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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 14:02
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ADI 4405 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INTDO.(A/S) SENADO FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/11/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    9363/2011   
 
14/11/2011  Transitado(a) em julgado    em 8/11/2011.   
 
03/11/2011  Publicação, DJE    Decisão de 25/10/2011 (DJE nº 209, divulgado em 28/10/2011)   
Decisão Monocrática
 
27/10/2011  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 25/10/2011: "(...) Ante a alteração do quadro normativo, declaro o prejuízo do pedido formulado na inicial bem como do exame do agravo interposto por Anildo Fábio de Araújo. Publiquem."   
 
17/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2010  Decorrido o prazo    sem manifestação em atenção ao despacho publicado em 25.10.2010   
 
25/10/2010  Publicação, DJE    Despacho de 16/09/2010 (DJE nº 201, divulgado em 22/10/2010)   
Despacho
 
21/09/2010  Despacho    em 16/09/2010: "1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem."   
 
16/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2010  Juntada a petição nº     50684/2010.50684/2010, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo prejuízo da ação, em razão da perda superveniente de objeto.   
 
13/09/2010  Juntada a petição nº     36115/2010.36115/2010, da Advocacia-Geral da Unição - com manifestação.   
 
13/09/2010  Petição    50684/2010 - 13/09/2010 - PARECER Nº 2823-RG, PGR, 10/9/2010 - OPINA PELO PREJUÍZO DA AÇÃO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.   
 
22/06/2010  Petição    36115/2010 - 22/06/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - opina pela reconhecimento de prejudicialidade.   
 
01/06/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 30856/2010   
 
31/05/2010  Expedido Ofício nº    2188/SEJ, a Anildo Fábio de Araújo, devolvendo Petição STF nº 27456/2010, conforme decisão do relator em 17/05/2010. RL621936717BR   
 
28/05/2010  Petição    30856/2010 - 27/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO - AG.REG.   
 
25/05/2010  Publicação, DJE    Despacho de 17/5/2010 (DJE nº 93, divulgado em 24/05/2010)   
Despacho
 
20/05/2010  Despacho    em 17/5/2010 no PG 27456/2010: "1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete: Anildo Fábio de Araujo, pessoa natural, requer seja admitido, na qualidade de terceiro, no processo em referência. O processo aguarda remessa ao Procurador-Geral da República. 2. Devolvam a peça ao requerente, uma vez que não possui capacidade postulatória. 3. Publiquem."   
 
12/05/2010  Vista à PGR       
 
12/05/2010  Petição    27456/2010 - 11/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANILDO FABIO DE ARAUJO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
12/05/2010  Juntada    PG nº 27406/2010, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.   
 
11/05/2010  Petição    27406/2010 - 11/05/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
06/05/2010  Vista ao AGU       
 
05/05/2010  Juntada    do PG 25798/2010 do Senado Federal, prestando informações.   
 
05/05/2010  Informações recebidas, Ofício nº    3949/R, PG 25798/2010 do Senado Federal.   
 
05/05/2010  Petição    25798/2010 - 05/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OFÍCIO Nº 108/2010-PRESID/ADVOSF, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 3/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3949/R.   
 
05/05/2010  Juntada    PG nº 25611/2010, da Presidência da República, prestando informações.   
 
05/05/2010  Informações recebidas, Ofício nº    3947/R - PG nº 25611/2010, da Presidência da República.   
 
04/05/2010  Petição    25611/2010 - 04/05/2010 - MENSAGEM Nº 207, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 3/5/2010 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.   
 
04/05/2010  Expedido Ofício nº    1584/SEJ, ao advogado Dr. Anildo Flavio de Araujo, em Brasília/DF, devolvendo a Petição SEJ-STF nº 23354/2010 e os documentos que a acompanham (consulta processual em anexo).RL621920955BR   
 
03/05/2010  Juntada    PG nº 24829/2010, da Câmara dos Deputados, prestando informações.   
 
03/05/2010  Informações recebidas, Ofício nº    3948R - PG nº 24829/2010, da Câmara dos Deputados.   
 
30/04/2010  Petição    24829/2010 - 30/04/2010 - OFÍCIO SGM/P651/10, CAMARA DOS DEPUTADOS, 29/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
26/04/2010  Publicação, DJE    Despacho de 19/4/2010 (DJE nº 72, divulgado em 23/04/2010)   
Despacho
 
23/04/2010  Lançamento indevido    23/04/2010 - Petição 23349.   
 
23/04/2010  Petição    23349/2010.   
 
22/04/2010  Expedido Ofício nº    3949R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
22/04/2010  Expedido Ofício nº    3948R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
22/04/2010  Expedido Ofício nº    3947/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
19/04/2010  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. MARCO AURÉLIO  em 09.04.2010 "Esta ação direta de inconstitucionalidade tem como objeto o § 2º do artigo 288 da Lei nº 9.503/97. A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99. Providenciem-se as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. Publiquem."   
 
07/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2010  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
07/04/2010  Autuado       
 
 
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