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Brasília, 15 de julho de 2018 - 18:02
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RE 571969 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RECDO.(A/S) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE 
ADV.(A/S) ARNOLDO WALD (1474A/DF) 
ADV.(A/S) ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD (10505A/DF) 
ADV.(A/S) MARCUS VINÍCIUS VITA FERREIRA (19214/DF) 
INTDO.(A/S) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL 
ADV.(A/S) EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (63376/RJ) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/12/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 48062/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - 7104 - OA979887301BR OA979887315BR OA979887289BR OA979887292BR - Data da Remessa: 06/12/2017   
 
05/12/2017  Transitado(a) em julgado    em 24/11/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
04/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1771574/1771574   
 
01/12/2017  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 13819/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
01/12/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/11/2017  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1768702/1768702   
 
08/11/2017  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 12955/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
08/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2017 - ATA Nº 167/2017. DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
22/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2017  Juntada a petição nº     45154/2017.45154/2017   
 
16/08/2017  Petição    45154/2017 - 16/08/2017 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Presta informações e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
14/08/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 03/08/2017. DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017   
 
04/08/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 3/8/2017   
 
03/08/2017  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Impedidos os Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Ausente, neste julgamento, o Ministro Roberto Barroso, que proferiu voto em assentada anterior. Plenário, 3.8.2017.   
Decisão de Julgamento
 
30/06/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 145/2017, divulgado em 29/6/2017   
 
29/06/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 2/8/2017   
 
24/05/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 109/2017, divulgado em 23/5/2017.   
 
23/05/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    data de julgamento: 28/06/2017   
 
25/04/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 85/2017, divulgado em 24/4/2017   
 
19/04/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 10/5/2017   
 
16/09/2016  Juntada a petição nº     25017/2016.25017/2016   
 
15/07/2016  Juntada a petição nº     34917/2016.34917/2016   
 
28/06/2016  Petição    34917/2016 - 28/06/2016 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - Indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
27/06/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. GILMAR MENDES  27/06/2016 18:53:21 -    
 
17/05/2016  Petição    25017/2016 - 17/05/2016 - Ofício n. 001086/2016-CD1S, STJ, 13/5/2016 - encaminha o OFÍCIO Nº 710002101451, de 30/3/2016, por meio do qual a 23ª Vara Federal de Porto Alegre/RS solicita informações.   
 
06/04/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.3.2016.   
 
01/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 17/03/2016. DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016   
 
21/03/2016  Lançamento indevido    21/03/2016 - Juntada Justificativa: não juntado   
 
21/03/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.3.2016.   
 
18/03/2016  Remessa    ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes   
 
17/03/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  Decisão: Após o voto da Ministra Cármen Lúcia (Relatora), que negava provimento aos embargos de declaração, no que foi acompanhada pelos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Impedidos os Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.   
Decisão de Julgamento
 
11/03/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 11/03/2016 18:38:49 - RE-ED   
 
05/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2015  Juntada a petição nº     21458/2015.21458/2015   
 
05/05/2015  Petição    21458/2015 - 05/05/2015 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Presta informações e requer providências.   
 
14/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2015  Juntada a petição nº     16876/2015.16876/2015   
 
13/04/2015  Petição    16876/2015 - 13/04/2015 - OFÍCIO, 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia/GO, 19/3/2015 - solicita informações.   
 
09/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2015  Juntada a petição nº     15458/2015.15458/2015   
 
06/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
06/04/2015  Petição    Manifestação - Petição: 15458 Data: 06/04/2015 18:54:50.384 GMT-03:00   
 
03/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2015  Recebimento dos autos    Do Gabinete do Ministro Relator.   
 
06/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2014  Juntada a petição nº     52830/2014.52830/2014   
 
06/11/2014  Petição    52830/2014 - 06/11/2014 - 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, 4/11/2014 - Encaminha ofício nº 1559/2014, por meio do qual o juiz do Trabalho, solicita informações.   
 
21/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 49207/2014   
 
21/10/2014  Recebimento dos autos    UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 1283986/1283986   
 
16/10/2014  Petição    Manifestação - Petição: 49207 Data: 16/10/2014 16:41:15.768 GMT-03:00   
 
08/10/2014  Autos emprestados    UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 7953/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
07/10/2014  Juntada a petição nº     46923/2014.46923/2014   
 
07/10/2014  Juntada a petição nº     45000/2014.45000/2014   
 
07/10/2014  Juntada a petição nº     44440/2014.44440/2014   
 
06/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 18/09/2014   
 
06/10/2014  Petição    46923/2014 - 06/10/2014 - Parecer nº 256/2014 - ASJCIV/SAJ, PGR, 03/10/2014 - Informa ciência.   
 
06/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1277476/1277476   
 
26/09/2014  Petição    45000/2014 - 26/09/2014 - Ofício n. 364/2014-COREC, TRF da 1ª Região, 16/09/2014 - Encaminha petição em que Venilton dos Passo - Presta informações e requer providências.   
 
24/09/2014  Petição    44440/2014 - 24/09/2014 - Ofício n. 000770/2014-CD1S, STJ, 23/9/2014 - encaminha o Ofício n. 355/2014 - COREC, de 16/9/2014, por meio do qual o TRF/1ª remete petição em que Venilton dos Passos requer habilitação de crédito trabalhista.   
 
24/09/2014  Devolução de mandado    (Em 22/09/2014) Do AGU, ref. DJE de 18/09/2014   
 
24/09/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 7473/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
24/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
22/09/2014  Devolução de mandado    (Em 19/09/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 17/09/2014   
 
18/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/09/2014 - ATA Nº 131/2014. DJE nº 181, divulgado em 17/09/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 180, divulgado em 16/09/2014  Despacho
 
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     41749/2014.41749/2014   
 
12/09/2014  Despacho    Referente a petição 41749/2014: "(...) À Secretaria Judiciária para cumprimento do que determina o art. 96, § 3º, do Regimento Interno." (em 11/9/2014)   
 
11/09/2014  Petição    41749/2014 - 11/09/2014 - Instituto Aerus de Seguridade Social - Presta informações e requer providências.   
 
14/08/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
13/08/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
13/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 6/8/2014.   
 
07/08/2014  Despacho    Ref. a Pet.31.276/2014: "(...) deixo de proceder a averbação pretendida, determinando a devolução da Petição n. 31.276/2014 ao Juízo oficiante (...)"    
 
10/07/2014  Petição    31276/2014 - 10/07/2014 - Ofício nº 846/2014, proveniente do Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, 11/06/2014 - Requer providências.   
 
26/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 12/03/2014. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2014   
 
13/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2014  Juntada a petição nº     10286/2014.10286/2014   
 
13/03/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 12.3.2014.   
 
13/03/2014  Petição    10286/2014 - 13/03/2014 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Presta informações e requer a juntada de documentos.   
 
12/03/2014  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, não conheceu do recurso extraordinário da União interposto contra o acórdão proferido no julgamento dos embargos infringentes; conheceu parcialmente do recurso extraordinário da União e a ele negou provimento; e conheceu parcialmente do recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal, a ele negando provimento na parte conhecida, para manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça, afirmando-se a responsabilidade da União quanto aos prejuízos suportados pela recorrida em razão dos planos econômicos existentes no período objeto da ação, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao segundo recurso da União e davam provimento à parte conhecida do recurso da União e ao do Ministério Público Federal, para julgar improcedente o pedido de indenização formulado pela Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense. Impedidos os Ministros Teori Zavascki e Luiz Fux. Ausent   
Decisão de Julgamento
 
07/02/2014  Remessa    Dos autos à Presidência.   
 
07/02/2014  Despacho    "(...)À Secretaria para as providências cabíveis (...)"   
 
20/12/2013  Despacho    Ref. a Pet. 123.386/2009: "(...) indefiro os pedidos (...)"   
 
10/12/2013  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  10/12/2013 14:23:14 -    
 
20/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2013  Juntada a petição nº     39672/2013.39672/2013   
 
19/08/2013  Petição    39672/2013 - 19/08/2013 - Ofício n° 1335/2013, 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, 1/8/2013 - Requer providências.   
 
15/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2013  Juntada a petição nº     38318/2013.38318/2013   
 
15/08/2013  Despacho    em 6 de maio de 2013, do Ministro Dias Toffoli:" (...), declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 134 do Código de Processo Civil e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal".   
 
13/08/2013  Petição    38318/2013 - 13/08/2013 - Ofício nº 302/2013, TRF 1ª Região, 7/8/2013 - Encaminha autos da Carta Precatória nº 26765-76.2010.4.01.3400.   
 
17/05/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 08/05/2013. DJE nº 93, divulgado em 16/05/2013   
 
15/05/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/05/2013   
 
10/05/2013  Conclusos à Presidência       
 
10/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 09/05/2013  Despacho
 
 
09/05/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 8/5/2013.   
 
09/05/2013  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. JOAQUIM BARBOSA  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 08.5.2013 - Decisão: Após o voto da Ministra Cármen Lúcia (Relatora), não conhecendo do recurso extraordinário da União interposto contra acórdão que julgou os embargos infringentes, negando provimento ao recurso da União e conhecendo parcialmente do recurso do Ministério Público Federal e, na parte conhecida, negando-lhe provimento, pediu vista dos autos o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Impedidos os Ministros Teori Zavascki e Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Falaram, pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos; pela recorrida, o Dr. Pedro Gordilho, e, pelo interessado, o Dr. Eduardo Braga Tavares Paes. Plenário, 08.05.2013.   
Decisão de Julgamento
 
13/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     10703/2013.10703/2013   
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     9821/2013.9821/2013   
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     9820/2013.9820/2013   
 
12/03/2013  Petição    10703/2013 - 12/03/2013 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
08/03/2013  Petição    9820/2013 - 08/03/2013 - OFÍCIO Nº 228/2013, JUÍZO DA 81ª DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REITERA OFÍCIO DATADO DE 09/01/2012.   
 
08/03/2013  Petição    9821/2013 - 08/03/2013 - OFÍCIO Nº 227/2013, JUÍZO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REITERA OFÍCIO DE 20/09/2011.   
 
21/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2013  Juntada a petição nº     2253/2013.2253/2013   
 
30/01/2013  Petição    2253/2013 - 30/01/2013 - OFÍCIO N.22/2013, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 29/01/2013 - REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES.   
 
17/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/01/2013  Juntada a petição nº     66989/2012.66989/2012   
 
21/12/2012  Petição    66989/2012 - 21/12/2012 - OFÍCIO N. 2200/2012, 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 13/12/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
26/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2012  Juntada a petição nº     58442/2012.58442/2012   
 
26/11/2012  Juntada a petição nº     58310/2012.58310/2012   
 
09/11/2012  Petição    58442/2012 - 09/11/2012 - OFÍCIO N.594/2012, TRT 1ºR, 30/10/2012 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
08/11/2012  Petição    58310/2012 - 08/11/2012 - OFÍCIO, TRT 2ª REGIÃO, 25/10/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
24/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2012  Juntada a petição nº     54259/2012.54259/2012   
 
17/10/2012  Petição    54259/2012 - 17/10/2012 - OFÍCIO N.907/2012, TRF 1ºR, 05/10/2012 - REITERA OS TERMOS DO OFÍCIO N.264/2012.   
 
16/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2012  Juntada a petição nº     52822/2012.52822/2012   
 
09/10/2012  Petição    52822/2012 - 09/10/2012 - OFÍCIO Nº 1592/2012 - 20/9/2012 - JUIZ DO TRABALHO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
14/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     38769/2012.38769/2012   
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     37946/2012.37946/2012   
 
14/08/2012  Certidão    da Seção de Atendimento Não Presencial de que a petição nº 37946/2012 foi recebida no sistema fac-símile com aparente paginação incompleta.   
 
06/08/2012  Petição    38769/2012 - 06/08/2012 - APOSENTADOS E EX-FUNCIONÁRIOS DA VARIG APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
01/08/2012  Petição    37946/2012 - 31/07/2012 - (VIA FAX) - APOSENTADOS E EX-FUNCIONÁRIOS DA VARIG APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
12/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     27176/2012.27176/2012   
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     25419/2012.25419/2012   
 
01/06/2012  Recebimento dos autos       
 
28/05/2012  Autos emprestados    ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Guia = 5088 / 2012 - Somente será encaminhado do volume 18 ao 23. Os demais volumes estão localizados na mesa da Drª Lilia.   
 
25/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
25/05/2012  Petição    27176/2012 - 25/05/2012 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRERSENTA CIÊNCIA E INFORMA QUE NO MOMENTO NADA TEM A REQUER.   
 
25/05/2012  Recebimento dos autos       
 
24/05/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/05/2012   
 
23/05/2012  Autos emprestados    à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.    
 
22/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 21/05/2012   
Despacho
 
18/05/2012  Despacho    "(...) A repercussão social do caso em exame e as gravíssimas consequências para as partes mais carentes conduzem-me a requerer, com urgência e prioridade, seja o processo reincluído em pauta para julgamento o mais rápido possível, pois, como antes mencionado, desde o final de 2008 estou habilitada a votar e o processo foi liberado para a pauta desde fevereiro de 2009, somente sendo suspenso o seu prosseguimento pedido das partes pelos seus advogados (...)"   
 
17/05/2012  Petição    25419/2012 - 17/05/2012 - OFÍCIO Nº 252/2012, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 8/05/2012 - REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES.   
 
08/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2012  Juntada a petição nº     22228/2012.22228/2012   
 
08/05/2012  Juntada a petição nº     22020/2012.22020/2012   
 
02/05/2012  Petição    22228/2012 - 02/05/2012 - OFÍCIO Nº 360/2012, TRT DA 10ª REGIÃO, 23/04/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
30/04/2012  Petição    22020/2012 - 30/04/2012 - OFÍCIO N° 560/2012, JUÍZA DO TRABALHO DA 81° VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, TRT 2° REGIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
27/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2012  Juntada a petição nº     20497/2012.20497/2012   
 
27/04/2012  Juntada a petição nº     20399/2012.20399/2012   
 
23/04/2012  Petição    20497/2012 - 23/04/2012 - OFÍCIO 473/2012, 21ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, 19/04/2012 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO QUE PORVENTURA VENHAM A EXISTIR NO PRESENTE PROCESSO.    
 
20/04/2012  Petição    20399/2012 - 20/04/2012 - OFÍCIO 1418/2012, 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, 17/04/2012 - REITERA OFÍCIO, A RESPEITO DA RESERVA DE CRÉDITO QUE PORVENTURA VENHAM A EXISTIR NO PRESENTE PROCESSO.   
 
12/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2012  Recebimento dos autos    Recebimento dos autos emprestados para cópia às 16:18h.   
 
09/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia às 15:15 - MARCOS ANTÔNIO SILVA RG. 451501 SSP/DF.   
 
09/04/2012  Juntada a petição nº     15323/2012.15323/2012   
 
28/03/2012  Petição    15323/2012 - 27/03/2012 - OFÍCIO - Nº0264/2012, TRF-1ªREGIÃO, 20/03/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
01/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2012  Juntada a petição nº     1697/2012.1697/2012   
 
01/02/2012  Juntada a petição nº     1696/2012.1696/2012   
 
23/01/2012  Petição    1697/2012 - 23/01/2012 - OFÍCIO N° 1/2012, JUÍZA DO TRABALHO DA 81° VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, TRT 2° REGIÃO, 09/01/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
23/01/2012  Petição    1696/2012 - 23/01/2012 - OFÍCIO N° 2/2012, JUÍZA DO TRABALHO DA 81° VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, 09/01/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
18/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     84674/2011.84674/2011   
 
04/11/2011  Petição    84674/2011 - 28/10/2011 - OFÍCIO N° 1401/2011, JUIZ DO TRABALHO DA 8° VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, TRT 2° REGIÃO, 20/10/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     81729/2011.81729/2011   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     81728/2011.81728/2011   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     81727/2011.81727/2011   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     77044/2011.77044/2011   
 
17/10/2011  Petição    81729/2011 - 14/10/2011 - OFÍCIO, 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, 20/09/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
17/10/2011  Petição    81727/2011 - 14/10/2011 - OFÍCIO, 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, 20/09/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
17/10/2011  Petição    81728/2011 - 14/10/2011 - OFÍCIO, 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, 20/09/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
28/09/2011  Petição    77044/2011 - 26/09/2011 - OFÍCIO Nº 1332/2011 - JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
19/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2011  Juntada a petição nº     74492/2011.74492/2011   
 
14/09/2011  Petição    74492/2011 - 13/09/2011 - OFÍCIO N° 1213/2011, JUIZ DE DIREITO DA 81° VARA DO TRABALHO DE SP, TRT 2° REGIÃO, 02/09/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
23/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2011  Juntada a petição nº     67113/2011.67113/2011   
 
15/08/2011  Petição    67113/2011 - 15/08/2011 - OFÍCIO N.433/2011, SEÇÃO JUDICIARIA DO DF, 25/07/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
21/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/07/2011  Juntada a petição nº     38340/2011.38340/2011   
 
21/07/2011  Juntada a petição nº     37278/2011.37278/2011   
 
21/07/2011  Juntada a petição nº     36841/2011.36841/2011   
 
08/07/2011  Petição    38340/2011 - 07/07/2011 - OFÍCIO Nº654/2011 - 18ªVARA JUIZ FEDERAL, 5/7/2011 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
06/07/2011  Petição    37278/2011 - 01/07/2011 - OFÍCIO Nº 981/2011, JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
30/06/2011  Petição    36841/2011 - 29/06/2011 - Ofício nº 6936598, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE - RS, 16/6/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
22/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2011  Juntada a petição nº     31902/2011.31902/2011   
 
13/06/2011  Petição    31902/2011 - 03/06/2011 - OFÍCIO Nº 000392/2011-CD1S, STJ, 1/6/2011 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE J. NASSER ENGENHARIA LTDA REQUER DESISTÊNCIA.   
 
09/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     31903/2011.31903/2011   
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     27715/2011.27715/2011   
 
09/06/2011  Juntada a petição nº     22294/2011.22294/2011   
 
06/06/2011  Petição    31903/2011 - 03/06/2011 - OFÍCIO Nº 000392/2011-CD1S, STJ, 01/06/2011 - ENCAMINHA PETIÇÃO.   
 
06/06/2011  Recebimento dos autos       
 
20/05/2011  Petição    27715/2011 - 17/05/2011 - JUIZ DE TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO/SP, 5/5/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
18/05/2011  Autos emprestados    à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.    
 
18/05/2011  Juntada    Comprovante de restituição do processo emprestado.   
 
12/05/2011  Juntada    Cópia do Ofício 2916/R.   
 
11/05/2011  Expedido Ofício nº    2916/R, a Juíza Federal da 11ª Vara federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
11/05/2011  Certidão    Penhora no rosto dos autos no valor de R$ 274.095.318,91 (duzentos e setenta e quatro milhões, noventa e cinco mil, trezentos e dezoito reais e noventa e um centavos) em favor da União - Fazenda Nacional, referente à Execução Fiscal nº 2002.71.00.042548-6/RS da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre. (fls. 4901).   
 
06/05/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício em cumprimento ao despacho de 2/2/2011   
 
18/04/2011  Petição    22294/2011 - 18/04/2011 - DAYSE AMORIM MATTOS - ENTREGA PETIÇÃO COM ASSINATURAS FEITAS ON LINE.   
 
12/04/2011  Juntada    Do comprovante de restituição do processo emprestado.   
 
12/04/2011  Juntada a petição nº     17521/2011.17521/2011   
 
05/04/2011  Petição    17521/2011 - 28/03/2011 - OFÍCIO Nº 312/2011, TRT 2ª REGIÃO, 15/3/2011 - REITERA O OFÍCIO Nº 529/10 E SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
29/03/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/3/2011. E juntada do termo de comprovante de restituição do processo emprestado.    
 
23/03/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/3/2011.   
 
21/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011   
Despacho
 
14/03/2011  Despacho    Ref. as Pets. 65.435 e 71.925/10: "(...) Junte-se. Auotrizo a realização das penhoras (...)"   
 
23/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2011  Juntada a petição nº     8106/2011.8106/2011   
 
17/02/2011  Petição    8106/2011 - 17/02/2011 - OFÍCIO Nº 0200/2011, JUÍZA DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REITERA O OFÍCIO Nº 1737/2010 E SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO.    
 
10/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2011  Juntada a petição nº     1950/2011.1950/2011   
 
10/02/2011  Juntada a petição nº     71925/2010.71925/2010   
 
09/02/2011  Recebimento dos autos    Em 08/02/2011.   
 
09/02/2011  Autos emprestados    Em 07/02/2011 à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.    
 
02/02/2011  Recebimento dos autos       
 
25/01/2011  Petição    1950/2011 - 24/01/2011 - Ofício nº 25/2011, JUÍZO DA 19ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA, 13/1/2011 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA.   
 
20/01/2011  Autos emprestados    ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Guia = 116 / 2011 -    
 
19/01/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/12/2010.   
 
19/01/2011  Juntada    da cópia do ofício nº 14469/R.   
 
21/12/2010  Expedido Ofício nº    14469/R, ao Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, prestando informações. RL735206653BR   
 
16/12/2010  Petição    71925/2010 - 09/12/2010 - OFÍCIO N. 445/2010, JUÍZA FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 25/11/2010 - SOLICITA A REALIZAÇÃO DE PENHORA.   
 
16/12/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/12/2010.   
 
13/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2010  Juntada a petição nº     68327/2010.68327/2010   
 
09/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 07/12/2010   
Despacho
 
07/12/2010  Petição    68327/2010 - 25/11/2010 - JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 11/11/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
07/12/2010  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício em cumprimento à decisão de 24/11/2010   
 
03/12/2010  Certidão    Penhora no rosto dos autos no valor de R$ 85.422,87 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavoss) em favor de Maria do Perpétuo Socorro Freitas Andrade, referente à Ação Trabalhista nº. 01173200801702001da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (fl. 4.819).   
 
02/12/2010  Juntada a petição nº     65435/2010.65435/2010.   
 
25/11/2010  Despacho    Ref. à Pet. 65.435/10: "(...) Junte-se. Autorizo a realização da penhora (...)"   
 
17/11/2010  Petição    65435/2010 - 16/11/2010 - TRT 2ºR - 17º VARA DO TRABALHO/SP - SOLICITA RESERVA DE CREDITO.   
 
07/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2010  Juntada a petição nº     52150/2010.52150/2010   
 
23/09/2010  Petição    52150/2010 - 20/09/2010 - OFÍCIO Nº 529/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, 10/9/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
17/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2010  Juntada a petição nº     49488/2010.49488/2010   
 
17/09/2010  Juntada a petição nº     47296/2010.47296/2010   
 
10/09/2010  Petição    49488/2010 - 08/09/2010 - JUIZA DO TRABALHO DO TRT 2ª REGIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
01/09/2010  Petição    47296/2010 - 27/08/2010 - Juiz da 12ª Vara do Trabalho - solicita informações.   
 
24/08/2010  Juntada a petição nº     45254/2010.45254/2010   
 
20/08/2010  Petição    45254/2010 - 18/08/2010 - OFÍCIO Nº 591/2010, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
18/08/2010  Lançamento indevido    18/08/2010 - Vista à PGR   
 
18/08/2010  Vista à PGR    Para fins de intimação em 05.08.2010   
 
13/08/2010  Petição    44101/2010 - 12/08/2010 - EMILIANO ALVES AGUIAR - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
09/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2010  Juntada a petição nº     41550/2010.41550/2010   
 
06/08/2010  Juntada a petição nº     41149/2010.41149/2010.   
 
05/08/2010  Petição    41550/2010 - 30/07/2010 - JUIZ DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF, 26/7/2010 - SOLICITA INFORMAÇÃO.   
 
28/07/2010  Petição    41149/2010 - 27/07/2010 - OFÍCIO N. 5992073, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE, 7/7/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES, REITERANDO O OFÍCIO N. 5992073.   
 
19/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/07/2010  Juntada a petição nº     38101/2010.38101/2010   
 
07/07/2010  Juntada a petição nº     34394/2010.34394/2010   
 
01/07/2010  Petição    38101/2010 - 01/07/2010 - JUÍZA DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRT 10ª REGIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
17/06/2010  Petição    34394/2010 - 15/06/2010 - Ofício nº 715/2010, juiz do trabalho da 9ª vara do trabalho de brasília-df, 10/6/2010 - reitera solicitação de reserva de crédito.   
 
10/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2010  Certidão    de erro de numeração.   
 
10/05/2010  Juntada a petição nº     26122/2010.26122/2010   
 
10/05/2010  Juntada a petição nº     26122/2010.26121/2010   
 
10/05/2010  Juntada a petição nº     26122/2010.24914/2010   
 
06/05/2010  Petição    26121/2010 - 06/05/2010 - OFÍCIO N 1038/2010, TRT 2° REGIÃO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
06/05/2010  Petição    26122/2010 - 06/05/2010 - OFÍCIO N 922/2010, TRT 2° REGIÃO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
03/05/2010  Petição    24914/2010 - 30/04/2010 - TRT 2° REGIÃO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
22/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2010  Lançamento indevido    22/04/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010.22835/2010   
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010.22835/2010, digo, 22511/2010    
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010.22835/2010, digo, 22510/2010   
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     22835/2010.22835/2010, digo, 21593/2010   
 
22/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2010  Petição    22835/2010 - 20/04/2010 - OFÍCIO Nº 174/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 16/4/2010 - SOLICITA A REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.   
 
19/04/2010  Petição    22510/2010 - 19/04/2010 - JUIZ DO TRABALHO DA 42ªVARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO,19/4/2010 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE PENHORA DE CRÉDITO.   
 
19/04/2010  Petição    22511/2010 - 19/04/2010 - JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 19/4/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
15/04/2010  Petição    21593/2010 - 14/04/2010 - OFÍCIO Nº 351/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 26/3/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
13/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2010  Juntada a petição nº     20344/2010.20344/2010   
 
13/04/2010  Juntada a petição nº     18429/2010.18429/2010   
 
08/04/2010  Petição    20344/2010 - 08/04/2010 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
06/04/2010  Petição    18429/2010 - 05/04/2010 - OFÍCIO Nº 343/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 24/3/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
06/04/2010  Juntada a petição nº     15926/2010.15926/2010.    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     14902/2010.14902/2010   
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     14275/2010.14275/2010   
 
24/03/2010  Petição    15926/2010 - 23/03/2010 - OFÍCIO Nº 55/2010-15ªVT/DF, 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 3/3/2010 - ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE RESERVA DE CRÉDITO, REFERENTE AO PROCESSO 01055200808102006.   
 
18/03/2010  Petição    14902/2010 - 18/03/2010 - Ofício nº 5602762, juiz federal da 1ª vara de execuções fiscais do paraná, 3/3/2010 - solicita informações.   
 
17/03/2010  Petição    14275/2010 - 16/03/2010 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
12/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     13329/2010.13329/10.   
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     9282/2010.9282/10.   
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     9214/2010.9214/10.   
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     8435/2010.8435/10.   
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     6886/2010.6886/10.   
 
11/03/2010  Petição    13329/2010 - 11/03/2010 - UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
02/03/2010  Petição    9282/2010 - 25/02/2010 - OFÍCIO Nº 107/2010, 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 18/2/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
26/02/2010  Petição    8435/2010 - 22/02/2010 - OFÍCIO Nº 355/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 10/2/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
25/02/2010  Petição    6886/2010 - 12/02/2010 - OFÍCIO Nº 117/2010, JUIZ DO TRABALHO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 5/2/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
24/02/2010  Petição    9214/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº. 39/2010, JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, 4/2/2010 - REQUER A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.    
 
09/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2010  Juntada a petição nº     1790/2010.1790/10.   
 
20/01/2010  Petição    1790/2010 - 20/01/2010 - OFÍCIO Nº. 50/2010 RELAÇÃO Nº. 3/2010,TRABALHO DA 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, TRT DA 2ª REGIÃO, 13/01/2010 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO NO PROCESSO.   
 
06/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     143261/2009.143261/09.   
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     141217/2009.141217/09.   
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     139536/2009.139536/09.   
 
06/01/2010  Juntada a petição nº     137969/2009.137969/09.   
 
21/12/2009  Petição    143261/2009 - 17/12/2009 - OFÍCIO Nº:1589/2009,JUÍZA DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF DO TRT DA 10ª REGIÃO, 14/12/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
09/12/2009  Petição    141217/2009 - 09/12/2009 - OFÍCIO 9ªVTB/DF - 1681/2009,9ªVARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA,27/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
02/12/2009  Petição    137969/2009 - 24/11/2009 - OFÍCIO Nº 3315/2009-CD1S, STJ, ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE SOLICITA RETIFICAÇÃO DE PENHORA.   
 
02/12/2009  Petição    139536/2009 - 01/12/2009 - OFÍCIO Nº 1753/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 9/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
27/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2009  Juntada a petição nº     136671/2009.136671/2009   
 
27/11/2009  Juntada a petição nº     135938/2009.135938/2009   
 
27/11/2009  Juntada a petição nº     135320/2009.135320/09   
 
18/11/2009  Petição    136671/2009 - 17/11/2009 - CARLOS EDMUNDO MATZENBACHER - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
16/11/2009  Petição    135938/2009 - 13/11/2009 - OFÍCIO Nº 1879/2009, RELAÇÃO Nº 79/2009, JUÍZA DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - TRT 2ª REGIÃO, 4/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
12/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     135443/2009.135443/09.   
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     135343/2009.135343/09.   
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     132134/2009.132134/09.   
 
12/11/2009  Juntada a petição nº     130532/2009.130532/09.   
 
12/11/2009  Petição    135320/2009 - 11/11/2009 - OFÍCIO 1ª VTB/DF Nº 696/2009, TRT DA 10ª REGIÃO, 10/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
11/11/2009  Petição    135443/2009 - 11/11/2009 - OFÍCIO Nº 535/09, JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, 19/10/2009 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE PENHORA.   
 
11/11/2009  Petição    135343/2009 - 11/11/2009 - OFÍCIO 18ª VTB/DF 1150/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, 6/11/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
27/10/2009  Petição    2009/132134 - 26/10/2009 - OFÍCIO Nº 2232/2009, JUÍZA DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.    
 
20/10/2009  Petição    130532/2009 - 20/10/2009 - JUIZ DO TRABALHO DA 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, 7/10/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO PARA GARANTIR EXECUÇÃO EM PROCESSO TRABALHISTA.   
 
16/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    129200/09   
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    128415/09   
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    127098/09   
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    123824/09   
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    123386/09   
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    117684/09   
 
16/10/2009  Juntada a petição nº    113983/09   
 
15/10/2009  Petição    129200/2009, de 15/10/2009 - JUÍZA DA 8ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
14/10/2009  Petição    128415/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 1924/2009-CPIP/STJ, STJ, 8/10/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE A JUÍZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS SOLICITA RESERVA DE NUMERÁRIO.   
 
09/10/2009  Petição    127098/2009, de 09/10/2009 - OFÍCIO Nº 585/2009, JUÍZA DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO - 5ª REGIÃO, 23/9/2009 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PENHORA.   
 
02/10/2009  Petição    123824/2009, de 02/10/2009 - JUIZ DO TRABALHO DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
02/10/2009  Petição    123386/2009, de 02/10/2009 - AMVVAR - ASSOCIAÇÃO DE MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG E OUTROS - REQUEREM INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES SIMPLES.   
 
23/09/2009  Petição    117684/2009, de 21/09/2009 - OFÍCIO Nº 2752/2009-CD1S, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/9/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.   
 
14/09/2009  Petição    113983/2009, de 11/09/2009 - OFÍCIO Nº 707/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, 2/9/2009 - SOLICITA RESERVA DE CRÉDITO.   
 
11/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2009  Juntada a petição nº    111871/2009   
 
10/09/2009  Juntada    da cópia do ofício 9335/R.   
 
10/09/2009  Petição    111871/2009, de 08/09/2009 - OFÍCIO Nº 901/2009, JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, 31/08/2009 - REQUER QUE SEJA AUTORIZADO A PENHORA.   
 
09/09/2009  Expedido Ofício nº    9335/R, ao Juiz da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS, prestando informações em atenção à Petição CPIN/STF nº 48169/2009.   
 
27/08/2009  Recebimento dos autos       
 
26/08/2009  Autos emprestados    à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.   
 
25/08/2009  Recebimento dos autos       
 
17/08/2009  Expedido Ofício nº    3458/SEJ, a Carlos Augusto Jatahy Duque-Estrada Junior, em São Paulo/SP, devolvendo Petição CPIN/STF nº 56224/2009 e os documentos que a acompanham.   
 
17/08/2009  Expedido Ofício nº    3457/SEJ, a Luiz Fernado Valente de Paiva, no Rio de Janeiro/RJ, devolvendo Petição CPIN/STF nº 44132/2009 e os documentos que a acompanham.   
 
17/08/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 7720 / 2009 -    
 
14/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
12/08/2009  Remessa    das petições 44132/2009 e 56224/2009 à Seção de Comunicações   
 
06/08/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/8/2009.   
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009   
Despacho
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009   
Despacho
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009   
Despacho
 
30/06/2009  Remessa    dos autos à Seção de Comunicações.   
 
30/06/2009  Certidão    de desentranhamento, em cumprimento ao r. despacho de 22/06/2009.    
 
30/06/2009  Certidão    de retificação da autuação.   
 
30/06/2009  Certidão    Penhora no rosto dos autos no valor de R$36.720,37 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e trinta e sete centavos) em favor da União (Fazenda Nacional), referente às Execuções Fiscais nº. 2002.71.00.042551-6 e 96.00.25333-1 da 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Porto Alegre (fl. 4337).   
 
26/06/2009  Remessa    Dos autos à Seção de Comunicações.    
 
24/06/2009  Indeferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 22/6/9, ref. as Pets 44.132/9 e 56.224/9: "(...) determino a devolução das petições ns. 44.132/2009 e 56.224/2009 (...)"   
 
24/06/2009  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 22/6/9, ref. a Pet. 73.292/9: "(...) nos termos em que requerido (...)"   
 
24/06/2009  Despacho    Em 22/6/9, ref. a Pet. 48.169/9: "(...) Autorizo a realização da penhora (...)"   
 
18/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2009  Juntada    Pet. 73292/09.   
 
15/06/2009  Petição    73292/2009, de 12/06/2009 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO E JUNTA DOCUMENTOS.   
 
29/05/2009  Expedido Ofício nº    2194/SEJ, ao Advogado Pedro Gordilho, em Brasília/DF, devolvendo a Petição CPIN/STF nº 35200/2009, e os documentos que a instruem.   
 
28/05/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/5/2009.   
 
27/05/2009  Remessa    da petição 35200/2009 à Seção de Comunicações   
 
25/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009   
Despacho
 
22/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2009  Certidão    de erro de numeração.   
 
22/05/2009  Juntada    da pet. nº 56224/09.   
 
14/05/2009  Petição    56224/2009, de 14/05/2009 - SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRA - REQUER SEJA DEFERIDA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO REQUERIDO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3458/SEJ, EM 14-8-2009, A CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE-ESTRADA JUNIOR, EM SÃO PAULO/SP, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.   
 
11/05/2009  Indeferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Ref. a Pet. 35.200/2009: "...e determino a devolução da petição aos seus subscritores..." Em 8/5/9   
 
06/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2009  Juntada    da pet. nº 48169/09.   
 
06/05/2009  Juntada    da pet. nº 44132/09.   
 
06/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
30/04/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/4/2009.   
 
30/04/2009  Petição    48169/2009, de 29/04/2009 - JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA A FIM DE OBTER PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.   
 
27/04/2009  Lançamento indevido    26/04/2009 - Remessa   
 
26/04/2009  Remessa    dos autos à Seção de Comunicações.   
 
24/04/2009  Recebimento dos autos    Em 20/4/2009, da PGR, com parecer pelo provimento do recurso após vencido o prazo de suspensão deferido no feito.   
 
24/04/2009  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009   
Despacho
 
22/04/2009  Petição    44132/2009, de 22/04/2009 - BOEING AIRCRAFT HOLDING COMPANY E OUTROS - REQUEREM INTIMAÇÃO DAS RECUPERANDAS PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES E QUE SEJA DADA CIÊNCIA AOS CREDORES A RESPEITO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3457/SEJ, EM 14-8-2009, A LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA, NO RIO DE JANEIRO/RJ, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.   
 
30/03/2009  Petição    35200/2009, de 30/03/2009 - PEDRO GORDILHO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2194/SEJ, AO ADVOGADO PEDRO GORDILHO, EM BRASÍLIA/DF, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO, E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.   
 
25/03/2009  Vista à PGR       
 
25/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido do gabinete   
 
25/03/2009  Juntada    da petição 32292/2009.   
 
24/03/2009  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Ref. a Pet. 32.292/2009: "...o pedido de suspensão do feito nos termos em que requerido. Manifeste-se o Ministério Público Federal...' Em 24/3/9   
 
24/03/2009  Petição    32292/2009, de 24/03/2009 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS.   
 
05/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 1/2009 - PLENO   
 
04/02/2009  Lançamento indevido    02/02/2009 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU   
 
04/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à P. n. 1/2009 - Pleno   
 
02/02/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à P. nº 1/2009 - Pleno   
 
02/02/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 1 , do(a) Pleno.   
 
02/02/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 1/2009 - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2009   
 
29/01/2009  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 1 , do(a) Pleno.   
 
18/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    EM 18/12/2008.   
 
18/12/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO DE FL. Nº 4164-4179, FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.   
 
18/12/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 18/12/2008 15:18:14   
 
26/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2008  Autos devolvidos       
 
19/09/2008  Autos emprestados    à PGR para fins de intimação.   
 
18/09/2008  Autos devolvidos       
 
08/09/2008  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 4878 / 2008 -    
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008 e publicado em 12/08/2008.   
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008 e publicado em 06/08/2008.   
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008 e publicado em 1º/08/2008.   
 
05/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. à publicação no DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008 e publicado em 30/06/2008.   
 
05/09/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 5756/R, a 17ª Vara da Seção Judiciária do DF   
 
05/09/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 5550/R, a 2ª Vara de Precatórias do DF   
 
04/09/2008  Informações prestadas pelo STF, Ofício nº    5756/R, a 17ª Vara da Seção Judiciária do DF   
 
29/08/2008  Informações prestadas pelo STF, Ofício nº    5550/R, a 2ª Vara de Precatórias do DF   
 
21/08/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/8/2008.   
 
20/08/2008  Remessa    dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações.   
 
20/08/2008  Certidão    Penhora no rosto dos autos no valor de R$51.952.502,23 em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, referente à Execução Fiscal nº. 2006.51.01.521850-8, da 4ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro (fl. 4.062) e no valor de R$ 450.093,06 em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, referente à Execução Fiscal nº. 09.004.177-0 do Juízo de Execuções Fiscais da Fazenda Estadual da Comarca de São Paulo (fls. 4.114/4.115).   
 
13/08/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2008.   
 
12/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008   
Despacho
 
08/08/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/8/2008.   
 
08/08/2008  Juntada    da pet. nº 104168/08.   
 
06/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008   
Despacho
 
04/08/2008  Despacho    Ref. a Pet. 104168/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 31/7/8   
 
01/08/2008  Publicação, DJE    DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008   
Despacho
 
31/07/2008  Juntada    da pet. nº 93973/2008.   
 
31/07/2008  Juntada    em 30/06/2008 a pet. nº 91968/2008.   
 
31/07/2008  Despacho    Ref. a Pet. 93973/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 28/7/8.   
 
28/07/2008  Petição    104168/2008, de 28/07/2008 - JUÍZO DA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 1602/2008, COM CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 20080110321517.   
 
21/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/6/2008.   
 
03/07/2008  Petição    93973/2008, de 30/06/2008 - OFÍCIO Nº 560/2008-CD1S DO STJ EM 27/06/2008 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA N. 004900002472008, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A PENHORA NO ROSTO DOS LAUTOS, PARA GARANTIR EXECUÇÃO FISCAL N. 200651015218508.    
 
03/07/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 4369/08.   
 
01/07/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4369/R, à 2ª Vara de Precatórias do DF   
 
30/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008   
Despacho
 
27/06/2008  Despacho    Na Pet. 91968/8: "Junte-se". Em 27/6/8   
 
27/06/2008  Despacho    "...oficie-se ao Juízo da Segunda Vara de Precatórios do Distrito Federal para que encaminhe a este Supremo Tribunal Federal todas as informações necessárias para o registro da penhora no rosto dos autos..." Em 27/6/8   
 
26/06/2008  Petição    91968/2008, de 26/06/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
25/06/2008  Juntada    da pet. nº 86432/08   
 
24/06/2008  Despacho    Ref. a Pet. 86432/8: "Junte-se. Autorizo a realização da Penhora..." Em 20/6/8   
 
23/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
17/06/2008  Petição    86432/2008, de 17/06/2008 - OFÍCIO Nº 1356/2008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - REQUER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
11/06/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/6/2008.   
 
06/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 05/06/2008   
Despacho
 
30/05/2008  Remessa    dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações   
 
30/05/2008  Juntada    da petição 52137/2008   
 
29/04/2008  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Na Pet. 52137/8: "Junte-se". Em 25/4/8.   
 
23/04/2008  Petição    55748/2008, de 23/04/2008 - OFÍCIO Nº 873/PGFN/CRJ/2008, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, 23/04/2008 - SOLICITA CERTIDÃO.   
 
15/04/2008  Petição    52137/2008, de 15/04/2008 - UNIÃO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA.   
 
25/03/2008  Petição    39645/2008, de 24/03/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
11/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
11/03/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
11/03/2008  Recebimento externo dos autos    da PGR com parecer pelo não conhecimento do primeiro recurso extraordinário da União, pelo desprovimento do seu segundo apelo extremo, e porque seja provido o recurso extraordinário do Ministério Público.    
 
29/02/2008  Remessa    Da petição nº 198.459/2007 à Seção de Recursos Extraordinários da 1º Turma.   
 
29/02/2008  Despacho    Encaminhe-se a petição nº 198.459/2007 à Relatora, para as providências cabíveis.    
 
11/02/2008  Intimação do MPF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.   
 
11/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.   
 
07/02/2008  Remessa    dos autos à PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007.   
 
01/02/2008  Lançamento indevido    da remessa dos autos a PGR   
 
01/02/2008  Remessa    dos autos a PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007   
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008   
Despacho
 
17/12/2007  Vista à PGR    Em 13/12/07.   
 
11/12/2007  Petição    201105/2007, de 11/12/2007 - OF. Nº 1031/2007-GAB, DEPUTADO BARBOSA NETO, 5/12/2007 - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
06/12/2007  Petição    198459/2007, de 06/12/2007 - OF.PRES-289/2007, SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - REQUER APRECIAÇÃO DO FEITO.   
 
06/12/2007  Petição    198399/2007, de 06/12/2007 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
05/12/2007  Petição    197656/2007, de 05/12/2007 - OFÍCIO Nº 01621/2007, SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 05/12/2007, SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
27/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2007  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
23/11/2007  Autuado       
 
22/11/2007  Protocolado       
 
 
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