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Brasília, 22 de junho de 2018 - 19:38
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ADI 4562 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR (16275/DF) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (18958/DF, 167075/MG, 2525/PI) 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/07/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34204 Data: 07/07/2015 15:27:21.151 GMT-03:00   
 
25/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2011  Juntada a petição nº     29075/2011.29075/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência da ação.   
 
25/05/2011  Recebimento dos autos    da PGR, em 23/05/2011.   
 
23/05/2011  Petição    29075/2011 - 23/05/2011 - PARECER Nº 4516-PGR-RG, PGR, 19/5/2011 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
03/05/2011  Vista à PGR       
 
03/05/2011  Despacho    "Ouça-se o eminente Procurador-Geral da República, para os fins e efeitos a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.868/99."   
 
03/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2011  Juntada a petição nº     22132/2011.22132/2011, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.   
 
15/04/2011  Petição    22132/2011 - 15/04/2011 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
11/04/2011  Vista ao AGU       
 
11/04/2011  Juntada a petição nº     20382/2011.20382/2011 (originais do PG nº 19576/2011), da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, prestando informações.   
 
08/04/2011  Petição    20382/2011 - 08/04/2011 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N. 1562/R.   
 
08/04/2011  Despacho    Em 7/4/2011: "Ouça-se o eminente Advogado-Geral da União, para os fins e efeitos a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.868/99."   
 
07/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2011  Juntada a petição nº     19576/2011.19576/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, prestando informações.   
 
07/04/2011  Informações recebidas, Ofício nº    1562/R - PG nº 19576/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.   
 
06/04/2011  Petição    19576/2011 - 06/04/2011 - (Via Fax) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N. 1562/R.   
 
06/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2011  Decorrido o prazo    Em 1º/4/2011, sem que fossem prestadas as informações solicitadas à Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, por meio do ofício nº 1562/R.   
 
31/03/2011  Juntada de AR    RL830077291BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, em 22/3/2011.   
 
16/03/2011  Expedido Ofício nº    1562/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando informações.RL830077291BR   
 
14/03/2011  Publicação, DJE    Despacho de 03/03/2011 (DJE nº 47, divulgado em 11/03/2011)   
Despacho
 
04/03/2011  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CELSO DE MELLO  em 03/03/2011: "A natureza da matéria e a alta relevância da questão versada neste processo recomendam que se proceda ao julgamento definitivo da presente ação direta. Desse modo, observe-se o que dispõe o art. 12 da Lei nº 9.868/99, ouvindo-se, no prazo de dez (10) dias, o órgão de que emanou a norma constitucional ora impugnada nesta sede de controle normativo abstrato. Publique-se."   
 
22/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2011  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
22/02/2011  Autuado       
 
 
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