Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 23 de setembro de 2017 - 02:39

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RE 627432 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual	MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S)	SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S)	ALEXANDRE KRUEL JOBIM (14482/DF) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S)	AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/11/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/11/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014
13/11/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014
11/11/2014	Juntada a petição nº		53617/2014.53617/2014
11/11/2014	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1293757/1293757
10/11/2014	Petição		53617/2014 - 10/11/2014 - Parecer nº 1318/2014-ASJCIV/SAJ, PGR - Opina pelo desprovimento do recurso extraordinário.
23/04/2014	Devolução de mandado		(Em 22/04/2014)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014
23/04/2014	Devolução de mandado		(Em 22/04/2014)Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/04/2014
14/04/2014	Vista à PGR
14/04/2014	Publicação, DJE		DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014	Despacho
10/04/2014	Despacho		EM 09/04/2014.Tendo havido reconhecimento da repercussão geral,remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República.
26/03/2014	Devolução de mandado		(Em 25/03/2014)Do AGU, ref. DJE de 21/03/2014
25/03/2014	Devolução de mandado		(Em 24/03/2014)Da PGF, ref. DJE de 21/03/2014
21/03/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/03/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2014 ATA Nº 7/2014 - DJE nº 56, divulgado em 20/03/2014	Inteiro teor do acórdão
07/03/2014	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Teori Zavascki. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Roberto Barroso.
18/02/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/02/2014	Recebimento dos autos		da Sala de Digitalização.
14/02/2014	Iniciada análise de repercussão geral
03/01/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)		em 01/02/2012.
05/12/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.
05/12/2011	Devolução de mandado		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.
02/12/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.
02/12/2011	Devolução de mandado		Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2011.
30/11/2011	Certidão		Certifico haver elaborado 2 Mandados de Intimação (AGU/PGF) - publicação de ato ordinatório
16/11/2011	Recebimento dos autos
11/11/2011	Autos emprestados		MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - Guia = 11117 / 2011 -
11/11/2011	Publicação, DJE		DJE n. 213, divulgado em 08/11/2011.
04/11/2011	Ato ordinatório		em atendimento ao pleito formulado na Petição STF n. 72107/2011, e conforme autorização do Gabinete do Ministro Dias Toffoli encaminhada por meio eletrônico, fica deferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias.
17/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/09/2011	Juntada a petição nº		72107/2011.72107/2011
31/08/2011	Petição		72107/2011 - 31/08/2011 - SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS.
09/08/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/07/2010	Distribuído		MIN. DIAS TOFFOLI
20/07/2010	Autuado

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