Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 18 de junho de 2013 - 02:07

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MS 28889 - MANDADO DE SEGURANÇA (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
IMPTE.(S)	IRÊNIO LIMA FERNANDES
ADV.(A/S)	MARCOS VINICIUS WITCZAK E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
28/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/02/2013	Juntada a petição nº		5554/2013.5554/2013
19/02/2013	Petição		Petição: 5554 Data: 19/02/2013 10:13:19.859 GMT-03:00
01/02/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/11/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ref. ao DJe de 27/11/2012.
29/11/2012	Devolução de mandado		Do AGU, ref. ao DJE de 27/11/2012.
27/11/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2012 - ATA Nº 181/2012. DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012	Inteiro teor do acórdão
01/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/07/2012	Juntada a petição nº		36604/2012.36604/2012
17/07/2012	Petição		36604/2012 - 17/07/2012 - OFÍCIO Nº 1.504/2012/PRES, TJMT, 12/7/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 312/P.
10/07/2012	Juntada a petição nº		35842/2012.35842/2012
10/07/2012	Petição		35842/2012 - 10/07/2012 - TJMT - ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO.
03/07/2012	Juntada a petição nº		34501/2012.34501/2012
29/06/2012	Opostos embargos de declaração
29/06/2012	Petição		Petição: 34501 Data: 29/06/2012 17:41:21.906 GMT-03:00
22/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/06/2012	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 17, de 13/06/2012. DJE nº 122, divulgado em 21/06/2012
21/06/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente
21/06/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente
20/06/2012	Juntada a petição nº		31720/2012.31720/2012
20/06/2012	Juntada a petição nº		31562/2012.31562/2012
20/06/2012	Expedido telex/fax nº		Fax em 20/06/2012, ao TJ/MT
20/06/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente
20/06/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente
18/06/2012	Petição		Petição: 31720 Data: 18/06/2012 22:37:28.358 GMT-03:00
18/06/2012	Petição		Petição: 31562 Data: 18/06/2012 15:40:40.274 GMT-03:00
15/06/2012	Certidão		Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 fax. Plenário: 13/6/2012.
14/06/2012	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/6/2012.
13/06/2012	Agravo regimental provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, fazendo cessar, em conseqüência, a eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, nos termos do voto do Relator. Ausentes o Senhor Ministro Ayres Britto (Presidente), em viagem oficial para participar da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 13.06.2012.	Decisão de Julgamento
13/06/2012	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 13/06/2012 17:28:41 - MS-MC-AgR
14/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/03/2012	Juntada a petição nº		12266/2012.12266/2012
12/03/2012	Petição		Petição: 12266 Data: 12/03/2012 19:43:54.903 GMT-03:00
06/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/02/2012	Juntada a petição nº		7099/2012.7099/2012
29/02/2012	Juntada a petição nº		65077/2011.65077/2011
29/02/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2010.
29/02/2012	Juntada a petição nº		9721/2012.9721/2012
29/02/2012	Recebimento dos autos		da PGR
29/02/2012	Petição		9721/2012 - 28/02/2012 - PARECER Nº 6281-PGR-RG, MPF, 31/1/2012 - OPINA PELO PROVIMENTO DO AGRAVO.
27/02/2012	Despacho		Ref. à petição nº 7099/2012: "J., oportunamente, eis que os autos se acham na douta PGR."
27/02/2012	Despacho		Ref. à petição nº 7099/2012: "O pleito ora formulado pela União Federal somente poderá ser apreciado após o retorno dos autos, que foram remetidos, para parecer, à douta Procuradoria-Geral da República em 13/12/2010."
24/02/2012	Despacho		Ref. à petição nº 65.077/2011: "J., oportunamente, eis que os autos se acham na douta Procuradoria-Geral da República, para parecer, desde o dia 13/12/2010."
14/02/2012	Petição		7116/2012 - 14/02/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER RECONSIDERAÇÃO.
14/02/2012	Petição		7099/2012 - 14/02/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER RECONSIDERAÇÃO. (AO RELATOR)
08/08/2011	Petição		65077/2011 - 08/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - REQUER INGRESSO COMO TERCEIRO INTERESSADO. Ao Ministro Relator
13/12/2010	Vista à PGR
10/12/2010	Despacho		Em 30/11/2010: "À douta Procuradoria Geral da República (...)"
19/11/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2010.
17/11/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/11/2010	Juntada a petição nº		65703/2010.65703/2010
16/11/2010	Petição		65703/2010 - 16/11/2010 - IRÊNIO LIMA FERNANDES - APRESENTA CONTRA-RAZÕES.
11/11/2010	Publicação, DJE		Ref. ao despacho de 05/11/2010. DJE nº 216, divulgado em 10/11/2010	Despacho
05/11/2010	Despacho		"Manifeste-se, a parte impetrante, ora agravada, sobre o recurso de agravo interposto pela União Federal (fls. 389/410). Assino-lhe, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."
06/10/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 volumes
06/10/2010	Juntada a petição nº		56071/2010.56071/2010
04/10/2010	Petição		56071/2010 - 04/10/2010 - ADRIANO JOSÉ BORGES SILVA E OUTRO - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO.
13/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 2 volumes.
13/09/2010	Juntada a petição nº		49899/2010.49899/2010.
09/09/2010	Petição		49899/2010 - 09/09/2010 - IRÊNIO LIMA FERNANDES - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
06/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		com 02 volumes.
03/09/2010	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 48725/2010
03/09/2010	Recebimento dos autos
02/09/2010	Petição		48725/2010 - 02/09/2010 - UNIÃO - AG.REG.
24/08/2010	Autos emprestados		LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 4428 / 2010 -
23/08/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2010.
20/08/2010	Juntada a petição nº		45637/2010.45637/2010
20/08/2010	Intimação do AGU		em 19/08/2010, ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2010.
19/08/2010	Petição		45637/2010 - 19/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) IRÊNIO LIMA FERNANDES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
06/08/2010	Publicação, DJE		DJE nº 145, divulgado em 05/08/2010	Despacho
05/08/2010	Expedido telex/fax nº		3755 em 04/08/2010, ao TJ/MT
05/08/2010	Expedido Ofício nº		6789/R, ao TJ/MT, comunicando decisão.
05/08/2010	Expedido telex/fax nº		3758 em 04/08/2010, ao CNJ
05/08/2010	Expedido Ofício nº		6788/R, ao Presidente do CNJ, comunicando decisão.
03/08/2010	Liminar deferida	MIN. CELSO DE MELLO	"(...) Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, defiro o pedido de medida liminar para suspender, cautelarmente, até final julgamento desta ação de mandado de segurança, a eficácia da decisão que o Conselho Nacional de Justiça proferiu nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000019225, restaurando, em conseqüência, quanto ao ora impetrante, a situação jurídico-funcional imediatamente anterior à deliberação ora questionada, em ordem a permitir-lhe que volte a exercer, em plenitude, as funções do cargo judiciário que titularizava quando da aposentadoria compulsória ora contestada. Transmita-se, com urgência, cópia desta decisão ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça (Processo Administrativo Disciplinar 200910000019225) e ao Senhor Desembargador-Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. (...) Publique-se."
03/08/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/08/2010	Juntada a petição nº		41090/2010.*fax nº 41090/2010
26/07/2010	Petição		41090/2010 - 26/07/2010 - (Via Fax) oFÍCIO Nº 1303/2010/PRES, pRESIDENTE DO tJMT, 20/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 589/P.
23/07/2010	Juntada de AR		Ref. ao Ofício n.º 589/P.
21/07/2010	Juntada a petição nº		40557/2010.40557/2010
21/07/2010	Petição		40557/2010 - 21/07/2010 - OFÍCIO Nº 688/GP, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 19/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 588/P.
16/07/2010	Juntada		Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 588/P, ao CNJ.
13/07/2010	Expedido Ofício nº		588/P, ao CNJ, solicitando informações.
13/07/2010	Expedido Ofício nº		589/P, ao Presidente do TJ/MT, solicitando informações.RL621955336BR
18/06/2010	Despacho		"Solicitem-se prévias informações ao órgão ora apontado como coator. 2. Oficie-se, ainda, ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para que esclareça sobre o eventual provimento da vaga resultante da aposentadoria compulsória imposta ao ora impetrante, bem assim sobre o preenchimento das demais vagas abertas, a partir daí, em ordem sucessiva, por efeito causal e imediato decorrente do ato ora impugnado. O ofício em questão deverá ser instruído com cópia do presente despacho. Uma vez prestadas tais informações, apreciarei, então, o pedido de medida liminar."
18/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/06/2010	Distribuído por prevenção		MIN. CELSO DE MELLO
17/06/2010	Autuado

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