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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:32
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AC 2690 - AÇÃO CAUTELAR  (Eletrônico)


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Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES) CARLOS ALBERTO PEREIRA 
ADV.(A/S) JOSÉ JÚLIO DOS REIS E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/10/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 10665 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
26/10/2010  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição   
 
26/10/2010  Transitado(a) em julgado    Em 22/10/2010   
 
11/10/2010  Juntada de AR    Ref. intimação MPE/MG   
 
29/09/2010  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.RL621991979BR   
 
22/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010, da decisão de 16/9/2010   
Despacho
 
20/09/2010  Ciência    pelo requerente, da decisão de 16/09/2010, o advogado Telson Luís Cavalcante Ferreira, OAB/DF 28.294, dispensando a sua intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico.   
 
16/09/2010  Negado seguimento  MIN. CELSO DE MELLO  "(...) Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento à presente "medida cautelar incidental inominada", restando prejudicado, em conseqüência, o exame do pedido de provimento liminar. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."   
 
01/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2010  Despacho    Em 1/9/2010 do Min. Marco Aurélio : " Ante o grande número de processos veiculando pedido de concessão de medida acauteladora, não foi possível atuar em substituição ao Ministro Celso de Mello.Havendo o relator retornado ao Tribunal após licença, devolvo este processo à Judiciária. "   
 
23/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Art. 38, I, do RISTF.   
 
23/08/2010  Recebimento dos autos    do gabinete, com Informação.   
 
23/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2010  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. CELSO DE MELLO   
 
23/08/2010  Autuado       
 
 
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