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Brasília, 22 de junho de 2018 - 19:39
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ADI 4565 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO (18958/DF, 167075/MG, 2525/PI) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ 
INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/07/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para constar o advogado Marcus Vinicius Furtado Côelho como representante do requerente.   
 
07/07/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34208 Data: 07/07/2015 15:32:18.520 GMT-03:00   
 
04/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 55379 Data: 01/11/2013 14:48:32.24 GMT-02:00   
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
31/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2011  Juntada a petição nº     71898/2011.71898/2011, do Estado de São Paulo, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
31/08/2011  Petição    71898/2011 - 31/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
04/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2011  Decorrido o prazo    Em 1º/8/2011, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 7/4/2011.   
 
27/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/06/2011 - ATA Nº 99/2011. DJE nº 121, divulgado em 24/06/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
18/04/2011  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
18/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 07/04/2011. DJE nº 73, divulgado em 15/04/2011   
 
14/04/2011  Lançamento indevido    14/04/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
14/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2011  Remessa    ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa.   
 
14/04/2011  Expedido Ofício nº    42/P-MC, ao Governador do Estado do Piauí, comunicando decisão. RL890231727BR   
 
14/04/2011  Expedido Ofício nº    43/P-MC, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, comunicando decisão. RL890231735BR   
 
13/04/2011  Expedido telex/fax nº    1737 em 12/04/2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí   
 
12/04/2011  Expedido telex/fax nº    1736 em 12/4/2011, ao Governo do Estado do Piauí/PI   
 
11/04/2011  Certidão    Certifico haver elaborado dois ofícios e dois telex em referência à certidão de julgamento de 7/4/2011   
 
08/04/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 07.4.2011.   
 
07/04/2011  Liminar deferida  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deferiu a medida cautelar para suspender os efeitos da Lei nº 6.041, de 30 de dezembro de 2010, do Estado do Piauí. Emprestou à decisão eficácia ex tunc, desde a sua edição, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, em participação na U.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou pelo requerente o Dr. Ophir Guimarães Cavalcante. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 07.04.2011.    
Decisão de Julgamento
 
07/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2011  Juntada a petição nº     19830/2011.19830/2011, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
07/04/2011  Petição    19830/2011 - 06/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
04/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 04/04/2011 18:24:48 - ADI-MC   
 
04/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2011  Juntada a petição nº     18807/2011.18807/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo deferimento do pedido cautelar.   
 
04/04/2011  Recebimento dos autos    da PGR, em 1º/4/2011.   
 
01/04/2011  Petição    18807/2011 - 01/04/2011 - PARECER Nº 4139-PGR-RG , PGR, 01/04/2011 - OPINA PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR.   
 
22/03/2011  Vista à PGR       
 
22/03/2011  Juntada a petição nº     15941/2011.15941/2011, da Advocacia-Geral da União, manifestando-se pelo deferimento da medida cautelar pleiteada.   
 
21/03/2011  Petição    15941/2011 - 21/03/2011 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - MANIFESTA-SE PELO DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR POSTULADA.   
 
16/03/2011  Vista ao AGU       
 
15/03/2011  Juntada de AR    RL830069729BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, em 3/3/2011.   
 
15/03/2011  Juntada de AR    RL830069715BR, recebido pelo Governador do Estado do Piauí, em 3/3/2011.   
 
14/03/2011  Juntada a petição nº     13307/2011.13307/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, prestando informações.   
 
14/03/2011  Informações recebidas, Ofício nº    1204/R - PG nº 13307/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.   
 
11/03/2011  Petição    13307/2011 - 11/03/2011 - OFÍCIO N° 051/AL-P-(SGM), 10/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1204/R.   
 
09/03/2011  Juntada a petição nº     12733/2011.12733/2011, do Governador do Estado do Piauí, prestando informações.   
 
09/03/2011  Informações recebidas, Ofício nº    1203/R - PG nº 12733/2011, do Governador do Estado do Piauí.   
 
09/03/2011  Petição    12733/2011 - 09/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ - PRESTA INFORMAÇÕES   
 
02/03/2011  Publicação, DJE    Despacho de 25/02/2011 (DJE nº 41, divulgado em 01/03/2011)   
Despacho
 
28/02/2011  Expedido Ofício nº    1204/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, solicitando informações.RL830069729BR   
 
28/02/2011  Expedido Ofício nº    1203/R, ao Governador do Estado do Piauí, solicitando informações.RL830069715BR   
 
28/02/2011  Certidão    certifico haver elaborado 2 oficios em cumprimento ao despacho de 25/02/2011   
 
25/02/2011  Despacho    "Solicitem-se informações, no prazo de cinco dias (art. 10, caput, da Lei 9.868/1999). Após, abra-se vista dos autos sucessivamente ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, pelo prazo de três dias. Certificado o transcurso dos prazos assinalados, voltem os autos à conclusão. Publique-se."   
 
24/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2011  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
24/02/2011  Autuado       
 
 
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