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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:15
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Inq 2828 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: RO - RONDÔNIA
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) IVO NARCISO CASSOL 
ADV.(A/S) NASCIMENTO ALVES PAULINO (15194/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/02/2015  Vista à PGR    C/ 6 VOLUMES E 40 APENSOS   
 
12/02/2015  Despacho    EM 09/02/2015   
 
15/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 5 E 6   
 
14/01/2015  Certidão    DECURSO DE PRAZO   
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     60783/2014.60783/2014   
 
18/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1308763/1308763   
 
16/12/2014  Petição    60783/2014 - 16/12/2014 - Parecer nº 9664/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR, 15/12/2014 - Manifesta ciência da decisão.   
 
23/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação    apenas os cinco volumes   
 
23/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/09/2014 - ATA Nº 134/2014. DJE nº 184, divulgado em 22/09/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
11/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 02/09/2014. DJE nº 176, divulgado em 10/09/2014   
 
08/09/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 2.9.2014   
 
02/09/2014  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Afirmou suspeição o Senhor Ministro Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 2.9.2014.   
Decisão de Julgamento
 
15/07/2014  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 15/07/2014 16:23:57 - Inq-AgR   
 
04/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 5 VOLUMES   
 
29/05/2014  Juntada a petição nº     19034/2014.19034/2014   
 
29/04/2014  Petição    19034/2014 - 29/04/2014 - Ofício n.165/PGE/GAB/2014, PGE, Porto Velho, 23/04/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº253/R.   
 
23/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2014  Juntada a petição nº     17484/2014.17484/2014   
 
22/04/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1218045/1218045   
 
15/04/2014  Petição    17484/2014 - 15/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Reitera pedido.   
 
07/04/2014  Vista à PGR    DIGO, SOMENTE OS VOLUMES 4 E 5 E O APENSO 40. O RESTANTE DOS VOLUMES E DOS APENSOS ENCONTRA-SE NA PGR.   
 
03/04/2014  Juntada a petição nº     13674/2014.13674/2014   
 
01/04/2014  Vista à PGR    C/ 4 VOLUMES E 40 APENSOS   
 
01/04/2014  Despacho    EM 31/03/2014   
 
31/03/2014  Petição    13674/2014 - 31/03/2014 - Ofício N. 097/2014-1ª VFP, Primeira Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho/RO, 26/3/2014 - encaminha cópias de documentos em atenção ao Ofício n. 4.987/R, de 14/11/2013, reiterado pelo de n. 255/R, de 13/2/2014.   
 
26/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume quatro e o apenso quarenta   
 
26/03/2014  Certidão    de apensamento de documentos e informações não recebidas   
 
26/03/2014  Juntada a petição nº     12697/2014.12697/2014   
 
25/03/2014  Petição    12697/2014 - 25/03/2014 - Ofício nº 082/GP, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia/RO, 13/03/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 254/R.   
 
07/03/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 254/R   
 
07/03/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 253/R   
 
06/03/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 255/R   
 
17/02/2014  Expedido Ofício nº    253/R, ao Governador do Estado de Rondônia. JL373669593BR    
 
17/02/2014  Expedido Ofício nº    254/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. JL373669580BR    
 
17/02/2014  Expedido Ofício nº    255/R, ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO. JL373669576BR    
 
14/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 13/02/2014  Despacho
 
 
12/02/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios. Despacho de 11/2/14.   
 
12/02/2014  Reiterado pedido de informações    EM 11/02/2014   
 
06/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume quatro.   
 
06/02/2014  Certidão    de informações não recebidas   
 
06/02/2014  Juntada    de rastreamento de AR pelos Correios   
 
23/01/2014  Juntada a petição nº     1361/2014.1361/2014   
 
22/01/2014  Petição    1361/2014 - 22/01/2014 - Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, 13/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4.988/R.   
 
20/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4988/R   
 
05/12/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4987/R   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     60614/2013.60614/2013   
 
29/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
29/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60614 Data: 29/11/2013 10:16:29.450 GMT-02:00   
 
20/11/2013  Expedido Ofício nº    4988/R, ao Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO. JL373637043BR    
 
20/11/2013  Expedido Ofício nº    4986/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. JL373637030BR    
 
20/11/2013  Expedido Ofício nº    4985/R, ao Governador do Estado de Rondônia. JL373637026BR    
 
20/11/2013  Expedido Ofício nº    4987/R, ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO. JL373637012BR    
 
13/11/2013  Certidão       
 
12/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 11/11/2013  Decisão monocrática
 
 
08/11/2013  Determinada a diligência    EM 06/11/2013   
 
11/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 4 VOLUMES   
 
11/10/2013  Juntada a petição nº     1557/2013.1557/2013   
 
11/10/2013  Juntada a petição nº     51316/2013.51316/2013   
 
11/10/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1156709/2013   
 
10/10/2013  Petição    51316/2013 - 10/10/2013 - Ministério Público Federal - requer o julgamento do Agravo Regimental e contra-arrazoado, bem como seja determinada a realização das diligências requeridas em manifestação, com a urgência que o feito requer.   
 
19/08/2013  Vista à PGR       
 
19/08/2013  Despacho       
 
13/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 4 VOLUMES   
 
13/08/2013  Juntada a petição nº     37963/2013.37963/2013   
 
12/08/2013  Petição    37963/2013 - 12/08/2013 - Parecer nº 11179-PGR-RG, PGR, 09/08/2013 - Requer vista dos autos.   
 
16/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 4 VOLUMES.   
 
16/04/2013  Juntada a petição nº     14885/2013.14885/2013   
 
15/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES E 39 APENSOS.   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     16520/2013.16520/2013   
 
15/04/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR - EM 12/04/2013.   
 
12/04/2013  Petição    16520/2013 - 12/04/2013 - Nº 9085/PGR/RG - 28/3/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
05/04/2013  Certidão    CÓPIA DIGITAL   
 
04/04/2013  Certidão    CÓPIA DIGITAL   
 
03/04/2013  Petição    14885/2013 - 03/04/2013 - I. N. C. - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
22/01/2013  Petição    1557/2013 - 22/01/2013 - AVISO 9/2013-BCB, BCB,21/1/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5.935/R.   
 
04/12/2012  Vista à PGR    COM QUATRO VOLUMES E TRINTA E NOVE APENSOS.   
 
03/12/2012  Despacho    EM 29/11/2012   
 
27/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS QUATRO VOLUMES E O APENSO TRINTA E NOVE.   
 
27/11/2012  Certidão    DE APENSAMENTO DE DOC UMENTO   
 
23/11/2012  Juntada a petição nº     60506/2012.60506/2012   
 
23/11/2012  Juntada do mandado cumprido    INTIMAÇÃO.   
 
23/11/2012  Juntada a petição nº     54032/2012.54032/2012   
 
23/11/2012  Juntada a petição nº     52489/2012.52489/2012   
 
23/11/2012  Juntada a petição nº     51409/2012.51409/2012   
 
23/11/2012  Juntada de AR    REFERENTE AOS OFÍCIOS Nº 5936/R E INTIMAÇÕES.   
 
23/11/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR    
 
20/11/2012  Petição    60506/2012 - 20/11/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
24/10/2012  Devolução de mandado    Exmo. Senador da República Ivo Narciso Cassol   
 
16/10/2012  Petição    54032/2012 - 16/10/2012 - OFÍCIO N.2942/GAB/SUPEL, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES/RO, 09/10/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº5936/R.   
 
08/10/2012  Petição    52489/2012 - 08/10/2012 - OFÍCIO Nº 486/GP/2012, TCE/RO, 4/10/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5938/R.   
 
02/10/2012  Petição    51409/2012 - 02/10/2012 - OFÍCIO Nº 040/2012 - SPGJ - Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5939/R.   
 
27/09/2012  Vista à PGR    COM 4 VOLUMES.   
 
26/09/2012  Juntada a petição nº     50037/2012.50037/2012   
 
26/09/2012  Despacho    ***   
 
26/09/2012  Petição    50037/2012 - 26/09/2012 - EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
25/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 4 VOLUMES   
 
25/09/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 49507/2012   
 
25/09/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5940/R   
 
25/09/2012  Despacho    EM 19/09/2012   
 
25/09/2012  Juntada a petição nº     48003/2012.48003/2012   
 
24/09/2012  Petição    49507/2012 - 24/09/2012 - E.G.F.J. - AG.REG.   
 
17/09/2012  Petição    48003/2012 - 17/09/2012 - (Via Fax) - OFÍCIO Nº625/2012-CGPT/SNPDDH/SDH/PR, COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
13/09/2012  Expedida intimação via postal    ao Sr. Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, na pessoa do seu advogado, Doutor Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, em Brasília/DF, REEXPEDIÇÃO. JL178101000BR   
 
05/09/2012  Juntada de AR    INTIMAÇÃO.   
 
30/08/2012  Expedido Ofício nº    5934/R, ao TJ/RO, encaminhando cópia integral dos autos. JL178092360BR   
 
30/08/2012  Expedido Ofício nº    5940/R, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, solicitando informações. JL178092342BR   
 
30/08/2012  Expedido Ofício nº    5938/R, ao TC/RO, solicitando informações. JL178092339BR   
 
30/08/2012  Expedido Ofício nº    5937/R, ao Governador do Estado de Rondônia, solicitando informações. JL178092325BR   
 
30/08/2012  Expedido Ofício nº    5935/R, ao Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações.   
 
29/08/2012  Expedido Ofício nº    5939/R, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, solicitando informações. JL178092489BR   
 
29/08/2012  Expedido Ofício nº    5936/R, ao Superintendente de Compras e Licitações do Estado de Rondônia, solicitando informações. JL178092475BR   
 
29/08/2012  Expedida intimação via postal    ao Sr. Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, na pessoa de seu Advogado, Doutor Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, em Brasília. JL178092550BR   
 
28/08/2012  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA   
 
27/08/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOMENTE OS TRÊS VOLUMES.   
 
24/08/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 7 ofícios, 1 intimação postal e 1 mandado de intimação. Decisões de 10/8/2012.   
 
21/08/2012  Certidão    DESMEMBRAMENTO.   
 
21/08/2012  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
21/08/2012  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
02/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 3 VOLUMES E 38 APENSOS   
 
27/06/2012  Juntada a petição nº     33739/2012.33739/2012   
 
27/06/2012  Recebimento externo dos autos       
 
27/06/2012  Petição    33739/2012 - 27/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.   
 
16/04/2012  Vista à PGR       
 
16/04/2012  Certidão       
 
13/04/2012  Juntada a petição nº     10928/2012.10928/2012   
 
13/04/2012  Juntada a petição nº     7619/2012.7619/2012   
 
13/04/2012  Juntada a petição nº     7406/2012.7406/2012   
 
13/04/2012  Juntada a petição nº     6088/2012.6088/2012   
 
13/04/2012  Juntada de AR    OF 68/P   
 
13/04/2012  Juntada de AR    OF 69/P   
 
13/04/2012  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
06/03/2012  Petição    10928/2012 - 06/03/2012 - OFÍCIO N° 083/GP/2012, TC/RO, 01/03/2012 - EM ATENÇÃO A OFÍCIO, ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
16/02/2012  Petição    7619/2012 - 16/02/2012 - BANCO BRADESCO S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 67/P.   
 
15/02/2012  Petição    7406/2012 - 15/02/2012 - AVISO Nº 13/2012 - BCB, 14/2/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/02/2012  Petição    6088/2012 - 10/02/2012 - OFÍCIO N° 296/GAB/SUPEL/2012, ESTADO DE RONDÔNIA, 06/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A OFÍCIO.   
 
01/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012   
Decisão Monocrática
 
11/01/2012  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 360 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
09/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
09/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
09/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
06/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
06/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
06/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente   
 
06/01/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios. Decisão de 18/12/2011.   
 
03/01/2012  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 18/12/2011   
 
28/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2011  Juntada a petição nº     84396/2011.84396/2011   
 
28/10/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
27/10/2011  Petição    84396/2011 - 27/10/2011 - PARECER Nº 5652-PGR-RG, PGR, 26/10/2011 - REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
29/04/2011  Vista à PGR    COM 3 VOLUMES   
 
29/04/2011  Despacho    DO DIA 26/4/2011:"AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."   
 
14/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2011  Recebimento externo dos autos    DA 2º VARA CRIMINAL DE PORTO VELHO/RONDÕNIA   
 
05/05/2010  Expedido Ofício nº    1630/SEJ, ao Presidente do TJ/RO, encaminhando a Petição SEJ-STF nº 22222/2010 e o documento que a instrui.RL621921451BR   
 
19/04/2010  Petição    22222/2010 - 19/04/2010 - OFÍCIO Nº. 1430/2010 - RE 0194/2009-4 SR/DPF/RO,DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL/RO, 15/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
16/04/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4783 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA   
 
15/04/2010  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 3 VOLUMES E 38 APENSOS.   
 
09/04/2010  Juntada a petição nº     20203/2010.20203/2010   
 
09/04/2010  Despacho    EM 14/11/2009.CUMPRE OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA DESTA CORTE PRESENTE O FATO DE O INDICIADO EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR HAVER SIDO AFASTADO DO CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA, PERDENDO O MANDATO RESPECTIVO.   
 
09/04/2010  Juntada a petição nº     135136/2009.135136/2009   
 
08/04/2010  Petição    20203/2010 - 08/04/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER SEJAM OS AUTOS REQUISITADOS À AUTORIDADE POLICIAL E POSTERIORMENTE REMETIDOS A UMA VARA CRIMINAL PARA PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO.   
 
16/03/2010  Transitado(a) em julgado    EM 15/03/2010.   
 
11/03/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
10/03/2010  Vista à PGR    COM 3 VOLUMES E 38 APENSOS, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.   
 
04/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 03/03/2010. DECISÃO 23/2/10   
Despacho
 
26/02/2010  Juntada a petição nº     3853/2010.3853/2010..    
 
26/02/2010  Declinada a competência  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 23/02/2010.   
 
02/02/2010  Petição    3853/2010 - 02/02/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer remessa dos autos a vara criminal de porto velho/ro.   
 
18/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES   
 
14/01/2010  Juntada    DA PETIÇÃO 95/2010.   
 
14/01/2010  Juntada    DA PETIÇÃO 142765/2009.   
 
14/01/2010  Juntada    DA PETIÇÃO 109169/2009.   
 
14/01/2010  Despacho    EM 21/9/2009, REFERENTE À PETIÇÃO/STF N º 109.169/2009: JUNTEM. DÊEM SEQUÊNCIA.   
 
04/01/2010  Petição    95/2010 - 04/01/2010 - OFÍCIO Nº 3441/2009-RE 0194/2009-4 - SR/DPF/RO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA, 22/12/2009 - ENCAMINHA OS AUTOS DO INQ 2828 COM COTA CUMPRIDA.   
 
16/12/2009  Petição    142765/2009 - 16/12/2009 - Ofício nº 3366/2009, delegado de polícia federal/ro, 11/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
26/11/2009  Vista à PGR    PETIÇÃO N º 135136/2009.   
 
25/11/2009  Lançamento indevido    18/11/2009 - Certidão   
 
24/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 23/11/2009. DESPACHO 14/11/09.   
Despacho
 
18/11/2009  Certidão       
 
18/11/2009  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO 135136/2009, EM 14/11/2009: CUMPRE OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA DESTA CORTE PRESENTE O FATO DE O INDICIADO EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR HAVER SIDO AFASTADO DO CARGO DE SENADOR DA REPÚBLICA, PERDENDO O MANDATO RESPECTIVO. PUBLIQUEM.   
 
10/11/2009  Petição    135136/2009 - 10/11/2009 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 2867/2009-RE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RONDÔNIA, 9/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
22/09/2009  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    2757/2009, Ofício nº 4182/SEJ, ao Departamento de Polícia Federal, com 2 volumes e 38 apensos.   
 
18/09/2009  Certidão    CERTIFICO QUE FORMEI OS APENSOS 2 A 38 COM A CÓPIA IMPRESSA DA AÇÃO PENAL Nº 201.000.2006.002967-6, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ENCAMINHADA NA MÍDIA DE DVD QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 113757/2009, JUNTADA À FOLHA 339.   
 
17/09/2009  Certidão    CERTIFICO QUE CORRIGI A SEQUÊNCIA E RENUMEREI ESTES AUTOS A PARTIR DA FOLHA 28.   
 
17/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 113757/2009.   
 
11/09/2009  Petição    113757/2009, de 11/09/2009 - OFÍCIO Nº 488/2009 - T. PLENO, PRESIDENTE DO TJRO, 2/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8126/R.   
 
10/09/2009  Juntada de AR    REF. AO OF. 8126/R   
 
10/09/2009  Juntada    PET. 109836/2009   
 
10/09/2009  Despacho    EM 29/8/2009 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 109.836/2009): [...] JUNTEM.   
 
08/09/2009  Juntada    PETIÇÃO Nº 107652/2009.   
 
02/09/2009  Petição    109836/2009, de 02/09/2009 - EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
01/09/2009  Petição    109169/2009, de 01/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
28/08/2009  Petição    107652/2009, de 28/08/2009 - OFÍCIO Nº 326/2009-PRESID, SENADO FEDERAL, 20/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8127/R.   
 
20/08/2009  Expedido Ofício nº    8127/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
20/08/2009  Expedido Ofício nº    8126/R, ao TJ/RO, solicitando informações.   
 
20/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 19/08/2009. DECISÃO 08/08/2009.   
Despacho
 
14/08/2009  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 08/08/2009: "(...) 3. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS PLEITEADAS. OFICIEM, CONFORME PROCONIZADO NAS LETRAS "A" E "B" DO REQUERIMENTO, BAIXANDO OS AUTOS À POLÍCIA FEDERAL PARA OUVIR AS PESSOAS MENCIONADAS NOS ITENS "C" E "D". 4. PUBLIQUEM."   
 
10/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2009  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
09/07/2009  Determinada a redistribuição    DESPACHO DA PRESIDÊNCIA, EM 08-07-2009.   
 
08/07/2009  Conclusos à Presidência    COM 1 APENSO   
 
08/07/2009  Ciência    DO DESPACHO EM 07/07/2009, DISPENSANDO A INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ADVOGADO: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO OAB n.º 23944, DA PARTE: EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR.   
 
08/07/2009  Juntada    DA PET. Nº 86647/2009.   
 
08/07/2009  Petição    86647/2009, de 08/07/2009 - EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR - REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO.   
 
08/07/2009  Juntada    DA PET. Nº 86065/2009.   
 
08/07/2009  Juntada    DA PET. Nº 86051/2009.   
 
08/07/2009  Despacho    EM 07/07/2009: "DECLARO IMPEDIMENTO (ART. 252 DO CPP) [...]".   
 
07/07/2009  Petição    86065/2009, de 07/07/2009 - PEDRO IVO R. VELLOSO CORDEIRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS.   
 
07/07/2009  Petição    86051/2009, de 07/07/2009 - EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
01/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2009  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
01/07/2009  Autuado       
 
30/06/2009  Protocolado       
 
 
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