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Brasília, 28 de junho de 2017 - 12:56
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AP 498 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: AM - AMAZONAS
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) JADER FONTENELLE BARBALHO 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/05/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
19/05/2016  Transitado(a) em julgado       
 
19/05/2016  Juntada a petição nº     25374/2016.25374/2016   
 
18/05/2016  Petição    25374/2016 - 18/05/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de acórdão.   
 
18/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1511065/1511065   
 
09/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    COM 14 VOLUMES.   
 
05/05/2016  Expedido(a)    Ofício 5925/2016 - Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Manaus/AM - Com cópia do acordão e cópia integral do processo em MÍDIA DIGITAL - JS330721716BR    
 
29/04/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
27/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão da 1ª Turma em 27/10/2015.   
 
25/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2016 - ATA Nº 55/2016. DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
05/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 27/10/2015. DJE nº 220, divulgado em 04/11/2015   
 
28/10/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 27.10.2015   
 
27/10/2015  Embargos recebidos  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Edson Fachin. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 27.10.2015.   
Decisão de Julgamento
 
23/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2015  Juntada a petição nº     52718/2015.52718/2015   
 
20/10/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 20/10/2015 17:18:23 - AP-ED - Em mesa para julgamento na sessão da Primeira Turma a partir de 27 de outubro de 2015.   
 
14/10/2015  Petição    52718/2015 - 14/10/2015 - TRF da 1ª Região - Encaminha carta precatória nº 11196-14.2015.4.01.3900.   
 
07/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2015  Juntada a petição nº     50564/2015.50564/2015   
 
06/10/2015  Certidão    do dia 24/9/2015, de cópia de segurança da mídia a fls. 2758.    
 
05/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
02/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
02/10/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 50564 Data: 02/10/2015 19:48:03.827 GMT-03:00   
 
25/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 24/09/2015  Despacho
 
 
23/09/2015  Despacho    1. Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. 2. Diga a parte embargada   
 
18/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2015  Juntada a petição nº     37455/2015.37455/2015   
 
17/09/2015  Juntada a petição nº     20734/2015.20734/2015   
 
17/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 47244/2015   
 
16/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1411741/1411741   
 
16/09/2015  Petição    47244/2015 - 16/09/2015 - Procurador-Geral da República - Emb. Decl.   
 
10/09/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/09/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2015 - ATA Nº 127/2015. DJE nº 178, divulgado em 09/09/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
27/08/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 18/08/2015. DJE nº 168, divulgado em 26/08/2015   
 
19/08/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 18.8.2015   
 
18/08/2015  Declarada a extinção da punibilidade  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma declarou extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 18.8.2015.   
Decisão de Julgamento
 
12/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 24/2015 - Primeira Turma   
 
12/08/2015  Devolução de mandado    (Em 10/08/2015) Do MPF, Na. Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref à Pauta n°24/2015 DJE 10/08/2015   
 
10/08/2015  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 24/2015. DJE nº 156, divulgado em 07/08/2015   
 
06/08/2015  Petição    37455/2015 - 06/08/2015 - 8ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, 30/7/2015 - encaminha a Carta de Ordem n. 0014074-33.2014.403.6181.   
 
06/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 154, divulgado em 05/08/2015  Despacho
 
 
05/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/08/2015  Certidão    Certifico que foi distribuído o relatório aos Ministros integrantes da 1ª Turma.   
 
05/08/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 05/08/2015 17:42:29   
 
04/08/2015  Despacho    Nos termos do art. 25, III, c/c art. 243, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, aprovo o relatório de fls. 2585 e peço dia para julgamento. Publique-se.    
 
22/07/2015  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
22/07/2015  Juntada a petição nº     35530/2015.35530/2015   
 
21/07/2015  Petição    35530/2015 - 21/07/2015 - Ofício-ODS.0014.000757-2/2015, Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, 08/07/2015 - Devolve Carta de Ordem nº 00036146620144058400.   
 
07/07/2015  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
07/07/2015  Juntada    do relatório   
 
29/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para fazer constar o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin como advogado do réu Jader Fontenelle Barbalho, conforme protocolado nº 6558/2015.   
 
29/05/2015  Juntada a petição nº     26788/2015.26788/2015   
 
29/05/2015  Juntada a petição nº     23189/2015.23189/2015   
 
29/05/2015  Juntada a petição nº     13630/2015.13630/2015   
 
29/05/2015  Juntada a petição nº     13505/2015.13505/2015   
 
29/05/2015  Juntada a petição nº     6558/2015.6558/2015   
 
28/05/2015  Petição    26788/2015 - 28/05/2015 - Parecer nº 96509/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/05/2015 - Apresenta manifestação.    
 
28/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1368958/1368958   
 
22/05/2015  Expedido Ofício nº    1727/R, ao Procurador- Geral da República.   
 
20/05/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 15/05/2015.   
 
20/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 93, divulgado em 19/05/2015  Decisão monocrática
 
 
18/05/2015  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  (...)Indefiro o pleito formalizado. Requisitem o processo à Procuradoria Geral da República visando apreciação do pedido referente à prescrição.   
 
12/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
12/05/2015  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 23189 Data: 12/05/2015 18:17:32.268 GMT-03:00   
 
30/04/2015  Petição    20734/2015 - 30/04/2015 - (Malote Digital) Juízo da 8ª Vara Criminal-SJSP, 28/4/2015 - Presta informações na Carta de Ordem nº 0014074-33.2014.403.6181.   
 
26/03/2015  Certidão    Assinatura eletrônica   
 
25/03/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 13630 Data: 25/03/2015 19:33:00.212 GMT-03:00   
 
25/03/2015  Petição    13505/2015 - 25/03/2015 - OFÍCIO Nº OCR.1702.000094-5/2015, 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, 6/3/2015 - requer juntada de expediente.   
 
06/03/2015  Vista à PGR       
 
06/03/2015  Despacho       
 
27/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2015  Juntada a petição nº     8009/2015.8009/2015   
 
27/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2015  Juntada a petição nº     7528/2015.7528/2015   
 
27/02/2015  Petição    8009/2015 - 27/02/2015 - (Malote Digital) ODS.0014.000254-5/2015, Juízo da 14ª Vara-SJRN, 27/2/2015 - Presta informações.   
 
25/02/2015  Petição    7528/2015 - 25/02/2015 - 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 73027-45.2014.4.01.3400.   
 
24/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2015  Juntada a petição nº     4544/2015.4544/2015   
 
20/02/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
20/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 6558 Data: 20/02/2015 12:20:57.155 GMT-02:00   
 
10/02/2015  Petição    4544/2015 - 10/02/2015 - Juiz Federal da 2.ª Vara de São Gonçalo/RJ - Encaminha Carta Ordem.    
 
05/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2015  Juntada a petição nº     1890/2015.1890/2015   
 
30/01/2015  Petição    1890/2015 - 30/01/2015 - Seção Judiciária de Alagoas - 5ª Região - Encaminha Carta de Ordem n.º 0003291-97.2014.4.05.8000.   
 
23/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volumes 11   
 
23/01/2015  Juntada a petição nº     841/2015.841/2015   
 
19/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 11   
 
19/01/2015  Juntada a petição nº     278/2015.278/2015   
 
19/01/2015  Juntada a petição nº     61291/2014.61291/2014   
 
16/01/2015  Petição    841/2015 - 16/01/2015 - (Malote Digital)Ofício nºº OCR.1702.000002-3/2015, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, 15/1/2015 - Presta informações.   
 
08/01/2015  Petição    278/2015 - 08/01/2015 - (Malote Digital) Ofício nº OPE.0016.000800-3/2014, Juiz Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de João Pessoa, 18/12/2014 - comunica data designada para audiência de testemunha.   
 
18/12/2014  Petição    61291/2014 - 18/12/2014 - (Malote Digital) OFÍCIO N º OCR.1702.000565-4/2014, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, 15/12/2014 - comunica data designada para audiência de testemunha.   
 
18/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     58818/2014.58818/2014   
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     54560/2014.54560/2014   
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     56457/2014.56457/2014   
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     52993/2014.52993/2014   
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     52683/2014.52683/2014   
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     53777/2014.53777/2014   
 
05/12/2014  Petição    58818/2014 - 05/12/2014 - (Malote Digital) ODS.0014.001244-5/2014, Juízo da 14ª Vara-SJRN, 5/12/2014 - Presta informações.   
 
24/11/2014  Petição    56457/2014 - 24/11/2014 - (Via Fax)- Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal/DF - CARA DE ORDEM Nº 73027-45.2014.4.01.3400 - 13/11/2014 - Informa data designada para audiência de inquisição de testemunha.   
 
14/11/2014  Petição    54560/2014 - 14/11/2014 - (Via Fax)-10ª VARA FEDERAL CRIMINAL/DF - CARTA DE ORDEM Nº 73027-45.2014.4.01.3400-13/11/2014- Presta informações.   
 
11/11/2014  Petição    53777/2014 - 11/11/2014 - Ofício n. OFI. 0013.000855-3/2014, 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, 3/11/2014 - presta informações.   
 
06/11/2014  Petição    52993/2014 - 06/11/2014 - (Malote Digital) - Ofício nº OCR.1702.000497-1/2014, 06/11/2014, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ - Presta informações.   
 
05/11/2014  Petição    52683/2014 - 05/11/2014 - Justiça Federal de São Paulo - Forum Criminal - devolve o Ofício n. 3.455/R, de 8/10/2014, desacompanhado da carta de ordem.   
 
05/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2014  Juntada a petição nº     51145/2014.51145/2014   
 
05/11/2014  Juntada a petição nº     50171/2014.50171/2014   
 
04/11/2014  Juntada de AR    ofício 3456   
 
04/11/2014  Juntada de AR    ofício 3455   
 
04/11/2014  Juntada de AR    ofício 3453   
 
04/11/2014  Juntada de AR    ofício 3452   
 
28/10/2014  Petição    51145/2014 - 28/10/2014 - (Malote Digital) Juízo da 14ª Vara-SJRN - Presta informações.   
 
21/10/2014  Petição    50171/2014 - 21/10/2014 - Ofício SJ DIREF 948 - JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3454/R.   
 
21/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 49925/2014   
 
20/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1283402/1283402   
 
20/10/2014  Petição    49925/2014 - 20/10/2014 - Nº 911/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/10/2014 - AG.REG.   
 
15/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014  Decisão monocrática
 
 
13/10/2014  Vista à PGR para fins de intimação    COM 11 VOLUMES   
 
13/10/2014  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3456/R, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, JL695560239BR    
 
13/10/2014  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3455/R, a Juiza Federal do Foro da Justiça Federal de São Paulo, JL695560225BR    
 
13/10/2014  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3454/R, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal do DF.   
 
13/10/2014  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3452/R, ao Juiz diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, JL695559624BR    
 
13/10/2014  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3453/R, ao Juiz Federal do Foro da Justiça Federal de Alagoas, JL695559615BR    
 
03/10/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 5 CARTAS DE ORDEM. DESPACHO DE 21/09/14   
 
29/09/2014  Determinada a diligência       
 
19/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 11 Volumes.   
 
19/08/2014  Juntada a petição nº     36203/2014.36203/2014   
 
18/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 36203 Data: 18/08/2014 17:30:46.236 GMT-03:00   
 
14/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 13/08/2014  Decisão monocrática
 
 
12/08/2014  Determinada a intimação    em 3/8/2014   
 
01/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  Despacho
 
 
23/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/07/2014  Juntada a petição nº     32236/2014.32236/2014   
 
23/07/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1249151/1249151   
 
23/07/2014  Petição    32236/2014 - 23/07/2014 - Nº 4243/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
02/07/2014  Vista à PGR       
 
02/07/2014  Despacho    Cabe ouvir o Ministério Público Federal, aliás como requerido à folha 2.138.   
 
01/07/2014  Juntada a petição nº     21884/2014.21884/2014   
 
14/05/2014  Petição    21884/2014 - 14/05/2014 - TRF da 1ª Região/DF - Devolve carta de ordem nº 68544-06.2013.4.01.3400.    
 
13/03/2014  Juntada a petição nº     9896/2014.9896/2014   
 
11/03/2014  Petição    9896/2014 - 11/03/2014 - Ofício nº 121/2014, TJDFT, 27/2/2014 - Presta informações.   
 
28/02/2014  Juntada a petição nº     8045/2014.8045/2014   
 
27/02/2014  Petição    8045/2014 - 27/02/2014 - OFÍCIO DIREF/N. 120/2014, Diretora do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, 18/2/2014 - informa a remessa do Ofício n. 134/R, de 7/2/2014, à 12ª Vara Federal e ressalta marcação de audiência.   
 
18/02/2014  Juntada a petição nº     6055/2014.6055/2014   
 
18/02/2014  Petição    6055/2014 - 18/02/2014 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - declara ciência da decisão e requer nova vista dos autos após cumprimento de despacho.   
 
18/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1195807/1195807   
 
14/02/2014  Expedido Ofício nº    134/R, Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
07/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  Despacho
 
 
05/02/2014  Pedido de informações       
 
28/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2014  Juntada a petição nº     988/2014.988/2014   
 
17/01/2014  Petição    988/2014 - 17/01/2014 - OFÍCIO N. 011/2014-INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 16/01/2014 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 4232/R.   
 
07/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 10 volumes   
 
03/01/2014  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 02 DE JANEIRO DE 2014, NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 4.886/R, CÓPIA À FL. 2.114.   
 
20/11/2013  Juntada a petição nº     58818/2013.58818/2013   
 
20/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1172449/2013   
 
20/11/2013  Petição    58818/2013 - 20/11/2013 - Parecer nº 20/2013/VPGP-EWC, PGR, 19/11/2013 - Presta informações.   
 
13/11/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
12/11/2013  Expedido Ofício nº    4886/R, a Juíza Diretora do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal.    
 
07/11/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 carta de ordem. Decisão de 23/10/13.   
 
07/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 06/11/2013  Decisão monocrática
 
 
05/11/2013  Juntada a petição nº     53177/2013.53177/2013   
 
05/11/2013  Despacho       
 
22/10/2013  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 21/10/2013  Decisão monocrática
 
 
21/10/2013  Petição    53177/2013 - 21/10/2013 - JADER FONTENELLE BARBALHO - Indicar o endereço da Testemunha Wellington dos Mendes Lopes.   
 
17/10/2013  Despacho    (...) Defiro-o por vinte e quatro horas, ante o fato de que, a esta altura, já decorreram mais de dez dias – o dobro do pretendido – sem que a providência tenha sido ultimada.   
 
02/10/2013  Juntada a petição nº     48848/2013.48848/2013   
 
30/09/2013  Petição    48848/2013 - 30/09/2013 - JADER FONTENELLE BARBALHO - Apresenta manifestação e requer prorrogação de prazo.   
 
23/09/2013  Expedido Ofício nº    4232/R, ao Diretor do INC, solicitando informações.   
 
23/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 20/09/2013  Decisão monocrática
 
 
20/09/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 15/9/13.   
 
19/09/2013  Despacho    (...) Cumpre proceder à degravação dos depoimentos aludidos, oficiando-se ao Instituto Nacional de Criminalística. Quanto à testemunha Wellington dos Mendes Lopes, deve a defesa manifestar a continuidade ou não do interesse em ouvi-la e, caso positivo, indicar o endereço onde possa ser encontrada.   
 
06/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/09/2013  Juntada a petição nº     43560/2013.43560/2013   
 
06/09/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
04/09/2013  Petição    43560/2013 - 04/09/2013 - nº 209-PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 3/9/2013 - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
27/08/2013  Vista à PGR    COMPLETO   
 
27/08/2013  Despacho       
 
22/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE FOI FEITA A CÓPIA DE SEGURANÇA DA MÍDIA ACOSTADA À FL.2087.   
 
21/08/2013  Juntada a petição nº     38267/2013.38267/2013   
 
13/08/2013  Petição    38267/2013 - 13/08/2013 - Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará - devolve carta de ordem n. 84201220134013900.   
 
24/06/2013  Juntada a petição nº     29531/2013.29531/2013   
 
17/06/2013  Petição    29531/2013 - 17/06/2013 - Ofício n.2672/2013, 3ºVara Federal/PA, 11/06/2013 - Presta informações.   
 
07/06/2013  Juntada a petição nº     27244/2013.27244/2013   
 
06/06/2013  Petição    27244/2013 - 06/06/2013 - Juizo da 3ºVara Federal/PA, 27/05/2013 - Presta informações.   
 
27/05/2013  Recebimento externo dos autos    da PGR   
 
27/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 24/05/2013  Despacho
 
 
23/05/2013  Vista à PGR para fins de intimação    APENAS O ÚLTIMO VOLUME   
 
23/05/2013  Despacho       
 
22/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2013  Certidão    Carta de Ordem não devolvida   
 
18/04/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1288/R   
 
02/04/2013  Recebimento externo dos autos    da PGR   
 
01/04/2013  Expedida carta de ordem, Ofício nº    1288/R, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará. JL178194695BR   
 
25/03/2013  Vista à PGR para fins de intimação    com 10 volumes   
 
21/03/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 ofício. Despacho de 15.32013.   
 
21/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 20/03/2013  Decisão monocrática
 
 
20/03/2013  Ciência    DA DECISÃO DE 15/03/2013 - DR. ROBERTO GEAN SADE, OAB/DF - 15524   
 
20/03/2013  Certidão    CÓPIA DIGITAL   
 
19/03/2013  Determinada a diligência    em 15/3/2013   
 
19/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 7/3/2013   
 
07/03/2013  Juntada a petição nº     1942/2013.1942/2013   
 
07/03/2013  Juntada a petição nº     9490/2013.9490/2013   
 
07/03/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
07/03/2013  Petição    9490/2013 - 07/03/2013 - PARECER N.9051/RG, PGR - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
01/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013  Despacho
 
 
30/01/2013  Autos emprestados    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 943/2013 (Origem: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS)   
 
28/01/2013  Petição    1942/2013 - 28/01/2013 - TRF DA 5ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 00067998320124058400    
 
23/01/2013  Vista à PGR    COM DEZ VOLUMES   
 
22/01/2013  Despacho    Em 22/12/2012   
 
22/01/2013  Juntada a petição nº     63934/2012.63934/2012   
 
07/12/2012  Petição    63934/2012 - 07/12/2012 - OFÍCIO N.2.001418-0/2012/GDS, JF/AL, 27/11/2012 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N.00054516620124058000.   
 
28/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 09 (NOVE) E 10 (DEZ).    
 
28/11/2012  Juntada a petição nº     60221/2012.60221/2012   
 
27/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 10 VOLUMES   
 
19/11/2012  Petição    60221/2012 - 19/11/2012 - OFÍCIO Nº OFI.0002.001910-7/2012, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 23/10/2012 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 0006799-83.2012.4.05.8400   
 
13/11/2012  Remessa    À SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO.   
 
12/11/2012  Juntada a petição nº     58035/2012.58035/2012   
 
07/11/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 7426/R   
 
07/11/2012  Petição    58035/2012 - 07/11/2012 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 23/10/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7.426/R.   
 
17/10/2012  Expedido Ofício nº    7426/R, ao Juiz da 3ª Vara Federal de Belém/PA, solicitando informações. JL178119093BR   
 
11/10/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 5/10/2012.   
 
11/10/2012  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 10/10/2012  Decisão monocrática
 
 
09/10/2012  Certidão    Certifico que se deixou de cumprir a determinação contida na alínea "b" do despacho a fls. 1.914 em razão da devolução da Carta de Ordem pela Seção Judiciária de São Paulo (Petição 52250/2012).   
 
09/10/2012  Juntada a petição nº     52250/2012.52250/2012   
 
09/10/2012  Determinada a diligência       
 
05/10/2012  Petição    52250/2012 - 05/10/2012 - OFÍCIO N. 318/2012/GABJU 2ª VARA, 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS/AM, 06/06/2012 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM N. 5586-36.2012.4.01.3200.   
 
28/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2012  Juntada a petição nº     50623/2012.50623/2012   
 
28/09/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
28/09/2012  Petição    50623/2012 - 28/09/2012 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.   
 
21/09/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 9 VOLUMES   
 
21/09/2012  Juntada    DE INFORMAÇÃO E DEGRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DO SENHOR JOSÉ JOEL PISSAIA DE SOUZA   
 
21/09/2012  Juntada a petição nº     47937/2012.47937/2012   
 
21/09/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6199/R   
 
21/09/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6198/R   
 
17/09/2012  Petição    47937/2012 - 17/09/2012 - OFI.0002.001181-5/2012/GDS/JF/AL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL EM MACEIÓ, 14/9/2012 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.   
 
06/09/2012  Expedida carta de ordem, Ofício nº    6199/R, a JF/RN. JL178096772BR   
 
06/09/2012  Expedida carta de ordem, Ofício nº    6198/R, a JF/AL. JL178096769BR   
 
04/09/2012  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTOS   
 
31/08/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 cartas de ordem e 2 ofícios. Decisão de 26/8/2012.   
 
31/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012  Decisão monocrática
 
 
31/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012  Despacho
 
 
29/08/2012  Determinada a diligência    EM 26/08/2012   
 
23/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2012  Juntada a petição nº     42916/2012.42916/2012   
 
23/08/2012  Petição    42916/2012 - 23/08/2012 - Nº 7351-PGR-RG, PGR, 22/8/2012 - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.   
 
10/08/2012  Vista à PGR       
 
10/08/2012  Despacho       
 
10/08/2012  Juntada a petição nº     35807/2012.35807/2012   
 
10/07/2012  Petição    35807/2012 - 10/07/2012 - OF.Nº 2559/2012, 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ/PA, 02/07/2012 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA, COM 8 VOLUMES.    
 
19/06/2012  Juntada a petição nº     31083/2012.31083/2012   
 
14/06/2012  Petição    31083/2012 - 14/06/2012 - (Via Fax) - OFÍCIO Nº 2168/2012 JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
12/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 11/06/2012   
Despacho
 
11/06/2012  Juntada a petição nº     29715/2012.29715/2012   
 
06/06/2012  Petição    29715/2012 - 06/06/2012 - (Via Fax) Ofício nº 315/2012/GABJU/2ª Vara, 06/06/2012, Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Estado do Amazonas - presta informações em atenção ao Ofício/STF.   
 
05/06/2012  Expedido Ofício nº    3904/R, ao Juiz da 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, comunicando decisão. JL178049110BR   
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     28338/2012.28338/2012.   
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     26552/2012.26552/2012.   
 
01/06/2012  Expedido telex/fax nº    940 em 31/05/2012, a 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas   
 
31/05/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 telex. Decisão de 31/5/2012.   
 
31/05/2012  Homologada a desistência  MIN. MARCO AURÉLIO  DA OITIVA DA TESTEMUNHA   
 
31/05/2012  Petição    28338/2012 - 31/05/2012 - JADER FONTENELLE BARBALHO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
22/05/2012  Petição    26552/2012 - 22/05/2012 - (Via Fax) ÓFÍCIO Nº 276/2012/GABJU/2ª VARA, 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, 22/5/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
08/05/2012  Juntada a petição nº     23345/2012.23345/2012   
 
08/05/2012  Juntada a petição nº     20517/2012.20517/2012   
 
07/05/2012  Petição    23345/2012 - 07/05/2012 - Ofício/10ª VARA/SJDF/Nº 806, Juízo da 10ª VF, 2/5/2012 - encaminha carta de ordem.   
 
07/05/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2460/R COM CARTA DE ORDEM   
 
23/04/2012  Petição    20517/2012 - 23/04/2012 - OFÍCIO Nº 049/2012-INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 19/04/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2461/R.   
 
18/04/2012  Expedida carta de ordem, Ofício nº    2459/R, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. PH059376777BR   
 
18/04/2012  Expedida carta de ordem, Ofício nº    2460/R, ao Juiz do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará. PH059376763BR   
 
18/04/2012  Expedido Ofício nº    2461/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, solicitando informações.   
 
16/04/2012  Certidão    Certifico que foram feitas 3 Cartas de Ordem no dia 12/04/12. Decisão de 30/03/12   
 
11/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 10/04/2012   
Decisão Monocrática
 
09/04/2012  Juntada a petição nº     16568/2012.16568/2012   
 
09/04/2012  Ciência    CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PEDRO JÚNIOR BRAULE ROSALINO, OAB/DF 29.477, ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU JADER FONTENELLE BARBALHO, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO E TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÂO PROFERIDO(A) EM 30 DE MARÇO DE 2012.   
 
09/04/2012  Determinada a diligência    EM 30/03/2012   
 
02/04/2012  Petição    16568/2012 - 02/04/2012 - (Via Fax) Ofício, 02/04/2012, Juízo 10ªVara Criminal e 1º Juizado Especial Federal Criminal - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À Carta de Ordem extraída da Ação Penal nº498.   
 
26/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME NOVE.   
 
26/03/2012  Juntada a petição nº     14398/2012.14398/2012   
 
23/03/2012  Juntada    DA TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO   
 
22/03/2012  Petição    14398/2012 - 22/03/2012 - JADER FONTENELLE BARBALHO - apresenta desistência de testemunhas.   
 
15/03/2012  Expedida intimação via postal    1264/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça federal do Distrito Fderal.   
 
15/03/2012  Expedido Ofício nº    1303/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal Pará , com cópia da ação penal, PH059376193BR   
 
09/03/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 (uma) Carta de Ordem e 1 ofício. Decisão de 2/3/12    
 
09/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 08/03/2012   
Decisão Monocrática
 
07/03/2012  Determinada a diligência    EM 2/3/2012   
 
23/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2012  Juntada a petição nº     8421/2012.8421/2012   
 
23/02/2012  Recebimento externo dos autos       
 
22/02/2012  Petição    8421/2012 - 22/02/2012 - PARECER N.5892/RG, PGR, 16/02/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
29/06/2011  Vista à PGR    P/ FINS DE INTIMAÇÃO. C/ 9 VOLUMES.   
 
29/06/2011  Despacho    EM 22/06/2011: REITEREM OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 2656/R [...].   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     36048/2011.36048/2011   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     70423/2010.70423/2010   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     143856/2009.143856/2009   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     143855/2009.143855/2009   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     143008/2009.143008/2009   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     143007/2009.143007/2009   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     69382/2009.69382/2009   
 
29/06/2011  Juntada a petição nº     45199/2009.45199/2009   
 
29/06/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2656/R   
 
29/06/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1323/SEJ   
 
29/06/2011  Recebimento externo dos autos    EM 24/06/2011, DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. C/ 8 VOLUMES.   
 
24/06/2011  Petição    36048/2011 - 24/06/2011 - OFÍCIO N. 2113/2011, 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, 2/6/2011 - DEVOLVE OS AUTOS DO PROCESSO E DA CARTA DE ORDEM N. 2009.3554-8, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.   
 
21/06/2011  Certidão    NÃO RECEBIMENTO DOS AUTOS.   
 
04/05/2011  Expedido Ofício nº    2656/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, solicitando informações. RL890240454BR   
 
28/04/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício em cumprimento ao despacho de 12/4/2011   
 
28/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 27/04/2011   
Despacho
 
25/04/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 12 DE ABRIL DE 2011, ENCAMINHEI CÓPIA DO REFERIDO DESPACHO À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.   
 
25/04/2011  Despacho    EM 12/04/2011: ... 2. ANTE A DECISÃO PROFERIDA, CUMPRE À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ DEVOLVER O PROCESSO, PARA REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. 3. OFICEM EM TAL SENTIDO. 4. PUBLIQUEM.   
 
01/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 1, divulgado em 04/01/2011   
Despacho
 
05/01/2011  Expedido Ofício nº    4/SEj, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Pará, encaminhando documentos. RL830040915BR   
 
17/12/2010  Despacho    EM 16/12/2010. REF. A PET Nº 70423/2010: JUNTEM. DIGO. ENCAMINHEM AO JUÍZO COMPETENTE.   
 
17/12/2010  Declinada a competência  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 11/12/2010.   
 
06/12/2010  Petição    70662/2010 - 03/12/2010 - OFÍCIO N. 1767/2010/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1º/12/2010 - INFORMA RENÚCIA DE JADER FONTENELLE BARBALHO AO MANDATO PARLAMENTAR.   
 
03/12/2010  Petição    70423/2010 - 03/12/2010 - JADER FONTENELLE BARBALHO - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL E REQUER A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.   
 
05/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010. DESPACHO 01/02/10   
Despacho
 
01/02/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 1º/2/2009, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 143.855/2009 E 143.856/2009, ALTEREI A AUTUAÇÃO PARA EXCLUIR O NOME DO ADVOGADO SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI.    
 
01/02/2010  Despacho    EM 1º/2/2009, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 143.855/2009 E 143.856/2009: (...) OBSERVEM A RENÚNCIA, ALTERANDO A AUTUAÇÃO. PUBLIQUEM.   
 
22/12/2009  Petição    143855/2009 - 21/12/2009 - SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - COMUNICA RENUNCIA AO MANDATO NOS AUTOS AUTOS DO INQ/2052.   
 
22/12/2009  Petição    143856/2009 - 21/12/2009 - SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - COMUNICA RENUNCIA AO MANDATO.   
 
17/12/2009  Petição    143007/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - COMUNICA RENUNCIA AO MANDATO.   
 
17/12/2009  Petição    143008/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - COMUNICA RENUNCIA AO MANDATO.   
 
05/06/2009  Petição    69382/2009, de 05/06/2009 - OFÍCIO Nº 1026/2009, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 29/5/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INTERROGATÓRIO DE RÉU.   
 
06/05/2009  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 05/05/2009. DESPACHO 27/4/09.   
Despacho
 
29/04/2009  Despacho    EM 27/4/2009, REF. À PET. 45199/2009: [...] JUNTEM. 3. PUBLIQUEM.   
 
23/04/2009  Petição    45199/2009, de 23/04/2009 - JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
17/04/2009  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    1091/2009, Ofício nº 1323/SEJ, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Pará, com 8 volumes.   
 
14/04/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N.° 38788/2009.   
 
07/04/2009  Petição    38788/2009, de 07/04/2009 - PGR - REQUER O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO, EFETIVANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DO PARÁ.   
 
11/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 10/12/2008. Decisão do dia 28/11/2008.   
Despacho
 
05/12/2008  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 8 VOLUMES   
 
04/12/2008  Determinado o interrogatório    EM 28-11-2008:"[...] 1. ANTE O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, DELEGO O INTERROGATÓRIO DE ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL E A INSTRUÇÃO DO PROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. 2. REMETAM-LHE O PROCESSO. 3. PUBLIQUEM. "   
 
25/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES   
 
19/11/2008  Juntada    PETIÇÃO DE Nº 163456/2008   
 
19/11/2008  Juntada    PETIÇÃO DE Nº 157500/2008   
 
19/11/2008  Juntada    PETIÇÃO DE Nº 135377/2008   
 
18/11/2008  Petição    163456/2008, de 18/11/2008 - OFÍCIO N. 2552/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 17/11/08 - DEVOLVE A CARTA DE ORDEM N. 200834000293204.   
 
07/11/2008  Petição    157500/2008, de 07/11/2008 - OFÍCIO Nº 2400/2008,SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL,4/11/2008 - INFORMA DIA DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.   
 
24/09/2008  Petição    135377/2008, de 24/09/2008 - OFÍCIO Nº 2087/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 23/09/2008 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DA DATA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JADER FONTENELLE BARBALHO.   
 
08/09/2008  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
08/09/2008  Autuado       
 
05/09/2008  Protocolado       
 
 
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