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Brasília, 28 de junho de 2017 - 12:53
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AP 542 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: AC - ACRE
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA 
ADV.(A/S) JOSÉ AUGUSTO DELGADO (29238/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 07.   
 
24/03/2017  Despacho    Min. Celso de Mello.    
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
01/04/2016  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
01/04/2016  Juntada    do relatório   
 
31/03/2016  Despacho    Em 30.3.2016: "Remetam-se os autos ao Ministro revisor para os fins do art. 25 do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
08/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI (no mérito)   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
03/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM SETE VOLUMES E CINCO APENSOS   
 
03/05/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
27/04/2012  Vista à PGR    P/ FINS DE INTIMAÇÃO. C/ 7 VOLUMES E 5 APENSOS.   
 
25/04/2012  Juntada a petição nº     20415/2012.20415/2012   
 
20/04/2012  Petição    Petição: 20415 Data: 20/04/2012 20:24:12.579 GMT-03:00   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
17/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 16/04/2012   
Despacho
 
13/04/2012  Determinada a intimação       
 
09/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM SETE VOLUMES E CINCO APENSOS   
 
09/04/2012  Juntada a petição nº     17288/2012.17288/2012   
 
09/04/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
09/04/2012  Petição    17288/2012 - 09/04/2012 - SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA.   
 
02/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 30/03/2012   
Despacho
 
29/03/2012  Vista à PGR    COMPLETO   
 
29/03/2012  Determinada a intimação       
 
27/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 6   
 
27/03/2012  Juntada a petição nº     14963/2012.14963/2012   
 
26/03/2012  Petição    14963/2012 - 26/03/2012 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.   
 
16/03/2012  Lançamento indevido    15/03/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
15/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2012  Juntada a petição nº     12795/2012.12795/2012   
 
15/03/2012  Petição    12795/2012 - 15/03/2012 - PARECER Nº 6312-RG, PGR - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.   
 
05/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 45, divulgado em 02/03/2012   
Despacho
 
01/03/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
01/03/2012  Determinada a intimação    EM 27/02/2012   
 
24/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM SEIS VOLUMES E CINCO APENSOS   
 
24/02/2012  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 23 DE FEVEREIRO DE 2012, NÃO COMPARECEU A ESTA SEÇÃO A PARTE INTERESSADA, APESAR DE INTIMADA DO DESPACHO/DECISÃO À FL. 1477 (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO À FL. 1484)   
 
14/02/2012  Juntada a petição nº     6906/2012.6906/2012   
 
14/02/2012  Juntada a petição nº     6672/2012.6672/2012   
 
14/02/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
14/02/2012  Petição    6906/2012 - SUBSTABELECIMENTO   
 
13/02/2012  Petição    6672/2012 - 13/02/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 13/02/2012 - INFORMA QUE NÃO TEM NOVAS DILIGÊNCIAS A REQUERER.   
 
08/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012   
Despacho
 
06/02/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO.   
 
06/02/2012  Determinada a intimação    EM 02/02/2012.   
 
02/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM SEIS VOLUMES E CINCO APENSOS   
 
02/02/2012  Juntada a petição nº     2123/2012.2123/2012   
 
01/02/2012  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
 
01/02/2012  Despacho    NA PET. 2123/2012: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
26/01/2012  Petição    2123/2012 - 26/01/2012 - OFÍCIO.GAPRE 24, TJ/AC, 17/01/2012 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6242/SEJ, ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
04/01/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM O VOLUME 6 APENAS   
 
04/01/2012  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 6242/SEJ   
 
14/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
13/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
13/12/2011  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despachi/decisão de 29/11/2011.   
 
13/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 12/12/2011   
Decisão Monocrática
 
09/12/2011  Deferido  MIN. AYRES BRITTO  EM 29/11/2011, REFERENTE AO PARECER DA PGR   
 
29/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME 6   
 
22/11/2011  Lançamento indevido    18/11/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
22/11/2011  Despacho    PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR, REFERENTE À PETIÇÃO 88440/2011   
 
22/11/2011  Juntada a petição nº     88440/2011.88440/2011   
 
21/11/2011  Petição    88440/2011 - 21/11/2011 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
18/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     87723/2011.87723/2011   
 
18/11/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR EM 17/11/2011   
 
17/11/2011  Petição    87723/2011 - 17/11/2011 - PARECER Nº 15330/CS, PGR, 16/11/2011 - REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
14/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 11/11/2011   
Despacho
 
10/11/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM SEIS VOLUMES E CINCO APENSOS   
 
10/11/2011  Juntada a petição nº     83795/2011.83795/2011   
 
10/11/2011  Juntada de AR       
 
10/11/2011  Determinada a intimação    EM 07/11/2011   
 
28/10/2011  Petição    83795/2011 - 25/10/2011 - OFÍCIO N. 453-1ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 21/9/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES NA AÇÃO PENAL Nº 2007.30.00.001440-0.   
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 6   
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     82475/2011.82475/2011   
 
19/10/2011  Petição    82475/2011 - 19/10/2011 - (Via Fax) OFÍCIO N. 517-1ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 19/10/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
11/10/2011  Expedido(a)    Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 467/2011 - SEJ   
 
10/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 467/2011 - SEJ   
 
10/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
07/10/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 06 DE OUTUBRO DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 5671 SEJ, CÓPIA À FL.1426.   
 
29/09/2011  Juntada a petição nº     77582/2011.77582/2011   
 
28/09/2011  Petição    77582/2011 - 28/09/2011 - OFÍCIO N.388, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 15/09/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº5672/SEJ.   
 
16/09/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PET Nº 74934/2011 ( CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO Nº 2001.01.00.021316-0/AC), FORMANDO OS APENSOS DE 01 A 05.   
 
16/09/2011  Juntada a petição nº     74934/2011.74934/2011   
 
15/09/2011  Petição    74934/2011 - 15/09/2011 - OFÍCIO/COCSE/Nº 2634, TRF DA 1ª REGIÃO, 15/09/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5670/SEJ.   
 
14/09/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFICIO 5672/SEJ   
 
14/09/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFICIO 5671/SEJ   
 
01/09/2011  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
31/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Reiteração Geral - SEJ   
 
31/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
31/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
31/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011   
Despacho
 
30/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
30/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
30/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Reiteração Geral - SEJ   
 
30/08/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM SEIS VOLUMES   
 
30/08/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao despacho de 23/8/2011.   
 
29/08/2011  Deferido  MIN. AYRES BRITTO  EM 23/08/2011   
 
18/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 06 VOLUMES.   
 
18/08/2011  Juntada a petição nº     67707/2011.67707/2011.   
 
18/08/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
18/08/2011  Petição    67707/2011 - 18/08/2011 - PARECER Nº14453/CS, PGR, 18/8/2011, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
01/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011   
Despacho
 
08/07/2011  Vista à PGR    COM SEIS VOLUMES   
 
08/07/2011  Despacho       
 
06/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM SEIS VOLUMES   
 
06/07/2011  Certidão       
 
04/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 06 VOLUMES   
 
04/07/2011  Decorrido o prazo    CERTIFICO QUE, ATÉ 27 DE JUNHO DE 2011, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA DEFESA, EM ATENÇÃO AO (À) DESPACHO/DECISÃO DE 07/06/2011 (FLS. 1337).   
 
21/06/2011  Juntada a petição nº     35175/2011.35175/2011   
 
21/06/2011  Juntada do mandado cumprido    PGR.   
 
21/06/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR COM 6 VOLUMES   
 
20/06/2011  Petição    35175/2011 - 20/06/2011 - PARECER Nº 4750, PGR, DATA 20-6-2011 - OPINA PELO INDERERIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.   
 
14/06/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES   
 
14/06/2011  Juntada a petição nº     33982/2011.33982/2011   
 
14/06/2011  Juntada a petição nº     33969/2011.33969/2011   
 
14/06/2011  Juntada a petição nº     32186/2011.32186/2011   
 
14/06/2011  Juntada a petição nº     33970/2011.33970/2011   
 
14/06/2011  Petição    33982/2011 - 14/06/2011 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 057566020114013000.   
 
14/06/2011  Petição    33969/2011 - 14/06/2011 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
14/06/2011  Petição    33970/2011 - 14/06/2011 - Ofício nº 242, Presidente da AL do Acre, 2/6/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2824/r.   
 
07/06/2011  Intimação da PGR    Em 03/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fl. 1310.   
 
07/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011   
Despacho
 
07/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011   
Despacho
 
06/06/2011  Petição    32186/2011 - 06/06/2011 - PARECER N.4630-RG, PGR, 06/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
06/06/2011  Certidão    Em 03/06/2011 - Devolução do mandado sem o cumprimento da ordem.   
 
06/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 05 VOLUMES   
 
06/06/2011  Juntada do mandado cumprido    EXMO. SENADOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA   
 
06/06/2011  Juntada a petição nº     30906/2011.30906/2011   
 
03/06/2011  Expedido Ofício nº    3823/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, comunicando decisão.RL890261763BR   
 
03/06/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2823/R.   
 
03/06/2011  Expedido telex/fax nº    2833 em 3/6/2011, ap Juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre/AC   
 
03/06/2011  Expedido telex/fax nº    Fax em 2/6/2011, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Acre   
 
03/06/2011  Juntada a petição nº     31490/2011.31490/2011   
 
03/06/2011  Remessa    DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA   
 
02/06/2011  Certidão    Certifico que, no cumprimento do despacho de fl. 1310, elaborei 2 mandados de intimação, 1 carta de ordem via telex, 1 ofício e 1 fax   
 
02/06/2011  Petição    31490/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO N° 242, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 02/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2824/R.   
 
02/06/2011  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR (COM 5 VOLUMES).   
 
02/06/2011  Juntada    DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO DIA 1º/06/2011.   
 
31/05/2011  Petição    30906/2011 - 31/05/2011 - (Via Fax) OF/GABJU N° 214 - 2° VARA, JUIZ FEDERAL DA 2° VARA/ACRE, 30/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
30/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 05 VOLUMES.   
 
30/05/2011  Juntada de AR    REF. OFÍCIO N. 3271/R.   
 
30/05/2011  Juntada a petição nº     30486/2011.30486/2011   
 
30/05/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
27/05/2011  Petição    30486/2011 - 27/05/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - comunica designação de membro para participar de audiência.   
 
26/05/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 5 VOLUMES).   
 
26/05/2011  Juntada a petição nº     30025/2011.30025/2011   
 
26/05/2011  Despacho    EM 25/05/2011 - NA PETIÇÃO Nº 30025/2001: "JUNTE-SE".   
 
26/05/2011  Petição    30025/2011 - 26/05/2011 - OFÍCIO Nº 68/2011- GAB/SR/DPF/AC, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 18/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
26/05/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFICIO 3083/R   
 
26/05/2011  Despacho    EM 25/05/2011, PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR NO OFÍCIO 68/2011: JUNTE-SE   
 
26/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 25/05/2011   
Despacho
 
25/05/2011  Expedido Ofício nº    3468/R, ao Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, comunicando decisão.RL890254630BR   
 
25/05/2011  Expedido telex/fax nº    Fax em 25/5/2011, ao Prefeito do Municipio de Cruzeiro do Sul/AC   
 
24/05/2011  Certidão    Certifico que no cumprimento do despacho de 23/11/2011, elaborei 1 ofício e 1 fax.   
 
23/05/2011  Determinada a diligência       
 
23/05/2011  Lançamento indevido    23/05/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
23/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/05/2011  Juntada a petição nº     29201/2011.29201/2011   
 
23/05/2011  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 29201/2011: "JUNTE-SE".   
 
23/05/2011  Petição    29201/2011 - 23/05/2011 - (VIA FAX) OFÍCIO N.68/2011-GAB/SR/DPF/AC, DELEGADO DE POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA/AC, 18/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A MSG Nº2368.   
 
23/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
23/05/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFICIO 2824/R, JUNTADO EM 19/05/2011   
 
23/05/2011  Juntada a petição nº     28851/2011.28851/2011   
 
23/05/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2823/R   
 
23/05/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2822/R   
 
23/05/2011  Petição    28851/2011 - 23/05/2011 - (VIA FAX) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
17/05/2011  Expedido Ofício nº    3270/R, ao Presidente do TCE/AC, comunicando decisão.RL890248665BR   
 
17/05/2011  Expedido Ofício nº    3271/R, ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal do Acre, comunicando decisão e solicitando informações.RL890248679BR   
 
17/05/2011  Expedido telex/fax nº    2368 em 16/05/2011, a DPF do Acre   
 
17/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 16/05/2011   
Despacho
 
16/05/2011  Expedido telex/fax nº    2369 em 16/5/2011, ao Juiz Fed. Diretor do Foro S.J./AC   
 
13/05/2011  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de ordem via fax, 2 ofícios e 2 telex, em cumprimento ao despacho de fls. 1272/1273   
 
13/05/2011  Determinada a diligência    EM 12/05/2011   
 
12/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 88, divulgado em 11/05/2011   
Despacho
 
10/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM CINCO VOLUMES   
 
10/05/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 25803/2011   
 
10/05/2011  Juntada a petição nº     25199/2011.25199/2011   
 
09/05/2011  Petição    25803/2011 - 09/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - AG.REG.   
 
05/05/2011  Expedido Ofício nº    2824/R, ao Assembléia Legislativa do Estado do Acre, solicitando informações.RL890241485BR   
 
05/05/2011  Expedido Ofício nº    2823/R, ao Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, solicitando informações.RL890241450BR   
 
05/05/2011  Petição    25199/2011 - 05/05/2011 - (Via Fax) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
05/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 05 VOLUMES.   
 
05/05/2011  Expedido Ofício nº    2822/R, ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, solicitando informações. RL890241260BR   
 
05/05/2011  Expedido telex/fax nº    Fax em 5/5/2011, ao TCE/AC   
 
05/05/2011  Expedido telex/fax nº    Fax em 5/5/2011, ao Assembléia Legislativa do Estado do Acre   
 
05/05/2011  Expedido telex/fax nº    Fax em 5/5/2011, ao Prefeito do Municipio de Cruzeiro do Sul/AC   
 
04/05/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três ofícios e três fax em cumprimento ao despacho de 25/4/2011   
 
04/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
03/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
03/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 81, divulgado em 02/05/2011   
Despacho
 
02/05/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 5 VOLUMES   
 
02/05/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício, nos termos do despacho de fls. 1200-1218.   
 
29/04/2011  Deferido em parte  MIN. AYRES BRITTO  EM 25/04/2011   
 
13/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O VOLUME CINCO.   
 
13/09/2010  Juntada a petição nº     49726/2010.49726/2010.   
 
09/09/2010  Petição    49726/2010 - 09/09/2010 - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 11258-14.2010.4.01.3000.   
 
06/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 05 VOLUMES.   
 
06/09/2010  Juntada a petição nº     49273/2010.49273/2010   
 
06/09/2010  Juntada a petição nº     49172/2010.49172/2010   
 
06/09/2010  Petição    49273/2010 - 06/09/2010 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - APRESENTA DEFESA.   
 
06/09/2010  Petição    49172/2010 - 06/09/2010 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
01/09/2010  Juntada    DO TERMO DE INTERROGATÓRIO.   
 
01/09/2010  Juntada a petição nº     47802/2010.47802/2010   
 
01/09/2010  Juntada a petição nº     47591/2010.47591/2010   
 
01/09/2010  Juntada a petição nº     46948/2010.46948/2010   
 
30/08/2010  Petição    47802/2010 - 30/08/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - ENCAMINHA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.   
 
30/08/2010  Petição    47591/2010 - 30/08/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
26/08/2010  Petição    46948/2010 - 26/08/2010 - OFÍCIO GABJU Nº 342, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE, 19/8/2010 - COMUNICA RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 11258-14.2010.4.01.3000.   
 
24/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
24/08/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    REFERENTE AO DESPACHO PUBLICADO NO DIA 16-8-2010   
 
24/08/2010  Juntada    DO MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO   
 
24/08/2010  Certidão    Mandado devolvido sem cumprimento.   
 
20/08/2010  Intimação da PGR    Em 19/08/2010 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fl. 1111.   
 
18/08/2010  Expedido telex/fax nº    3913 em 18/08/2010, ao Juiz Fed. Dir. do Foro da Seção Judiciária do Acre   
 
18/08/2010  Remessa    DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA PGR E DO RÉU AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.   
 
16/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010   
Despacho
 
10/08/2010  Despacho    EM 09/10/2010   
 
05/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
05/08/2010  Manifestação da PGR    PETIÇÃO Nº 42511/2010   
 
05/08/2010  Juntada    DO MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO   
 
05/08/2010  Certidão    citação não realizada.   
 
05/08/2010  Petição    42511/2010 - 05/08/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE MEMBRO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO.   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     39858/2010.39858/2010   
 
30/07/2010  Juntada do mandado cumprido    À PGR, REFERENTE AO DESPACHO DE FL.1100.   
 
19/07/2010  Intimação da PGR    , em 15/07/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 1100.   
 
14/07/2010  Despacho       
 
13/07/2010  Petição    39858/2010 - 13/07/2010 - Nº 2461-PGR-RG, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
09/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES   
 
09/07/2010  Juntada    DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.   
 
06/07/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    CIENTE EM 1º/07/2010.   
 
01/07/2010  Distribuído por prevenção    MIN. AYRES BRITTO   
 
30/06/2010  Autuado       
 
 
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