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Brasília, 21 de janeiro de 2017 - 02:28
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ADI 4398 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (7077/DF) 
AM. CURIAE. INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS 
ADV.(A/S) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (0031036/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/01/2016  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 442 Data: 11/01/2016 09:36:00.651 GMT-02:00   
 
22/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2015  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 54301 Data: 22/10/2015 09:36:07.9 GMT-02:00   
 
19/08/2015  Publicação, DJE    Despacho de 03/08/2015 (DJE nº 162, divulgado em 18/08/2015)  Despacho
 
 
17/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2015  Certidão    de reautuação.   
 
17/08/2015  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 03/08/2015.O pedido do Instituto dos Advogados Brasileiros IAB de ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae .   
 
07/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34135 Data: 07/07/2015 12:40:31.772 GMT-03:00   
 
02/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2015  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 2022 Data: 02/02/2015 09:35:16.451 GMT-02:00   
 
29/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 51566 Data: 29/10/2014 18:17:32.358 GMT-02:00   
 
15/10/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
14/10/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
14/10/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 INTIMAÇÃO POSTAL. DESPACHO DE 1º/09/14   
 
02/10/2014  Publicação, DJE    Despacho de 01/09/2014 (DJE nº 192, divulgado em 01/10/2014)  Despacho
 
 
30/09/2014  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 1º/09/2014.o pedido de ingresso formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB,Assim sendo, providencie o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, no prazo de 10 dias, a regularização de sua representação processual.   
 
30/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 42402 Data: 30/08/2013 14:56:12.324 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 20124 Data: 02/05/2013 10:54:16.56 GMT-03:00   
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2010  Juntada a petição nº     54248/2010.54248/2010, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela improcedência da ação.   
 
28/09/2010  Petição    54248/2010 - 27/09/2010 - Nº 2984-PGR-RG, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA PARECER.   
 
22/04/2010  Vista à PGR       
 
20/04/2010  Juntada    PG 22595/2010, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.   
 
19/04/2010  Petição    22595/2010 - 19/04/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - MANIFESTA-SE PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.   
 
13/04/2010  Vista ao AGU       
 
09/04/2010  Juntada    PG 20571/2010 do Presidente da República, prestando informações.   
 
09/04/2010  Informações recebidas, Ofício nº    3074/R, PG 20571/2010 do Presidente da República.   
 
09/04/2010  Juntada    PG 20544/2010 do Senado Federal, prestando informações.   
 
09/04/2010  Informações recebidas, Ofício nº    3073/R, PG 20544/2010 do Senado Federal.   
 
09/04/2010  Petição    20571/2010 - 09/04/2010 - MENSAGEM Nº. 146, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3074/R.   
 
09/04/2010  Petição    20544/2010 - 09/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OFÍCIO Nº 83/2010-PRESID/ADVOSF, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 9/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3073/R.   
 
07/04/2010  Juntada    PG 20123/2010 da Câmara dos Deputados, prestando informações.   
 
07/04/2010  Informações recebidas, Ofício nº    3072/R, PG 20123/2010 da Câmara dos Deputados.   
 
07/04/2010  Petição    20123/2010 - 07/04/2010 - Of nº 493/10/sem/p, Presidente da Câmara dos Deputados, 7/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
06/04/2010  Publicação, DJE    Despacho de 24/03/2010. (DJE nº 59, divulgado em 05/04/2010)   
Despacho
 
30/03/2010  Expedido Ofício nº    3074/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
30/03/2010  Expedido Ofício nº    3073/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
30/03/2010  Expedido Ofício nº    3072/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
26/03/2010  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. DIAS TOFFOLI  em 24.03.2010 "(...) Em razão da relevância da matéria, entendo que deva ser aplicado o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Publique-se."   
 
26/03/2010  Despacho    EM 24/03/2010.Solicitem-se informações aos requeridos.Após, abra-se vista,sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.    
 
23/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
22/03/2010  Autuado       
 
 
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