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Brasília, 26 de maio de 2017 - 19:41
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RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT 
ADV.(A/S) GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES 
ADV.(A/S) CLEITON LEITE DE LOIOLA 
INTDO.(A/S) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Certidão    a ocorrência de erro na numeração dos presentes autos: a fl. 1623 repete-se.   
 
19/05/2017  Juntada a petição nº     25335/2017.25335/2017   
 
19/05/2017  Juntada a petição nº     23168/2017.23168/2017   
 
19/05/2017  Petição    25335/2017 - 19/05/2017 - (Malote Digital) Ofício nº18/2017-GVP1-TRT 3ª Reg., Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, 18/5/2017 - Presta informações.   
 
16/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2017  Despacho    Fls. 1612 À Secretaria Judiciária para as anotações cabíveis.   
 
15/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9252/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO/CE - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS753827897BR - Data da Remessa: 15/05/2017   
 
15/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9266/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO/RN - Com cópia da Decisão - JS745633055BR - Data da Remessa: 15/05/2017   
 
15/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9268/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO/MT - Com cópia da Decisão - JS745633041BR - Data da Remessa: 15/05/2017   
 
15/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9256/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO/AM - Com cópia da Decisão - JS745633038BR - Data da Remessa: 15/05/2017   
 
15/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9244/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Com cópia da Decisão - JS745633024BR - Data da Remessa: 15/05/2017   
 
15/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9248/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO/RS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO/RS - Com cópia da Decisão - JS745633015BR - Data da Remessa: 15/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9254/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO/PR - Com cópia da Decisão - JS739702162BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9251/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO/PE - Com cópia da Decisão - JS739702159BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9257/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO/SC - Com cópia da Decisão - JS739702145BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9246/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/SP - Com cópia da Decisão - JS739702131BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9245/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS739139282BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9265/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS739139279BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9269/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MS - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS739139265BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9263/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO/GO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS739135952BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9261/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO/MA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS739135949BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9262/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS739135935BR - Data da Remessa: 12/05/2017   
 
12/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2017  Juntada a petição nº     23598/2017.23598/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9264/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO/AL - Com cópia da Decisão - JS739699389BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9255/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO/DF - Com cópia da Decisão - JS739699375BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9249/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO/BA - Com cópia da Decisão - JS739699361BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9247/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO/MG - Com cópia da Decisão - JS739699358BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9258/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB - Com Cópia da Decisão. - JS737659033BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9253/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO/PA - AP - Com Cópia da Decisão. - JS737659020BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9267/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO/PI - Com Cópia da Decisão. - JS737659016BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9259/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (RO/AC) - Com Cópia da Decisão. - JS737659002BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9260/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO/SP - Com Cópia da Decisão. - JS737658996BR - Data da Remessa: 11/05/2017   
 
11/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 23598 Data: 11/05/2017 às 18:00:52   
 
11/05/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 42/2017. DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
10/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 23168 Data: 10/05/2017 às 15:44:52   
 
10/05/2017  Juntada a petição nº     42545/2015.42545/2015   
 
10/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei 25 ofícios. Decisão de 8/5/2017.   
 
10/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017  Decisão monocrática
 
 
09/05/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/05/2017 16:00:27 - RE-ED   
 
09/05/2017  Determinada a Suspensão Nacional       
 
08/05/2017  Indeferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Petições 32403/2015, 34965/2015, 42545/2015 e 67035/2015, todos na condição de amicus curiae ; e petições 65567/2016 e 49842/2015, na qualidade de assistentes simples: indefiro os pedidos de participação no processo, sem prejuízo do recebimento da manifestação, por escrito e formulada por procurador habilitado, dos postulantes que até agora se apresentaram. Oficiem-se os Presidentes do Tribunal Superior do Trabalho e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com cópia desta decisão, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a dispensa imotivada de empregados de estatais (art. 1.035, § 5º, do CPC/2015). A comunicação aos Juízos de 1º grau deverá ser feita pelos Tribunais com os quais mantenham vinculação administrativa. Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário, dos embargos de declaração no RE 5899998.   
 
02/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2017  Juntada a petição nº     19903/2017.19903/2017   
 
25/04/2017  Petição    Interessado - Petição: 19903 Data: 25/04/2017 às 15:20:17   
 
23/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2016  Juntada a petição nº     65567/2016.65567/2016   
 
21/11/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 65567 Data: 21/11/2016 às 13:25:58   
 
21/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     67035/2015.67035/2015   
 
23/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
23/12/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 67035 Data: 23/12/2015 11:38:34.405 GMT-02:00   
 
02/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2015  Juntada a petição nº     49842/2015.49842/2015   
 
30/09/2015  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 49842 Data: 30/09/2015 12:57:13.847 GMT-03:00   
 
27/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
27/08/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 42545 Data: 27/08/2015 17:17:25.226 GMT-03:00   
 
23/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/07/2015  Juntada a petição nº     34965/2015.34965/2015   
 
15/07/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 34965 Data: 15/07/2015 12:09:42.873 GMT-03:00   
 
30/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2015  Juntada a petição nº     32403/2015.32403/2015   
 
26/06/2015  Petição    32403/2015 - 26/06/2015 - BANCO DO BRASIL S/A - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
24/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    652/2015 - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO   
 
19/03/2015  Redistribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
17/10/2014  Lançamento indevido    17/10/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido   
 
17/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2014  Juntada a petição nº     49271/2014.49271/2014   
 
16/10/2014  Petição    49271/2014 - 16/10/2014 - Parecer nº 635/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 15/10/2014 - opina pelo desprovimento dos embargos de declaração.   
 
16/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1282207/1282207   
 
29/09/2014  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 27/08/2014.   
 
09/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2014  Juntada a petição nº     41163/2014.41163/2014   
 
08/09/2014  Petição    Contrarrazões - Petição: 41163 Data: 08/09/2014 18:32:03.665 GMT-03:00   
 
01/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 29/08/2014  Despacho
 
 
28/08/2014  Despacho    (...) abra-se vista ao embargado para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, ouça-se a Procuradoria Geral da República. (em 27/8/2014)   
 
12/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2014  Juntada a petição nº     27415/2014.27415/2014   
 
10/06/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
10/06/2014  Petição    Manifestação - Petição: 27415 Data: 10/06/2014 16:52:46.967 GMT-03:00   
 
02/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
30/09/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
30/09/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 26/9/2013.   
 
27/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2013  Não conhecido(s)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Referente a petição 47281/2013: "(...) não conheço do recurso. Devolva-se a petição ao advogado subscritor. À Secretaria para as providências." (em 26/9/2013)   
 
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 47441/2013   
 
23/09/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 47441 Data: 23/09/2013 15:18:24.968 GMT-03:00   
 
20/09/2013  Petição    47281/2013 - 20/09/2013 - Banco do Brasil S/A - Emb.Decl.   
 
13/09/2013  Juntada a petição nº     45781/2013.45781/2013   
 
13/09/2013  Petição    45781/2013 - 13/09/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
13/09/2013  Lançamento indevido    13/09/2013 - Remessa Justificativa: equívoco   
 
13/09/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso.   
 
12/09/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/09/2013 - ATA Nº 131/2013. DJE nº 179, divulgado em 11/09/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
26/08/2013  Certidão    de que foram apensadas a estes autos as petições de nºs. 17.324/2013 e 33.513/2013.   
 
01/08/2013  Despacho    Referente as petições 17324 e 33513/2013: "(...) Juntem-se em apenso. À Secretaria para as providências."   
 
12/07/2013  Petição    33513/2013 - 12/07/2013 - Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras - Apresenta manifestação.   
 
16/04/2013  Petição    17324/2013 - 16/04/2013 - BANCO DO BRASIL S.A - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
05/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013  Despacho
 
 
04/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 20/03/2013. DJE nº 61, divulgado em 03/04/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     13778/2013.13778/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     13157/2013.13157/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     13019/2013.13019/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     12262/2013.12262/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     11182/2013.11182/2013   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     10774/2013.10774/2013   
 
26/03/2013  Petição    13778/2013 - 26/03/2013 - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais - Apresenta manifestação.   
 
25/03/2013  Despacho    Ref. às petições de nº. 13.019/2013 e 13.157/2013 - "Tendo em vista o julgamento de mérito do recurso extraordinário, ocorrido em 20/3/2013, nada há a deferir". Em 22/03/2013.   
 
25/03/2013  Despacho    Ref. às petições de nº. 10.774/2013, 11.182/2013 e 12.262/2013 - "Tendo em vista o julgamento de mérito deste recurso, em 20/03/2013, nada há a deferir." Em 22/03/2013.   
 
22/03/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/3/2013.   
 
22/03/2013  Petição    13157/2013 - 22/03/2013 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS - REQUER DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.   
 
22/03/2013  Petição    13019/2013 - 22/03/2013 - Sebastião Alves dos Santos - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
21/03/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 20.3.2013 - Decisão: O Tribunal rejeitou questão de ordem do patrono da recorrente que suscitava fosse este feito julgado em conjunto com o RE 655.283, com repercussão geral reconhecida. Em seguida, colhido o voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal deu provimento parcial ao recurso extraordinário para reconhecer a inaplicabilidade do art. 41 da Constituição Federal e exigir-se a necessidade de motivação para a prática legítima do ato de rescisão unilateral do contrato de trabalho, vencidos parcialmente os Ministros Eros Grau e Marco Aurélio. O Relator reajustou parcialmente seu voto. Em seguida, o Tribunal rejeitou questão de ordem do advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que suscitava fossem modulados os efeitos da decisão. Plenário, 20.03.2013.   
Decisão de Julgamento
 
19/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 12262 Data: 19/03/2013 11:14:01.870 GMT-03:00   
 
13/03/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 11182 Data: 13/03/2013 17:14:05.234 GMT-03:00   
 
12/03/2013  Certidão    Certifico que elaborei uma certidão de objeto e pé em atenção à Petição STF n. 4.672/2013.   
 
12/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 10774 Data: 12/03/2013 13:58:45.25 GMT-03:00   
 
11/03/2013  Remessa    ao Gabinete do Ministro Presidente.   
 
07/03/2013  Despacho    Referente a petição 4672/2013: "(...) remetam-se os autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, em razão do pedido de vista na Sessão de Julgamento de 24/2/2010. (em 6/3/2013)   
 
28/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2013  Juntada a petição nº     4672/2013.4672/2013   
 
14/02/2013  Petição    4672/2013 - 14/02/2013 - OFÍCIO 111/2013, JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 31/1/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
25/05/2012  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  25/05/2012 17:46:24 -    
 
12/04/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.   
 
12/04/2012  Juntada a petição nº     15236/2012.15236/2012   
 
27/03/2012  Petição    15236/2012 - 27/03/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
11/01/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa em razão do pedido de vista na Sessão de julgamento de 24/2/2010.   
 
07/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 06/12/2010   
Despacho
 
30/11/2010  Despacho    ref. à petição 61.844/2010-STF; "...indefiro o pedido."   
 
04/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2010  Juntada a petição nº     61844/2010.61844/2010   
 
28/10/2010  Petição    61844/2010 - 28/10/2010 - BANCO DO BRASIL S/A - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 24/02/2010. DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010   
 
03/03/2010  Juntada    Certidão de julgamento doa sessão plenária de 24/2/2010.   
 
01/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010   
Despacho
 
26/02/2010  Lançamento indevido    26/02/2010 - Juntada da certidão de julgamento    
 
26/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/2/2010.   
 
24/02/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  JOAQUIM BARBOSA. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), que conhecia e negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Eros Grau, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falou pela interessada o Dr. Cláudio Santos. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24.02.2010.    
Decisão de Julgamento
 
23/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2010  Certidão    De reautuação em cumprimento ao despacho de 23/02/2010 (fls. 306/307).   
 
23/02/2010  Despacho    Referente à Petição nº 8061/2010: deferindo o pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT de ingresso no presente recurso extraordinário na qualidade de "amicus curiae".    
 
22/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2010  Juntada a petição nº     8061/2010.8061/2010   
 
19/02/2010  Petição    8061/2010 - 19/02/2010 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES-RENTECT - REQUER SUA INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE.   
 
05/02/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 2/2010. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010   
 
01/02/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/02/2010 13:04:51   
 
11/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.   
 
02/09/2009  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho de 27/8/9.   
 
28/08/2009  Despacho    Em 27/8/9. Vista à PGR.   
 
28/11/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/11/2008ATA Nº 30, de 25/11/2008 - DJE nº 227, divulgado em 27/11/2008   
 
07/11/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa, tendo se manifestado pela recusa do recurso extraordinário os Ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Gilmar Mendes e Menezes Direito e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Carlos Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.   
 
17/10/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/08/2008  Lançamento indevido    22/08/2008 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
27/08/2008  Lançamento indevido    22/08/2008 - Juntada   
 
27/08/2008  Lançamento indevido    22/08/2008 - Despacho   
 
22/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2008  Juntada    da Petição: 110200/2008   
 
22/08/2008  Despacho    em 19/08/2008 na petição 110200/2008. Junte-se.   
 
12/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2008  Juntada    da Petição: 100257/2008   
 
01/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/07/2008  Petição    100257/2008, de 17/07/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
01/07/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
01/07/2008  Autuado       
 
26/06/2008  Protocolado       
 
 
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