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Brasília, 20 de outubro de 2017 - 13:53
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ADI 4467 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES 
ADV.(A/S) MÁRCIO THOMAZ BASTOS (11273/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. DEMOCRATAS - DEM 
ADV.(A/S) RICARDO MARTINS JÚNIOR (54071/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2017  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 57702 Data: 02/10/2017 às 18:45:02   
 
18/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2012  Certidão    "Certifico e dou fé que, nesta data, acresci ao inteiro teor do acórdão publicado no DJe de 1º de junho de 2011 o voto vogal da Exma. Sra. Ministra Cármen Lúcia, em cumprimento ao despacho da Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, Relatora, de 8 de outubro de 2012. Brasília, 18 de outubro de 2012."   
 
16/10/2012  Remessa    à Coordenadoria de Acórdãos.   
 
16/10/2012  Despacho    Em 8/10/2012: "Em atenção à informação nº 004/2012-SEJ/CCOR, determino seja acrescido ao inteiro teor o voto vogal da eminente Ministra Cármen Lúcia, dispensada a republicação do acórdão, porquanto o voto vogal acompanhou "às inteiras a proposta feita pela Ministra Relatora"."   
 
02/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2012  Juntada    de informação da secretaria (Informação 4/2012-SEJ/CCOR)   
 
17/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2012  Juntada a petição nº     19256/2012.19256/2012, da PGR, com parecer pela procedência do pedido.   
 
17/04/2012  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
16/04/2012  Petição    19256/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 6700-PGR-RG, MPF, 12/4/2012 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER   
 
22/09/2011  Vista à PGR       
 
22/09/2011  Juntada a petição nº     75721/2011.75721/2011, do Senado Federal, prestando informações.   
 
22/09/2011  Informações recebidas, Ofício nº    278/P - PG nº 75721/2011, do Senado Federal.   
 
22/09/2011  Juntada a petição nº     76710/2011.76710/2011, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.   
 
22/09/2011  Petição    76710/2011 - 22/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
20/09/2011  Petição    75721/2011 - 20/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OFÍCIO Nº 293/2011-PRESID/ADVOSF, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 20/9/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 278/P.   
 
06/09/2011  Vista ao AGU       
 
06/09/2011  Decorrido o prazo    Em 31/8/2011, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Senado Federal, por meio do ofício de nº 278/P.   
 
01/09/2011  Juntada a petição nº     71876/2011.71876/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, prestando informações.   
 
01/09/2011  Informações recebidas, Ofício nº    276/P - PG nº 71876/2011, do Tribunal Superior Eleitoral.   
 
31/08/2011  Petição    71876/2011 - 31/08/2011 - Informação nº 5/2011 - SPR, TSE, 18/8/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 276/P.   
 
18/08/2011  Juntada a petição nº     67337/2011.67337/2011, da Presidente da República, prestando informações.   
 
18/08/2011  Informações recebidas, Ofício nº    mensagem nº 53 - PG nº 67377/2011, da Presidente da República.   
 
16/08/2011  Petição    67337/2011 - 16/08/2011 - MENSAGEM Nº 324 - PRESIDENTA DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
15/08/2011  Juntada a petição nº     66295/2011.66295/2011, da Câmara dos Deputados, prestando informações.   
 
15/08/2011  Informações recebidas, Ofício nº    277/P - PG nº 66295/2011, da Câmara dos Deputados.   
 
10/08/2011  Petição    66295/2011 - 10/08/2011 - OF. N.1227/11/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 10/08/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
02/08/2011  Publicação, DJE    Despacho de 30/06/2011 (DJE nº 147, divulgado em 01/08/2011)   
Despacho
 
22/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
22/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
22/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
21/07/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
21/07/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
21/07/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
18/07/2011  Expedido(a)    Mensagem - Informação Petição Inicial Ação de Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
15/07/2011  Comunicação assinada    Mensagem - Informação Petição Inicial Ação de Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
08/07/2011  Certidão    Certifico haver elaborado quatro ofícios em cumprimento ao despacho de 30/6/2011   
 
04/07/2011  Despacho    Em 30/6/2011: "1. Solicitem-se informações definitivas à autoridade e aos órgãos requeridos, que poderão prestá-las no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Recebidas as informações ou transcorrido o prazo, abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 6º e 8º da Lei 9.868/99). Publique-se."   
 
09/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2011  Decorrido o prazo    Em 6/6/2011, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie do acórdão publicado em 1/6/2011.   
 
01/06/2011  Juntada do mandado cumprido    PR/AGU   
 
01/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2011 - ATA Nº 82/2011. DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
13/10/2010  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
13/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 30/09/2010. DJE nº 192, divulgado em 11/10/2010   
 
08/10/2010  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
08/10/2010  Remessa    ao Gabinete da Ministra Relatora.   
 
08/10/2010  Expedido Ofício nº    122/P-MC, ao Tribunal Superior Eleitoral, comunicando decisão.   
 
08/10/2010  Expedido Ofício nº    121/P-MC, à Câmara dos Deputados, comunicando decisão.   
 
08/10/2010  Expedido Ofício nº    120/P-MC, ao Senado Federal, comunicando decisão.   
 
08/10/2010  Expedido(a)    Mensagem nº 62, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
08/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 29/09/2010. DJE nº 190, divulgado em 07/10/2010   
 
07/10/2010  Expedido telex/fax nº    5106 em 06/10/2010, ao TSE   
 
07/10/2010  Expedido telex/fax nº    5107 em 06/10/2010, à Câmara dos Deputados   
 
07/10/2010  Expedido telex/fax nº    5105 em 6/10/2010, ao Senado Federal   
 
07/10/2010  Expedido telex/fax nº    5104 em 6/10/2010, ao Presidente da República   
 
04/10/2010  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 30.9.2010.   
 
01/10/2010  Publicação, DJE    Despacho de 28/09/2010 (DJE nº 185, divulgado em 30/09/2010)   
Despacho
 
30/09/2010  Liminar deferida  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, contra os votos dos Senhores Ministros Gilmar Mendes e o Presidente, Ministro Cezar Peluso, concedeu liminar para, mediante interpretação conforme conferida ao artigo 91-A, da Lei nº 9.504/97, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.034/09, reconhecer que somente trará obstáculo ao exercício do direito de voto a ausência de documento oficial de identidade, com fotografia. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, com voto proferido na assentada anterior. Plenário, 30.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
29/09/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), concedendo a liminar para, mediante interpretação conforme, reconhecer que a falta do título eleitoral não impede o exercício do voto, no que foi acompanhada pelos Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, pelo requerente, o Dr. José Gerardo Grossi e, pelo amicus curiae, o Dr. Fabrício Medeiros. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
28/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2010  Despacho    "1. Referente à Petição STF 54.127/2010, já juntada aos presentes autos eletrônicos. 2 O Democratas, pelo presidente de seu Diretório Nacional, requer sua admissão na presente ação direta de inconstitucionalidade na qualidade de amicus curiae. Verifico que o peticionamento eletrônico do presente equerimento ocorreu às 16h35min do dia 27.9.2010, em momento anterior, portanto, à apresentação em Mesa do pedido de medida cautelar formulado. 3. Presentes os requisitos do art. 7º, § 2º da Lei 9.868/99, defiro o pedido formulado. Observe-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental 15, de 30.3.2004. À Secretaria para as anotações necessárias. Publique-se."   
 
27/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2010  Juntada a petição nº     54127/2010.54127/2010, DEMOCRATAS - DEM - requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
27/09/2010  Petição    54127/2010 - 27/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DEMOCRATAS - DEM - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
27/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 27/09/2010 17:33:22 - ADI-MC   
 
24/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2010  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. ELLEN GRACIE   
 
24/09/2010  Autuado       
 
 
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