Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 20 de maio de 2013 - 05:58

Acompanhamento Processual Imprimir

Inq 2601 - INQUÉRITO (Processo físico)

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)	GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA
ADV.(A/S)	NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
INVEST.(A/S)	ÁLVARO LINS DOS SANTOS
ADV.(A/S)	SERGIO MAZZILLO
INVEST.(A/S)	ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)	NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO
INVEST.(A/S)	MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO
PROC.(A/S)(ES)	DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
INVEST.(A/S)	DANIEL GOULART
ADV.(A/S)	RICARDO CERQUEIRA
INVEST.(A/S)	KUENE ROBSON PEREIRA ALVES
ADV.(A/S)	JULIO MATUCH DE CARVALHO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/05/2013	Vista à PGR para fins de intimação
17/05/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/05/2013 - ATA Nº 70/2013. DJE nº 93, divulgado em 16/05/2013	Inteiro teor do acórdão
28/10/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 31, de 20/10/2011. DJE nº 208, divulgado em 27/10/2011
21/10/2011	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.10.2011
20/10/2011	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de determinar o imediato desmembramento do feito e, em conseqüência, prejudicado o exame dos recursos de agravo interpostos quanto à referida matéria. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2011.	Decisão de Julgamento
17/10/2011	Lançamento indevido		17/10/2011 - Petição 81950/2011.
17/10/2011	Petição		81950/2011.
06/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/10/2011	Juntada a petição nº		79296/2011.79296/2011
05/10/2011	Petição		79296/2011 - 05/10/2011 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - AG.REG.
05/10/2011	Recebimento dos autos
23/09/2011	Autos emprestados		DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 13896 / 2011 -
22/09/2011	Juntada a petição nº		76691/2011.76691/2011
22/09/2011	Petição		76691/2011 - 22/09/2011 - MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO - REQUER PROVIDÊNCIAS.
22/09/2011	Determinada a intimação		PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
06/06/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 06 VOLUMES E 15 APENSOS.
06/06/2011	Juntada a petição nº		31496/2011.31496/2011.
06/06/2011	Recebimento externo dos autos
03/06/2011	Expedido(a)		Ofício - Envio Documentos - SEJ
02/06/2011	Comunicação assinada		Ofício - Envio Documentos - SEJ
02/06/2011	Petição		31496/2011 - 02/06/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer desprovimento do ag. reg. e apreciação da denúncia pelo Pleno.
02/06/2011	Expedido Ofício nº		3761/R, ao PGR, comunicando decisão.
01/06/2011	Certidão		Certifico haver elaborado dois ofícios em cumprimento à decisão de 14/4/2011
05/05/2011	Vista à PGR		PARA FINS DE INTIMAÇÃO
04/05/2011	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 24954/2011
04/05/2011	Juntada a petição nº		24954/2011.24954/2011
04/05/2011	Juntada a petição nº		24468/2011.24468/2011
04/05/2011	Petição		24954/2011 - 04/05/2011 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS - AG.REG.
02/05/2011	Petição		24468/2011 - 02/05/2011 - (Via Fax) ÁLVARO LINS DOS SANTOS - AG.REG.
27/04/2011	Publicação, DJE		DJE nº 77, divulgado em 26/04/2011	Despacho
25/04/2011	Declarada a extinção da punibilidade	MIN. CELSO DE MELLO	EM 14/04/2011
14/12/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS
14/12/2010	Juntada a petição nº		72669/2010.72669/2010
14/12/2010	Recebimento dos autos		DA PGR.
13/12/2010	Petição		72669/2010 - 13/12/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER DESMEMBRAMENTO DO FEITO; RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE A UM DOS FATOS E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUANTO A OUTRO.
25/10/2010	Vista à PGR		COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS
22/10/2010	Juntada a petição nº		59869/2010.59869/2010
21/10/2010	Despacho		DO DIA 20/10/2010:"[...] OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUANTO AO QUE SE CONTÉM NO PRESENTE DESPACHO, [....]"
20/10/2010	Petição		59869/2010 - 20/10/2010 - DANIEL GOULART - DIZ-SE CIENTE DA PROVA DOCUMENTAL.
19/10/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM CINCO VOLUMES E QUINZE APENSOS.
15/10/2010	Recebimento dos autos
05/10/2010	Autos emprestados		DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 5834 / 2010 -
04/10/2010	Lançamento indevido		04/10/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)
04/10/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS
04/10/2010	Recebimento dos autos		DA PGR, EM 28/09/2010, COM CIÊNCIA
15/09/2010	Publicação, DJE		DJE nº 171, divulgado em 14/09/2010	Despacho
13/09/2010	Vista à PGR		PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM 05 VOLUMES E 15 APENSOS.
10/09/2010	Determinada a intimação		EM 09/09/2010.
06/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE O 5º VOLUME
02/09/2010	Juntada a petição nº		46201/2010.46201/2010
02/09/2010	Recebimento externo dos autos		EM 27/08/2010 DA PGR, COM CIENTE
23/08/2010	Petição		46201/2010 - 23/08/2010 - OFÍCIO Nº OFI.0041.00959-8/2010, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RJ, 18/8/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
08/07/2010	Vista à PGR		PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 5 VOLUMES).
07/07/2010	Recebimento dos autos		DA DPU, COM CIÊNCIA EM 30/06/2010.
30/06/2010	Autos emprestados		DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 1788 / 2010 -
25/06/2010	Publicação, DJE		DJE nº 116, divulgado em 24/06/2010. DESPACHO 21/6/10	Despacho
21/06/2010	Deferido	MIN. CELSO DE MELLO	REFERENTE À PETIÇÃO Nº35824/2010
21/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 5 VOLUMES
21/06/2010	Juntada a petição nº		35824/2010.35824/2010
21/06/2010	Petição		35824/2010 - 21/06/2010 - ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA - REQUER ADIAMENTO DA DATA DE JULGAMENTO.
18/06/2010	Juntada do mandado cumprido		DPGF - Defensor Público-Geral Federal - Ref. à Pauta n. 26/2010 - Pleno.
18/06/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		Ref. à Pauta n. 26/2010 - Pleno.
18/06/2010	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 26 , do(a) Pleno.
18/06/2010	Intimação		do Defensor Público-Geral Federal, referente à pauta nº 26/2010 do Plenário.
18/06/2010	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 26/2010. DJE nº 111, divulgado em 17/06/2010
17/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 5 VOLUMES
17/06/2010	Despacho		EM MESA, PARA JULGAMENTO.
17/06/2010	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 17/06/2010 16:57:12
05/10/2009	Petição		124187/2009, de 05/10/2009 - HARIMANA DIAS DE ARAUJO - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA RETIRADA E CARGA DOS AUTOS.
01/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 5 VOLUMES
28/09/2009	Juntada		DA PETIÇÃO 120425/2009, DE 25/09/2009.
28/09/2009	Juntada		DA PETIÇÃO 116313/2009, DE 17/09/2009.
28/09/2009	Petição		120425/2009, de 25/09/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0041.000601-1/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, 25/8/2009 - COMUNICA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO.
17/09/2009	Petição		116313/2009, de 17/09/2009 - KUENE ROBSON PEREIRA ALVES - REQUER SEJA INCLUIDO NOME NA CAPA DOS AUTOS E REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FOTOCÓPIA DOS AUTOS.
16/09/2009	Conclusos à Presidência		COM 5 VOLUMES
14/09/2009	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 111803/2009
08/09/2009	Petição		111803/2009, de 08/09/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0041.000601-1/2009, JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RJ, 25/8/2009 - COMUNICA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL.
07/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM CINCO VOLUMES E QUINZE APENSOS.
07/04/2009	Manifestação da PGR		PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
02/04/2009	Petição		36989/2009, de 02/04/2009 - VICTOR HUGO PINHEIRO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
25/02/2009	Vista à PGR		COM 05 VOLUMES E 15 APENSOS.
25/02/2009	Despacho		EM 19/02/2009: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO DENUNCIADO ÁLVARO LINS DOS SANTOS (FLS. 877/927) E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM (FLS. 928/1.116), OUÇA-SE, NOVAMENTE, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
18/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 5 VOLUMES E 15 APENSOS.
17/02/2009	Juntada		DA PETIÇÃO N. 12904/2009.
11/02/2009	Petição		12904/2009, de 11/02/2009 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS - APRESENTA ADITAMENTO À RESPOSTA.
03/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/12/2008	Juntada		DA PET. Nº 179257/2008.
22/12/2008	Recebimento dos autos		EM 18/12/2008: DA PGR.
18/12/2008	Petição		179257/2008, de 18/12/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
11/12/2008	Vista à PGR		COM 4 VOLUMES E 15 APENSOS.
11/12/2008	Despacho		EM 09/12/2008: OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA [...].
24/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 4 VOLUMES E 15 APENSOS
18/03/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 37686/2008.
18/03/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 36873/2008.
18/03/2008	Petição		37686/2008, de 18/03/2008 - DANIEL GOULART - APRESENTA RESPOSTA PRELIMINAR.
17/03/2008	Petição		36873/2008, de 17/03/2008 - (VIA FAX) DANIEL GOULART - APRESENTA RESPOSTA PRELIMINAR.
13/03/2008	Juntada		DA PET. Nº. 34866/2008.
13/03/2008	Petição		34866/2008, de 13/03/2008 - OFÍCIO Nº 143/2008-SEESP-SEPRI/SETOE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 07/03/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
12/03/2008	Juntada de AR		REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 479/R.
12/03/2008	Juntada de AR		REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 478/R.
03/03/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		DO DESPACHO DE 13/02/2008 (FL. 718)
28/02/2008	Intimação do MPF		do inteiro teor do despacho de fls. 718
26/02/2008	Remessa		DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
26/02/2008	Expedido Ofício nº		479/R, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia integral dos autos.
26/02/2008	Pedido de informações		478/R, ao TJ/RJ.
19/02/2008	Despacho		EM 13/02/2008:"DEFIRO, INTEGRALMENTE, EM TERMOS, O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (FLS. 674/675, ITEM N. 7). 2. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 717, OFICIE-SE, AO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA PELO OFÍCIO N.º 5509/R, DE 26/09/2007 (FLS. 446/448), ESCLARECENDO, ESPECIFICAMENTE, SE JÁ OCORREU A NOTIFICAÇÃO DE DANIEL GOULART. [...]"
08/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS 3 VOLUMES
08/02/2008	Certidão		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 7 DE FEVEREIRO DE 2008, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO N.º 5509/R (CÓPIA À FOLHA 446).
07/02/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 208102/2007.
07/02/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 207947/2007.
26/12/2007	Petição		208102/2007, de 26/12/2007 - KUENE ROBSON PEREIRA ALVES - APRESENTA RESPOSTA.
21/12/2007	Petição		207947/2007, de 21/12/2007 - Nº 3577-PGR-AF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS PARA REMESSA À 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA E CIDADANIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
11/12/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 03 VOLUMES E 15 APENSOS
11/12/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 200345/2007.
10/12/2007	Petição		200345/2007, de 10/12/2007 - ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA - APRESENTA RESPOSTA E PUGNA PELA REJEIÇÃO DA PRESENTE DENÚNCIA.
07/12/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 3 VOLUMES E 15 APENSOS
07/12/2007	Certidão		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 6/12/2007, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 5509/R.
21/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 177990/2007, EM 31/10/2007.
19/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 186590/2007.
19/11/2007	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 184728/2007.
14/11/2007	Petição		186590/2007, de 14/11/2007 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA - INDICA ADVOGADO PARA INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES.
12/11/2007	Petição		184728/2007, de 12/11/2007 - MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO - APRESENTA RESPOSTA.
31/10/2007	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADO DO INDICIADO ÁLVARO LINS DOS SANTOS, O DR. SERGIO MAZZILLO E OUTROS.
31/10/2007	PETIÇÃO		177990/2007, de 31/10/2007 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS - APRESENTA RESPOSTA.
24/10/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 173593/2007.
24/10/2007	PETIÇÃO		173593/2007, de 24/10/2007 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA - APRESENTA RESPOSTA.
23/10/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5510/R.
23/10/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5509/R.
09/10/2007	JUNTADA		DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
09/10/2007	NOTIFICACAO		DEPUTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, PARA QUE OFEREÇA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RESPOSTA À DENÚNICA (E RESPECTIVO ADITAMENTO) NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 8.038/90
04/10/2007	JUNTADA		DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
01/10/2007	INTIMACAO DO MPF		DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 444.
27/09/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		5510/R, AO PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS AUTOS
27/09/2007	EXPEDIDA CARTA DE ORDEM, OFÍCIO Nº		5509/R, AO PRESIDENTE DO TJ/RJ
26/09/2007	AUTOS		AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
26/09/2007	AUTOS		AGUARDANDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA. AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
20/09/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO 12/09/2007.	Despacho
14/09/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 12/09/2007: ACOLHO O ADITAMENTO À DENÚNCIA PROPOSTO PELO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA A FLS. 436/438, PARA EFEITO DE SEU ULTERIOR EXAME - JUNTAMENTE COM A DENÚNCIA A QUE SE REFERE - QUANDO DA FORMULAÇÃO, POR ESTA CORTE, DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (POSITIVO OU NEGATIVO) DA PEÇA DE ACUSAÇÃO PENAL. (...). PUBLIQUE-SE.
23/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 02 VOLUMES E 15 APENSOS
23/08/2007	CERTIDAO		CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI À REAUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR O DR. THIAGO BRÜGGER BOUZA COMO PROCURADOR DE GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA
23/08/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 128880/2007: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.
17/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
17/08/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 127963/2007.
17/08/2007	PETIÇÃO		Nº 127963/2007: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA ADITAMENTO A DENÚNCIA OFERECIDA NOS PRESENTES AUTOS.
14/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
14/08/2007	DISTRIBUIDO		MIN. CELSO DE MELLO
14/08/2007	AUTUADO
13/08/2007	PROTOCOLADO

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

Inq 2601 - INQUÉRITO (Processo físico)