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Brasília, 30 de agosto de 2016 - 04:21
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HC 94869 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) NEY ROBINSON SUASSUNA 
IMPTE.(S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA 
COATOR(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/06/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
25/06/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 13596/2014   
 
17/06/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
12/05/2014  Remessa    À Seção de Arquivo (Com 2 Volumes)   
 
08/05/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
08/05/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
07/05/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
07/05/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
07/05/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
07/05/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
07/05/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
07/05/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
02/05/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Nos termos da certidão de julgamento, de 26/06/2013.   
 
23/04/2014  Transitado(a) em julgado    Em 14/04/2014   
 
07/04/2014  Republicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/04/2014. DJE nº 68, divulgado em 04/04/2014   
 
04/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 67, divulgado em 03/04/2014  Decisão monocrática
 
 
02/04/2014  Embargos recebidos  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  (...) Isso posto, acolho os embargos de declaração, a fim de sanar a apontada contradição, e determino a republicação do acórdão prolatado neste writ, procedendo-se, na sequência, as comunicações devidas.   
 
28/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 8183/2014   
 
27/02/2014  Petição    8183/2014 - 27/02/2014 - ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - Emb.Decl.   
 
25/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/02/2014 - ATA Nº 17/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014   
 
06/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 26/06/2013. DJE nº 151, divulgado em 05/08/2013   
 
27/06/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/6/2013.   
 
26/06/2013  Declarada a extinção da punibilidade  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, declarou extinta a punibilidade do paciente pela prescrição da pretensão punitiva. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 26.06.2013.   
Decisão de Julgamento
 
27/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2013  Juntada a petição nº     25422/2013.25422/2013   
 
27/05/2013  Petição    25422/2013 - 27/05/2013 - Juízo da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Encaminha cópias.   
 
24/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 2 volumes   
 
24/05/2013  Juntada a petição nº     24585/2013.24585/2013   
 
23/05/2013  Petição    24585/2013 - 23/05/2013 - ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - Requer o prosseguimento do feito e a concessão da ordem.   
 
03/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 27/06/2012. DJE nº 152, divulgado em 02/08/2012   
 
28/06/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 27/6/2012.   
 
27/06/2012  Adiado o julgamento    Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Dias Toffoli, deferindo a ordem para trancar a investigação penal, e a manifestação do Senhor Ministro Marco Aurélio, no sentido da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o Tribunal acolheu proposta do Relator no sentido de adiar o julgamento para solicitar informações. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 27.06.2012.   
Decisão de Julgamento
 
27/06/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 27/06/2012 14:50:33   
 
09/05/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  09/05/2011 17:55:11 -    
 
23/02/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 11/02/2010. DJE nº 32, divulgado em 22/02/2010   
 
11/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 11/2/2010.   
 
11/02/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Relator), Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, indeferindo o pedido, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram, pelo paciente, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 11.02.2010.    
Decisão de Julgamento
 
04/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM DOIS VOLUMES   
 
03/03/2009  Juntada    PET. 18942/2009   
 
20/02/2009  Petição    18942/2009, de 20/02/2009 - ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - REQUER SEJA COMUNICADO DA DATA DO JULGAMENTO.   
 
12/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
11/02/2009  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
19/12/2008  Vista à PGR    COM 2 (DOIS) VOLUMES.   
 
19/12/2008  Despacho    EM 19/12/2008: OUÇA-SE O DOUTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, TORNADO OS AUTOS CONCLUSOS.   
 
17/12/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 17/12/2008 13:51:44   
 
17/12/2008  Retirado de mesa       
 
17/11/2008  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 17/11/2008 14:06:08   
 
09/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
08/10/2008  Juntada    PET. Nº 141152/2008.   
 
08/10/2008  Despacho    EM 07/10/2008, NA PET. Nº 141152/2008: JUNTE-SE.   
 
06/10/2008  Petição    141152/2008, de 06/10/2008 - ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - APRESENTA ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.   
 
12/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
12/06/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 83344/2008.   
 
12/06/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 81026/2008.   
 
11/06/2008  Despacho    EM 9/6/2008, NA PETICÇÃO N.° 81026/2008: DEFIRO. JUNTE-SE.   
 
11/06/2008  Petição    83344/2008, de 11/06/2008 - OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1100, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 10/06/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3485/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
06/06/2008  Petição    81026/2008, de 06/06/2008 - ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - REQUER SEJA COMUNICADO DA DATA DESIGNADA PARA O JULGAMENTO DO FEITO.   
 
06/06/2008  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (AUTOS COM 2 VOLUMES)   
 
05/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 04/06/2008, decisão de 29/05/2008   
Despacho
 
03/06/2008  Pedido de informações    Ofício nº 3485/R, ao Procurador-Geral da República.   
 
30/05/2008  Remessa    à Seção Cartorária.   
 
29/05/2008  Liminar indeferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Requisitem-se informações.   
 
28/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
28/05/2008  Autuado       
 
27/05/2008  Protocolado       
 
 
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