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Brasília, 27 de agosto de 2016 - 17:27
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RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) JOÃO ANTÔNIO VOLANTE 
ADV.(A/S) CARLA SILVANA RIBEIRO D AVILA 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECDO.(A/S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) MIRIAM CRISTINA KRAICZK 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP 
ADV.(A/S) ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR (0132969/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/10/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18109 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS   
 
08/10/2012  Transitado(a) em julgado    em 04/10/2012.   
 
24/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU       
 
05/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     27305/2012.27305/2012   
 
29/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com petição na capa.   
 
28/05/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao DJE de 25/05/2012.   
 
28/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 25/04/2012.   
 
26/05/2012  Petição    Petição: 27305 Data: 26/05/2012 09:20:10.344 GMT-03:00   
 
25/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/05/2012 - ATA Nº 77/2012. DJE nº 102, divulgado em 24/05/2012   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
09/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
04/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
02/05/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 25/04/2012.   
 
02/05/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 Ofício. Decisão de 29/03/2012.   
 
26/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2012  Juntada a petição nº     13593/2012.13593/2012.   
 
26/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2012  Certidão    de que, em cumprimento ao despacho exarado em 29.03.2012, foram desentranhados os documentos anexados a petição nº. 5.836/2011.    
 
25/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 80, divulgado em 24/04/2012   
Decisão Monocrática
 
09/04/2012  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 29/3/2012 na Petição/STF nº 13.593/2012: 2. Ante o fato de os ora requerentes não terem sido admitidos no processo, a eles hão de ser devolvidos os documentos que acompanharam a petição.   
 
19/03/2012  Petição    Petição: 13593 Data: 19/03/2012 19:52:57.508 GMT-03:00   
 
19/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Referente ao despacho publicado no DJE 07/02/2012   
 
13/02/2012  Devolução de mandado    Referente ao despacho publicado no DJE 07/02/2012   
 
07/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2012   
Despacho
 
02/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
27/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
27/12/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 17/11/2011.   
 
07/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
07/12/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 01/12/2011.   
 
06/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
06/12/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 Ofício. Despacho de 19/11/2011.   
 
06/12/2011  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJ de 01/12/2011.   
 
05/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
05/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
05/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
04/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
04/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
04/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
02/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
02/12/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/11/2011.   
 
01/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
01/12/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 3/11/2011.   
 
01/12/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 3/11/2011.   
 
01/12/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 9/11/2011.   
 
01/12/2011  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/11/2011.   
 
01/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 30/11/2011   
Decisão Monocrática
 
01/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 30/11/2011   
Decisão Monocrática
 
29/11/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 25/10/2011.   
 
29/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/11/2011.   
 
29/11/2011  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/11/2011.   
 
29/11/2011  Juntada a petição nº     83678/2011.83678/2011 em 28/11/2011.   
 
29/11/2011  Juntada a petição nº     83740/2011.83740/2011 em 28/11/2011.   
 
29/11/2011  Juntada a petição nº     82844/2011.82844/2011 em 28/11/2011.   
 
29/11/2011  Juntada a petição nº     72760/2011.72760/2011 em 28/11/2011.   
 
28/11/2011  Despacho    Em 17/11/2011 na Petição/STF nº 83.676/2011: 1. Em 25 de outubro de 2011, indeferi o pleito de participação de Naor Reinaldo Arantes no processo.2. Ante o quadro, devolvam a peça ao subscritor.   
 
25/11/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
25/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 24/11/2011   
Decisão Monocrática
 
24/11/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
24/11/2011  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 19/11/2011 na Petição/STF nº 72.808/2011: 2. Na sessão de 26 de outubro de 2011, o Tribunal desproveu o extraordinário, fazendo-o a uma só voz. Apesar de o terceiro receber o processo no estágio em que se encontra, o pedido formulado pela Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil – OABB está prejudicado.3. Devolvam a peça à requerente.   
 
22/11/2011  Despacho    Em 9/11/2011 na Petição/STF nº 85.193/2011: 2. Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor.   
 
22/11/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 26/9/2011.   
 
22/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão Monocrática
 
22/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão Monocrática
 
22/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão Monocrática
 
22/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão Monocrática
 
22/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão Monocrática
 
22/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 21/11/2011   
Decisão Monocrática
 
18/11/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 26/10/2011 na Petição/STF nº 83.924/2011: 1. Juntem.. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.   
 
18/11/2011  Certidão    de que, até a presente data, a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), não regularizou sua representação processual em cumprimento ao determinado no despacho exarado em 05 de outubro de 2011, referente à petição/STF nº 72.808/2011.    
 
16/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/11/2011.   
 
11/11/2011  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 3/11/2011 na Petição/STF nº 83.831/2011: 1. Na sessão de 26 de outubro de 2011, o Tribunal desproveu o extraordinário, fazendo-o a uma só voz. Apesar de o terceiro receber o processo no estágio em que se encontra, o pedido formulado por Cleanto Farina Weidlich está prejudicado.2. Devolvam a peça ao requerente.   
 
11/11/2011  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 3/11/2011 na Petição/STF nº 83.911/2011: 1. Na sessão de 26 de outubro de 2011, o Tribunal desproveu o extraordinário, fazendo-o a uma só voz. Apesar de o terceiro receber o processo no estágio em que se encontra, o pedido formulado pela Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil - OBB está prejudicado.2. Devolvam a peça à requerente.   
 
11/11/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 28/10/2011 na Petição/STF nº 83.678/2011: 2. O pedido de reconsideração do indeferimento da intervenção está prejudicado. O Plenário, na sessão da última quarta-feira, desproveu o recurso extraordinário interposto, fazendo-o a uma só voz. De qualquer forma, a óptica anteriormente revelada, considerada a circunstância de o terceiro receber o processo no estágio em que se encontra, permanece inabalável.3. Indefiro o pedido de reconsideração.   
 
11/11/2011  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 28/10/2011 na Petição/STF nº 83.740/2011: 2. Na sessão da última quarta-feira, 26 de outubro de 2011, o Tribunal desproveu o extraordinário, fazendo-o a uma só voz. Apesar de o terceiro receber o processo no estágio em que se encontra, o pedido formulado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros está prejudicado.   
 
11/11/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/11/2011.   
 
08/11/2011  Petição    85193/2011 - 03/11/2011 - LEANDRO TELES ROCHA - APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE O HABEAS CORPUS.   
 
08/11/2011  Juntada a petição nº     83924/2011.83924/2011.   
 
08/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 07/11/2011   
Despacho
 
08/11/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 26/10/2011. DJE nº 212, divulgado em 07/11/2011   
 
08/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 07/11/2011   
Despacho
 
04/11/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 25/10/2011 na Petição/STF nº 83.036/2011(fac-símile): 2. Talvez mesmo ante a criação recente, a Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil – OBB não conta com representação suficiente a ter-se a conveniência de ser admitida como terceira neste processo. A ata de fundação da entidade, datada de 25 de julho de 2011, revela que congrega apenas oito pessoas.3. Indefiro o pedido de intervenção. Devolvam à requerente a peça apresentada, com os documentos que a acompanham.   
 
04/11/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 25/10/2011 na Petições/STF nº 72.760/2011 e 82.844/2011: 2. Requerente não é a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil – OABB, mas o cidadão Naor Reinaldo Arantes, que se qualifica como presidente da entidade. Esse defeito formal inviabiliza a admissibilidade no processo. Em síntese, o pedido foi veiculado pela pessoa natural outorgante do instrumento de mandato que acompanha a petição apresentada, e não pela Associação.3. Indefiro a intervenção pretendida.   
 
28/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. aos despachos publicados no DJ de 21/10/2011.   
 
28/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/9/2011.   
 
27/10/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 26.10.2011.   
 
26/10/2011  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Ulysses Vicente Tomasini; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelo recorrido, o Dr. Ophir Cavalcanti Júnior, Presidente do Conselho Federal da OAB; pela interessada, o Dr. Alberto Gosson Jorge Júnior e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República. Plenário, 26.10.2011.    
 
26/10/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
26/10/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
26/10/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
26/10/2011  Intimação do AGU    Ref. aos despachos publicados no DJ de 21/10/2011.   
 
25/10/2011  Petição    83924/2011 - 25/10/2011 - JOÃO ANTÔNIO VOLANTE - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E PROCURAÇÃO.   
 
25/10/2011  Petição    83831/2011 - 25/10/2011 - CLEANTO FARINA WEIDLICH - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
25/10/2011  Petição    83911/2011 - 25/10/2011 - ASSOCIAÇÃO ORDEM DOS BACHARÉIS DO BRASIL (OBB) -SOLICITAM HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DO RECORRENTE.    
 
25/10/2011  Petição    Petição: 83740 Data: 25/10/2011 15:14:40.342 GMT-02:00   
 
25/10/2011  Petição    83678/2011 - 25/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL - REQUER RECONSIDERAÇÃO.   
 
25/10/2011  Petição    83676/2011 - 25/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NAOR REINALDO ARANTES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
24/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
24/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
24/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
24/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2011  Juntada a petição nº     76720/2011.76720/2011   
 
21/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 65/2011 - Plenário.    
 
21/10/2011  Lançamento indevido    21/10/2011 - Juntada   
 
21/10/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 Ofício. Decisão de 7/10/2011, Petição STF n. 36.648/2011.    
 
21/10/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 Ofício. Decisão de 7/10/2011, Petição STF n. 75.895/2011.    
 
21/10/2011  Petição    83036/2011 - 21/10/2011 - (Via Fax) A ASSOCIAÇÃO ORDEM DOS BACHARÉIS DO BRASIL (OBB) - SOLICITAM HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DO RECORRENTE.   
 
21/10/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 Ofício. Decisão de 7/10/2011, Petição STF n. 64.577/2011.    
 
21/10/2011  Juntada    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 65/2011 - Plenário.    
 
21/10/2011  Intimação    da União, referente à Pauta nº 65/2011 do Plenário.   
 
21/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011   
Decisão Monocrática
 
21/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011   
Decisão Monocrática
 
21/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011   
Despacho
 
21/10/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 65/2011. DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011   
 
21/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011   
Decisão Monocrática
 
21/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011   
Decisão Monocrática
 
20/10/2011  Despacho    Em 10/10/2011 na Petição/STF nº 72.808/2011: 2. Regularize a agravada a representação processual.    
 
20/10/2011  Despacho    Em 26/9/2011 na Petição/STF nº 76.470/ 2011: 2. Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor.   
 
20/10/2011  Petição    82844/2011 - 20/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NAOR REINALDO ARANTES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
17/10/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 7/10/2011 na na Petição/STF nº 36.6482011: 2. Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor.   
 
17/10/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 7/10/2011 na na Petição/STF nº 64.5772011: 2. Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor.   
 
17/10/2011  Despacho    Em 13/10/2011 na Petição/STF nº 72.760/2011: 2. Regularize o requerente o quadro.   
 
14/10/2011  Despacho    Em 7/10/2011 na Petição/STF nº 75.895/2011: 2. Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor.   
 
14/10/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 6/10/2011 na Petição/STF nº 76.720/2011: 2. É notória a representatividade da requerente. O tema de fundo versado no extraordinário possui repercussão maior, surgindo, assim, o interesse da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. 3. Admito-a como terceira interessada, recebendo o processo no estágio em que se encontra.   
 
14/10/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 14/10/2011 14:59:16   
 
05/10/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/9/2011.   
 
29/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 187, divulgado em 28/09/2011   
Decisão Monocrática
 
26/09/2011  Petição    75895/2011 - 20/09/2011 - JOÃO ANTÔNIO VOLANTE - REQUER CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS.   
 
23/09/2011  Petição    76720 Data: 23/09/2011 10:18:44.282 GMT-03:00   
 
21/09/2011  Petição    76470/2011 - 21/09/2011 - JOÃO ANTÔNIO VOLANTE - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
15/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/9/2011.   
 
14/09/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/9/2011.   
 
13/09/2011  Despacho    Em 13/8/2011 na Petição/STF nº 40.697/2011: 2. O fato de o requerente estar ligado à advocacia pública federal não revela o indispensável interesse jurídico para atuar no processo, em que se discute o denominado Exame de Ordem.3. Indefiro o pedido4. Recebo a peça como memorial, devendo vir-me quando da conclusão do processo, para a consideração cabível.   
 
09/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010.   
 
09/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 08/09/2011   
Decisão Monocrática
 
05/09/2011  Petição    72808/2011 - 05/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB) - REQUER HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE.   
 
05/09/2011  Petição    72760/2011 - 04/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NAOR REINALDO ARANTES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
01/09/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 13/8/2011 na Petição/STF nº 5.836/2011: O simples fato de os requerentes serem profissionais da advocacia não viabiliza a admissão no processo – no qual está em jogo o denominado Exame de Ordem – como terceiros. Indispensável é que surja do contexto o interesse na vitória de uma das partes e, sob o ângulo jurídico, isso não ocorre. Indefiro o pedido formulado.Recebo a peça como memorial, sem a juntada ao processo. Venha-me quando da conclusão deste, para a consideração cabível.   
 
04/08/2011  Petição    64577/2011 - 04/08/2011 - JOÃO FERREIRA VASCO VASCONCELOS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
01/08/2011  Petição    40697/2011 - 01/08/2011 - FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL (FORUM) - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
28/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2011  Juntada a petição nº     39876/2011.39876/2011   
 
22/07/2011  Petição    39876/2011 - 22/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
21/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo parcial provimento do recurso.   
 
28/06/2011  Petição    36648/2011 - 28/06/2011 - ANTONIO JULIO SOUZA VELHO - REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.   
 
28/06/2011  Petição    36654/2011 - 28/06/2011 - JOÃO ANTÔNIO VOLANTE - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
10/02/2011  Petição    5836/2011 - 09/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EDUARDO SEINO WIVIURKA E OUTRO - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
13/01/2011  Expedido Ofício nº    5012/SEJ, ao senhor Carlos Kloiss, em Curitiba/PR, devolvendo as Petições nºs 51529/2010 e 53224/2010. RL830043474BR   
 
06/12/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010.   
 
29/11/2010  Remessa    Das petições nº 51529/2010 e 53224/2010 à Seção de Comunicações.    
 
26/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010   
Despacho
 
19/11/2010  Determinada a devolução  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 19/10/2010 na Petições/STF nºs 51.529/2010 e 53.224/2010: Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor.   
 
29/09/2010  Petição    53224/2010 - 23/09/2010 - CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.   
 
21/09/2010  Petição    51529/2010 - 16/09/2010 - (Via Fax) CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.   
 
21/05/2010  Despacho    Em 19/5/2010: Ao Ministério Público Federal.   
 
16/04/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
16/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 ATA Nº 8/2010 - DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010   
 
11/12/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Carlos Britto.    
 
20/11/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
08/10/2009  Autuado       
 
01/10/2009  Protocolado       
 
 
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