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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 12:37
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RE 611586 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S) COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA - COAMO) 
ADV.(A/S) ALBERTO XAVIER E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI 
ADV.(A/S) PAULO AYRES BARRETO (80600/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/11/2014  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao   
 
17/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 51289/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
17/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 24/10/2014.   
 
14/10/2014  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 10/10/2014.   
 
14/10/2014  Devolução de mandado    (Em 13/10/2014) Da PGFN, ref. DJE de 10/10/2014   
 
10/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2014 - ATA Nº 147/2014. DJE nº 198, divulgado em 09/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 10/04/2013. DJE nº 73, divulgado em 18/04/2013   
 
12/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 03/04/2013. DJE nº 67, divulgado em 11/04/2013   
 
11/04/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10.04.2013.   
 
11/04/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.04.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 10.04.2013.   
 
10/04/2013  Juntada do mandado cumprido    da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/04/2013.   
 
09/04/2013  Devolução de mandado    (Em 08/04/2013) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/04/2013   
 
04/04/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.4.2013.   
 
03/04/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem suscitada pelo Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), no sentido do indeferimento do pedido de admissão da Vale S/A como amicus curiae, vencido o Ministro Marco Aurélio. Também por maioria, o Tribunal rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna, que propunha fosse o julgamento adiado para prosseguimento com a presença de todos os ministros, vencido o Ministro Marco Aurélio. Em seguida, após os votos dos Ministros Relator e Teori Zavascki, negando provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Falaram, pela recorrente COAMO Agroindustrial Cooperativa (atual denominação da Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda.), o Dr. Alberto Xavier; pela recorrida, União, a Dra. Sara Ribeiro Braga Ferreira, Procuradora da Fazenda Nacional, e, pelo amicus curiae Confederação Nacional da Indústria - CNI, o Dr. Paulo Ayres Barreto. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 03.04.2013.   
Decisão de Julgamento
 
03/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013  Decisão monocrática
Decisão monocrática
 
 
02/04/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 14710 Data: 02/04/2013 18:56:47.873 GMT-03:00   
 
02/04/2013  Conclusos à Presidência       
 
02/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 14652 Data: 02/04/2013 16:47:12.118 GMT-03:00   
 
01/04/2013  Ciência    pela Vale S.A., da decisão de 25/3/2013, a advogada Ana Carolina Arrais Basto, dispensando sua intimação pela publicação no DJE.   
 
01/04/2013  Despacho    ...indefiro o pedido p/ admissão nos autos formulada pela Vale S.A.   
 
01/04/2013  Conclusos à Presidência       
 
28/03/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 14049 Data: 28/03/2013 15:18:38.183 GMT-03:00   
 
26/02/2013  Conclusos à Presidência       
 
25/02/2013  Petição    Petição: 6804 Data: 25/02/2013 20:48:38.512 GMT-03:00   
 
22/02/2013  Admissão de assistente    Petição: 6403 Data: 22/02/2013 18:33:17.593 GMT-03:00   
 
22/02/2013  Petição    Petição: 6403 Data: 22/02/2013 18:33:17.593 GMT-03:00   
 
18/02/2013  Petição    Petição: 5390 Data: 18/02/2013 16:14:33.532 GMT-03:00   
 
27/11/2012  Juntada do mandado cumprido    Da União/Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Referente à Pauta n. 56/2012 - Plenário   
 
27/11/2012  Devolução de mandado    Em 26/11/2012 da UNIÃO NA PESSOA DO PGFN REF. À PAUTA Nº 56/2012   
 
27/11/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 56/2012. DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012   
 
19/11/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/11/2012 18:30:16   
 
05/11/2012  Expedido(a)    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
05/11/2012  Comunicação assinada    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
08/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2012  Convertido em eletrônico    os autos fisicos foram convertidos em recurso extraordinário eletronico por determinação do Ministro Relator à fl.297.   
 
06/06/2012  Recebimento dos autos       
 
18/05/2012  Autos emprestados    CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - Guia = 4724 / 2012 -    
 
18/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 17/05/2012   
Decisão Monocrática
 
15/05/2012  Despacho    admito a CNI como amicus curiae. À Secretaria p/ providências cabíveis e após digitalizem os autos p/ que o recurso possa tramitar sob a forma eletrônica - em 14/05/2012   
 
10/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     20897/2012.20897/2012   
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     20820/2012.20820/2012   
 
10/05/2012  Juntada    do parecer da PGR, em cumprimento ao despacho de fl. 213.   
 
10/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
Despacho
 
04/05/2012  Despacho    Junte-se aos autos deste recurso cópia do parecer elaborado pelo procurador-geral da República nos autos da ADI 2588 - em 03/05/2012   
 
02/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2012 ATA Nº 18/2012 - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2012   
 
24/04/2012  Petição    20897/2012 - 24/04/2012 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA - COAMO - REQUER RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS DE AUTUAÇÃO.   
 
24/04/2012  Petição    Petição: 20820 Data: 24/04/2012 11:19:03.813 GMT-03:00   
 
06/04/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
16/03/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2010  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
29/03/2010  Autuado       
 
 
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