Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:06

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ADI 4359 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S)	CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB
ADV.(A/S)	JOSÉ OSMIR BERTAZZONI E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S)	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação	Documento
27/04/2010	Petição	** 24019/2010 - 27/04/2010 - APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
24/02/2010	Vista à PGR
24/02/2010	Juntada	PG nº 8752/2010, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.
23/02/2010	Petição	PG nº 8752/2010, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.
23/02/2010	Juntada	PG nº 7870/2010, do Governador do Estado de São Paulo, prestando informações.
23/02/2010	Recebimento dos autos	da Advocacia-Geral da União, com defesa.
22/02/2010	Informações recebidas, Ofício nº	139/P - PG nº 7870/2010, do Governador do Estado de São Paulo.
19/02/2010	Petição	PG nº 7870/2010, do Governador do Estado de São Paulo, prestando informações.
18/02/2010	Vista ao AGU
12/02/2010	Decorrido o prazo	em 11/2/2010, sem que fossem prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 139/P, ao Governador do Estado de São Paulo.
12/02/2010	Juntada	PG nº 6480/2010, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando informações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, protocolizadas no Tribunal por equívoco.
11/02/2010	Petição	PG nº 6480/2010, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhando informações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, protocolizadas no Tribunal por equívoco.
08/02/2010	Juntada	PG nº 4985/2010 (Original do PG nº 4584/2010), da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando informações.
08/02/2010	Juntada	PG nº 4584/2010 (Via Fax), da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando informações.
08/02/2010	Petição	PG nº 4985/2010 (Original do PG nº 4584/2010), da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando informações.
08/02/2010	Informações recebidas, Ofício nº	140/P - PG nº 4584/2010 (Via Fax), da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
05/02/2010	Petição	PG nº 4584/2010 (Via Fax), da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando informações.
05/02/2010	Juntada de AR	RJ 12954947 1 BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 22/10/2010.
01/02/2010	Publicação, DJE	Despacho de 18/12/2009. (DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010)	Despacho
28/01/2010	Juntada de AR	RJ 12954948 5 BR, recebido pelo Governador do Estado de São Paulo, em 22/01/2010.
19/01/2010	Expedido Ofício nº	140/P, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando informações.
19/01/2010	Expedido Ofício nº	139/P, ao Governador do Estado de São Paulo, solicitando informações.
29/12/2009	Despacho	em 18.12.2009 "(...) A fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo, adoto o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99. Solicitem-se, portanto, informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Publique-se."
18/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/12/2009	Distribuído	MIN. DIAS TOFFOLI
17/12/2009	Autuado

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