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Brasília, 28 de julho de 2016 - 13:22
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ADI 4066 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS 
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA 
ADV.(A/S) ANA FRAZÃO 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO - ABIFIBRO 
ADV.(A/S) OSCAVO CORDEIRO CORRÊA NETTO 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC 
ADV.(A/S) CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR 
ADV.(A/S) TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS 
AM. CURIAE. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) ARNOLDO WALD E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI 
ADV.(A/S) MAURÍCIO CORRÊA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS E PLÁSTICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO AL/SE 
ADV.(A/S) LAERÇO SALUSTIANO BEZERRA (24567/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ESTADO DE GOIÁS 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS DE MINAÇU-GO 
ADV.(A/S) JOAO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS (DF001663/) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) ANTÔNIO SILVIO MAGALHÃES JÚNIOR (119231/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB 
ADV.(A/S) SILVANA FERNANDES SOUZA SAPUCAIA (11665/BA) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FIEA 
ADV.(A/S) RICARDO DE ALBUQUERQUE TENORIO (1771/AL) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO (PI002525/) 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM 
ADV.(A/S) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (7295/PR) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 36654 Data: 03/08/2015 10:20:26.755 GMT-03:00   
 
28/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho de folha 2.420, os autos da ADI n. 4066 foram digitalizados e a tramitação foi convertida para a forma eletrônica.   
 
28/01/2015  Certidão    Certifico que o despacho de 28/11/2014 foi publicado no DJE de 03/12/2014.   
 
28/01/2015  Convertido em eletrônico       
 
03/12/2014  Publicação, DJE    Despacho de 28/11/2014 (DJE nº 237, divulgado em 02/12/2014)  Despacho
 
 
28/11/2014  Despacho    Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.   
 
06/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 10 volumes e 4 juntadas por linha   
 
06/05/2014  Publicação, DJE    Despacho de 11/04/2014 (DJE nº 84, divulgado em 05/05/2014)  Despacho
 
 
02/05/2014  Certidão    Certifico que, retifiquei a autuação destes autos, para incluir o Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, como "amicus curiae".   
 
02/05/2014  Despacho    Em 11/04/2014, "[...] Ante o exposto, defiro, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99, o pedido do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM para que intervenha no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e patronos. Publique-se."    
 
10/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 10 volumes e 4 juntadas por linha   
 
10/03/2014  Juntada a petição nº     8032/2014.8032/2014 - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM - Reitera pedido de "amicus curiae".   
 
27/02/2014  Petição    8032/2014 - 27/02/2014 - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM - Reitera pedido de "amicus curiae".   
 
02/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRA ROSA WEBER (Setor STF) - Guia 6782/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
02/09/2013  Redistribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
02/09/2013  Publicação, DJE    Despacho de 20/08/2013 (DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013)  Despacho
 
 
29/08/2013  Despacho    Em 20/08/2013, "O ministro Roberto Barroso declarou-se impedido para atuar no presente feito, conforme despacho de fls. 1658-1659, e remeteu os autos à Presidência para redistribuição.Considerando o que dispõe o art. 67, § 3º, do RISTF, redistribua-se esta ADI, com a devida compensação na distribuição. Publique-se."   
 
29/08/2013  Juntada a petição nº     41698/2013.41698/2013 - Do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
27/08/2013  Petição    41698/2013 - 27/08/2013 - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM - Requer ingresso como "amicus curiae" e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
21/08/2013  Publicação, DJE    Despacho de 12/08/2013 (DJE nº 163, divulgado em 20/08/2013)  Despacho
 
 
20/08/2013  Conclusos à Presidência       
 
19/08/2013  Despacho    Em 12/08/2013, "Declaro minha suspeição, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 277, caput, do RI/STF. À Presidência, para redistribuição. Publique-se. Intime-se."    
 
19/08/2013  Juntada a petição nº     35127/2013.35127/2013 - Da Associção Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo juntada de substabelecimento.    
 
29/07/2013  Petição    35127/2013 - 29/07/2013 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
08/03/2013  Remessa    dos autos à Presidência, com 1 volume somente vol. 7)   
 
07/03/2013  Juntada a petição nº     5835/2013.5835/2013 - Da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
20/02/2013  Petição    5835/2013 - 20/02/2013 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
03/12/2012  Juntada    Certidão de retirada de pauta da sessão plenária de 26/11/2012.   
 
27/11/2012  Retirado de pauta    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de pauta em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57059/2012.57059/2012, da Assocaição Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT requerendo deferimento de pedido de sustentação oral.   
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57058/2012.57058/2012, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA requerendo deferimento de pedido de sustentação oral.   
 
30/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     56586/2012.56586/2012, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, requerendo juntada de substabelecimento e deferimento de pedido de sustentação oral.   
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57056/2012.57056/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57047/2012.57047/2012, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57034/2012.57034/2012, da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57038/2012.57038/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo seja deferido pedido de sustentação oral.   
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57032/2012.57032/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo seja deferido pedido de sustentação oral.   
 
30/10/2012  Juntada a petição nº     57028/2012.57028/2012, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
30/10/2012  Petição    Petição: 57059 Data: 30/10/2012 18:38:56.392 GMT-02:00   
 
30/10/2012  Petição    Petição: 57058 Data: 30/10/2012 18:33:39.490 GMT-02:00   
 
30/10/2012  Petição    56586/2012 - 29/10/2012 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E REQUER DEFERIMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
30/10/2012  Petição    57056/2012 - 30/10/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO/PROCURAÇÃO.   
 
30/10/2012  Petição    57047/2012 - 30/10/2012 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
30/10/2012  Petição    57034/2012 - 30/10/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FIEA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
30/10/2012  Petição    57038/2012 - 30/10/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB - REQUER SEJA DEFERIDO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
30/10/2012  Petição    Petição: 57032 Data: 30/10/2012 17:16:47.230 GMT-02:00   
 
30/10/2012  Petição    Petição: 57028 Data: 30/10/2012 17:11:16.325 GMT-02:00   
 
23/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    (somente o volume 7)   
 
22/10/2012  Despacho    em 22/10/2012, referente à Petição nº 51.054/2012: "Trata-se de pedido de reconsideração da decisão pela qual indeferi o ingresso nos autos, na qualidade de amicus curiae, do Estado de São Paulo. (...) Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior e admito o ingresso nos autos, na qualidade de amicus curiae, do Estado de São Paulo. Estendo a presente reconsideração às decisões de fls. 1.512/1.513 e 1.583/1.584. Pelo que admito o ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). À Secretaria, para as anotações necessárias. Publique-se."   
 
03/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 1 volume (apenas o volume 7).   
 
03/10/2012  Juntada a petição nº     51054/2012.51054/2012, da Fazenda do Estado de São Paulo, requerendo pedido de reconsideração.   
 
01/10/2012  Petição    Petição: 51054 Data: 01/10/2012 15:13:44.896 GMT-03:00   
 
25/09/2012  Publicação, DJE    Despacho de 19/09/2012 (DJE nº 188, divulgado em 24/09/2012)  Decisão monocrática
 
 
21/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 7 volumes e 4 juntadas por linha.   
 
21/09/2012  Juntada por linha    a Petição n. 46549/2012.   
 
21/09/2012  Juntada por linha    a Peitção n. 46304/2012.   
 
21/09/2012  Desentranhamento de peças    Petição n. 46549/2012.   
 
21/09/2012  Desentranhamento de peças    Petição n. 46304/2012.   
 
21/09/2012  Despacho    em 19/9/2012, ref, Petições n. 46.304/2012 e 46.549/2012: "(...) 4. Ante o exposto, indefiro os pedidos. Juntem-se as petições, por linha. Publique-se"   
 
19/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 1 volume (somente o volume 7)   
 
19/09/2012  Juntada a petição nº     46549/2012.46549/2012 do Estado de São Paulo, requerendo ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae.   
 
19/09/2012  Juntada a petição nº     46304/2012.46304/2012 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, requrendo ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae.   
 
10/09/2012  Petição    Petição: 46549 Data: 10/09/2012 16:55:27.962 GMT-03:00   
 
06/09/2012  Petição    Petição: 46304 Data: 06/09/2012 18:58:29.777 GMT-03:00   
 
23/08/2012  Publicação, DJE    Despacho de 15/08/2012 (DJE nº 166, divulgado em 22/08/2012)  Decisão monocrática
 
 
21/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 7 volumes e 2 juntadas por linha.   
 
21/08/2012  Juntada por linha    a Petição n. 37578/2012.   
 
21/08/2012  Juntada por linha    a Petição n. 35115/2012.   
 
21/08/2012  Desentranhamento de peças    Petição n. 37578/2012.   
 
21/08/2012  Desentranhamento de peças    Petição n. 35115/2012.   
 
21/08/2012  Despacho    em 15/8/2012, ref. petições n.s 35115/2012 e 37578/2012: "(...) Ante o exposto, indefiro os pedidos. Juntem-se as petições, por linha. Publique-se."   
 
14/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 7 volumes.   
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     37578/2012.37578/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     35115/2012.35115/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     34442/2012.34442/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE"   
 
27/07/2012  Petição    Petição: 37578 Data: 27/07/2012 16:40:47.448 GMT-03:00   
 
04/07/2012  Petição    35115/2012 - 04/07/2012 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
29/06/2012  Petição    34442/2012 - 29/06/2012 - (Via Fax) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA-FIEB - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
12/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 7 volumes.   
 
12/06/2012  Juntada a petição nº     30131/2012.30131/2012, Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados- ABICLOR, requerendo a juntada do substabelecimento.   
 
12/06/2012  Juntada a petição nº     28459/2012.28459/2012, Instituto Brasileiro do Crisotila, requerendo a juntada do substabelecimento.   
 
11/06/2012  Petição    30131/2012 - 11/06/2012 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
04/06/2012  Publicação, DJE    Despacho no PG 18857/2012 de 29/05/2012 (DJE nº 108, divulgado em 01/06/2012)   
Decisão Monocrática
 
31/05/2012  Petição    28459/2012 - 31/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
31/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 7 volumes.   
 
30/05/2012  Juntada a petição nº     28083/2012.28083/2012 do Instituto Brasileiro do Crisotila, requerendo a juntada de substabelecimento e indicando nome para futuras intimações.   
 
30/05/2012  Juntada a petição nº     25543/2012.25543/2012 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, apresentando manifestação.   
 
30/05/2012  Juntada a petição nº     18857/2012.18857/2012 da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requerendo ingresso no feito na qualidade de 'amicus curiae'.   
 
30/05/2012  Petição    28083/2012 - 30/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
30/05/2012  Despacho    em 29/5/2012, ref. Petição n. 18857/2012: "Ante a relevância da matéria e a representatividade da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. 2. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
30/05/2012  Despacho    em 29/5/2012, na Petição n. 25543/2012: "Junte-se."   
 
17/05/2012  Petição    25543/2012 - 17/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - PRESTA INFORMAÇÃO. Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.   
 
27/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Referente à Pauta n. 17/2012 - Plenário.    
 
20/04/2012  Devolução de mandado    DO AGU REF. Á PAUTA Nº 17/2012.    
 
20/04/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 17/2012. DJE nº 77, divulgado em 19/04/2012   
 
18/04/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 18/04/2012 15:15:03   
 
13/04/2012  Petição    Petição: 18857 Data: 13/04/2012 18:12:23.246 GMT-03:00. Ao Gabinete da Presidência, sem os autos.   
 
11/04/2012  Publicação, DJE    Despacho de 28/03/2012 (DJE nº 70, divulgado em 10/04/2012)   
Decisão Monocrática
 
09/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES.   
 
09/04/2012  Juntada a petição nº     15308/2012.15308/2012, Estado de Goiás - apresenta manifestações.   
 
31/03/2012  Deferido  MIN. AYRES BRITTO  Ante a relevância da matéria e a representatividade do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não-Metálicos de Minaçu/GO, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae.   
 
27/03/2012  Petição    Petição: 15308 Data: 27/03/2012 17:02:23.386 GMT-03:00   
 
27/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 6 volumes.   
 
27/03/2012  Juntada a petição nº     14366/2012.14366/2012 do Sindicato dos TRabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não-Metálicos de Minaçu-GO requerendo o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae.   
 
27/03/2012  Recebimento dos autos       
 
22/03/2012  Autos emprestados    LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA - Guia = 1213 / 2012 -    
 
22/03/2012  Petição    Petição: 14366 Data: 22/03/2012 15:41:03.919 GMT-03:00   
 
21/03/2012  Publicação, DJE    Despacho de 15/03/2012 (DJE nº 58, divulgado em 20/03/2012)   
Decisão Monocrática
 
16/03/2012  Despacho    em 15/3/2012: "(Referente à Petição nº 9.644/2012) Ante a relevância da matéria e a representatividade do Estado de Goiás, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. 2. À Secretaria, para as devidas anotações. 3. Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se."   
 
15/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes.   
 
15/03/2012  Juntada a petição nº     9644/2012.9644/2012, do Estado de Goiás, requerendo admissão como "amicus curiae".   
 
14/03/2012  Recebimento dos autos       
 
14/03/2012  Cobrada a devolução dos autos    CONTATO REITERADO NESTA DATA COM A SRA. MARLI ANDRÉ   
 
02/03/2012  Cobrada a devolução dos autos    CONTATO EFETUADO NESTA DATA COM A SRA. MARLI ANDRÉ   
 
28/02/2012  Petição    9644/2012 - 28/02/2012 - ESTADO DE GOIÁS - REQUER ADMISSÃO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
24/02/2012  Autos emprestados    CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - Guia = 1203 / 2012 -    
 
23/02/2012  Publicação, DJE    Despacho de 14/02/2012 (DJE nº 37, divulgado em 22/02/2012)   
Despacho
 
16/02/2012  Despacho    em 14/2/2012, ref. Petições n.s 9534/2011 e 6629/2012: "Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria, para anotar o nome dos advogados, conforme requerido. Publique-se."   
 
14/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes.   
 
14/02/2012  Juntada a petição nº     6629/2012.6629/2012, Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC - requer vista dos autos.   
 
13/02/2012  Petição    6629/2012 - 13/02/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC - REQUER VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
13/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes.   
 
13/02/2012  Juntada a petição nº     5267/2012.5267/2012, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANTP - apresenta procuração.   
 
10/02/2012  Recebimento dos autos       
 
09/02/2012  Petição    Petição: 5267 Data: 09/02/2012 11:41:59.454 GMT-02:00   
 
08/02/2012  Autos emprestados    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - Guia = 743 / 2012 -    
 
08/02/2012  Publicação, DJE    Despacho de 01/02/2012 (DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012)   
Decisão Monocrática
 
08/02/2012  Publicação, DJE    Despacho de 01/02/2012 (DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012)   
Despacho
 
02/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes.   
 
02/02/2012  Juntada a petição nº     1472/2012.1472/2012, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT - requer juntada de procuração.   
 
01/02/2012  Despacho    "vistos, etc. Intime-se a requerente, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), para que traga aos autos procuração com poderes específicos para a propositura desta ação direta de inconstitucionalidade. Publique-se."   
 
01/02/2012  Despacho    ref. Petição n. 121097/2009: "Ante a relevância da matéria e a representatividade do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
19/01/2012  Petição    Petição: 1472 Data: 19/01/2012 18:55:59.1 GMT-02:00   
 
12/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     125454/2008.125454/2008 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo a juntada de documentos.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     125289/2008.125289/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo a juntada de substabelecimento.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     125288/2008.125288/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     91304/2011.91304/2011 da Procuradoria-Geral da República, opinando pela abertura de prazo para apresentação de procuração com poderes específicos e, no mérito, pela procedência do pedido.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     9534/2011.9534/2011 do Instituto Brasileiro do Crisotila, requerendo a juntada de substabelecimento, vista dos autos e indicando nome para constar nas futuras publicações.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     57488/2010.57488/2010 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo a juntada de substabelecimento e indicando nomes para futuras publicações.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     121097/2009.121097/2009 do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - SINDIPETRO AL/SE , requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     89114/2009.89114/2009 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, apresentando manifestação.    
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     25371/2009.25371/2009 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, informando nova razão social e requerendo juntada de substabelecimento.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     127460/2008.127460/2008 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo a juntada de documentos.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     126006/2008.126006/2008 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     122254/2008.122254/2008 da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     119202/2008.119202/2008 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo seu ingresso no feito na condição de "amicus curiae".   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     109889/2008.109889/2008 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     105258/2008.105258/2008 da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento - ABIFibro, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     64344/2008.64344/2008 do Senado Federal, prestando informações.   
 
06/12/2011  Juntada a petição nº     62884/2008.62884/2008 da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, requerendo a juntada de substabelecimentos.   
 
06/12/2011  Recebimento dos autos    da PGR   
 
05/12/2011  Petição    91304/2011 - 05/12/2011 - PARECER N.6016/RG, PGR, 02/12/2011 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
22/02/2011  Petição    9534/2011 - 22/02/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - IBC - REQUER VISTA DOS AUTOS, JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
08/10/2010  Petição    57488/2010 - 08/10/2010 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁLCALIS, CLORO E DERIVADOS - ABICLOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
28/09/2009  Petição    PG nº 121097/2009, do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - SINDIPETRO AL/SE , requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
15/07/2009  Petição    PG nº 89114/2009, da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, apresentando manifestação.    
 
10/03/2009  Petição    PG nº 25371/2009, da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, informando nova razão social e requerendo juntada de substabelecimento.   
 
17/09/2008  Despacho    Em 15/09/2008 no PG nº 127460/2008: "Junte-se".   
 
16/09/2008  Publicação, DJE    Despacho de 10.09.2008 no PG nº 126006/2008 (DJE nº 174, divulgado em 15/09/2008)   
Despacho
 
16/09/2008  Publicação, DJE    Despacho de 09.09.2008 no PG nº 125288/2008 (DJE nº 174, divulgado em 15/09/2008)   
Despacho
 
12/09/2008  Publicação, DJE    Despacho de 03.09.2008 no PG nº 122254/2008 (DJE nº 172, divulgado em 11/09/2008)   
Despacho
 
11/09/2008  Petição    PG nº 127460/2008 da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo a juntada de documentos. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
11/09/2008  Despacho    em 10/09/2008, no PG nº 126006/2008: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
11/09/2008  Despacho    em 09/09/2008, no PG nº 125289/2008: "Junte-se, oportunamente."   
 
11/09/2008  Despacho    em 09/09/2008, no PG nº 125288/2008: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."    
 
09/09/2008  Despacho    em 09/09/2008, no PG nº 125454/2008: "Junte-se, oportunamente".   
 
09/09/2008  Petição    PG nº 126006/2008 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
08/09/2008  Despacho    em 03.09.2008, no PG nº 122.254/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
08/09/2008  Petição    PG nº 125454/2008, do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo a juntada de documentos. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
08/09/2008  Petição    PG nº 125288/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
08/09/2008  Petição    PG nº 125289/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, requerendo a juntada de substabelecimento. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
03/09/2008  Publicação, DJE    Despacho de 28.08.2008 no PG nº 119202/08 (DJE nº 165, divulgado em 02/09/2008).   
Despacho
 
02/09/2008  Petição    PG nº 122254/2008, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
28/08/2008  Despacho    no PG nº 119202/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Associação Brasileira da Indústria da Álcalis, Cloro e Derivados (ABICLOR), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
27/08/2008  Petição    PG nº 119202/2008, Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - ABICLOR, requerendo seu ingresso no feito na condição de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
20/08/2008  Publicação, DJE    Despacho de 13.08.2008 no PG nº 109889/08 (DJE nº 155, divulgado em 19/08/2008).   
Despacho
 
14/08/2008  Despacho    em 13.08.2008 no PG nº 109889/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
12/08/2008  Petição    PG nº 109889/2008 do Instituto Brasileiro do Crisotila - IBC, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
12/08/2008  Publicação, DJE    Despacho de 04.08.2008 no PG nº 105248/08 (DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008).   
Despacho
 
05/08/2008  Despacho    04/08/2008, no PG nº 105258/08: "Junte-se, oportunamente. Ante a relevância da matéria e a representatividade da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (ABIFibro), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
31/07/2008  Petição    PG nº 105258/2008, da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento - ABIFibro, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
09/05/2008  Despacho    no PG nº 64344/2008: "Junte-se, oportunamente."   
 
08/05/2008  Informações recebidas, Ofício nº    1842/R, PG nº 64344/08, do Senado Federal. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
08/05/2008  Petição    PG nº 64344/2008, do Senado Federal, prestando informações.   
 
06/05/2008  Petição    PG nº 62884/2008, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, requerendo juntada de substabelecimento e indicando nome para futuras publicações.   
 
30/04/2008  Vista à PGR       
 
29/04/2008  Recebimento dos autos    da AGU, com defesa (PG nº 59535/2008).   
 
29/04/2008  Petição    PG nº 59535/2008, do Advogado-Geral da União, apresentando defesa.   
 
24/04/2008  Vista ao AGU       
 
24/04/2008  Decorrido o prazo    em 22.04.2007, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Congresso Nacional, por intermédio do Ofício nº 1842/R.   
 
23/04/2008  Juntada    PG nº 55319/2008, do Presidente da República, prestando informações.   
 
22/04/2008  Informações recebidas, Ofício nº    1843/R, PG nº 55319/2008 do Presidente da República.   
 
22/04/2008  Petição    PG nº 55319/2008, (Mensagem nº 198) do Presidente da República, prestando informações.   
 
11/04/2008  Publicação, DJE    Despacho de 03.04.2008 (DJE nº 65, divulgado em 10/04/2008).   
Despacho
 
10/04/2008  Pedido de informações    Ofício nº 1843/R, ao Presidente da República (Prazo: 10 dias).   
 
10/04/2008  Pedido de informações    Ofício nº 1842/R, ao Congresso Nacional (Prazo: 10 dias).   
 
07/04/2008  Despacho    em 3.4.2008: "(...) Do exame dos autos, enxergo a relevância da matéria veiculada na presente ação direta de inconstitucionalidade, bem como o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal acerca da impugnação que lhe é dirigida. Nessa moldura, adoto o procedimento abreviado de que trata o artigo 12 da Lei nº 9.868/99. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, encaminhem-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, dispondo cada qual do prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
02/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2008  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
02/04/2008  Autuado       
 
02/04/2008  Protocolado       
 
 
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