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Brasília, 23 de julho de 2016 - 11:57
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RE 586453 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
Redator para acordão MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS 
ADV.(A/S) MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) NIVALDO MERCENAS SANTOS 
ADV.(A/S) PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS 
ADV.(A/S) CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E DEMAIS EMPRESAS EXTRATIVAS E PETROQUÍMICAS E DE REFINAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - ASTAPE - BA 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS 
ADV.(A/S) MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE (3842/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET 
ADV.(A/S) PAULO TEIXEIRA BRANDÃO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS 
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO CEARÁ - AASPECE 
ADV.(A/S) CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (44720/PR) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 0007077/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 19/08/2015  Despacho
 
 
17/08/2015  Despacho    EM 03/08/2015. A peticionária requer cópia por meio digital das notas taquigráficas do julgamento do RE 586.453/SE. Verifica-se, no entanto, que os acórdãos do referido processo já se encontram publicados e disponíveis no portal do STF, não havendo, portanto, o que deferir.    
 
15/05/2015  Petição    23933/2015 - 15/05/2015 - Radmilla Cabral Mascarenhas - Solicita cópias de notas taquigráficas.   
 
18/08/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    33230/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   
 
15/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 13/08/2014.   
 
01/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 - ATA Nº 98/2014. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
31/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 19/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014   
 
20/03/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 19/3/2014.   
 
19/03/2014  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente a Ministra Cármen Lúcia, em viagem oficial para participar da 98ª Comissão de Veneza, na cidade de Veneza, Itália. Plenário, 19.03.2014.   
Decisão de Julgamento
 
10/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 10/02/2014 17:02:16 - RE-ED   
 
06/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2013  Certidão    CERTIDÃO de manifestação das partes.   
 
29/11/2013  Despacho    EM 28/11/2013.Determino à Serventia Judicial que certifique se já decorreram os prazos para que as partes ofertem os embargos de declaração e processem os embargos ofertados,a fim que subam os autos á conclusão para julgamento único.   
 
13/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
12/11/2013  Certidão    de que, nesta data, foi retificada a autuação do Recurso de Embargos de Declaração para constar como Relator o Senhor Ministro Dias Toffoli.    
 
01/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2013  Juntada a petição nº     35327/2013.35327/2013   
 
01/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013  Despacho
 
 
30/07/2013  Petição    35327/2013 - 30/07/2013 - NIVALDO MERCENAS SANTOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
24/06/2013  Despacho    Referente à petição/STF nº 29049/2013: Trata-se de embargos de declaração e pedido de habilitação nos autos veiculados por Ronaldo Rodrigues. Verifico que o peticionário não integra a relação jurídico processual estabelecida no recurso extraordinário em epígrafe. Sendo assim, ausente legitimidade recursal, bem como inviável ao feitio legal o ingresso, na qualidade de parte, na atual fase do processo, arquive-se a petição.   
 
14/06/2013  Petição    29049/2013 - 14/06/2013 - Ronaldo Rodrigues - EMB.DECL.   
 
13/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 28199/2013   
 
13/06/2013  Juntada a petição nº     27454/2013.27454/2013   
 
13/06/2013  Juntada a petição nº     23006/2013.23006/2013   
 
11/06/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 28199 Data: 11/06/2013 14:47:01.108 GMT-03:00   
 
07/06/2013  Petição    27454/2013 - 07/06/2013 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
06/06/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/06/2013 - ATA Nº 83/2013. DJE nº 106, divulgado em 05/06/2013   
 
15/05/2013  Petição    23006/2013 - 15/05/2013 - Ofício nº159/2013-GO, Comarca de Anápolis do TJ/GO - Solicita informações.   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     17019/2013.17019/2013   
 
15/04/2013  Petição    17019/2013 - 15/04/2013 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
05/04/2013  Expedido Ofício nº    1410/SEJ, a 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, encaminhando cópia da certidão. JL178197759BR   
 
21/03/2013  Juntada a petição nº     10144/2013.10144/2013   
 
21/03/2013  Certidão    de que não constam nos registros informatizados do Tribunal o recebimento do original da petição protocolada sob o número 10144/2013.   
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     8964/2013.8964/2013   
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     8087/2013.8087/2013   
 
13/03/2013  Certidão    de que não constam nos registros informatizados do Tribunal o recebimento do original da petição protocolada sob o número 8087/2013.   
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     6946/2013.6946/2013   
 
08/03/2013  Petição    10144/2013 - 08/03/2013 - (Via Fax) OFÍCIO SDOC Nº 4/2013, TRT DA 4ª REGIÃO, 8/3/2013 - SOLICITA CÓPIA DO JULGAMENTO.   
 
06/03/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 20/02/2013. DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013   
 
06/03/2013  Republicado, DJE    ATA Nº 4, de 04/03/2013. DJE nº 43, divulgado em 05/03/2013 (retificação da decisão de 3.3.2010, publicada no DJE 12.3.2010)    
 
05/03/2013  Petição    8964/2013 - 05/03/2013 - OFÍCIO Nº 01/2013, TRT DA 2ª REGIÃO, 5/3/2013 - SOLICITA ENVIO DE CÓPIAS/PEÇAS DOS AUTOS.   
 
05/03/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
04/03/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
04/03/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
04/03/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
01/03/2013  Petição    8087/2013 - 01/03/2013 - (Via Fax) OFÍCIO SDOC Nº 3/2013, TRT/4ª REGIÃO, 1/3/2013 - SOLICITA CÓPIA DO JULGAMENTO.   
 
27/02/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário do dia 20/2/2013, com alterações em relação à certidão juntada em 21.2.2013.   
 
26/02/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 Ofício e 1 Fax. Comunicações reelaboradas. Sessão de 20/2/2013.    
 
26/02/2013  Petição    Petição: 6946 Data: 26/02/2013 16:21:42.872 GMT-03:00   
 
26/02/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
26/02/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
25/02/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
25/02/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/02/2013  Remessa    ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli (Relator para o Acórdão).   
 
21/02/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 fax. Cert. Julg. Plenário.   
 
21/02/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.02.2013 (ver certidão alterada e juntada em 27.2.2013).   
 
20/02/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal indeferiu o pedido de nova sustentação oral feito pelos amici curiae. Colhido o voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso para reconhecer a competência da Justiça Comum, vencidos os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Não votaram os Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber por sucederem, respectivamente, aos Ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie. O Tribunal resolveu questão de ordem no sentido da exigência de quorum de 2/3 para modular os efeitos da decisão em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que entendiam haver a necessidade de maioria absoluta. Participaram da votação na questão de ordem os Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Em seguida, o Tribunal modulou os efeitos da decisão para reconhecer a competência da justiça trabalhista para processar e julgar, até o trânsito em julgado e c   
Decisão de Julgamento
 
05/02/2013  Conclusos à Presidência       
 
05/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013  Despacho
 
 
05/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013  Decisão monocrática
 
 
25/01/2013  Remessa    SREX   
 
25/01/2013  Juntada    Certidão da SRDR   
 
21/01/2013  Certidão    de desentranhamento da Petição 82640/2011.   
 
21/01/2013  Certidão    de retificação da autuação.   
 
21/01/2013  Juntada por linha    da Pet. nº 62266/2012.   
 
21/01/2013  Despacho    do Ministro Presidente, em 11.01.2013: (...) Por fim, determino o desentranhamento da Petição 82640/2011 (fls. 2264-2266), subscrita por quem não detém capacidade postulatória, e a devolução do expediente a seu subscritor ou se inexistentes dados acerca de seu endereço, proceda-se ao seu arquivamento."   
 
11/01/2013  Indeferido  PRESIDÊNCIA  Referente as petições 21.685/2012 e 40728/2012   
 
28/11/2012  Petição    62266/2012 - 28/11/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.   
 
27/08/2012  Remessa    Faço remessa destes autos ao Ministro Joaquim Barbosa.   
 
24/08/2012  Recebimento dos autos       
 
24/08/2012  Autos emprestados    MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI - Guia = 9022 / 2012 - para cópia às 14:20 - MARCELLA CEI DAHER RODRIGUES (2905413 SSP/DF). Somente o vol. 9 para cópia.   
 
22/08/2012  Conclusos à Presidência       
 
22/08/2012  Juntada a petição nº     40728/2012.40728/2012   
 
13/08/2012  Admissão de assistente    Petição: 40728 Data: 13/08/2012 18:45:33.732 GMT-03:00   
 
13/08/2012  Petição    Petição: 40728 Data: 13/08/2012 18:45:33.732 GMT-03:00   
 
18/06/2012  Conclusos à Presidência       
 
18/06/2012  Juntada a petição nº     27231/2012.27231/2012   
 
25/05/2012  Petição    27231/2012 - 25/05/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.    
 
16/05/2012  Conclusos à Presidência       
 
15/05/2012  Despacho    ...remetam-se os autos à Presidência - em 14/05/2012   
 
07/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2012  Juntada a petição nº     21685/2012.21685/2012   
 
07/05/2012  Juntada a petição nº     19454/2012.19454/2012   
 
27/04/2012  Petição    21685/2012 - 27/04/2012 - SINDICATO UNIFICADO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
26/04/2012  Certidão    da Seção de Protocolo e Atendimento Presencial atestando que não consta registo dos originais da petição nº 18486/2012.   
 
25/04/2012  Remessa    ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.   
 
25/04/2012  Juntada a petição nº     20982/2012.20982/2012   
 
25/04/2012  Juntada a petição nº     20234/2012.20234/2012.   
 
24/04/2012  Petição    20982/2012 - 24/04/2012 - CAROLINA MARIN MAIA - INFORMA O FALECIMENTO DO SEU PAI, DR.LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA, PATRONO DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET, REQUERENDO ASSIM QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES OCORRAM EM SEU NOME.    
 
20/04/2012  Petição    20234/2012 - 20/04/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.    
 
17/04/2012  Petição    19454/2012 - 17/04/2012 - (Via Fax) - JOSÉ OTÁVIO TEIXEIRA DA FONSECA -REQUER JULGAMENTO DO FEITO.    
 
12/04/2012  Recebimento dos autos    Autos recebidos da cópia às 16h54 do dia 12.4.2012.   
 
12/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia em 3.4.2012 às 18h00 - João Ricardo S. Cavalcante (RG: 2.104.314-DF).   
 
03/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2012  Juntada a petição nº     15472/2012.15472/2012   
 
28/03/2012  Petição    15472/2012 - 28/03/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.   
 
07/02/2012  Lançamento indevido    07/02/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
07/02/2012  Remessa    ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.   
 
07/02/2012  Juntada a petição nº     4668/2012.4668/2012   
 
07/02/2012  Juntada a petição nº     4620/2012.4620/2012   
 
07/02/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER   
 
07/02/2012  Petição    4668/2012 - 07/02/2012 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
07/02/2012  Petição    4620/2012 - 07/02/2012 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
06/02/2012  Remessa    ao gabinete do Ministro Joaquim Barbosa   
 
06/02/2012  Lançamento indevido    03/02/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
03/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Ministro Joaquim Barbosa.   
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     2639/2012.2639/2012   
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     2485/2012.2485/2012   
 
31/01/2012  Petição    2639/2012 - 31/01/2012 - CLAUDIOMAR ARRUDA MARIANO - REQUER A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.   
 
30/01/2012  Petição    2485/2012 - 30/01/2012 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO EG. PLENÁRIO.   
 
19/12/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  19/12/2011 17:38:13 -    
 
09/11/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa.   
 
09/11/2011  Juntada a petição nº     82640/2011.82640/2011.   
 
20/10/2011  Petição    82640/2011 - 19/10/2011 - FRANCISCO BACELAR DE MELO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/10/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa.   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     79590/2011.79590/2011.   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     80529/2011.80529/2011.   
 
19/10/2011  Juntada por linha    73977/2011.   
 
19/10/2011  Juntada por linha    72618/2011.   
 
11/10/2011  Petição    80529/2011 - 10/10/2011 - OFÍCIO SEGEP N. 1046, TRT DA 12ª REGIÃO, 05/10/2011 - REQUER ESPECIAL ATENÇÃO QUANTO A APRECIAÇÃO DO PROCESSO.    
 
07/10/2011  Petição    79590/2011 - 06/10/2011 - OFÍCIO SEGEP N. 1046, TRT DA 12ª REGIÃO, 05/10/2011 - REQUER ESPECIAL ATENÇÃO QUANTO A APRECIAÇÃO DO PROCESSO.    
 
12/09/2011  Petição    73977/2011 - 12/09/2011 - SIMION ARONGAUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.    
 
05/09/2011  Petição    72618/2011 - 02/09/2011 - (Via Fax) SIMION ARONGAUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
09/08/2011  Remessa    ao Gabinete do Min. Joaquim Barbosa.   
 
09/08/2011  Juntada a petição nº     64622/2011.64622/2011.   
 
09/08/2011  Juntada a petição nº     64147/2011.64147/2011.   
 
05/08/2011  Petição    64622/2011 - 05/08/2011 - SIMION ARONGAUS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
04/08/2011  Petição    64147/2011 - 03/08/2011 - (Via Fax) SIMION ARONGAUS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
17/02/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Joaquim Barbosa.   
 
17/02/2011  Despacho    em 16.2.2011; " Em face do pedido de vista do eminente Ministro Joaquim Barbosa, remetam-se os autos ao Gabinete de Sua Excelência."   
 
16/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2011  Juntada a petição nº     7434/2011.7434/2011.   
 
16/02/2011  Juntada a petição nº     5642/2011.5642/2011.   
 
16/02/2011  Juntada a petição nº     6619/2011.6619/2011.   
 
16/02/2011  Juntada a petição nº     5036/2011.5036/2011.   
 
15/02/2011  Petição    7434/2011 - 15/02/2011 - EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
11/02/2011  Petição    5642/2011 - 09/02/2011 - VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
11/02/2011  Petição    6619/2011 - 11/02/2011 - ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DERBLY - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO E REQUER A RETIRADA DE SEU NOME DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA, QUANTO AO REFERIDO PROCESSO.   
 
08/02/2011  Petição    5036/2011 - 07/02/2011 - (Via Fax) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
03/02/2011  Juntada a petição nº     1644/2011.1644/2011.   
 
19/01/2011  Petição    1644/2011 - 19/01/2011 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
17/12/2010  Despacho    em 17/12/2010. "...Referente à petição 68.411/2010, já devidamente juntada aos autos. Defiro o pedido prioridade de tramitação formulado. Determino, para tanto, o imediato e definitivo retorno dos autos ao Gabinete do eminente Ministro Joaquim Barbosa, em razão do pedido de vista de S. Exa. manifestado na sessão plenário de 3.3.2010."   
 
16/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2010  Juntada a petição nº     68411/2010.68411/2010   
 
09/12/2010  Petição    68411/2010 - 25/11/2010 - CLAUDIONOR ARRUDA MARIANO - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.   
 
23/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010   
Despacho
 
17/11/2010  Indeferido  MIN. ELLEN GRACIE  Os pedidos. Em 11/11/2010.   
 
05/11/2010  Juntada a petição nº     59211/2010.59211/2010   
 
05/11/2010  Juntada a petição nº     42773/2010.42773/2010   
 
05/11/2010  Despacho    ref. a petição nº 42773/2010, em 25.10.2010: junte-se.   
 
19/10/2010  Petição    59211/2010 - 18/10/2010 - ANTÔNIO DE CASTRO CARNEIRO JÚNIOR - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
12/08/2010  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.   
 
12/08/2010  Juntada a petição nº     28104/2010.28104/2010   
 
12/08/2010  Despacho    na petição nº 28104/2010, em 26.5.2010: Junte-se oportunamente.   
 
06/08/2010  Petição    42773/2010 - 06/08/2010 - Claudionor Arruda Mariano - apresenta manifestação.   
 
26/07/2010  Despacho    na Pet. 28.104/2010, em 26/05/2010: Junte-se oportunamente.   
 
14/05/2010  Petição    28104/2010 - 14/05/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET E OUTRO - REQUER PRIORIDADE NO RETORNO DO JULGAMENTO.   
 
27/04/2010  Petição    23976/2010 - 27/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
12/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 03/03/2010. DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010   
 
09/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010   
Despacho
 
09/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010   
Despacho
 
09/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010   
Despacho
 
09/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010   
Despacho
 
09/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010   
Despacho
 
05/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2010  Certidão    De erro na numeração das folhas.    
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     11139/2010.11139/2010.   
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     10957/2010.10957/2010.   
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     10956/2010.10956/2010.    
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     10955/2010.10955/2010.    
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     10954/2010.10954/2010.    
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     10623/2010.10623/2010.    
 
04/03/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/3/2010.   
 
03/03/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal não conheceu do recurso de agravo regimental, interposto pelo amicus curiae, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), conhecendo e dando provimento ao recurso extraordinário, propondo modulação dos efeitos de modo que os processos que tiveram sentença proferida até o início do julgamento de hoje (03/03/2010) prossigam na justiça onde estiverem, até final execução, no que foi acompanhada pelos Senhores Ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso, e após o voto das Senhora Ministra Cármen Lúcia, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram: pela recorrente, o Dr. Marcos Flávio Horta Caldeira; pelos recorridos, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e Nivaldo Mercenas Santos, respectivamente, o Dr. Rafael de Mattos Gomes da Silva e o Dr. Mauro de Azevedo Menezes; pelos interessados, Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Pe   
Decisão de Julgamento
 
03/03/2010  Petição    10957/2010 - 02/03/2010 - CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
03/03/2010  Petição    10956/2010 - 02/03/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
03/03/2010  Petição    10955/2010 - 02/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO CEARÁ - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
03/03/2010  Petição    10954/2010 - 02/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
03/03/2010  Petição    11139/2010 - 03/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL DO RIO GRANDO DO SUL - AFABB-RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
03/03/2010  Despacho    Referente à Petição/STF 10.623/2010 "... Nada há que prover".    
 
02/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2010  Despacho    Referente às Petições/STF 8.864/2010 ("fax" - fls. 1445-1451) e 8.949/2010 (original - fls. 1916-1922): "... Nada há que prover".    
 
02/03/2010  Despacho    Referente à Petição/STF 8.579/2010 (fls. 1396-1417): Indeferindo o pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais - SINDIPETRO-MG - de ingresso no feito como "amicus curiae".    
 
02/03/2010  Despacho    Referente às Petições/STF 8.395/2010 e 8.423/2010: Indeferindo os pedidos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás - ASTAIPE - e a Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAPE - de ingresso no feito como "amici curiae".    
 
02/03/2010  Despacho    Referente às Petições/STF 7.067/2010 ("fax") e 7.812/2010 (original): Indeferindo o pedido de Roberto Gomes de ingresso no feito como "amicus curiae".    
 
02/03/2010  Despacho    Referente às Petições/STF 8.719/2010 (original), 8.175/2010 ("fax"), 8.900/2010 ("fax"), 8.871/2010 (original), 8.921/2010 ("fax") e 8.923/2010 (original): Indeferindo os pedidos de Germano Pagnossin e outros, Gustavo Cam'Marano Coimbra e João Luiz Medeiros de ingresso no feito como "amici curiae".    
 
02/03/2010  Petição    10623/2010 - 01/03/2010 - FUNDAÇÃO CESP - AG.REG.   
 
25/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010   
Despacho
 
25/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010   
Despacho
 
25/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010   
Despacho
 
24/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     8923/2010.8923/2010   
 
24/02/2010  Petição    8923/2010 - 23/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO LUIZ MEDEIROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
24/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     8949/2010.8949/2010.   
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     8921/2010.8921/2010.   
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     8423/2010.8423/2010.    
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     8175/2010.8175/2010.   
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     8130/2010.8130/2010.   
 
24/02/2010  Petição    8949/2010 - 24/02/2010 - FUNDAÇÃO CESP - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.   
 
24/02/2010  Petição    8423/2010 - 22/02/2010 - ASSOSCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS -APAPE - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.   
 
24/02/2010  Petição    8175/2010 - 22/02/2010 - GUSTAVO CAM`MARANO COIMBRA - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.   
 
24/02/2010  Petição    8130/2010 - 22/02/2010 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO.   
 
24/02/2010  Petição    8921/2010 - 23/02/2010 - JOÃO LUIZ MEDEIROS - REQUER A ADMISSÃO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE.   
 
23/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2010  Juntada a petição nº     8871/2010.8871/2010.   
 
23/02/2010  Juntada a petição nº     8900/2010.8900/2010.   
 
23/02/2010  Juntada a petição nº     8719/2010.8719/2010.   
 
23/02/2010  Juntada a petição nº     8864/2010.8864/2010 ("fax").    
 
23/02/2010  Petição    8719/2010 - 23/02/2010 - GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
23/02/2010  Petição    8900/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) GERMANO FRANCISCO PAGNOSSIN E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
23/02/2010  Petição    8871/2010 - 23/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GERMANO FRANCISCO PAGNOSSIN E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
23/02/2010  Petição    8864/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) FUNDAÇÃO CESP - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.   
 
23/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2010  Juntada a petição nº     8641/2010.8641/2010.   
 
23/02/2010  Juntada a petição nº     8579/2010.8579/2010.   
 
23/02/2010  Petição    8579/2010 - 22/02/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
23/02/2010  Petição    8641/2010 - 23/02/2010 - NIVALDO MERCENAS SANTOS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
22/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2010  Juntada a petição nº     8395/2010.8395/2010   
 
22/02/2010  Ciência    O Advogado representante da Fundação Cesp, Drº Vinicius Ribeiro de Figueiredo Teixeira, OAB/DF 19680, tomou ciência do despacho de fls. 1361/1362 exarado em 19 de fevereiro de 2010.   
 
22/02/2010  Petição    8395/2010 - 22/02/2010 - ASTAIPE - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
19/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2010  Certidão    De reautuação em cumprimento ao despacho de 19/02/2010 (fls. 1359).    
 
19/02/2010  Juntada a petição nº     7812/2010.7812/2010   
 
19/02/2010  Juntada a petição nº     7067/2010.7067/2010 ("fax")   
 
19/02/2010  Despacho    Referente à Petição/STF 5.461/2010 (fls. 1.210-.1251): Indeferindo o pedido da Fundação Cesp de ingresso no feito como "amicus curiae".    
 
19/02/2010  Despacho    Referente às Petições/STF 140.933/2009 (FLS. 195-198), 526/2010 (FLS. 246-267), 527/2010 (FLS. 491-512), 528/2010 (fls. 734-755), 529/2010 (fls. 958-979) e 4.308/2010 ( fls. 1.182-1.195): Deferindo o pedido da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros, a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e demais empresas extrativas e petroquímicas e de refinação do Estado da Bahia, a Associação de Mantenedores e Beneficiários da Petros e a Associação dos Engenheiros da Petrobrás; a Associação de Mantenedores e Beneficiários da Petros - AMBEP - representação Porto Alegre/RS; o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Rio Grande do Sul; a Associação dos Aposentados e Pensionistas da COPESUL e suas sucessoras; Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás no Ceará e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho de ingresso no feito como "amicus curiae".   
 
19/02/2010  Despacho    Referente às Petições/STF 135.451/2009 ("fax" - fls. 140-142), 136.213/2009 (original - fls. 147-149) e 140.084 (fls. 158-170): Indeferindo o pedido de José Raimundo Marques Pimentel e Luis Américo Amorim (Pet. 136.213), bem como de Carlos Rodrigues Pereira e outros (Pet. 140.084) de ingresso no feito como "amicus curiae" .   
 
19/02/2010  Petição    7812/2010 - 19/02/2010 - ROBERTO GOMES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
19/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2010  Juntada a petição nº     5461/2010.5461/2010   
 
19/02/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 4/2010. DJE nº 30, divulgado em 18/02/2010   
 
17/02/2010  Petição    7067/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO GOMES - REQUER SUA INTERVENÇÃO NOS AUTOS NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE   
 
13/02/2010  Petição    5461/2010 - 09/02/2010 - FUNDAÇÃO CESP - REQUER SUA ADMISSÃO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.   
 
09/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2010  Juntada a petição nº     4308/2010.4308/2010   
 
09/02/2010  Juntada a petição nº     529/2010.529/2010   
 
09/02/2010  Juntada a petição nº     528/2010.528/2010   
 
09/02/2010  Juntada a petição nº     527/2010.527/2010   
 
09/02/2010  Juntada a petição nº     526/2010.526/2010   
 
08/02/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 08/02/2010 13:53:47   
 
04/02/2010  Petição    4308/2010 - 04/02/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/01/2010  Petição    526/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/01/2010  Petição    529/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO CEARÁ - AASPECE - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/01/2010  Petição    528/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/01/2010  Petição    527/2010 - 08/01/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
16/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2009  Juntada a petição nº     140933/2009.140933/2009   
 
15/12/2009  Juntada por linha    petição nº 138375/2009   
 
15/12/2009  Despacho    na petição nº 138375/2009, em 25/11/2009: junte-se por linha.   
 
15/12/2009  Juntada a petição nº     140084/2009.140084/2009   
 
15/12/2009  Juntada a petição nº     138114/2009.138114/2009   
 
15/12/2009  Juntada a petição nº     136213/2009.136213/2009   
 
15/12/2009  Juntada a petição nº     135451/2009.135451/2009   
 
15/12/2009  Juntada a petição nº     134052/2009.134052/2009   
 
15/12/2009  Recebimento dos autos    da PGR com parecer pelo improvimento do recurso.   
 
09/12/2009  Petição    140933/2009 - 07/12/2009 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
03/12/2009  Petição    140084/2009 - 03/12/2009 - CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS - REQUEREM ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.   
 
25/11/2009  Petição    138375/2009 - 25/11/2009 - ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA - APRESENTA CONSIDERAÇÕES.   
 
25/11/2009  Petição    138114/2009 - 23/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.   
 
18/11/2009  Petição    136213/2009 - 16/11/2009 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES PIMENTEL E OUTRO - REQUEREM INGRESSO NA PRESENTE AÇÃO.   
 
12/11/2009  Petição    135451/2009 - 11/11/2009 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES PIMENTEL E OUTRO - REQUER INGRESSO NO PROCESSO.   
 
05/11/2009  Petição    134052/2009 - 05/11/2009 - EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO.   
 
23/10/2009  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 23/10/2009.   
 
02/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 ATA Nº 19/2009 - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009   
 
11/09/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.   
 
21/08/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/07/2008  Autos devolvidos       
 
30/06/2008  Autos emprestados    LENOIR DE SOUZA RAMOS - Guia = 3665 / 2008 -    
 
30/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008   
Despacho
 
23/06/2008  Juntada    pet 80834/2008   
 
23/06/2008  Despacho    ref. a petição nº 80834/2008, em 13/06/2008: junte-se. Sim quanto ao pedido de vista, que defiro pelo prazo legal.   
 
06/06/2008  Petição    80834/2008, de 06/06/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, PROCURAÇÃO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
13/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2008  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE   
 
12/05/2008  Autuado       
 
09/05/2008  Protocolado       
 
 
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