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Brasília, 30 de agosto de 2016 - 10:08
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RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT 
ADV.(A/S) GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES 
ADV.(A/S) CLEITON LEITE DE LOIOLA 
INTDO.(A/S) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (5939/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     67035/2015.67035/2015   
 
23/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
23/12/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 67035 Data: 23/12/2015 11:38:34.405 GMT-02:00   
 
02/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2015  Juntada a petição nº     49842/2015.49842/2015   
 
30/09/2015  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 49842 Data: 30/09/2015 12:57:13.847 GMT-03:00   
 
27/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
27/08/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 42545 Data: 27/08/2015 17:17:25.226 GMT-03:00   
 
23/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/07/2015  Juntada a petição nº     34965/2015.34965/2015   
 
15/07/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 34965 Data: 15/07/2015 12:09:42.873 GMT-03:00   
 
30/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2015  Juntada a petição nº     32403/2015.32403/2015   
 
26/06/2015  Petição    32403/2015 - 26/06/2015 - BANCO DO BRASIL S/A - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
24/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    652/2015 - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO   
 
19/03/2015  Redistribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
17/10/2014  Lançamento indevido    17/10/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido   
 
17/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2014  Juntada a petição nº     49271/2014.49271/2014   
 
16/10/2014  Petição    49271/2014 - 16/10/2014 - Parecer nº 635/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 15/10/2014 - opina pelo desprovimento dos embargos de declaração.   
 
16/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1282207/1282207   
 
29/09/2014  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 27/08/2014.   
 
09/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2014  Juntada a petição nº     41163/2014.41163/2014   
 
08/09/2014  Petição    Contrarrazões - Petição: 41163 Data: 08/09/2014 18:32:03.665 GMT-03:00   
 
01/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 29/08/2014  Despacho
 
 
28/08/2014  Despacho    (...) abra-se vista ao embargado para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, ouça-se a Procuradoria Geral da República. (em 27/8/2014)   
 
12/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2014  Juntada a petição nº     27415/2014.27415/2014   
 
10/06/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
10/06/2014  Petição    Manifestação - Petição: 27415 Data: 10/06/2014 16:52:46.967 GMT-03:00   
 
02/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
30/09/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
30/09/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 26/9/2013.   
 
27/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2013  Não conhecido(s)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Referente a petição 47281/2013: "(...) não conheço do recurso. Devolva-se a petição ao advogado subscritor. À Secretaria para as providências." (em 26/9/2013)   
 
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 47441/2013   
 
23/09/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 47441 Data: 23/09/2013 15:18:24.968 GMT-03:00   
 
20/09/2013  Petição    47281/2013 - 20/09/2013 - Banco do Brasil S/A - Emb.Decl.   
 
13/09/2013  Juntada a petição nº     45781/2013.45781/2013   
 
13/09/2013  Petição    45781/2013 - 13/09/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
13/09/2013  Lançamento indevido    13/09/2013 - Remessa Justificativa: equívoco   
 
13/09/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso.   
 
12/09/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/09/2013 - ATA Nº 131/2013. DJE nº 179, divulgado em 11/09/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
26/08/2013  Certidão    de que foram apensadas a estes autos as petições de nºs. 17.324/2013 e 33.513/2013.   
 
01/08/2013  Despacho    Referente as petições 17324 e 33513/2013: "(...) Juntem-se em apenso. À Secretaria para as providências."   
 
12/07/2013  Petição    33513/2013 - 12/07/2013 - Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras - Apresenta manifestação.   
 
16/04/2013  Petição    17324/2013 - 16/04/2013 - BANCO DO BRASIL S.A - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
05/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013  Despacho
 
 
04/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 20/03/2013. DJE nº 61, divulgado em 03/04/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     13778/2013.13778/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     13157/2013.13157/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     13019/2013.13019/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     12262/2013.12262/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     11182/2013.11182/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     10774/2013.10774/2013   
 
26/03/2013  Petição    13778/2013 - 26/03/2013 - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Apresenta manifestação.   
 
25/03/2013  Despacho    Ref. às petições de nº. 13.019/2013 e 13.157/2013 - "Tendo em vista o julgamento de mérito do recurso extraordinário, ocorrido em 20/3/2013, nada há a deferir". Em 22/03/2013.   
 
25/03/2013  Despacho    Ref. às petições de nº. 10.774/2013, 11.182/2013 e 12.262/2013 - "Tendo em vista o julgamento de mérito deste recurso, em 20/03/2013, nada há a deferir." Em 22/03/2013.   
 
22/03/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/3/2013.   
 
22/03/2013  Petição    13157/2013 - 22/03/2013 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS - REQUER DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.   
 
22/03/2013  Petição    13019/2013 - 22/03/2013 - Sebastião Alves dos Santos - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
21/03/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 20.3.2013 - Decisão: O Tribunal rejeitou questão de ordem do patrono da recorrente que suscitava fosse este feito julgado em conjunto com o RE 655.283, com repercussão geral reconhecida. Em seguida, colhido o voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal deu provimento parcial ao recurso extraordinário para reconhecer a inaplicabilidade do art. 41 da Constituição Federal e exigir-se a necessidade de motivação para a prática legítima do ato de rescisão unilateral do contrato de trabalho, vencidos parcialmente os Ministros Eros Grau e Marco Aurélio. O Relator reajustou parcialmente seu voto. Em seguida, o Tribunal rejeitou questão de ordem do advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que suscitava fossem modulados os efeitos da decisão. Plenário, 20.03.2013.   
Decisão de Julgamento
 
19/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 12262 Data: 19/03/2013 11:14:01.870 GMT-03:00   
 
13/03/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 11182 Data: 13/03/2013 17:14:05.234 GMT-03:00   
 
12/03/2013  Certidão    Certifico que elaborei uma certidão de objeto e pé em atenção à Petição STF n. 4.672/2013.   
 
12/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 10774 Data: 12/03/2013 13:58:45.25 GMT-03:00   
 
11/03/2013  Remessa    ao Gabinete do Ministro Presidente.   
 
07/03/2013  Despacho    Referente a petição 4672/2013: "(...) remetam-se os autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, em razão do pedido de vista na Sessão de Julgamento de 24/2/2010. (em 6/3/2013)   
 
28/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2013  Juntada a petição nº     4672/2013.4672/2013   
 
14/02/2013  Petição    4672/2013 - 14/02/2013 - OFÍCIO 111/2013, JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 31/1/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
25/05/2012  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  25/05/2012 17:46:24 -    
 
12/04/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.   
 
12/04/2012  Juntada a petição nº     15236/2012.15236/2012   
 
27/03/2012  Petição    15236/2012 - 27/03/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
11/01/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa em razão do pedido de vista na Sessão de julgamento de 24/2/2010.   
 
07/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 06/12/2010   
Despacho
 
30/11/2010  Despacho    ref. à petição 61.844/2010-STF; "...indefiro o pedido."   
 
04/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2010  Juntada a petição nº     61844/2010.61844/2010   
 
28/10/2010  Petição    61844/2010 - 28/10/2010 - BANCO DO BRASIL S/A - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 24/02/2010. DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010   
 
03/03/2010  Juntada    Certidão de julgamento doa sessão plenária de 24/2/2010.   
 
01/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010   
Despacho
 
26/02/2010  Lançamento indevido    26/02/2010 - Juntada da certidão de julgamento    
 
26/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/2/2010.   
 
24/02/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  JOAQUIM BARBOSA. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), que conhecia e negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Eros Grau, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falou pela interessada o Dr. Cláudio Santos. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24.02.2010.    
Decisão de Julgamento
 
23/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2010  Certidão    De reautuação em cumprimento ao despacho de 23/02/2010 (fls. 306/307).   
 
23/02/2010  Despacho    Referente à Petição nº 8061/2010: deferindo o pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT de ingresso no presente recurso extraordinário na qualidade de "amicus curiae".    
 
22/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2010  Juntada a petição nº     8061/2010.8061/2010   
 
19/02/2010  Petição    8061/2010 - 19/02/2010 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES-RENTECT - REQUER SUA INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE.   
 
05/02/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 2/2010. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010   
 
01/02/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/02/2010 13:04:51   
 
11/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.   
 
02/09/2009  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho de 27/8/9.   
 
28/08/2009  Despacho    Em 27/8/9. Vista à PGR.   
 
28/11/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/11/2008ATA Nº 30, de 25/11/2008 - DJE nº 227, divulgado em 27/11/2008   
 
07/11/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa, tendo se manifestado pela recusa do recurso extraordinário os Ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Gilmar Mendes e Menezes Direito e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Carlos Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.   
 
17/10/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/08/2008  Lançamento indevido    22/08/2008 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
27/08/2008  Lançamento indevido    22/08/2008 - Juntada   
 
27/08/2008  Lançamento indevido    22/08/2008 - Despacho   
 
22/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2008  Juntada    da Petição: 110200/2008   
 
22/08/2008  Despacho    em 19/08/2008 na petição 110200/2008. Junte-se.   
 
12/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2008  Juntada    da Petição: 100257/2008   
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/07/2008  Petição    100257/2008, de 17/07/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
01/07/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
01/07/2008  Autuado       
 
26/06/2008  Protocolado       
 
 
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