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Brasília, 22 de julho de 2017 - 02:23
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HC 102779 - HABEAS CORPUS (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) J G 
IMPTE.(S) MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (30485/PR) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº161454 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9234 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
01/10/2010  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.   
 
01/10/2010  Transitado(a) em julgado    24/09/2010   
 
17/09/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/09/2010 - ATA Nº 28/2010. DJE nº 173, divulgado em 16/09/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
03/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 24/08/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010   
 
27/08/2010  Juntada    Certidão de Julgamento do dia 24.08.2010   
 
24/08/2010  Não conhecido(s)  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma não conheceu do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 24.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
06/08/2010  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 06/08/2010 19:32:23   
 
18/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 APENSO   
 
18/06/2010  Manifestação da PGR       
 
18/06/2010  Recebimento externo dos autos    EM 17/06/2010 - DA PGR, COM MANIFESTAÇÃO.   
 
08/03/2010  Vista à PGR    COM 1 APENSO.   
 
05/03/2010  Juntada a petição nº     10571/2010.10571/2010   
 
05/03/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 10570/2010   
 
04/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 03/03/2010. DECISÃO 24/2/10   
Despacho
 
01/03/2010  Petição       
 
01/03/2010  Petição       
 
26/02/2010  Ciência    DA DECISÃO DE 24/02/2010 A DRA. PAULA CRISTINA DE SOUZA SANTANA, PROCURADORA DO PACIENTE.   
 
26/02/2010  Juntada a petição nº     9962/2010.9962/2010.   
 
26/02/2010  Petição       
 
26/02/2010  Liminar indeferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 24/02/2010.   
 
24/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME E 01 APENSO.   
 
18/02/2010  Conclusão (art. 38 do RISTF)    EXMA. SRA. MIN. CÁRMEN LÚCIA.   
 
18/02/2010  Recebimento dos autos    COM INFORMAÇÕES.   
 
18/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2010  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
17/02/2010  Autuado       
 
 
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