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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 08:44
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ADI 4010 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (18958/DF, 167075/MG, 2525/PI) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
AM. CURIAE. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNAFISCO SINDICAL 
ADV.(A/S) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE (14218/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2015  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 34106 Data: 07/07/2015 11:07:59.281 GMT-03:00   
 
10/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2014  Certidão    de conversão em processo eletrônico.   
 
10/11/2014  Convertido em eletrônico       
 
05/11/2014  Publicação, DJE    Despacho de 29/10/2014 (DJE nº 217, divulgado em 04/11/2014)  Despacho
 
 
31/10/2014  Despacho    Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.    
 
10/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2014  Juntada a petição nº     44811/2014.44811/2014 - Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando prioridade na tramitação do feito.   
 
25/09/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
25/09/2014  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 44811 Data: 25/09/2014 19:11:13.620 GMT-03:00   
 
29/01/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
29/01/2013  Juntada a petição nº     1977/2013.1977/2013, da PGR, com parecer pela improcedência da ação.   
 
28/01/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
 
28/01/2013  Petição    1977/2013 - 28/01/2013 - PARECER Nº 8955-RG, PGR - OPINA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.   
 
02/08/2012  Publicação, DJE    Despacho de 26/06/2012 (DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012)  Despacho
 
 
03/07/2012  Vista à PGR       
 
29/06/2012  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 26.06.2012: A Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – requer, por meio da petição STF 71.804 de 09.6.2009 (fls. 287-343), admissão no feito na condição de amicus curiae. (...) Ante o exposto, defiro, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99, o pedido de Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil para que intervenha no feito na condição de amicus curiae, podendo apresentar memoriais e, inclusive, proferir sustentação oral.   
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER   
 
01/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/01/2010  Conexão com o Processo nº    ADI4006   
 
13/01/2010  Redistribuído    MIN. ELLEN GRACIE   
 
30/11/2009  Publicação, DJE    Despacho de 05/11/2009. (DJE nº 224, divulgado em 27/11/2009)   
Despacho
 
26/11/2009  Remessa    à Seção de Prevenção e Distribuição   
 
26/11/2009  Determinada a redistribuição    À Secretaria para redistribuição.   
 
25/11/2009  Conclusos à Presidência       
 
23/11/2009  Despacho    EM 5/11/2009:"Vistos.Em virtude de atuação anterior nestes autos, na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro-me impedido, nos termos dos artigos 277 do RISTF e 134, inciso III, CPC.Encaminhem os autos ao Exmo. Sr. Ministro Presidente.Publique-se."   
 
03/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
29/10/2009  Remessa    dos autos à Seção de Prevenção e Distribuição.   
 
29/10/2009  Recebimento dos autos    em 21/10/2009 da Procuradoria-Geral da República.   
 
29/10/2009  Juntada    PG nº 71804/2009, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO SINDICAL, requerendo ingresso no feito na condição de "amicus curiae."   
 
29/10/2009  Juntada    PG Nº 20631/2008, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, requerendo juntada de certidão.   
 
09/06/2009  Petição    PG nº 71804/2009, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO SINDICAL, requerendo ingresso no feito na condição de "amicus curiae." Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
25/02/2008  Despacho    EM 25/02/2008. Petição 20631/2008. Junte-se.   
 
19/02/2008  Petição    PG Nº 20631/2008 DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, REQUERENDO JUNTADA DE CERTIDÃO. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS   
 
19/02/2008  Vista à PGR       
 
18/02/2008  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União, com defesa (PG nº 19993/2008).   
 
18/02/2008  Petição    PG nº 19993/2008, do Advogado-Geral da União, apresentando defesa.   
 
12/02/2008  Vista ao AGU       
 
11/02/2008  Juntada    PG nº 15458/2008 do Congresso Nacional, prestando informações.   
 
11/02/2008  Juntada    PG nº 15384/2008 do Presidente da República, prestando informações.   
 
11/02/2008  Informações recebidas, Ofício nº    Mensagem nº 11, PG nº 15458/2008, do Congresso Nacional.   
 
11/02/2008  Informações recebidas, Ofício nº    Mensagem nº 10, PG nº 15384/2008, do Presidente da República.   
 
11/02/2008  Petição    PG nº 15458/2008 (Ofício nº 023/2008-PRESID/ADVOSF) do Congresso Nacional, prestando informações.   
 
11/02/2008  Petição    PG nº 15384/2008 (Mensagem nº 46) do Presidente da República, prestando informações.   
 
07/02/2008  Publicação, DJE    Despacho de 25.01.2008 (DJE nº 20, divulgado em 06/02/2008).   
Despacho
 
01/02/2008  Distribuído por prevenção    MIN. MENEZES DIREITO   
 
01/02/2008  Remessa    dos autos à Seção de Distribuição.   
 
30/01/2008  Pedido de informações    Mensagem nº 11, ao Presidente do Congresso Nacional. (Prazo: 10 dias)   
 
30/01/2008  Pedido de informações    Mensagem nº 10, ao Presidente da República. (Prazo: 10 dias)   
 
25/01/2008  Despacho    da Exma Senhora Ministra Presidente: "1.Nos termos do artigo 12 da Lei 9.868/99, solicitem-se informações ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, que poderão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, abra-se vista sucessiva, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Publique-se."   
 
25/01/2008  Conclusos à Presidência    artigo 13, VIII, RISTF.   
 
25/01/2008  Autuado       
 
25/01/2008  Protocolado       
 
 
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