Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:16

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RE 603497 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	MG - MINAS GERAIS
Relator:	MIN. ELLEN GRACIE
RECTE.(S)	TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A
ADV.(A/S)	JOÃO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO
RECDO.(A/S)	MUNICÍPIO DE BETIM
ADV.(A/S)	MARIA DO ROSÁRIO DINIZ

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
26/07/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/07/2010	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 25430/2010
13/07/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/05/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/05/2010 ATA Nº 11/2010 - DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010
03/05/2010	Petição		25430/2010 - 03/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS ¿ ABRASF - AG.REG.
27/04/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/04/2010	Publicação, DJE		DJE nº 73, divulgado em 26/04/2010	Despacho
20/04/2010	Despacho		(Em 13/4/2010) Referente às Petições STF 13.659/2010 (fls. 367-373), 17.153/2010 (fls. 400-406), 17.950/2010 (fls. 425-439) e 20.828/2010 (fls. 456-463): Indeferindo o ingresso no feito como "amici curiae" da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná - SINDUSCON-PR.
12/04/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/04/2010	Juntada a petição nº		20828/2010. 20828/2010.
12/04/2010	Petição		20828/2010 - 12/04/2010 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ-SINDUSTRIA-PR - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
07/04/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/04/2010	Juntada a petição nº		17950/2010. 17950/2010.
07/04/2010	Juntada a petição nº		17153/2010. 17153/2010.
05/04/2010	Petição		17950/2010 - 05/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
29/03/2010	Petição		17153/2010 - 29/03/2010 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDUSCON-RIO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
26/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2010	Juntada a petição nº		13659/2010. 13659/2010
12/03/2010	Petição		13659/2010 - 12/03/2010 - CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO-CBIC - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
05/02/2010	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencidos os Ministros Ayres Britto e Cezar Peluso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
04/12/2009	Iniciada análise de repercussão geral
07/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/10/2009	Distribuído		MIN. ELLEN GRACIE
06/10/2009	Autuado
23/09/2009	Protocolado

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