  Despacho    EM 09/12/2008: OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA [...].   
 
24/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES E 15 APENSOS   
 
18/03/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 37686/2008.   
 
18/03/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 36873/2008.   
 
18/03/2008  Petição    37686/2008, de 18/03/2008 - DANIEL GOULART - APRESENTA RESPOSTA PRELIMINAR.   
 
17/03/2008  Petição    36873/2008, de 17/03/2008 - (VIA FAX) DANIEL GOULART - APRESENTA RESPOSTA PRELIMINAR.   
 
13/03/2008  Juntada    DA PET. Nº. 34866/2008.   
 
13/03/2008  Petição    34866/2008, de 13/03/2008 - OFÍCIO Nº 143/2008-SEESP-SEPRI/SETOE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 07/03/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA.   
 
12/03/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 479/R.   
 
12/03/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 478/R.   
 
03/03/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    DO DESPACHO DE 13/02/2008 (FL. 718)   
 
28/02/2008  Intimação do MPF    do inteiro teor do despacho de fls. 718   
 
26/02/2008  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
26/02/2008  Expedido Ofício nº    479/R, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia integral dos autos.   
 
26/02/2008  Pedido de informações    478/R, ao TJ/RJ.   
 
19/02/2008  Despacho    EM 13/02/2008:"DEFIRO, INTEGRALMENTE, EM TERMOS, O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (FLS. 674/675, ITEM N. 7). 2. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 717, OFICIE-SE, AO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA PELO OFÍCIO N.º 5509/R, DE 26/09/2007 (FLS. 446/448), ESCLARECENDO, ESPECIFICAMENTE, SE JÁ OCORREU A NOTIFICAÇÃO DE DANIEL GOULART. [...]"   
 
08/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 3 VOLUMES   
 
08/02/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 7 DE FEVEREIRO DE 2008, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO N.º 5509/R (CÓPIA À FOLHA 446).    
 
07/02/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 208102/2007.   
 
07/02/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 207947/2007.   
 
26/12/2007  Petição    208102/2007, de 26/12/2007 - KUENE ROBSON PEREIRA ALVES - APRESENTA RESPOSTA.   
 
21/12/2007  Petição    207947/2007, de 21/12/2007 - Nº 3577-PGR-AF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS PARA REMESSA À 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA E CIDADANIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.   
 
11/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 03 VOLUMES E 15 APENSOS   
 
11/12/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 200345/2007.   
 
10/12/2007  Petição    200345/2007, de 10/12/2007 - ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA - APRESENTA RESPOSTA E PUGNA PELA REJEIÇÃO DA PRESENTE DENÚNCIA.   
 
07/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 15 APENSOS   
 
07/12/2007  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 6/12/2007, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 5509/R.   
 
21/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 177990/2007, EM 31/10/2007.   
 
19/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 186590/2007.   
 
19/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 184728/2007.   
 
14/11/2007  Petição    186590/2007, de 14/11/2007 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA - INDICA ADVOGADO PARA INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES.   
 
12/11/2007  Petição    184728/2007, de 12/11/2007 - MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO - APRESENTA RESPOSTA.   
 
31/10/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADO DO INDICIADO ÁLVARO LINS DOS SANTOS, O DR. SERGIO MAZZILLO E OUTROS.   
 
31/10/2007  PETIÇÃO    177990/2007, de 31/10/2007 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS - APRESENTA RESPOSTA.   
 
24/10/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 173593/2007.   
 
24/10/2007  PETIÇÃO    173593/2007, de 24/10/2007 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA - APRESENTA RESPOSTA.   
 
23/10/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5510/R.   
 
23/10/2007  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5509/R.   
 
09/10/2007  JUNTADA    DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
09/10/2007  NOTIFICACAO    DEPUTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, PARA QUE OFEREÇA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RESPOSTA À DENÚNICA (E RESPECTIVO ADITAMENTO) NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 8.038/90   
 
04/10/2007  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
01/10/2007  INTIMACAO DO MPF    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 444.   
 
27/09/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5510/R, AO PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS AUTOS   
 
27/09/2007  EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº    5509/R, AO PRESIDENTE DO TJ/RJ   
 
26/09/2007  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AO OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
26/09/2007  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA. AO OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
20/09/2007  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO 12/09/2007.   
Despacho
 
14/09/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 12/09/2007: ACOLHO O ADITAMENTO À DENÚNCIA PROPOSTO PELO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA A FLS. 436/438, PARA EFEITO DE SEU ULTERIOR EXAME - JUNTAMENTE COM A DENÚNCIA A QUE SE REFERE - QUANDO DA FORMULAÇÃO, POR ESTA CORTE, DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (POSITIVO OU NEGATIVO) DA PEÇA DE ACUSAÇÃO PENAL. (...). PUBLIQUE-SE.   
 
23/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES E 15 APENSOS   
 
23/08/2007  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI À REAUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR O DR. THIAGO BRÜGGER BOUZA COMO PROCURADOR DE GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA   
 
23/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 128880/2007: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.   
 
17/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
17/08/2007  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 127963/2007.   
 
17/08/2007  PETIÇÃO    Nº 127963/2007: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA ADITAMENTO A DENÚNCIA OFERECIDA NOS PRESENTES AUTOS.    
 
14/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
14/08/2007  DISTRIBUIDO    MIN. CELSO DE MELLO   
 
14/08/2007  AUTUADO       
 
13/08/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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