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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:37
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HC 105844 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) ENIO FRANCISCO DE MOURA LEIS 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/09/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
06/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
06/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
05/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
05/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
01/09/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios em cumprimento ao art. 194 RI/STF.   
 
01/09/2011  Transitado(a) em julgado    EM 29/8/2011   
 
22/08/2011  Expedido Ofício nº    283/P-1ªT, ao Juiz-Auditor da 3ª Auditoria Militar da 3ª Circunscrição Juidicária Militar em Santa Maria/RS, comunicando decisão.RL968794263BR   
 
19/08/2011  Juntada do mandado cumprido    DPGF EM 18/8/2011   
 
19/08/2011  Expedido Ofício nº    282/P-1ªT, ao STM, comunicando decisão.   
 
18/08/2011  Expedido telex/fax nº    3943 em 18/8/2011, a 3ª Auditoria da 3ª C.J.M. de Santa Maria/RS   
 
18/08/2011  Expedido telex/fax nº    3942 em 18/8/2011, ao STM   
 
18/08/2011  Certidão    Certifico que elaborei dois ofícios e dois telex em referência à certidão de julgamento de 21/6/2011   
 
18/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/08/2011 - ATA Nº 116/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
30/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 21/06/2011. DJE nº 124, divulgado em 29/06/2011   
 
21/06/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 21.6.2011.   
 
21/06/2011  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 21.6.2011.   
Decisão de Julgamento
 
21/06/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 21/06/2011 13:01:05   
 
16/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2011  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/12/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 16/12/2010.   
 
17/12/2010  Intimação    Da DPU em 16.12.2010 do inteiro teor da decisão publicada no DJE 10.12.10   
 
10/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010   
Despacho
 
06/12/2010  Vista à PGR       
 
06/12/2010  Despacho    "(...) Manifeste-se o Procurador-Geral da República (...)"   
 
14/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2010  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
14/10/2010  Autuado       
 
 
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