Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 21:39

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RE 586453 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	SE - SERGIPE
Relator:	MIN. ELLEN GRACIE
RECTE.(S)	FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.(A/S)	MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	NIVALDO MERCENAS SANTOS
ADV.(A/S)	PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS
ADV.(A/S)	CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E DEMAIS EMPRESAS EXTRATIVAS E PETROQUÍMICAS E DE REFINAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - ASTAPE - BA
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET
ADV.(A/S)	MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS
INTDO.(A/S)	SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO CEARÁ - AASPECE
ADV.(A/S)	CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
ADV.(A/S)	ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
26/07/2010	Despacho		na Pet. 28.104/2010, em 26/05/2010: Junte-se oportunamente.
14/05/2010	Petição		28104/2010 - 14/05/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET E OUTRO - REQUER PRIORIDADE NO RETORNO DO JULGAMENTO.
27/04/2010	Petição		23976/2010 - 27/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
12/03/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 5, de 03/03/2010. DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
09/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 42, divulgado em 08/03/2010	Despacho
05/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/03/2010	Certidão		De erro na numeração das folhas.
05/03/2010	Juntada a petição nº		11139/2010. 11139/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10957/2010. 10957/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10956/2010. 10956/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10955/2010. 10955/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10954/2010. 10954/2010.
05/03/2010	Juntada a petição nº		10623/2010. 10623/2010.
04/03/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/3/2010.
03/03/2010	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal não conheceu do recurso de agravo regimental, interposto pelo amicus curiae, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), conhecendo e dando provimento ao recurso extraordinário, propondo modulação dos efeitos de modo que os processos que tiveram sentença proferida até o início do julgamento de hoje (03/03/2010) prossigam na justiça onde estiverem, até final execução, no que foi acompanhada pelo Senhor Ministro Dias Toffoli, e após os votos dos Senhores Ministros Cármen Lúcia e Cezar Peluso, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram: pela recorrente, o Dr. Marcos Flávio Horta Caldeira; pelos recorridos, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e Nivaldo Mercenas Santos, respectivamente, o Dr. Rafael de Mattos Gomes da Silva e o Dr. Mauro de Azevedo Menezes; pelos interessados, Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Pe	Íntegra da Decisão
03/03/2010	Petição		10957/2010 - 02/03/2010 - CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		10956/2010 - 02/03/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		10955/2010 - 02/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO CEARÁ - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		10954/2010 - 02/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Petição		11139/2010 - 03/03/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL DO RIO GRANDO DO SUL - AFABB-RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/03/2010	Despacho		Referente à Petição/STF 10.623/2010 "... Nada há que prover".
02/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 8.864/2010 ("fax" - fls. 1445-1451) e 8.949/2010 (original - fls. 1916-1922): "... Nada há que prover".
02/03/2010	Despacho		Referente à Petição/STF 8.579/2010 (fls. 1396-1417): Indeferindo o pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais - SINDIPETRO-MG - de ingresso no feito como "amicus curiae".
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 8.395/2010 e 8.423/2010: Indeferindo os pedidos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás - ASTAIPE - e a Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAPE - de ingresso no feito como "amici curiae".
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 7.067/2010 ("fax") e 7.812/2010 (original): Indeferindo o pedido de Roberto Gomes de ingresso no feito como "amicus curiae".
02/03/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 8.719/2010 (original), 8.175/2010 ("fax"), 8.900/2010 ("fax"), 8.871/2010 (original), 8.921/2010 ("fax") e 8.923/2010 (original): Indeferindo os pedidos de Germano Pagnossin e outros, Gustavo Cam'Marano Coimbra e João Luiz Medeiros de ingresso no feito como "amici curiae".
02/03/2010	Petição		10623/2010 - 01/03/2010 - FUNDAÇÃO CESP - AG.REG.
25/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010	Despacho
25/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010	Despacho
25/02/2010	Publicação, DJE		DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010	Despacho
24/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/02/2010	Juntada a petição nº		8923/2010. 8923/2010
24/02/2010	Petição		8923/2010 - 23/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO LUIZ MEDEIROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
24/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/02/2010	Juntada a petição nº		8949/2010. 8949/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8921/2010. 8921/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8423/2010. 8423/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8175/2010. 8175/2010.
24/02/2010	Juntada a petição nº		8130/2010. 8130/2010.
24/02/2010	Petição		8949/2010 - 24/02/2010 - FUNDAÇÃO CESP - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.
24/02/2010	Petição		8423/2010 - 22/02/2010 - ASSOSCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS -APAPE - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.
24/02/2010	Petição		8175/2010 - 22/02/2010 - GUSTAVO CAM`MARANO COIMBRA - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.
24/02/2010	Petição		8130/2010 - 22/02/2010 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO.
24/02/2010	Petição		8921/2010 - 23/02/2010 - JOÃO LUIZ MEDEIROS - REQUER A ADMISSÃO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE.
23/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2010	Juntada a petição nº		8871/2010. 8871/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8900/2010. 8900/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8719/2010. 8719/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8864/2010. 8864/2010 ("fax").
23/02/2010	Petição		8719/2010 - 23/02/2010 - GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8900/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) GERMANO FRANCISCO PAGNOSSIN E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8871/2010 - 23/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GERMANO FRANCISCO PAGNOSSIN E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8864/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) FUNDAÇÃO CESP - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.
23/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2010	Juntada a petição nº		8641/2010. 8641/2010.
23/02/2010	Juntada a petição nº		8579/2010. 8579/2010.
23/02/2010	Petição		8579/2010 - 22/02/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
23/02/2010	Petição		8641/2010 - 23/02/2010 - NIVALDO MERCENAS SANTOS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
22/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/02/2010	Juntada a petição nº		8395/2010. 8395/2010
22/02/2010	Ciência		O Advogado representante da Fundação Cesp, Drº Vinicius Ribeiro de Figueiredo Teixeira, OAB/DF 19680, tomou ciência do despacho de fls. 1361/1362 exarado em 19 de fevereiro de 2010.
22/02/2010	Petição		8395/2010 - 22/02/2010 - ASTAIPE - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
19/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/02/2010	Certidão		De reautuação em cumprimento ao despacho de 19/02/2010 (fls. 1359).
19/02/2010	Juntada a petição nº		7812/2010. 7812/2010
19/02/2010	Juntada a petição nº		7067/2010. 7067/2010 ("fax")
19/02/2010	Despacho		Referente à Petição/STF 5.461/2010 (fls. 1.210-.1251): Indeferindo o pedido da Fundação Cesp de ingresso no feito como "amicus curiae".
19/02/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 140.933/2009 (FLS. 195-198), 526/2010 (FLS. 246-267), 527/2010 (FLS. 491-512), 528/2010 (fls. 734-755), 529/2010 (fls. 958-979) e 4.308/2010 ( fls. 1.182-1.195): Deferindo o pedido da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros, a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e demais empresas extrativas e petroquímicas e de refinação do Estado da Bahia, a Associação de Mantenedores e Beneficiários da Petros e a Associação dos Engenheiros da Petrobrás; a Associação de Mantenedores e Beneficiários da Petros - AMBEP - representação Porto Alegre/RS; o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Rio Grande do Sul; a Associação dos Aposentados e Pensionistas da COPESUL e suas sucessoras; Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás no Ceará e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho de ingresso no feito como "amicus curiae".
19/02/2010	Despacho		Referente às Petições/STF 135.451/2009 ("fax" - fls. 140-142), 136.213/2009 (original - fls. 147-149) e 140.084 (fls. 158-170): Indeferindo o pedido de José Raimundo Marques Pimentel e Luis Américo Amorim (Pet. 136.213), bem como de Carlos Rodrigues Pereira e outros (Pet. 140.084) de ingresso no feito como "amicus curiae" .
19/02/2010	Petição		7812/2010 - 19/02/2010 - ROBERTO GOMES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
19/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/02/2010	Juntada a petição nº		5461/2010. 5461/2010
19/02/2010	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 4/2010. DJE nº 30, divulgado em 18/02/2010
17/02/2010	Petição		7067/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO GOMES - REQUER SUA INTERVENÇÃO NOS AUTOS NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE
13/02/2010	Petição		5461/2010 - 09/02/2010 - FUNDAÇÃO CESP - REQUER SUA ADMISSÃO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.
09/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/02/2010	Juntada a petição nº		4308/2010. 4308/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		529/2010. 529/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		528/2010. 528/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		527/2010. 527/2010
09/02/2010	Juntada a petição nº		526/2010. 526/2010
08/02/2010	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 08/02/2010 13:53:47
04/02/2010	Petição		4308/2010 - 04/02/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		526/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP - REPRESENTAÇÃO PORTO ALEGRE/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		529/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO CEARÁ - AASPECE - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		528/2010 - 08/01/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA COPESUL E SUAS SUCESSORAS - AAPEC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
08/01/2010	Petição		527/2010 - 08/01/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPETRO/RS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
16/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/12/2009	Juntada a petição nº		140933/2009. 140933/2009
15/12/2009	Juntada por linha		petição nº 138375/2009
15/12/2009	Despacho		na petição nº 138375/2009, em 25/11/2009: junte-se por linha.
15/12/2009	Juntada a petição nº		140084/2009. 140084/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		138114/2009. 138114/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		136213/2009. 136213/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		135451/2009. 135451/2009
15/12/2009	Juntada a petição nº		134052/2009. 134052/2009
15/12/2009	Recebimento dos autos		da PGR com parecer pelo improvimento do recurso.
09/12/2009	Petição		140933/2009 - 07/12/2009 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/12/2009	Petição		140084/2009 - 03/12/2009 - CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS - REQUEREM ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.
25/11/2009	Petição		138375/2009 - 25/11/2009 - ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA - APRESENTA CONSIDERAÇÕES.
25/11/2009	Petição		138114/2009 - 23/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
18/11/2009	Petição		136213/2009 - 16/11/2009 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES PIMENTEL E OUTRO - REQUEREM INGRESSO NA PRESENTE AÇÃO.
12/11/2009	Petição		135451/2009 - 11/11/2009 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES PIMENTEL E OUTRO - REQUER INGRESSO NO PROCESSO.
05/11/2009	Petição		134052/2009 - 05/11/2009 - EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - REQUER PRIORIDADE NO JULGAMENTO.
23/10/2009	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho exarado em 23/10/2009.
02/10/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 ATA Nº 19/2009 - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009
11/09/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.
21/08/2009	Iniciada análise de repercussão geral
21/08/2009	Iniciada análise de repercussão geral
01/08/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/07/2008	Autos devolvidos
30/06/2008	Autos emprestados		LENOIR DE SOUZA RAMOS - Guia = 3665 / 2008 -
30/06/2008	Publicação, DJE		DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008	Despacho
23/06/2008	Juntada		pet 80834/2008
23/06/2008	Despacho		ref. a petição nº 80834/2008, em 13/06/2008: junte-se. Sim quanto ao pedido de vista, que defiro pelo prazo legal.
06/06/2008	Petição		80834/2008, de 06/06/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, PROCURAÇÃO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
13/05/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/05/2008	Distribuído por prevenção		MIN. ELLEN GRACIE
12/05/2008	Autuado
09/05/2008	Protocolado

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Processos

RE 586453 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO