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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 14:01
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MI 1965 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ - SINJUTRA 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/07/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    5900/2014   
 
03/07/2014  Transitado(a) em julgado    Em 1º/07/2014   
 
18/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. DJE de 13/06/2014.   
 
18/06/2014  Devolução de mandado    (Em 17/06/2014) Do AGU, ref. DJE de 13/06/2014   
 
13/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2014 - ATA Nº 88/2014. DJE nº 114, divulgado em 12/06/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014   
 
23/05/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/5/2014.   
 
23/05/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENARIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/05/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 20/05/2014 18:54:27 - MI-AgR   
 
20/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
20/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. a publicação do DJE de 13/02/2014.   
 
18/02/2014  Devolução de mandado    (Em 17/02/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/02/2014   
 
18/02/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 5665/2014   
 
17/02/2014  Petição    5665/2014 - 17/02/2014 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ - SINJUTRA - AG. REG.   
 
17/02/2014  Recebimento dos autos    RUDI MEIRA CASSEL (CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHÁ) - Guia 1195123/1195123   
 
13/02/2014  Autos emprestados    RUDI MEIRA CASSEL (CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHÁ) - Guia 1311/2014 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
13/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014  Decisão monocrática
 
 
07/02/2014  Extinto o processo  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
03/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2013  Decorrido o prazo    Em 27/9/2013, sem que o Impetrante tenha se manifestado em atenção ao despacho de fl. 265/266.   
 
05/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 28/08/2013   
 
04/09/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/08/2013   
 
28/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 27/08/2013  Despacho
 
 
26/08/2013  Despacho    Ref. a Pet. 31.644/2013: "(...) Defiro a dilação do prazo por trinta dias (...)"   
 
04/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
04/07/2013  Juntada a petição nº     31644/2013.31644/2013 - O Sindicato dos Servidores da justiça do trabalho no Paraná - SINJUTRA, apresenta manifestação e solicita providências.   
 
27/06/2013  Petição    31644/2013 - 27/06/2013 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ - SINJUTRA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
03/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 26156/2013   
 
03/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 28/05/2013.   
 
31/05/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/05/2013.   
 
31/05/2013  Petição    26156/2013 - 31/05/2013 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ - SINJUTRA - Ag.Reg.   
 
31/05/2013  Recebimento dos autos       
 
29/05/2013  Autos emprestados    RUDI MEIRA CASSEL - Guia = 7240 / 2013 -    
 
29/05/2013  Juntada a petição nº     25793/2013.25793/2013   
 
29/05/2013  Petição    25793/2013 - 29/05/2013 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ - SINJUTRA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
28/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 100, divulgado em 27/05/2013  Decisão monocrática
 
 
23/05/2013  Despacho    "(...) fixo o prazo de 30 dias para que o Impetrante demonstre que a Administração Pública teria negado o seu pedido de aposentadoria especial com fundamento na ausência de norma reguladora (...)"   
 
12/04/2011  Petição    20982/2011 - 12/04/2011 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ - SINJUTRA - REQUER À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
04/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/01/2011  Juntada a petição nº     75115/2010.75115/2010   
 
04/01/2011  Juntada a petição nº     54130/2010.54130/2010   
 
04/01/2011  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
22/12/2010  Petição    75115/2010 - 22/12/2010 - PARECER Nº3594, PGR-RG, 20/12/2010 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
27/09/2010  Petição    54130/2010 - 27/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OFÍCIO Nº 241/2010-PRESID/ADVOSF, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 20/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8095/R.   
 
15/09/2010  Vista à PGR       
 
14/09/2010  Decorrido o prazo    sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Presidente do Senado Federal, por meio do ofício de nº 8.095/R.   
 
14/09/2010  Juntada a petição nº     50532/2010.50532/2010, Presidente da República - prestando informações.   
 
13/09/2010  Petição    50532/2010 - 13/09/2010 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.   
 
10/09/2010  Juntada a petição nº     49835/2010.49835/2010   
 
09/09/2010  Petição    49835/2010 - 09/09/2010 - OFÍCIO Nº 1294/10/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 9/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
01/09/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 20/8/2010.   
 
01/09/2010  Expedido Ofício nº    7720/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
01/09/2010  Expedido Ofício nº    8095/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
01/09/2010  Expedido Ofício nº    8096/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
31/08/2010  Juntada a petição nº     47723/2010.47723/2010   
 
30/08/2010  Petição    47723/2010 - 30/08/2010 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ - SINJUTRA - requer retificação de nome de advogado em registro processual.   
 
20/08/2010  Publicação, DJE    despacho de 13/8/2010 (DJE nº 154, divulgado em 19/08/2010).   
Despacho
 
16/08/2010  Despacho    em 13/8/2010: "(...) Notifiquem-se os Impetrados para querendo, prestar as informações no prazo de dez dias (...) Na sequência, vista ao Procurador-Geral da República (...) Publique-se."   
 
06/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2009  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
06/10/2009  Autuado       
 
05/10/2009  Protocolado       
 
 
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