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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 03:58
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RE 607582 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) MARINA CAROLINA MORAIS PAZ 
ADV.(A/S) ELISANDRA BECKER (61216/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 13908 Data: 24/03/2017 às 17:30:49   
 
20/03/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
20/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
20/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 17/03/2017  Despacho
 
 
14/03/2017  Despacho    Em 13.03.2017: Tratam-se de petições nas quais os Estados da Federação e o Distrito Federal (Petição STF 33.353/2015) e o Defensor Público-Geral Federal (Petições STF 4.849 e 67.553/2016) requerem seu ingresso no feito como amicus curiae .   
 
28/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 67553 Data: 25/11/2016 às 17:14:06   
 
15/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/02/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 4849 Data: 12/02/2016 às 16:34:36   
 
01/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 33353 Data: 01/07/2015 17:43:50.246 GMT-03:00   
 
20/03/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
20/03/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
14/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 13/11/2014  Despacho
 
 
12/11/2014  Convertido em eletrônico       
 
31/10/2014  Despacho    Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.    
 
04/06/2012  Recebimento dos autos    Autos devolvidos da cópia às 15h10.   
 
04/06/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia às 14h43 - Marcus Carvalho e Silva (OAB: 11829-E)   
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER   
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2010  Juntada a petição nº     52790/2010.52790/2010.   
 
29/09/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 53885/2010   
 
28/09/2010  Recebimento dos autos       
 
27/09/2010  Petição    53885/2010 - 27/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AG.REG.   
 
22/09/2010  Petição    52790/2010 - 21/09/2010 - UNIÃO - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.   
 
15/09/2010  Autos emprestados    IVETE MARIA RAZZERA - Guia = 3516 / 2010 -    
 
15/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 14/09/2010   
Despacho
 
08/09/2010  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 2.9.2010:   
 
27/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/08/2010 ATA Nº 19/2010 - DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010   
 
14/08/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
25/06/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/01/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE   
 
04/01/2010  Autuado       
 
 
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