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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:16
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MS 28545 - MANDADO DE SEGURANÇA

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MARIA DO CARMO SERPA CRUZ 
ADV.(A/S) FLÁVIO PANSIERI E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) DAISY EHRHARDT 
ADV.(A/S) MAURICIO BARROSO GUEDES 
LIT.PAS.(A/S) CHRISTIAN BEURLEN 
ADV.(A/S) ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR 
LIT.PAS.(A/S) EVANDRO ANTUNES TEIXEIRA 
ADV.(A/S) TIAGO MEDEIROS MENDES 
LIT.PAS.(A/S) BRUNO NEPOMUCENO E CYSNE 
ADV.(A/S) RENATA NEPOMUCENO E CYSNE 
LIT.PAS.(A/S) CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS 
ADV.(A/S) JORGE AMAURY MAIA NUNES 
LIT.PAS.(A/S) ALEXSANDRA FLACH BECK 
ADV.(A/S) LENIR STOKER DIEL 
LIT.PAS.(A/S) MARCELO ROLANDO DIEL 
ADV.(A/S) LENIR STOKER DIEL 
LIT.PAS.(A/S) MAURÍCIO PASSAIA 
ADV.(A/S) CHRISTIAN BEURLEN 
LIT.PAS.(A/S) TÚLIO SOBRAL MARTINS E ROCHA 
ADV.(A/S) THEMÍSTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA 
LIT.PAS.(A/S) MARCUS VINICIUS VILAS BOAS 
ADV.(A/S) MARCO ANTONIO VILAS BOAS 
LIT.PAS.(A/S) JORGE SUSUMU SEINO 
ADV.(A/S) RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA 
LIT.PAS.(A/S) TATIANA PASSOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA 
LIT.PAS.(A/S) GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS 
ADV.(A/S) LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 160, divulgado em 27/08/2010, despacho de 17/8/2010.    
Despacho
 
25/08/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/8/2010.    
 
25/08/2010  Despacho    Em 17 de agosto de 2010. "1. Foram interpostos vários agravos contra a decisão mediante qual deferida a medida acauteladora. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem."    
 
18/08/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/8/2010.    
 
17/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 09 volumes.    
 
17/08/2010  Decorrido o prazo    Certifico que, até 13/08/2010, a parte agravada, embora devidamente intimada, não se manifestou em atenção ao despacho de 05/07/2010.    
 
03/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 142, divulgado em 02/08/2010, despacho de 5/7/2010.    
Despacho
 
13/07/2010  Despacho    Em 5/7/2010: "[...] abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. Publiquem."    
 
30/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 09 volumes    
 
30/06/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 37293/2010    
 
29/06/2010  Recebimento dos autos       
 
29/06/2010  Petição    37293/2010 - 28/06/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - AG.REG.    
 
17/06/2010  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 1102 / 2010 -    
 
17/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/6/2010.    
 
16/06/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/6/2010.    
 
16/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/6/2010.    
 
15/06/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 2/6/2010.    
 
09/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 27/5/2010.    
 
09/06/2010  Publicação, DJE    Ref. decisão de 25/05/2010 - DJE nº 103, divulgado em 08/06/2010    
Despacho
 
02/06/2010  Juntada a petição nº     25021/2010. 25021/2010    
 
02/06/2010  Despacho    Em 25/5/2010 ref. pet. nº 25.021/2010: " (...) Concluir, a esta altura, que, em todo mandado de segurança visando a impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça, deva-se citar a União é olvidar a própria organicidade do Direito. Ressalto, por oportuno, pressupor a colocação constante do requerimento ora em exame ser a União parte passiva no processo, o que, a toda evidência, nesta impetração, surge inadequado.. Indefiro o pedido formulado.Intimem a peticionária, com a pessoalidade cabível, para ciência desta decisão.Publiquem."    
 
02/06/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 27/5/2010.    
 
02/06/2010  Publicação, DJE    Ref. decisão de 06/05/2010 - DJE nº 99, divulgado em 01/06/2010    
Despacho
 
27/05/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 29718/2010    
 
27/05/2010  Publicação, DJE    Ref. despacho de 12/05/2010 - DJE nº 95, divulgado em 26/05/2010    
Despacho
 
27/05/2010  Publicação, DJE    Ref. despacho de 12/05/2010 - DJE nº 95, divulgado em 26/05/2010    
Despacho
 
25/05/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Gabriela Pereira dos Santos como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 6/5/2010.    
 
25/05/2010  Juntada a petição nº     13931/2010. 13931/2010    
 
25/05/2010  Despacho    Petição/STF nº 13.931/2010: em 6 de maio de 2010. "(...) 3. Admito-a. Mantenho a liminar pelos próprios fundamentos constantes do ato formalizado. 4. Consertem a autuação. 5. Publiquem."    
 
25/05/2010  Expedido Ofício nº    1896/SEJ, ao advogado Dr. Hector Ribeiro Freitas, em Brasília/DF, devolvendo Petição SEJ/STF nº 9341/2010.RL621932595BR    
 
24/05/2010  Juntada de AR    Ref. ao ofício n.º 3988/R.    
 
21/05/2010  Juntada a petição nº     11194/2010. 11194/2010    
 
21/05/2010  Juntada a petição nº     10540/2010. 10540/2010    
 
21/05/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Tatiana Passos e Reinaldo da Silva Lelis como litisconsortes passivos, conforme o despacho/a decisão de 12/5/2010.    
 
21/05/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 8168/2010    
 
21/05/2010  Juntada a petição nº     8168/2010. 8168/2010    
 
21/05/2010  Juntada a petição nº     7284/2010. 7284/2010    
 
21/05/2010  Despacho    Petições/STF nº 7.284/2010 (fac-símile) e 8.168/2010 (original): em12 de maio de 2010. "(...) Ante a situação jurídica dos requerentes, passível de ser alcançada por decisão acolhendo o pedido inicial neste mandado de segurança, forçoso é concluir pelo interesse em participar da relação processual como parte passiva. 3. Admito-os. 4. Consertem a autuação. 5. Publiquem."    
 
21/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao(s) despacho(s) publicado(s) no DJ de 17/5/2010.    
 
21/05/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir Irley Carlos Siqueira Quintanilha do Nascimento como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 29/4/2010.    
 
21/05/2010  Petição    29718/2010 - 21/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LAURA PEREIRA PACHECO - AG.REG.    
 
20/05/2010  Intimação do AGU    Ref. ao(s) despacho(s) publicado(s) no DJ de 17/5/2010.    
 
18/05/2010  Lançamento indevido    18/05/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
18/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2010  Juntada a petição nº     25637/2010. 25637/2010    
 
17/05/2010  Despacho    Em 12/05/2010, na Petição/STF nº 25637/2010: "[...] Solicitem informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Publiquem."    
 
17/05/2010  Juntada a petição nº     22354/2010. 22354/2010    
 
17/05/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 29/4/2010 na Petição/STF nº 22354/2010: "[...] Ante o quadro, homologo o pedido de exclusão da relação processual para que produza os efeitos legais e declaro o prejuízo do agravo regimental. O processo terá seqüência em relação às demais partes. Publiquem."    
 
17/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 14/05/2010    
Despacho
 
17/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 14/05/2010    
Despacho
 
14/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 28/4/2010.    
 
14/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/4/2010.    
 
14/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/4/2010.    
 
14/05/2010  Juntada a petição nº     27326/2010. 27841/2010    
 
14/05/2010  Juntada a petição nº     27841/2010. 27326/2010    
 
14/05/2010  Juntada a petição nº     20948/2010. 20948/2010    
 
14/05/2010  Juntada a petição nº     17026/2010. 17026/2010    
 
14/05/2010  Juntada a petição nº     16724/2010. 16724/2010 (fax)    
 
13/05/2010  Petição    27841/2010 - 13/05/2010 - Ofício nº 808/2010 - GP, TJRJ, 5/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3988/R.    
 
11/05/2010  Petição    27326/2010 - 11/05/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 802/2010 - GP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3988/R.    
 
11/05/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 29/4/2010 na Petição/STF nº 1.873/2010: Ante o quadro, homologo o pedido de exclusão da relação processual para que produza os efeitos legais e declaro o prejuízo do agravo regimental. O processo terá seqüência em relação às demais partes.    
 
11/05/2010  Determinada a devolução  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 28/4/2010 na Petição/STF nº 9.341/2010: Devolvam à requerente a peça, uma vez que não integra a relação processual.    
 
11/05/2010  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/4/2010 na Petição/STF nº 20.695/2010 (eletrônica): Indefiro o pedido formulado.    
 
04/05/2010  Petição    25637/2010 - 04/05/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
04/05/2010  Expedido Ofício nº    1589/SEJ, ao advogado Dr. Flávio Pansieri, em Curitiba/PR, devolvendo a Petição SEJ-STF nº 21053/2010 (eletrônica) e os documentos que a acompanham.EC072429236BR    
 
30/04/2010  Petição    AO RELATOR. 25021/2010 - 30/04/2010 - UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO.    
 
30/04/2010  Expedido Ofício nº    1494/SEJ,à advogada Drª. Débora Silva Ramosi, em Brasília/DF, devolvendo a Petição SEJ-STF nº 15322/2010 e os documentos que a acompanham.RL621919965BR    
 
30/04/2010  Expedido Ofício nº    1493/SEJ, ao advogado Dr. Fernando Bongiolo, em Criciúma/SC, devolvendo a Petição SEJ-STF nº 18053/2010 e os documentos que a acompanham.RL621919957BR    
 
30/04/2010  Expedido Ofício nº    1490/SEJ, ao advogado Dr. Marcos Spada Aliberti, em Florianópolis/SC, devolvendo a Petição SEJ-STF nº 17491/2010 e os documentos que a acompanham.RL621919943BR    
 
30/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 28/4/2010.    
 
28/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010    
Despacho
 
27/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/4/2010.    
 
26/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 07 voluimes    
 
26/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. DJE de 6/4/2010    
 
26/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. DJE de 16/4/2010    
 
26/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. DJE de 13/4/2010    
 
26/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. DJE de 7/4/2010    
 
26/04/2010  Juntada de AR    Ref. Of 326/R    
 
26/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/4/2010.    
 
23/04/2010  Juntada a petição nº     10132/2010. 10132/2010.    
 
23/04/2010  Expedido Ofício nº    3988/R, ao TJ/SC, solicitando informações. RL609573170BR    
 
22/04/2010  Despacho    Petição/STF nº 21.053/2010 (eletrônica): em 19 de abril de 2010. "[...] 2. Os requerentes não integram a relação processual. Devolvam a peça ao subscritor. 3. Publiquem."    
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     21898/2010. 21898/2010.    
 
22/04/2010  Juntada a petição nº     21898/2010. 10845/2010.    
 
22/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/4/2010.    
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     18072/2010. 18072/2010.    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF n.º 18.072/2010: em 8 de abril de 2010. "[...] 2. Há de aguardar-se a tramitação e o julgamento do mandado de segurança. O simples fato de a requerente ter tomado posse e entrado no exercício da titularidade de certo cartório não implica a perda, ao menos neste exame preliminar, da qualidade de litisconsorte passivo. Tudo recomenda que essa conclusão seja devidamente analisada quando aparelhado o processo para apreciação, mantendo-se, por ora, as balizas subjetivas da impetração. 3. Publiquem."    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF n.º 17.491/2010: em 8 de abril de 2010. "[...] 2. Observem a organicidade do Direito, especialmente do instrumental. A teor do artigo 10 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial, o que já ocorreu ante, até mesmo, a medida acauteladora implementada. 3. Indefiro o pedido. 4. Devolvam as peças ao requerente. 5. Publiquem."    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF n.º 18.053/2010: em 7 de abril de 2010. "[...] 2. Observem a organicidade do Direito, especialmente do instrumental. A teor do artigo 10 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial, o que já ocorreu ante, até mesmo, a medida acauteladora implementada. 3. Indefiro o pedido. 4. Devolvam as peças às requerentes. 5. Publiquem."    
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     17277/2010. 17277/2010.    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF n.º 17.277/2010: em 7 de abril de 2010. "1. Juntem. [...] 3.À Secretaria, para solicitar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina informações acerca do cumprimento da liminar deferida. 4. Publiquem."    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF n.º 15.322/2010: em 2 de abril de 2010. "[...] Vê-se mandado de segurança com balizas subjetivas definidas presente a impetrante, o órgão apontado como coator e os litisconsortes passivos. Nada justifica a intervenção de associação, ainda que de classe, visando a figurar como litisconsorte passivo. 3. Indefiro o pedido formulado. 4. Devolvam a peça à requerente. 5. Publiquem."    
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     7820/2010. 7820/2010.    
 
19/04/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Jorge Susumu Seino como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 23/3/2010.    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF nº 7820/2010: em 23 de março de 2010. "[...] 3. Admito-o. 4. Consertem a autuação. 5. Publiquem."    
 
19/04/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 7274/2010.    
 
19/04/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Túlio Sobral Martins E. Rocha como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 23/3/2010.    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF nº 7.274/2010: em 23 de março de 2010. "[...] 2. Ante a situação jurídica do requerente, passível de ser alcançada por decisão acolhendo o pedido inicial neste mandado de segurança, forçoso é concluir pelo interesse em participar da relação processual como parte passiva. 3. Admito-o. 4. Consertem a autuação. 5. Publiquem."    
 
19/04/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 8158/2010.    
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     8158/2010. 8158/2010.    
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     6786/2010. 6786/2010.    
 
19/04/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Marcus Vinicius Vilas Boas como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 23/3/2010.    
 
19/04/2010  Despacho    Petições/STF nº 6786/2010 e 8.158/2010: em 23 de março de 2010. "[...] 2. Ante a situação jurídica do requerente, passível de ser alcançada por decisão acolhendo o pedido inicial neste mandado de segurança, forçoso é concluir pelo interesse em participar da relação processual como parte passiva. 3. Admito-o. 4. Consertem a autuação. 5. Publiquem."    
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     11132/2010. 11132/2010.    
 
19/04/2010  Despacho    Petição/STF nº 11.132/2010: em 23 de março de 2010. "[...] 3. Deem ciência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 4. Publiquem."    
 
19/04/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 7211/2010.    
 
19/04/2010  Petição    22354/2010 - 19/04/2010 - IRLEY CARLOS SIQUEIRA QUINTANILHA DO NASCIMENTO - REQUER EXCLUSÃO DA LIDE E DESISTÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL.    
 
19/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 16/04/2010    
Despacho
 
16/04/2010  Certidão    Certifico que em 30/3/2010 foi retificado a autuação dos presentes autos para incluir Maurício Passaia como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 23/3/2010.    
 
16/04/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 9263/2010    
 
16/04/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 9264/2010.    
 
16/04/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 8556/2010.    
 
16/04/2010  Petição    21898/2010 - 16/04/2010 - MARCUS VINICIUS VILAS BOAS - APRESENTA CONTESTAÇÃO.    
 
16/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010    
Despacho
 
16/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010    
Despacho
 
15/04/2010  Certidão    Certifico que em 24/3/2010 foi retificado a autuação dos presentes autos para incluir Bruno Nepomuceno E. Cysne como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 19/3/2010.    
 
15/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 13/4/2010.    
 
14/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 13/04/2010    
Despacho
 
13/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/4/2010.    
 
13/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 12/04/2010    
Despacho
 
12/04/2010  Petição    AO RELATOR. 21053/2010 - 12/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUIZ MENEGHEL BETTIOL E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO COMO TERCEIROS INTERESSADOS.    
 
12/04/2010  Petição    20948/2010 - 12/04/2010 - (Via Fax) MARCUS VINICIUS VILAS BOAS - APRESENTA CONTESTAÇÃO.    
 
09/04/2010  Petição    **20695/2010 - 09/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LAURA PEREIRA PACHECO - REQUER INGRESSO COMO LITISCONSORTE PASSIVO.    
 
09/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/4/2010.    
 
08/04/2010  Expedido Ofício nº    1197/SEJ, à Dra. Tatiana Coelho, em Florianópolis/SC, devolvendo as petições SEJ-STF nº 8101/2010 e 9900/2010 (fac-símile) e petições SEJ-STF nº 8831/2010 e 13376/2010 (originais) e os documentos que as acompanham.RJ129562787BR    
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
06/04/2010  Petição    18072/2010 - 05/04/2010 - DAISY EHRHARDT - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO E SEU ARQUIVAMENTO.    
 
06/04/2010  Petição    AO RELATOR. 18053/2010 - 05/04/2010 - ZULMA ZANATTA E OUTRA - REQUEREM INGRESSO COMO LITISCONSORTES.    
 
06/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 05/04/2010    
Despacho
 
05/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 30/03/2010    
Despacho
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     7211/2010. 7211/2010.    
 
30/03/2010  Despacho    Em 23/03/2010 : " (...) Ante a situação jurídica do requerente, passível de ser alcançada por decisão acolhendo o pedido inicial neste mandado de segurança, forçoso é concluir pelo interesse em participar da relação processual como parte passiva. Admito-o.Consertem a autuação. Publiquem.".    
 
30/03/2010  Certidão    Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para incluir Marcelo Rolando Diel como litisconsorte passivo, em cumprimento ao r. despacho de fl. 1329/1330.    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     9263/2010. 9263/2010    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     8173/2010. 8173/2010    
 
30/03/2010  Despacho    Em 23/3/2010 : " (...) Ante a situação jurídica do requerente, passível de ser alcançada por decisão acolhendo o pedido inicial neste mandado de segurança, forçoso é concluir pelo interesse em participar da relação processual como parte passiva. Admito-o.Consertem a autuação. Publiquem."    
 
30/03/2010  Certidão       
 
30/03/2010  Expedido Ofício nº    3097/R, ao TJ/SC, encaminhando cópia da decisão.    
 
30/03/2010  Certidão    Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para incluir Alexsandra Flach Beck como litisconsorte passiva, em cumprimento ao r. depacho de 23/3/2010    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     9264/2010. 9264/2010.    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     8267/2010. 8267/2010.    
 
30/03/2010  Despacho    Em 23/3/2010 ref. pet. nº 8267/2010 e 9264/2010 : " (...) Ante a situação jurídica do requerente, passível de ser alcançada por decisão acolhendo o pedido inicial neste mandado de segurança, forçoso é concluir pelo interesse em participar da relação processual como parte passiva. Admito-o.Consertem a autuação. Publiquem."    
 
30/03/2010  Expedido Ofício nº    3097/R, ao TJ/SC, encaminhando decisão.    
 
30/03/2010  Certidão    Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para incluir Carlos Alberto Cordeiro dos Santos como litisconsorte passivo em cumprimento ao r. despacho de 23/3/2010.    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     8556/2010. 8556/2010    
 
30/03/2010  Despacho    Em 23/3/2010 ref. pet. n º 8.556/2010: " Ante a situação jurídica do requerente, passível de ser alcançada por decisão acolhendo o pedido inicial neste mandado de segurança, forçoso é concluir pelo interesse em participar da relação processual como parte passiva.Admito-o.Consertem a autuação. Publiquem."    
 
30/03/2010  Petição    Ao Relator - 17491/2010 - 30/03/2010 - VILSON MACHADO - REQUER ADMISSÃO COMO LITISCONSORTE INCIDENTAL ATIVO, REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO, REQUER VISTA DOS AUTOS E REQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
 
30/03/2010  Ciência    Pelo impetrante, da decisão de 23/3/2010, o(a) advogado(a) Flávio Pansieri, OAB/PR - 31150, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.    
 
30/03/2010  Ciência    Pelo impetrante, da decisão de 19/3/2010, o(a) advogado(a) Flávio Pansieri, OAB/PR - 31150, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.    
 
29/03/2010  Petição    17277/2010 - 29/03/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - REQUER SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR.    
 
29/03/2010  Juntada    Pet. 17194/2010    
 
29/03/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir Christian Beurlen, OAB/DF - 21.380 e incluir Alde da Costa Santos Júnior OAB/DF 7.447 como advogado do litisconsorte passivo.    
 
29/03/2010  Petição    17194/2010 - 29/03/2010 - CHRISTIAN BEURLEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.    
 
29/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 26/03/2010    
Despacho
 
29/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 26/03/2010    
Despacho
 
29/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 26/03/2010    
Despacho
 
26/03/2010  Despacho    referente à Petição 11132/2010: A concessão de liminar implicou o afastamento de atos de realização do concurso, levando em conta a segurança jurídica, básica aos avanços culturais. Agora, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informa que já havia sido homologado o concurso e formalizados atos de delegação, quando da ciência da medida acauteladora. Evidentemente, a liminar deferida não teve alcance a ponto de afastar titulares de cartórios. Dêem ciência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.    
 
26/03/2010  Petição    17026/2010 - 26/03/2010 - (Via Fax) DAISY EHRHARDT - PRESTA INFORMAÇÕES, REQUER DESISTÊNCIA E ARQUIVAMENTO DO FEITO.    
 
26/03/2010  Juntada a petição nº     13657/2010. 13657/2010    
 
26/03/2010  Despacho    Em 23/3/2010 ref. pet. nº 8.101/2010 (fax), 8.831/2010 (original), 9.900/2010 (fax) e 13.376/2010 (original).: Indefiro o pedido.Devolvam as peças à requerente.Publiquem.",    
 
25/03/2010  Petição    16724/2010 - 25/03/2010 - (Via Fax) MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - apresenta manifestação.    
 
24/03/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 15089/2010    
 
24/03/2010  Juntada a petição nº     11664/2010. 11.664/2010.    
 
24/03/2010  Despacho    Petição/STF nº 11.664/2010: "(...) Ante a decisão da Presidência, confirmando a relatoria, declaro o prejuízo do pedido. Publiquem"    
 
24/03/2010  Juntada a petição nº     11510/2010. 11.510/2010.    
 
24/03/2010  Despacho    Petição/STF nº 11.510/2010: "(...) Ante a decisão da Presidência, confirmando a relatoria, declaro prejuízo do pedido. Publiquem"    
 
24/03/2010  Juntada a petição nº     6815/2010. 6815/2010.    
 
24/03/2010  Despacho    Petição/STF nº 6.815/2010: "(...) Ante o fato de o desfecho deste mandado de segurança poder alcançar a situação jurídica do requerente, admito-o como litisconsorte passivo. Publiquem."    
 
24/03/2010  Despacho    Petição/STF nº 8.255/2010: "(...) Indefiro o pedido formulado. Devolvam a peça à requerente. Publiquem."    
 
24/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 23/03/2010    
Despacho
 
22/03/2010  Expedido Ofício nº    1035/SEJ, ao Sr. Flavio Pansieri, em Curitiba/PR, devolvendo a petição SEJ-STF nº 5362/2010 e os documentos que a acompanham.RJ125933275BR    
 
19/03/2010  Petição    AO RELATOR. 15322/2010 - 19/03/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
19/03/2010  Expedido Ofício nº    989/SEJ, ao Senhor Hector Freitas, em Brasília/DF, devolvendo a Petição SEJ/STF nº 13060/2010, e documentos que acompanham.    
 
19/03/2010  Petição    15089/2010 - 19/03/2010 - ASSEA - ASSOCIAÇÃO DOS EFETIVADOS PELO ART 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AG.REG.    
 
19/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 18/03/2010    
Despacho
 
18/03/2010  Despacho    Em 14/03/2010 ref. pet. nº 5362/2010 : " (...)A par da irregularidade da representação processual, sanável, a requerente não foi admitida como litisconsorte passiva em decisão anterior.Devolvam a peça à requerente. Publiquem . "    
 
15/03/2010  Despacho    Petição/STF nº 13.060/2010: em 11 de março de 2010. "[...] 2. A requerente não formalizou a petição. Falta-lhe assinatura. 3. Devolvam. 4. Publiquem."    
 
15/03/2010  Expedido Ofício nº    731/SEJ, ao Senhor Júlio Cesar de Almeida, em Florianópolis/SC, devolvendo as Petições SEJ/STF nº 6085/2010 (fax), e 7094/2010 (original), e os documentos que as instruem.    
 
15/03/2010  Petição    13931/2010 - 15/03/2010 - GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS - REQUER ADMISSÃO NO FEITO E CONCESSÃO DE LIMINAR.    
 
12/03/2010  Petição    13657/2010 - 12/03/2010 - (Via Fax) ASSEA - ASSOCIAÇÃO DOS EFETIVADOS PELO ART 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AG.REG.    
 
12/03/2010  Expedido Ofício nº    730/SEJ, ao Senhor Hector Freitas, em Brasília/DF, devolvendo a Petição SEJ/STF nº 4967/2010 e os documentos que a instruem.    
 
11/03/2010  Petição    13376/2010 - 11/03/2010 - LAURA PEREIRA PACHECO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
11/03/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 7432/2010    
 
11/03/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 7212/2010    
 
10/03/2010  Juntada a petição nº     12942/2010. 12942/2010.    
 
10/03/2010  Petição    13060/2010 - 10/03/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.    
 
10/03/2010  Petição    12942/2010 - OFÍCIO Nº 3/2010-GMHM, STJ, 1/3/2010 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 325/R.    
 
10/03/2010  Publicação, DJE    Decisão de 04/03/2010 - DJE nº 43, divulgado em 09/03/2010.    
Despacho
 
09/03/2010  Expedido Ofício nº    729/SEJ, ao Advogado Flávio Pansieri, em Curitiba/PR, devolvendo a Petição SEJ/STF nº 3687/2010, e os documentos que a instruem.    
 
09/03/2010  Expedido Ofício nº    728/SEJ, ao Advogado Flávio Pansieri, em Curitiba/PR, devolvendo a Petição SEJ/STF nº 4821/2010, e os documentos que a instruem.    
 
09/03/2010  Expedido Ofício nº    727/SEJ, ao Advogado Flávio Pansieri, em Curitiba/PR, devolvendo a Petição SEJ/STF nº 6126/2010, e os documentos que a instruem.    
 
08/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010    
Despacho
 
08/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010    
Despacho
 
08/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010    
Despacho
 
08/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010    
Despacho
 
08/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010    
Despacho
 
08/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010    
Despacho
 
08/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010    
Despacho
 
05/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes.    
 
05/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010    
Despacho
 
04/03/2010  Determinada a devolução  PRESIDÊNCIA  Em 04/03/2010. Determino a devolução deste feito ao Gabinete do Ministro Marco Aurélio. Publique-se.    
 
04/03/2010  Petição    AO RELATOR. 11644/2010 - 04/03/2010 - CHRISTIAN BEURLEN - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
04/03/2010  Petição    AO RELATOR. 11510/2010 - 04/03/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO.    
 
03/03/2010  Conclusos à Presidência    com 4 volumes.    
 
03/03/2010  Juntada    de informação da Secretaria Judiciária.    
 
03/03/2010  Petição    11194/2010 - 03/03/2010 - Tatiana Passos e outro - apresentam contestação.    
 
03/03/2010  Petição    11132/2010 - 03/03/2010 - OFÍCIO N. 241/2010, TJ/SC, 26/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
02/03/2010  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Petições/STF nº 6.085/2010 (fac-símile) e 7.094/2010 (original): em 01 de março de 2010. "[...] 2. A requerente não integra a relação processual. Devolvam a peça ao subscritor. 3. Publiquem."    
 
02/03/2010  Juntada a petição nº     7326/2010. 7326/2010.    
 
02/03/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Evandro Antunes Teixeira como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 27/02/2010.    
 
02/03/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Petição/STF nº 7.326/2010: em 27 de fevereiro de 2010. "[...] O requerente participou do concurso passível de ser alcançado pelo desfecho deste mandado de segurança. Logrou êxito e veio a assumir o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos e Ofício do Registro de Imóveis de Araquari/Santa Catarina. Daí o interesse em integrar a relação processual no polo passivo. Admito-o como litisconsorte passivo. No mais, as causas de pedir serão apreciadas oportunamente, valendo notar que a alusiva à prevenção do Ministro Ricardo Lewandowski para relatar este mandado de segurança já foi submetida ao Presidente do Tribunal no que prolatada decisão considerado idêntico requerimento de Christian Beurlen, também litisconsorte passivo. 3. Publiquem."    
 
02/03/2010  Juntada a petição nº     6493/2010. 6493/2010.    
 
02/03/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Christian Beurlen como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 27/02/2010.    
 
02/03/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Petição/STF nº 6.493/2010: em 27 de fevereiro de 2010. "[...] 2. De início, o resultado do julgamento desta impetração poderá repercutir, diretamente, na esfera dos interesses do requerente. Isso ocorrerá caso se venha a declarar insubsistente o concurso do qual participou, logrando êxito e assumindo certa serventia. Admito-o como litisconsorte passivo. Entre as causas de pedir apontadas, há uma que prefere à apreciação das demais. Diz respeito à prevenção na distribuição deste processo presente o Mandado de Segurança nº 28.404/SC, que se encontra sob a relatoria, em fase de agravo regimental, do Ministro Ricardo Lewandowski. Impõe-se, assim, suscitar a dúvida ao Presidente do Tribunal. 3. Remetam-lhe o processo para pronunciar-se sobre a subsistência, ou não, da distribuição deste mandado de segurança. 4. Publiquem."    
 
02/03/2010  Despacho    Petição/STF nº 4.821/2010 : em 27 de fevereiro de 2010. "[...] Conforme consignado, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Carta do Estado de Santa Catarina, não surgindo, assim, o interesse da ora requerente em atuar no processo em defesa daqueles que, pelo citado preceito, teriam sido efetivados em serventias notariais e registrais. Daí haver inadmitido a participação da requerente como litisconsorte ativo. 3. Devolvam as peças à requerente. 4. Publiquem."    
 
02/03/2010  Despacho    Petição/STF nº 6.126/2010: em 27 de fevereiro de 2010. "[...] 2. Nesta data, prolatei decisão concluindo não haver interesse da requerente em figurar na relação processual alusiva ao mandado de segurança. 3. Ante o quadro, devolvam a petição e as peças que a acompanharam à requerente. 4. Publiquem."    
 
02/03/2010  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Petição/STF nº 3.687/2010: em 27 de fevereiro de 2010. "[...] 2. Conforme esclarecido, esta Corte, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 363-1/DF, declarou, em 15 de fevereiro de 1996, a desarmonia do artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Carta do Estado de Santa Catarina com o Diploma Maior. Esse fato é suficiente a concluir-se pela ausência de interesse da associação requerente em integrar a lide no polo ativo, visando à defesa dos efetivados pelo aludido artigo 14. 3. Indefiro o pedido. 4. Devolvam à requerente as peças apresentadas. 5. Publiquem."    
 
02/03/2010  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Petição/STF nº 4.967/2010: em 27 de fevereiro de 2010. "[...] 2. A ora requerente não logrou comprovar o que asseverado quanto a serem a ela associados aqueles que se inscreveram no concurso em jogo nesta impetração. Daí a impossibilidade de concluir-se pela qualidade de litisconsorte passiva. 3. Indefiro o pedido. 4. Devolvam as peças à requerente. 5. Publiquem."    
 
02/03/2010  Petição    10845/2010 - 02/03/2010 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS - APRESENTA CONTESTAÇÃO.    
 
02/03/2010  Petição    9900/2010 - 26/02/2010 - (Via Fax) LAURA PEREIRA PACHECO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
02/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 01/03/2010    
Despacho
 
01/03/2010  Petição    10540/2010 - 01/03/2010 - (Via Fax) TATIANA PASSOS E OUTRO - APRESENTAM CONTESTAÇÃO.    
 
01/03/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Daisy Ehrhardt como litisconsorte passivo, conforme o despacho de 22/02/2010.    
 
01/03/2010  Juntada a petição nº     7292/2010. 7292/2010.    
 
01/03/2010  Juntada a petição nº     4243/2010. 4243/2010.    
 
01/03/2010  Juntada a petição nº     3765/2010. 3765/2010.    
 
01/03/2010  Juntada a petição nº     3480/2010. 3480/2010.    
 
01/03/2010  Juntada a petição nº     2659/2010. 2659/2010.    
 
01/03/2010  Petição    10132/2010 - 01/03/2010 - (Via Fax)OFÍCIO N.241/2010-GP, TJ/SC, 26/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
26/02/2010  Expedido Ofício nº    534/SEJ, ao Senhor Júlio Cesar de Almeida, em Florianópolis/SC, devolvendo a Petições SEJ/STF nº 5453/2010 (fax), e 6073/2010 (original), e os documentos que as acompanham.    
 
25/02/2010  Despacho    Em 22 de fevereiro de 2010. Referente às Petições 2659/2010, 3480/2010, 3765/2010 e 4243/2010. "[...] A requerente logrou situação jurídica que pode ser alcançada pelo desfecho do mandado de segurança. Admito-a como litisconsorte passiva.Juntem as peças. Publiquem."    
 
25/02/2010  Petição    9264/2010 - 25/02/2010 - ALEXSANDRA FLACH BECK - AG.REG.    
 
25/02/2010  Petição    9263/2010 - 25/02/2010 - MARCELO ROLANDO DIEL - AG. REG.    
 
25/02/2010  Petição    9341/2010 - 25/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONCURSO PARA CARTÓRIO - REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.    
 
25/02/2010  Juntada a petição nº     9090/2010. 9090/2010.    
 
25/02/2010  Juntada a petição nº     7734/2010. 7734/2010.    
 
24/02/2010  Petição    9090/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 484/2010, TJSC, 18/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     6680/2010. 6680/2010.    
 
24/02/2010  Juntada a petição nº     4754/2010. 4754/2010.    
 
24/02/2010  Petição    8831/2010 - 23/02/2010 - LAURA PEREIRA PACHECO E OUTRAS - REQUEREM PARTICIPAÇÃO NA DEMANDA E REQUEREM SEJA CONCEDIDO LIMINARMENTE A SUSPENSÃO DO ATO DE POSSE.    
 
24/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 23/02/2010    
Despacho
 
23/02/2010  Petição    8168/2010 - 22/02/2010 - TATIANA PASSOS - AG.REG.    
 
23/02/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Irley Carlos Siqueira Quintanilha do Nascimento como litisconsorte passivo, conforme o despacho/a decisão de 14/02/2010.    
 
22/02/2010  Lançamento indevido    22/02/2010 - Juntada a petição nº 6073/2010.    
 
22/02/2010  Lançamento indevido    22/02/2010 - Juntada a petição nº 5453/2010.    
 
22/02/2010  Petição    8556/2010 - 22/02/2010 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS - AG.REG.    
 
22/02/2010  Juntada a petição nº     6127/2010. 6127/2010.    
 
22/02/2010  Juntada a petição nº     5826/2010. 5826/2010.    
 
22/02/2010  Juntada a petição nº     6073/2010. 6073/2010.    
 
22/02/2010  Juntada a petição nº     5453/2010. 5453/2010.    
 
22/02/2010  Despacho    Petição/STF n.º 6127/2010. Em 14 de fevereiro de 2010. "Juntem."    
 
22/02/2010  Despacho    Petição/STF nº 5.826/2010. Em 14 de fevereiro de 2010. "[...] Admito-o. Mantenho a liminar pelos próprios fundamentos constantes do ato formalizado. 4. Publiquem."    
 
22/02/2010  Despacho    Petição/STF n.º 5453/2010 (fac-símile) e 6073/2010 (original) .Em 11 de fevereiro de 2010. "[...] A requerente não integra a relação processual. Devolvam a peça ao subscritor. 3. Publiquem."    
 
22/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    Do CNJ do inteiro teor de decisão proferida no dia 03.02.10.    
 
22/02/2010  Petição    8173/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) MARCELO ROLANDO DIEL - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE AG.REG.    
 
22/02/2010  Petição    8267/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) ALEXSANDRA FLACH BECK - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE AG.REG.    
 
22/02/2010  Petição    AO RELATOR. 8255/2010 - 22/02/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DE SANTA CATARINA - ATC/SC - REQUER SUA INTERVENÇÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA E RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR.    
 
22/02/2010  Petição    AO RELATOR. 8158/2010 - 22/02/2010 - MARCUS VINICIUS VILAS BOAS - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE AG.REG.    
 
22/02/2010  Petição    8101/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) LAURA PEREIRA PACHECO E OUTRAS - REQUEREM PARTICIPAÇÃO NA DEMANDA E REQUEREM SEJA CONCEDIDO LIMINARMENTE A SUSPENSÃO DO ATO DE POSSE.    
 
19/02/2010  Petição    AO RELATOR. 7820/2010 - 19/02/2010 - JORGE SUSUMU SEINO - REQUER SEJA SUBMETIDO O PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO AO PLENÁRIO.    
 
19/02/2010  Petição    7734/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 484/2010, TJSC, 18/2/2010 - PRESTA INF ORMAÇÕES.    
 
17/02/2010  Petição    7432/2010 - 17/02/2010 - IRLEY CARLOS SIQUEIRA QUINTANILHA DO NASCIMENTO -AG.REG.    
 
17/02/2010  Petição    7094/2010 - 17/02/2010 - JACIRA STEIL - PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
17/02/2010  Petição    7326/2010 - 17/02/2010 - EVANDRO ANTUNES TEIXEIRA - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO PARA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL PASSIVA E REQUER A INVALIDAÇÃO DE LIMINAR.    
 
17/02/2010  Petição    7211/2010 - 17/02/2010 - MAURÍCIO PASSAIA - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO E INTERPÕE AG. REG.    
 
17/02/2010  Petição    7212/2010 - 17/02/2010 - CHRISTIAN BEURLEN - AG.REG.    
 
17/02/2010  Petição    7284/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) TATIANA PASSOS E OUTRO - AG.REG.    
 
17/02/2010  Petição    7274/2010 - 17/02/2010 - TÚLIO SOBRAL MARTINS E ROCHA - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE´PASSIVO.    
 
17/02/2010  Petição    7292/2010 - 17/02/2010 - OFÍCIO Nº 145/GP-CNJ, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 17/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 327/R.    
 
12/02/2010  Petição    6786/2010 - 12/02/2010 - (Via Fax) MARCUS VINICIUS VILAS BOAS - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO E INTERPÕE AG. REG.    
 
12/02/2010  Petição    6815/2010 - 12/02/2010 - BRUNO NEPOMUCENO E CYSNE - REQUER INTERVENÇÃO NO FEITO COMO LITISCONSORTE PASSIVO.    
 
12/02/2010  Petição    6680/2010 - 12/02/2010 - OFÍCIO Nº 116/2010-GP, PRESIDENTE DO TJ/SC, 5/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
11/02/2010  Petição    6493/2010 - 11/02/2010 - CHRISTIAN BEURLEN - REQUER HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVO E RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR.    
 
10/02/2010  Petição    6085/2010 - 10/02/2010 - (Via Fax) JACIRA STEIL - PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
10/02/2010  Petição    6073/2010 - 10/02/2010 - JACIRA STEIL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
10/02/2010  Petição    6127/2010 - 10/02/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
10/02/2010  Petição    6126/2010 - 10/02/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS EFETIVADOS PELO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ASSEA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
10/02/2010  Petição    5826/2010 - 10/02/2010 - IRLEY CARLOS SIQUEIRA QUINTANILHA DO NASCIMENTO - REQUER SEJA HABILITADO COMO LITISCONSORTE PASSIVO E REQUER SEJA RECONSEDERADA A LIMINAR.    
 
10/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 09/02/2010.    
Despacho
 
10/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 09/02/2010.    
Despacho
 
10/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 09/02/2010.    
Despacho
 
09/02/2010  Petição    5453/2010 - 09/02/2010 - (Via Fax) JACIRA STEIL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. AO RELATOR.    
 
08/02/2010  Petição    5362/2010 - 08/02/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS EFETIVADOS PELO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSEA/14/CS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. Ao Relator.    
 
08/02/2010  Petição    4967/2010 - 08/02/2010 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVA.    
 
08/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com petição avulsa nº 4821/2010.    
 
08/02/2010  Petição    4821/2010 - 08/02/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS EFETIVADOS PELO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ASSE/14/SC - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.    
 
05/02/2010  Petição    4754/2010 - 05/02/2010 - (Via Fax) Ofício 116/2010 - gp, tjsc, 5/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À MSG Nº 228/R.    
 
05/02/2010  Intimação    Do CNJ do inteiro teor de decisão proferida no dia 03.02.10.    
 
05/02/2010  Ciência    Pelo impetrante, da decisão de 03/02/2010, o advogado Flavio Henrique Unes Pereira, OAB/DF - 31.442, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.    
 
05/02/2010  Expedido Ofício nº    327/R, ao CNJ, comunicando decisão e solicitando informações.    
 
05/02/2010  Expedido Ofício nº    326/R, ao TJ/SC, comunicando decisão e solicitando informações.    
 
05/02/2010  Expedido Ofício nº    325/R, ao STJ, comunicando decisão e solicitando informações.    
 
04/02/2010  Juntada    Petição n.º 2600/2010.    
 
04/02/2010  Juntada    Petição n.º 1258/2010.    
 
04/02/2010  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO  referente à Petição/STF n.º 2600/2010, em 03 de dezembro de 2010. "[...] Defiro a medida acauteladora para suspender o concurso relativo aos Editais nº 84/07 e nº 11/09 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 4. Oficiem ao Superior Tribunal de Justiça objetivando informações sobre a tramitação do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 28.424/SC; ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina visando a ter-se notícia do estágio do concurso; e ao Conselho Nacional de Justiça presente o conflito entre o que decidira anteriormente à impetração e a óptica que veio a prevalecer considerado o voto vencedor no Procedimento Administrativo nº 200910000019808. 5. Vindo ao processo as manifestações, colham o parecer do Procurador-Geral da República. 6. Publiquem."    
 
04/02/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir o Relator do PCA nº2009.10000019808 do Conselho Nacional de Justiça e incluir o Conselho Nacional de Justiça, como impetrado, conforme o despacho de 03/02/2010.    
 
04/02/2010  Despacho    Em 03 de fevereiro de 2010. "1. Este mandado de segurança está dirigido contra ato do Conselho Nacional de Justiça. Logo, não cabe constar da autuação, como autoridade impetrada, o relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 2009.100000.19808, mesmo porque, no Plenário do órgão, ficou vencido. 2. Lancem, como coator, o Conselho Nacional de Justiça. 3. Publiquem."    
 
04/02/2010  Despacho    referente à Petição/STF n.º 1.258/2010. Em 01 de fevereiro de 2010. "(...) 2. Juntem. 3. Publiquem."    
 
04/02/2010  Expedido telex/fax nº    230 em 04/02/2010, ao CNJ.    
 
04/02/2010  Expedido telex/fax nº    229 em 04/02/2010, ao STJ.    
 
04/02/2010  Expedido telex/fax nº    228 em 04/02/2010, ao TJ/SC.    
 
04/02/2010  Petição    4243/2010 - 04/02/2010 - DAISY EHRHARDT - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E REITERA PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.    
 
02/02/2010  Petição    3765/2010 - 02/02/2010 - (Via Fax) DAISY EHRHARDT - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E REITERA O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.    
 
02/02/2010  Petição    3687/2010 - 02/02/2010 - ASSOCIAÇÃO DOS EFETIVADOS PELO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSEA/14/CS - REQUER HABILITAÇÃO NO PÓLO ATIVO DO PRESENTE PROCESSO. Ao Ministro Relator.    
 
02/02/2010  Publicação, DJE    Decisão de 11/01/2010 - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2010    
Despacho
 
02/02/2010  Publicação, DJE    Decisão de 07/01/2010 - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2010    
Despacho
 
01/02/2010  Petição    3480/2010 - 01/02/2010 - DAISY EHRHARDT - PRESTA INFORMAÇÕS E REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO.    
 
28/01/2010  Petição    2659/2010 - 28/01/2010 - (Via Fax) DAISY EHRHARDT - REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO.    
 
27/01/2010  Petição    2600/2010 - 27/01/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - requer concessão de medida liminar.    
 
27/01/2010  Petição    2600/2010 - 27/01/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - requer concessão de medida liminar.    
 
15/01/2010  Petição    1258/2010 - 15/01/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
15/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/01/2010  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
14/01/2010  Indeferido  VICE_PRESIDÊNCIA  Em 11 de janeiro de 2010. "[...] indefiro o pedido de reconsideração, sem prejuízo de nova apreciação pelo Ministro Relator sorteado, após oportuna e livre distribuição. À secretaria judiciária para imediata distribuição. Publique-se. Int.."    
 
11/01/2010  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF, ART 13, VIII , C/C ART. 14    
 
11/01/2010  Juntada    Petição nº 774/2010.    
 
11/01/2010  Petição    774/2010 - 11/01/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.    
 
11/01/2010  Ciência    Pelo impetrante, do despacho de 07/01/2010, a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, OAB/DF - 25341, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.    
 
08/01/2010  Juntada    Petição 165/2010.    
 
08/01/2010  Despacho    Vice-Presidência. Em 07 de janeiro de 2010. "[...] não encontro situação de urgência que justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação desta Presidência. Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição, que permitirá ao Relator sorteado apreciação do requerimento de liminar. Publique-se. Int.    
 
05/01/2010  Petição    165/2010 - 05/01/2010 - MARIA DO CARMO SERPA CRUZ - APRESENTA OS ORIGINAIS DA PETIÇÃO INICIAL.    
 
04/01/2010  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF, ART 13, VIII , C/C ART. 14    
 
31/12/2009  Autuado       
 
 
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