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Brasília, 27 de fevereiro de 2017 - 17:35
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ADI 4555 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para constar o advogado Marcus Vinicius Furtado Côelho como representante do requerente.    
 
07/07/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34193 Data: 07/07/2015 15:17:43.365 GMT-03:00   
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER   
 
25/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2011  Juntada a petição nº     29059/2011.29059/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência da ação.   
 
25/05/2011  Recebimento dos autos    da PGR, em 23/05/2011.   
 
23/05/2011  Petição    29059/2011 - 23/05/2011 - PARECER Nº4518, PGR-RG, 19/05/2011 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.   
 
23/03/2011  Vista à PGR       
 
23/03/2011  Juntada a petição nº     16267/2011.16267/2011, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.   
 
23/03/2011  Petição    16267/2011 - 22/03/2011 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - MANIFESTA-SE PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO VEICULADO PELO REQUERENTE.   
 
17/03/2011  Vista ao AGU       
 
16/03/2011  Juntada a petição nº     14142/2011.14142/2011 (originais do PG nº 13662/2011), da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, prestando informações.   
 
15/03/2011  Petição    14142/2011 - 15/03/2011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1057/R.   
 
14/03/2011  Juntada a petição nº     13662/2011.13662/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, prestando informações.   
 
14/03/2011  Informações recebidas, Ofício nº    1057/R - PG nº 13662/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.   
 
14/03/2011  Juntada de AR    RL830068462BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, em 2/3/2011.   
 
14/03/2011  Petição    13662/2011 - 14/03/2011 - (Via Fax) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1057/R.   
 
28/02/2011  Expedido Ofício nº    1057/R, ao Presidente da Asssembleia Legislativa do Estado do Piauí, solicitando informações. RL830068462BR   
 
24/02/2011  Publicação, DJE    Despacho de 17/02/2011 (DJE nº 37, divulgado em 23/02/2011)   
Despacho
 
21/02/2011  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. ELLEN GRACIE  Em 17/2/2011: "1. Ante a relevância da matéria deduzida na presente ação direta de inconstitucionalidade e a conveniência da realização de um julgamento único e definitivo, imprimo o rito abreviado do artigo 12 da Lei 9.868/99. 2. Sendo assim, solicitem-se informações à Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, que poderão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. 3. Recebidas as informações, abra-se, de imediato, vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se."   
 
15/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2011  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE   
 
15/02/2011  Autuado       
 
 
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