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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 14:02
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ADI 4552 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (18958/DF, 167075/MG, 2525/PI) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/03/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 10/2016. DJE nº 50, divulgado em 16/03/2016   
 
13/03/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 13/03/2016 12:37:12   
 
16/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
20/08/2015  Vista à PGR       
 
20/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 40996 Data: 20/08/2015 17:03:52.720 GMT-03:00   
 
14/08/2015  Vista ao AGU       
 
11/08/2015  Petição    Informações - Petição: 38540 Data: 11/08/2015 14:17:08.445 GMT-03:00   
 
06/08/2015  Juntada de AR    ref. ao ofício n. 19596/2015, entregue na Assembleia Legislativa do Estado do Pará em 29/7/2015 (AR695698250JL).   
 
03/08/2015  Publicação, DJE    Despacho de 23/06/2015 (DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015)  Despacho
 
 
28/07/2015  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
28/07/2015  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
21/07/2015  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
20/07/2015  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Presidente   
 
16/07/2015  Certidão    Certifico que reelaborei 1 ofício. Despacho de 23/6/2015.   
 
07/07/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para constar o advogado Marcus Vinicius Furtado Côelho como representante do requerente.   
 
07/07/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34181 Data: 07/07/2015 14:55:38.357 GMT-03:00   
 
03/07/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 23/6/2015.   
 
01/07/2015  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
26/06/2015  Despacho       
 
17/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2015  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
09/06/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/06/2015 - ATA Nº 84/2015. DJE nº 109, divulgado em 08/06/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
27/05/2015  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 26524 Data: 27/05/2015 18:31:03.462 GMT-03:00   
 
05/05/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 21444 Data: 05/05/2015 12:32:37.479 GMT-03:00   
 
29/04/2015  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    Data da publicação da ata: 27/4/2015.   
 
27/04/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 09/04/2015. DJE nº 77, divulgado em 24/04/2015   
 
15/04/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
15/04/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
14/04/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
14/04/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
14/04/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
14/04/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
14/04/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
14/04/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
14/04/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.04.2015.   
 
14/04/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. Plenário. 9/4/2015.   
 
09/04/2015  Liminar deferida  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, nos termos do voto da Relatora, deferiu a medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 305, caput, e § 1º, da Constituição do Estado do Pará, vencido em parte o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, participando do 3º Seminário luso-brasileiro de Direito, em Portugal, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 09.04.2015.   
Decisão de Julgamento
 
06/05/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  06/05/2014 18:56:28 -    
 
04/09/2013  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli devido ao pedido de vista.   
 
23/03/2011  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    PUBLICADA EM 01/03/2011 (DJE E DOU), referente à ata de 16/02/2011.   
 
01/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 16/02/2011. DJE nº 40, divulgado em 28/02/2011   
 
17/02/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 16.02.2011.   
 
16/02/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Cármen Lúcia (Relatora), deferindo a medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 305 e seu § 1º, da Constituição do Estado do Pará, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram, pelo requerente, o Dr. Ophir Cavalcante Júnior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.02.2011.    
Decisão de Julgamento
 
15/02/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 15/02/2011 14:29:09 - ADI-MC   
 
07/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2011  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
07/02/2011  Autuado       
 
 
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