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Brasília, 5 de dezembro de 2016 - 06:27
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SS 3902 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO  
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
REQDO.(A/S) RELATORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA NºS 180.176-0/7-00 E 180.589-0/3-01 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
REQTE.(S) SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SINESP 
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/04/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
08/04/2015  Transitado(a) em julgado    em 07/04/2015, dia subsequente ao último dia do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 27/03/2015.   
 
27/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 26/03/2015  Decisão monocrática
 
 
20/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 55, divulgado em 19/03/2015  Decisão monocrática
 
 
19/03/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
19/03/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/03/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/03/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
18/03/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 Ofício e 1 Fax. Decisão de 17/03/15.   
 
18/03/2015  Deferido  PRESIDÊNCIA  Em 17/03/2015:"(...) Ante o exposto, defiro a extensão requerida e determino a suspensão dos acórdãos mencionados neste pedido. Comunique-se. Publique-se."   
 
26/02/2015  Conclusos à Presidência       
 
26/02/2015  Recebimento dos autos       
 
18/02/2015  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 14 c/c Art. 37, I, do RISTF   
 
18/02/2015  Interposto pedido de extensão       
 
18/02/2015  Juntada a petição nº     5666/2015.5666/2015   
 
13/02/2015  Petição    5666/2015 - 13/02/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Presta informações e requer providências.   
 
12/02/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
12/02/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
11/02/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
11/02/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
11/02/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício e 1 Fax. Decisão de 11/02/2015.    
 
11/02/2015  Deferido  PRESIDÊNCIA  em 11/02/2015: " (...) Isso posto, defiro a extensão requerida e determino a suspensão dos acórdãos mencionados neste pedido. Comunique-se. Publique-se."   
 
09/12/2014  Conclusos à Presidência       
 
09/12/2014  Juntada a petição nº     58836/2014.58836/2014   
 
05/12/2014  Petição    58836/2014 - 05/12/2014 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E OUTROS - PRESTA INFORMAÇÕES E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
05/12/2014  Conclusos à Presidência       
 
05/12/2014  Juntada a petição nº     58610/2014.58610/2014   
 
04/12/2014  Petição    58610/2014 - 04/12/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Presta informações e requer providências.   
 
03/12/2014  Conclusos à Presidência       
 
03/12/2014  Juntada a petição nº     58199/2014.58199/2014   
 
03/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1303637/1303637   
 
02/12/2014  Petição    58199/2014 - 02/12/2014 - Procuradoria-Geral da República - opina pelo deferimento do décimo terceiro pedido de extensão desta suspensão.   
 
27/11/2014  Vista à PGR       
 
26/11/2014  Certidão    Certifico que não foi cumprida a INTIMAÇÃO do impetrante, nos termos da determinação de 18/11/2014, tendo em vista a ausência de endereço nos autos.   
 
21/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 20/11/2014  Despacho
 
 
19/11/2014  Despacho    Ouçam-se sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, o impetrante e a Procuradoria-Geral da República (art. 297, § 1º, do RISTF) quanto ao pedido de extensão formulado pelo Município de São Paulo. Em 18/11/2014.   
 
07/11/2014  Conclusos à Presidência       
 
07/11/2014  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 52735/2014   
 
05/11/2014  Petição    Extensão - Petição: 52735 Data: 05/11/2014 18:09:10.772 GMT-02:00   
 
17/10/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    8398/2011   
 
17/10/2011  Decorrido o prazo    em 10/10/2011. Acórdão de 09/06/2011.   
 
03/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2011 - ATA Nº 147/2011. DJE nº 189, divulgado em 30/09/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
17/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 09/06/2011. DJE nº 116, divulgado em 16/06/2011   
 
13/06/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 09.6.2011.   
 
13/06/2011  Lançamento indevido    10/06/2011 - Juntada   
 
10/06/2011  Despacho    9/6/2011: À Secretaria para que retifique a autuação, acrescentando o segundo agravante, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo e Outros."   
 
10/06/2011  Juntada    lançamento indevido   
 
09/06/2011  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Por unanimidade e nos termos do voto do Relator, o Tribunal desproveu os recursos de agravos regimentais. Ausente o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em razão do falecimento de seu tio, o Professor Juarez Rubens Brandão Lopes, em São Paulo. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 09.06.2011.   
Decisão de Julgamento
 
03/06/2011  Conclusos à Vice-Presidência       
 
03/06/2011  Lançamento indevido    02/06/2011 - Conclusos à Presidência   
 
02/06/2011  Conclusos à Presidência       
 
25/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 24/05/2011, decisão em 05/04/2011.   
Despacho
 
24/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
23/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ   
 
23/05/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício em cumprimento à decisão de 5/4/2011.   
 
20/05/2011  Deferido  MIN. AYRES BRITTO  Em 5/4/2011: "Referente às Petições nº 0029951; 39853; 0056266; 0057349; 0057350; 0057348; 0057347; ; 0058345; 0058837; 0061491; 0064012; 0017851). [...] estendo os efeitos da presente suspensão de segurança aos seguintes julgados proferidos pelo Poder Judiciário de São Paulo ( §8º do art. 4º da lei nº. 8.437/92, combinadamente com o §5º do art. 15 da lei nº. 12.016/09) [...]. Publique-se. Comunique-se com urgência."   
 
13/05/2011  Conclusos à Vice-Presidência       
 
13/05/2011  Juntada a petição nº     26323/2011.26323/2011   
 
11/05/2011  Petição    26323/2011 - 11/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REITERA O ADITAMENTO APRESENTADO.   
 
04/04/2011  Conclusos à Vice-Presidência       
 
04/04/2011  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 17851/2011   
 
29/03/2011  Petição    17851/2011 - 29/03/2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER ADITAMENTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.   
 
24/03/2011  Conclusos à Presidência    Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente.   
 
24/03/2011  Lançamento indevido    18/03/2011 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
 
24/03/2011  Lançamento indevido    18/03/2011 - Transitado(a) em julgado   
 
18/03/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
18/03/2011  Transitado(a) em julgado       
 
10/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 09/03/2011, decisão em 01/03/2011.   
Despacho
 
04/03/2011  Expedido telex/fax nº    1023 em 3/3/2011, ao TJ/SP   
 
03/03/2011  Deferido  MIN. AYRES BRITTO  Em 1/3/2011: (Ref. à Petição nº 73431): "(...) defiro o pedido de aditamento. De conseqüência, nos termos do §8º do art. 4º da lei nº. 8.437/92, combinadamente com o §5º do art. 15 da lei nº. 12.016/09, estendo a decisão suspensiva de segurança de fls. 131/145 aos julgados proferidos pelo Poder Judiciário de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 990.10.168104-8 (proc. originário nº 053.10.009136-1); (...)". Publique-se. Comunique-se com urgência.    
 
03/03/2011  Conclusos à Vice-Presidência       
 
03/03/2011  Juntada a petição nº     73431/2010.73431/2010.   
 
03/03/2011  Despacho    Em 1/3/2011: Ref. petição nº 73431: Junte-se.   
 
15/12/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 15/12/2010 18:57:11 - SS-AgR-segundo(1399) - APRESENTADO EM MESA DESDE 30/11/2010   
 
14/12/2010  Petição    Ao Relator. 73431/2010 - 14/12/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO.   
 
11/11/2010  Conclusos à Vice-Presidência       
 
11/11/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 64012/2010   
 
09/11/2010  Petição    64012/2010 - 09/11/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO.   
 
09/11/2010  Conclusos à Vice-Presidência       
 
09/11/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 61491/2010   
 
27/10/2010  Petição    61491/2010 - 27/10/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - EXTENSÃO.   
 
19/10/2010  Conclusos à Vice-Presidência       
 
19/10/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 58837/2010   
 
18/10/2010  Petição    58837/2010 - 15/10/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - apresenta aditamento à petição inicial.   
 
18/10/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 58345/2010   
 
18/10/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 57347/2010   
 
18/10/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 57348/2010   
 
18/10/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 57350/2010   
 
18/10/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 57349/2010   
 
14/10/2010  Petição    58345/2010 - 14/10/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - apresenta aditamento.   
 
13/10/2010  Conclusos à Presidência    Com 02 volumes.   
 
13/10/2010  Juntada a petição nº     57347/2010.57347/2010.   
 
13/10/2010  Juntada a petição nº     57348/2010.57348/2010.   
 
13/10/2010  Juntada a petição nº     57350/2010.57350/2010.   
 
13/10/2010  Juntada a petição nº     57349/2010.57349/2010.   
 
08/10/2010  Petição    57347/2010 - 08/10/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - OFERECE ADITAMENTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.   
 
08/10/2010  Petição    57348/2010 - 08/10/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - OFERECE ADITAMENTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.   
 
08/10/2010  Petição    57350/2010 - 08/10/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - OFERECE ADITAMENTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.   
 
08/10/2010  Petição    57349/2010 - 08/10/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - OFERECE ADITAMENTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.   
 
08/10/2010  Conclusos à Vice-Presidência       
 
08/10/2010  Lançamento indevido    08/10/2010 - Conclusos à Presidência   
 
08/10/2010  Conclusos à Presidência       
 
08/10/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 56266/2010   
 
08/10/2010  Juntada a petição nº     56266/2010.   
 
05/10/2010  Petição    56266/2010 - 05/10/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - OFERECE ADITAMENTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.   
 
12/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 10/08/2010   
Despacho
 
06/08/2010  Conclusos à Vice-Presidência    Com 2 volumes.   
 
06/08/2010  Despacho    "Dou-me por impedido, nos termos do inc. IV do art. 134 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministro Vice-Presidente, para apreciação do pedido de fl. 472. Publique-se."   
 
06/08/2010  Conclusos à Presidência       
 
06/08/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 42274/2010   
 
03/08/2010  Petição    42274/2010 - 03/08/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - extensão.   
 
16/07/2010  Conclusos à Presidência       
 
16/07/2010  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 39853/2010   
 
14/07/2010  Juntada a petição nº     39853/2010.   
 
13/07/2010  Petição    39853/2010 - 13/07/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REQUER EXTENSÃO.   
 
21/06/2010  Conclusos à Presidência       
 
21/06/2010  Certidão    Certifico que, nesta data, foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos da Resolução nº 404, de 7/8/2009 (DJe nº 150/2009).    
 
21/06/2010  Conclusos à Presidência       
 
21/06/2010  Juntada a petição nº     35263/2010.35263/2010   
 
18/06/2010  Petição    35263/2010 - 18/06/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER O ADITAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
04/06/2010  Conclusos à Presidência       
 
04/06/2010  Juntada a petição nº     31278/2010.31278/2010   
 
31/05/2010  Petição    31278/2010 - 31/05/2010 - FORO CENTRAL - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA /ACIDENTES DA COMARCA DE SÃO PAULO, TJ/SP,26/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
25/05/2010  Conclusos à Presidência       
 
25/05/2010  Juntada a petição nº     29951/2010.29951/2010   
 
24/05/2010  Petição    29951/2010 - 24/05/2010 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER O ADITAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.   
 
07/05/2010  Conclusos à Presidência       
 
07/05/2010  Juntada    Petição nº 26101/2010.   
 
07/05/2010  Juntada    Petição nº 26102/2010.   
 
06/05/2010  Petição    26101/2010 - 06/05/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - APRESENTA ADITAMENTO ÀO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA.    
 
06/05/2010  Petição    26102/2010 - 06/05/2010 - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - APRESENTA ADITAMENTO ÀO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA.   
 
05/05/2010  Conclusos à Presidência       
 
05/05/2010  Juntada    Petição 25668/2010.   
 
04/05/2010  Petição    25668/2010 - 04/05/2010 - Juiz de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central - presta informação.   
 
05/08/2009  Conclusos à Presidência       
 
05/08/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 95976/2009   
 
05/08/2009  Petição    95976/2009, de 05/08/2009 - SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SINESP - SEGUNDO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA   
 
05/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009. Da decisão de 8/7/2009.   
Despacho
 
03/08/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 94690/2009   
 
03/08/2009  Petição    94690/2009, de 03/08/2009 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E OUTROS - AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.   
 
22/07/2009  Juntada    Da petição nº 91342/2009.   
 
22/07/2009  Petição    91342/2009, de 22/07/2009 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E OUTROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
15/07/2009  Juntada    Telex 4430 em 13/07/2009, ao TJ/SP.   
 
13/07/2009  Expedido telex/fax nº    4430, em 13/07/2009. ao Presidente do TJ/SP   
 
13/07/2009  Juntada    Ofício 2862/SEJ, ao TJ/SP.   
 
09/07/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2862/SEJ, ao TJ/SP.   
 
08/07/2009  Concedida a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 08/07/2009: "Defiro o pedido para suspender a execução das decisões liminares, proferidas nos autos dos mandados de segurança nº 180.176-0/7-00 e 180.589-0/1-00 (esta no Agravo Regimental nº 180.589-0/3-01), em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publique-se. Comunique-se com urgência." (ANDAMENTO CONVERTIDO PARA ESPELHAR A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E MELHORAR AS ESTATÍSTICAS NO STF.)   
 
07/07/2009  Conclusos à Presidência       
 
07/07/2009  Juntada    Petição 85959/2009.   
 
07/07/2009  Petição    85959/2009, de 07/07/2009 - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO E REQUEREM SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR.   
 
06/07/2009  Petição    85716/2009, de 06/07/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO E REQUEREM SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR.   
 
03/07/2009  Conclusos à Presidência       
 
03/07/2009  Autuado       
 
03/07/2009  Registrado à Presidência       
 
03/07/2009  Protocolado       
 
 
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