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Brasília, 27 de fevereiro de 2017 - 17:35
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ADI 4547 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: AM - AMAZONAS
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/05/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    4095/2014.   
 
08/05/2014  Transitado(a) em julgado    Em 6/5/2014.   
 
30/04/2014  Publicação, DJE    Decisão de 25/04/2014 (DJE nº 81, divulgado em 29/04/2014)  Decisão monocrática
 
 
25/04/2014  Prejudicado  MIN. GILMAR MENDES  "(...) Ante o exposto, julgo prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF. Publique-se."   
 
15/02/2012  Petição    Petição: 7488 Data: 15/02/2012 19:11:30.795 GMT-02:00   
 
13/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2011  Juntada a petição nº     33600/2011.33600/2011, Vivaldo Barros Frota, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
13/06/2011  Petição    33600/2011 - 13/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) VIVALDO BARROS FROTA - REQUER INGRESSO NOS AUTOS COMO "AMICUS CURIAE".    
 
25/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2011  Juntada a petição nº     29063/2011.29063/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência da ação.   
 
25/05/2011  Recebimento dos autos    da PGR, em 23/05/2011.   
 
23/05/2011  Petição    29063/2011 - 23/05/2011 - PARECER Nº 4512-PGR-RG, PGR, 19/5/2011 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
11/03/2011  Vista à PGR       
 
11/03/2011  Juntada a petição nº     13234/2011.13234/2011, da Advocacia-Geral a União - apresentando manifestação.   
 
11/03/2011  Petição    13234/2011 - 10/03/2011 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
02/03/2011  Vista ao AGU       
 
28/02/2011  Juntada a petição nº     10761/2011.10761/2011 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - prestando informações.   
 
25/02/2011  Petição    10761/2011 - 25/02/2011 - OFÍCIO N. 79/2011 - GP, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, 23/2/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 405/SEJ.   
 
25/02/2011  Juntada a petição nº     10023/2011.10023/2011 (Fax), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - prestando informações.   
 
25/02/2011  Informações recebidas, Ofício nº    405/SEJ, PG 10023/2011 (Fax), em 24/02/2011, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.   
 
24/02/2011  Petição    10023/2011 - 24/02/2011 - (Via Fax) Ofício nº 79/2011 - gp, presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, 23/2/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 405/sej.   
 
21/02/2011  Juntada de AR    RL830057717BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em 14/2/2011.   
 
10/02/2011  Expedido Ofício nº    405/SEJ, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, solicitando informações.RL830057717BR   
 
09/02/2011  Publicação, DJE    Despacho de 03/02/2011 (DJE nº 26, divulgado em 08/02/2011)   
Despacho
 
04/02/2011  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. GILMAR MENDES  Em 3/2/2011: "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se".   
 
01/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2011  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
01/02/2011  Autuado       
 
 
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