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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 14:01
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ADI 4330 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTAUAIS - ANAMAGES 
ADV.(A/S) DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA (42391/DF, 128887/MG, 385575/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2015  Juntada a petição nº     36269/2015.36269/2015 - Procuração/Substabelecimento    
 
28/07/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
28/07/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 36269 Data: 28/07/2015 17:00:17.96 GMT-03:00   
 
13/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2013  Juntada a petição nº     63400/2013.63400/2013 - Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES requerendo a juntada de substabelecimento e indicando nome para constar das futuras publicações.   
 
11/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
11/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63400 Data: 11/12/2013 17:26:04.696 GMT-02:00   
 
05/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
05/12/2013  Juntada a petição nº     59894/2013.59894/2013. Da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
26/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 59894 Data: 26/11/2013 11:58:47.3 GMT-02:00   
 
10/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 2 volumes.   
 
08/10/2013  Juntada a petição nº     15930/2010.15930/2010 - Associação dos Advogados de São Paulo, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
08/10/2013  Juntada a petição nº     19024/2012.19024/2012. Associação dos Advogados de São Paulo, requerendo juntade de substabelecimento.   
 
08/10/2013  Juntada a petição nº     16771/2010.16771/2010. Do Senado Federal, prestando informações.   
 
07/10/2013  Juntada a petição nº     50095/2013.50095/2013. Da Procuradoria-Geral da República opinando pelo conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido.   
 
07/10/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
 
07/10/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1154869/2013   
 
04/10/2013  Petição    50095/2013 - 04/10/2013 - Parecer nº 236-RJMB, PGR - Opina pelo conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido.   
 
16/04/2012  Petição    19024/2012 - 16/04/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
26/03/2010  Informações recebidas, Ofício nº    12518/R - PG nº 16771/2010 (petição eletrônica com certificação digital), do Senado Federal.   
 
26/03/2010  Petição    PG nº 16771/2010 (petição eletrônica com certificação digital), do Senado Federal, prestando informações.   
 
23/03/2010  Petição    PG nº 15930/2010, da Associação dos Advogados de São Paulo, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
24/02/2010  Vista à PGR       
 
23/02/2010  Juntada    PG nº 8560/2010, da Advocacia-Geral da União, com defesa.   
 
23/02/2010  Juntada    PG nº 7446/2010 (Petição Eletrônica com Certificação Digital), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
23/02/2010  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União.   
 
22/02/2010  Petição    PG nº 8560/2010, da Advocacia-Geral da União, com a manifestação.   
 
18/02/2010  Petição    PG nº 7446/2010 (Petição Eletrônica com Certificação Digital), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
05/02/2010  Vista ao AGU       
 
04/02/2010  Decorrido o prazo    em 1º/02/2010, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Senado Federal, por meio do ofício de nº 12518/R.   
 
22/12/2009  Juntada    PG nº 143318/2009, do Presidente da República, prestando informações.   
 
18/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº    12517/R, PG nº 143318/2009, do Presidente da República.   
 
18/12/2009  Petição    PG nº 143318/2009, do Presidente da República, prestando informações.   
 
26/11/2009  Juntada    PG nº 138316/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.    
 
26/11/2009  Informações recebidas, Ofício nº    12519/R - PG nº 138316/2009, da Câmara dos Deputados.   
 
25/11/2009  Petição    PG nº 138316/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.    
 
20/11/2009  Expedido Ofício nº    12519/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
20/11/2009  Expedido Ofício nº    12518/R, ao Senado Fedeal, solicitando informações.   
 
20/11/2009  Expedido Ofício nº    12517/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
19/11/2009  Publicação, DJE    Despacho 09.11.2009 (DJE nº 217, divulgado em 18/11/2009)   
Despacho
 
13/11/2009  Despacho    Em 9/11/2009: "Solicitem-se informações à autoridade requerida que deverá prestá-las no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem elas, dê-se vista, sucessivamente, à AGU e à PGR, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o parágrafo único do art. 6° e art. 8° da Lei n° 9.868/99.Publique-se."   
 
04/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO   
 
03/11/2009  Autuado       
 
 
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