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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 02:32
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ADI 4556 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (18958/DF, 167075/MG, 2525/PI) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/07/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho como representante do requerente.   
 
07/07/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34199 Data: 07/07/2015 15:22:05.707 GMT-03:00   
 
02/08/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 48/2011. DJE nº 147, divulgado em 01/08/2011   
 
01/07/2011  Remessa    ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
01/07/2011  Juntada    e distribuição de relatório.   
 
01/07/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 01/07/2011 11:55:55   
 
26/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2011  Juntada a petição nº     29080/2011.29080/2011 da Procuradoria-Geral da República com parecer pela procedência do pedido.   
 
26/05/2011  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República   
 
23/05/2011  Petição    29080/2011 - 23/05/2011 - PARECER Nº 4511-PGR-RG, PGR, 19/5/2011 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
09/05/2011  Vista à PGR       
 
09/05/2011  Juntada a petição nº     24979/2011.24979/2011, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.   
 
04/05/2011  Petição    24979/2011 - 04/05/2011 - Advogado-Geral da União - manifesta-se pela procedência do pedido.   
 
28/04/2011  Vista ao AGU       
 
21/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2011  Juntada a petição nº     15566/2011.15566/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, prestando informações.   
 
21/03/2011  Informações recebidas, Ofício nº    885/R - PG nº 15566/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.   
 
21/03/2011  Petição    15566/2011 - 18/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
17/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2011  Decorrido o prazo    Em 11/3/2011, sem que fossem prestadas as informações solicitadas à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do ofício nº 885/R.   
 
10/03/2011  Juntada de AR    RL830067060BR, recebido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em 01/03/2011.   
 
23/02/2011  Expedido Ofício nº    885/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando informações.RL830067060BR   
 
21/02/2011  Publicação, DJE    Despacho de 16/02/2011 (DJE nº 34, divulgado em 18/02/2011)   
Despacho
 
18/02/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 2 oficios em cumprimento a decisão de 16/2/2011   
 
16/02/2011  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 16/2/2011: "(...) Devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações. Após, ouça-se sucessivamente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.. Publique-se."   
 
15/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2011  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
15/02/2011  Autuado       
 
 
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