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Brasília, 20 de outubro de 2017 - 10:42
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Inq 2963 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: RR - RORAIMA
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INDIC.(A/S) ROMERO JUCÁ 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/10/2017  Despacho    17/10/2017   
 
09/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2017  Juntada a petição nº     58398/2017.58398/2017   
 
04/10/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1738740/1738740   
 
04/10/2017  Expedido(a)    Ofício 21520/2017 - PRESIDENTE DO BANCO BRADESCO S/A - COM CÓPIA DA DECISÃO E DOCUMENTOS - JS929507748BR - Data da Remessa: 04/10/2017   
 
04/10/2017  Petição    58398/2017 - 04/10/2017 - Ministério Público Federal - manifesta-se ciente de decisão e requer nova vista dos autos.   
 
29/09/2017  Expedido(a)    Ofício 21519/2017 - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - S/A - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS922132498BR - Data da Remessa: 29/09/2017   
 
28/09/2017  Comunicação assinada    AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR   
 
28/09/2017  Comunicação assinada    AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR   
 
28/09/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
27/09/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 25/09/2017.   
 
27/09/2017  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  EM 25/9/2017.   
 
20/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2017  Juntada a petição nº     53810/2017.53810/2017   
 
18/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1728735/1728735   
 
18/09/2017  Petição    53810/2017 - 18/09/2017 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
22/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017  Despacho
 
 
18/08/2017  Vista à PGR    Com 02 volumes e 03 apensos.    
 
18/08/2017  Despacho       
 
16/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1704385/1704385   
 
05/04/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 21330/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW906780508BR - Data da Remessa: 05/04/2017   
 
05/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 04/04/2017  Despacho
 
 
03/04/2017  Lançamento indevido    03/04/2017 - Indeferido Justificativa: erro    
 
03/04/2017  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Corregedoria-Geral da Polícia Federal   
 
03/04/2017  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES     
 
03/04/2017  Deferido  MIN. GILMAR MENDES     
 
21/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     6708/2017.6708/2017   
 
20/02/2017  Petição    6708/2017 - 20/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providência.    
 
20/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1621428/1621428   
 
24/11/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1592962/1592962   
 
06/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 05/10/2016  Despacho
 
 
05/10/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 47159/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW598572423BR - Data da Remessa: 05/10/2016   
 
04/10/2016  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA PARA ENVIO AO DPF.   
 
30/09/2016  Despacho    Deferida a prorrogação por sessenta dias. Publique-se.   
 
28/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2016  Juntada a petição nº     54604/2016.54604/2016   
 
28/09/2016  Petição    54604/2016 - 28/09/2016 - Parecer nº 227029/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/09/2016 - apresenta manifestação.   
 
28/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1566674/1566674   
 
23/09/2016  Vista à PGR       
 
23/09/2016  Juntada a petição nº     48445/2016.48445/2016   
 
23/09/2016  Juntada a petição nº     40821/2016.40821/2016   
 
23/09/2016  Juntada a petição nº     39341/2016.39341/2016   
 
23/09/2016  Juntada a petição nº     36084/2016.36084/2016   
 
23/09/2016  Despacho    em 25/08/2016   
 
23/09/2016  Juntada de AR    Ofícios 10.034/2016 e 17.025/2016   
 
22/09/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1563412/1563412   
 
13/09/2016  Expedido(a)    Ofício 17025/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO STF nº 48445/2016 - JS486448545BR    
 
12/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 09/09/2016  Despacho
 
 
08/09/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/09/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6/9/2016.   
 
08/09/2016  Determinada a diligência    em 6/9/2016.   
 
31/08/2016  Petição    48445/2016 - 31/08/2016 - Ofício nº 1044/2016 - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - Ministério da Justiça - Polícia Federal, 20/8/2016 - requer prorrogação de prazo.    
 
29/07/2016  Petição    40821/2016 - 29/07/2016 - BRADESCO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10034/2016.   
 
19/07/2016  Petição    39341/2016 - 19/07/2016 - Banco do Brasil - Prestas informações em atenção ao ofício nº 10034/2016.   
 
04/07/2016  Petição    36084/2016 - 04/07/2016 - Ofício n. 12713/2016-BCB/DECON, Banco Central do Brasil, 28/6/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10034/2016.   
 
16/06/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 25646/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW313229223BR    
 
16/06/2016  Expedido(a)    Ofício 10034/2016 - PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - Com cópia do Despacho e da Petição/STF n° 2868/2016 - JS386019897BR    
 
14/06/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - RELATOR   
 
13/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 9.6.2016.   
 
09/06/2016  Despacho    de 9.6.2016: deferida a quebra de sigilo bancário de Uyrapuru Comunicações e Publicidade Ltda. no período de 18.6.1999 a 31.12.2009; determinada a expedição de ofício ao BC para providenciar na forma e prazos indicados; o encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para prosseguimento das investigações. Publique-se; à Secretaria Judiciária, para providenciar.   
 
02/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2016  Juntada a petição nº     28158/2016.28158/2016   
 
01/06/2016  Petição    28158/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação e reitera pedido de afastamento de sigilo bancário.   
 
01/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1516724/1516724   
 
22/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 19/02/2016  Despacho
 
 
18/02/2016  Vista à PGR       
 
17/02/2016  Despacho    de 16.2.2016: Ao PGR, para esclarecer o objeto atual das investigações. Publique-se.   
 
05/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2016  Juntada a petição nº     2868/2016.2868/2016   
 
02/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464389/1464389   
 
02/02/2016  Petição    2868/2016 - 02/02/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
31/03/2015  Vista à PGR       
 
31/03/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1343964/1343964   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9931/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
11/03/2015  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DPF, COM 2 VOLUMES E 3 APENSOS   
 
06/03/2015  Juntada a petição nº     9171/2015.9171/2015   
 
05/03/2015  Petição    9171/2015 - 05/03/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão e requer juntada de cópia de ofícios expedidos.   
 
05/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1330897/1330897   
 
04/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 03/03/2015  Despacho
 
 
02/03/2015  Vista à PGR para fins de intimação    com dois volumes e três apensos   
 
27/02/2015  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  o pedido do MP, já que as providências estão a seu alcance, sem intervenção judicial. Intime-se. Deferida a prorrogaqção por noventa dias. Remetam-se os autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal. Publique-se.   
 
22/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com dois volumes e três apensos   
 
22/01/2015  Juntada a petição nº     1315/2015.1315/2015   
 
22/01/2015  Juntada a petição nº     1260/2015.1260/2015   
 
22/01/2015  Petição    1315/2015 - 22/01/2015 - ROMERO JUCÁ FILHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
22/01/2015  Petição    1260/2015 - 22/01/2015 - Parecer nº 1953/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 21/01/2015 - requer a realização de diligências.   
 
21/01/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1313666/1313666   
 
16/12/2014  Vista à PGR       
 
15/12/2014  Juntada a petição nº     39631/2014.39631/2014   
 
12/12/2014  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1306992/1306992   
 
02/09/2014  Petição    39631/2014 - 02/09/2014 - (Malote Digital) Ofício 1135/2014/SGP, TRT da 11ª Região, 2/9/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 27946/2014.   
 
28/08/2014  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    35467/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
27/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 165, divulgado em 26/08/2014  Despacho
 
 
26/08/2014  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal   
 
26/08/2014  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
25/08/2014  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
25/08/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 21/08/14   
 
22/08/2014  Despacho    de 21.8.2014: a) indeferida a quebra do sigilo fiscal; b) deferida a expedição de ofício ao TRT11. Intime-se. Deferida a prorrogação do prazo para prosseguimento das investigações por noventa dias. Determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal. Publique-se.   
 
15/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME E 03 APENSOS   
 
15/08/2014  Juntada a petição nº     35635/2014.35635/2014   
 
14/08/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1255749/1255749   
 
14/08/2014  Petição    35635/2014 - 14/08/2014 - Nº 4817/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Requer a realização de diligências.   
 
06/02/2014  Vista à PGR       
 
05/02/2014  Despacho    de 5.2.2014: cumpridas as diligências, autos à PGR. Publique-se.   
 
04/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 1 Volume e 3 Apensos.   
 
04/02/2014  Certidão    De apensamento.   
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     52592/2013.52592/2013   
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     46965/2013.46965/2013   
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     44105/2013.44105/2013   
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     43294/2013.43294/2013   
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     41964/2013.41964/2013   
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     42112/2013.42112/2013   
 
04/02/2014  Juntada a petição nº     38675/2013.38675/2013   
 
04/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 9313/2013 - CIENTE EM 12/08/2013.   
 
04/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 9308/2013 - CIENTE EM 12/08/2013.   
 
04/02/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 9315/2013 - CIENTE EM 09/08/2013.   
 
24/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 1 Volume e 1 Apenso.   
 
24/01/2014  Recebimento externo dos autos    DELEGADO DE POLICIA - Guia 1187689/1187689   
 
25/10/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22.10.2013.   
 
22/10/2013  Despacho    de 22.10.2013: Petição 52.592/2013 - DPF solicita dilação para concluir diligências. Deferido, por noventa dias. Comunique-se. Junte-se, oportunamente.   
 
17/10/2013  Petição    52592/2013 - 17/10/2013 - Ofício nº 1004/2013 - RE/0099/2013-4-GINQ/COGER/DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL -REQUER DILAÇÃO DE PRAZO.   
 
19/09/2013  Petição    46965/2013 - 19/09/2013 - Ofício n° 135/2013/SG/JC, GOVERNO DE RORAIMA, 10/09/2013 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
06/09/2013  Petição    44105/2013 - 06/09/2013 - Ofício nº 742/2013-RFB/Gabin, Ministério da Fazenda, 5/9/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 311/2013.   
 
04/09/2013  Petição    43294/2013 - 04/09/2013 - OFÍCIO JUCEPE/SG/Nº 939/13, Junta Comercial de Pernambuco, 22/8/2013 - encaminha cópia de atos em atenção ao Ofício n. 9315/2013, de 5/8/2013.   
 
29/08/2013  Petição    42112/2013 - 29/08/2013 - OFÍCIO-TDC/Nº 624/2013, 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS, PROTESTOS DE TÍTULOS, 21/8/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 9.313/2013.   
 
28/08/2013  Petição    41964/2013 - 28/08/2013 - Ofício nº 105/2013ASS/DEOC/SCE-MC, Ministério das Comunicações, Ministério das Comunicações, 27/8/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 9316/2013.   
 
14/08/2013  Petição    38675/2013 - 14/08/2013 - Ofício nº 1618/PGFN/DGDAU, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 14/8/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 9312/2013.   
 
08/08/2013  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 21980 - Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal.   
 
06/08/2013  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
06/08/2013  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
06/08/2013  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
06/08/2013  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
06/08/2013  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
06/08/2013  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
06/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 05/08/2013  Despacho
 
 
05/08/2013  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
05/08/2013  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
05/08/2013  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
05/08/2013  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
05/08/2013  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
05/08/2013  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
05/08/2013  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
05/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 6 OFÍCIOS. DESPACHO DE 1º/08/13   
 
01/08/2013  Despacho    de 1o.8.2013: DEFERIDOS os pedidos de fls. 129/131. Expeçam-se os ofícios. Após, autos à Corregedoria do DPF, prazo de sessenta dias. Publique-se.   
 
26/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/07/2013  Certidão    APENSAMENTO   
 
25/07/2013  Juntada a petição nº     34601/2013.34601/2013   
 
25/07/2013  Juntada a petição nº     8085/2012.8085/2012   
 
24/07/2013  Petição    34601/2013 - 24/07/2013 - Parecer n.10160/RG, PGR - Requer providências.   
 
22/02/2012  Despacho    **De 22.2.2012.   
 
17/02/2012  Petição    **8085/2012 - 17/02/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
15/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 14/02/2012   
Despacho
 
13/02/2012  Vista à PGR       
 
01/12/2011  Reconsideração  MIN. GILMAR MENDES  da decisão atacada para deerminar a remessa ao dos autos à PGR. Publique-se.   
 
21/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2011  Juntada a petição nº     14371/2011.14371/2011   
 
15/03/2011  Petição    14371/2011 - 15/03/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
17/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2010  Juntada a petição nº     42533/2010.42533/2010   
 
16/08/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 43439/2010   
 
16/08/2010  Recebimento externo dos autos    EM 10/08/2010.   
 
10/08/2010  Petição    43439/2010 - 10/08/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - ag.reg.   
 
05/08/2010  Petição    42533/2010 - 05/08/2010 - Ofício nº 2663/2010-ipl 071/2010-4- sr/dpf/rr, 29/7/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
05/08/2010  Vista à PGR       
 
05/08/2010  Despacho    EM 02/08/2010   
 
18/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010. DECISÃO 4/6/10   
Despacho
 
17/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2010  Manifestação da PGR    PROTOCOLADO Nº 34268/2010   
 
15/06/2010  Petição    34268/2010 - 15/06/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer vista dos autos.   
 
09/06/2010  Juntada    DA MENSAGEM AO DPF/RR   
 
09/06/2010  Juntada    DA MENSAGEM AO PGR.   
 
09/06/2010  Juntada a petição nº     28477/2010.28477/2010   
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    5673/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Roraima, comunicando decisão.RL621941059BR   
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    5672/R, ao Procurador-Geral da República, comunicando decisão.   
 
04/06/2010  Concedida a ordem de ofício  MIN. GILMAR MENDES  Concedo habeas corpus de ofício para determinar o trancamento deste inquérito, seja porque, no exercício de competência penal originária do STF (CF, art. 102, I, "b" c/c Lei no 8.038/1990, art. 2o), a abertura do inquérito não pode ser feita sem requisição do Procurador-Geral da República e controle de relator deste Supremo Tribunal Federal, seja porque não há justa causa para apurar crime material contra a ordem tributária antes da devida conclusão do procedimento administrativo fiscal (Súmula Vinculante n° 24). Publique-se. Comunique-se. Intime-se o Procurador-Geral da República. Arquive-se.   
 
17/05/2010  Petição    28477/2010 - 17/05/2010 - ROMERO JUCÁ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
14/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME.   
 
13/05/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
13/05/2010  Autuado       
 
 
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